Cidade de PB

Areia

Areia é um município de 22.633 habitantes (Censo 2022) no Brejo Paraibano, primeiro Conjunto Histórico e Urbano do Estado tombado pelo IPHAN (2005) e terra natal do pintor Pedro Américo e do escritor José Américo de Almeida. É comarca própria de Entrância Inicial, com Vara Única, pela Lei Complementar estadual nº 225/2026 — a única das quatro cidades desta leva sem termo judiciário adicional. O Tribunal do Júri de réu da comarca é julgado localmente. A execução do regime fechado e semiaberto de quem cumpre pena na Cadeia Pública local, se confirmada a regra geral de agregação por circunscrição da Resolução TJPB nº 06/2026, é decidida na 3ª Vara Regional de Execuções Penais, sediada em Sousa. Sedia o Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba (CCA).

UF
PB
Porte
pequena
População
22.633 hab.

Para questões judiciais em Areia (PB), o juízo competente é da Comarca de Areia — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa na Paraíba — o passo a passo com os canais oficiais do estado.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Antes da chegada europeia, o território de Areia era o Sertão dos Buxaxás, dos índios que ali viviam. A lenda de fundação atribui o nome a um português chamado Pedro, que construiu um albergue num cruzamento de estradas muito frequentado e recebeu dos nativos a alcunha de Buxaxá; o povoado que cresceu ao redor virou Brejo de Areia, pelo riacho homônimo, desmembrado de Monte-Mor (atual Mamanguape) em 1815. A população local participou das revoluções de 1817 e 1848: Areia foi sede temporária da Província durante a Confederação do Equador, em 1824, e, em fevereiro de 1849, foi palco do último combate da Revolução Praieira, iniciada um ano antes em Pernambuco — rebeldes derrotados no Recife se refugiaram na cidade, resistiram seis horas de combate e depois se dispersaram pelo interior. A campanha abolicionista foi das mais intensas do Estado, liderada pela Mocidade Emancipadora Areiense: Areia libertou o último escravo em 3 de maio de 1888, dez dias antes da Lei Áurea. Cidade em 1846 (lei provincial nº 2). Perdeu Remígio como município em 1957. Hoje tem quatro distritos — Areia, Cepilho, Mata Limpa e Muquém.

Economia

O PIB de Areia foi de R$ 355,5 milhões em 2023, segundo o IBGE, numa economia de Brejo com forte presença agrícola: 49.400 toneladas de cana-de-açúcar em 2024 — a maior produção entre as quatro cidades desta leva —, ao lado de 10.800 toneladas de banana. O rebanho soma 11.100 bovinos e mais de 45 mil galináceos. Ao lado da produção agrícola, a economia da cidade tem forte componente institucional: o Centro de Ciências Agrárias da UFPB, sucessor da Escola de Agronomia da Parahyba criada em 1934, funciona desde então no antigo Engenho Várzea, a 618 metros de altitude — um dos mais antigos centros de ensino agrário do Nordeste, que atrai estudantes e movimenta serviços na cidade.

Panorama jurídico

A comarca de Areia é a mais enxuta das quatro desta leva: uma única Vara processa toda a matéria cível e criminal, inclusive o Tribunal do Júri, e a jurisdição não se estende a nenhum município vizinho — diferente de Itabaiana, Bananeiras e da Comarca Integrada do Litoral Sul, todas com termo judiciário. Areia não está entre as quatro comarcas cujo Júri foi centralizado nas Varas Metropolitanas de João Pessoa. A execução da pena mais grave, porém, segue o mesmo desenho de incerteza documentado para Bananeiras: pela Resolução TJPB nº 06/2026, a 5ª Circunscrição Judiciária integra a agregação administrativa da 3ª Vara Regional de Execuções Penais, sediada em Sousa — sem ato localizado que nomeie Areia textualmente, o que recomenda confirmação no SEEU antes de qualquer providência. Chama atenção que, para a Justiça Federal, Areia responde a Campina Grande, enquanto para a comarca estadual responde à circunscrição de Guarabira — duas malhas administrativas que não coincidem. A banca atua nesses feitos acompanhando essa distribuição, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

Areia é, desde 2005, o primeiro município da Paraíba a ter seu conjunto arquitetônico e urbano registrado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) como Conjunto Histórico e Urbano — reconhecimento que consolidou décadas de casarões, igrejas e ruas de traçado colonial preservados no Brejo Paraibano. A cidade é também terra natal de duas figuras centrais da cultura brasileira: o pintor Pedro Américo (1843-1905), autor de obras históricas como "Independência ou Morte", e o escritor e político José Américo de Almeida, autor de "A Bagaceira" — ambos celebrados hoje pela Fundação Casa de José Américo, mantida pelo Governo do Estado na própria cidade. A esse patrimônio se soma o campus do CCA/UFPB, instalado no antigo Engenho Várzea desde a década de 1930.

Curiosidades

Uma curiosidade histórica pouco lembrada: Areia foi sede temporária da Província da Paraíba em 1824, durante a Confederação do Equador — um papel político que hoje contrasta com o tamanho discreto da comarca judicial, reduzida a uma única Vara sem nenhum termo judiciário, a menor jurisdição entre as quatro cidades desta leva. Outra curiosidade: Areia compartilha com Pedro Américo e José Américo de Almeida o mesmo sobrenome de nascimento adotado por ambos em homenagem à cidade natal — um pintor e um escritor que carregaram o nome "Américo" pelo país, ligado à pequena cidade do Brejo Paraibano onde nasceram.

Educação e cidadania

Para quem mora em Areia, o Fórum e a Defensoria Pública dividem o mesmo endereço, na Rua Professor Pedro Cunha Lima, no bairro Jussara — e, diferente das outras cidades desta leva, a Defensoria de Areia não atende nenhum município vizinho, só a própria comarca. Quem precisa da Justiça Federal tem de se dirigir a Campina Grande; quem precisa da Justiça do Trabalho, a Guarabira — duas cidades diferentes, apesar de Areia estar entre as duas geograficamente. A OAB-PB não mantém subseção própria em Areia, mas a cidade integra a abrangência da subseção de Guarabira e conta com Sala da Advocacia instalada localmente.

Dados do município

Mesorregião
Agreste Paraibano
Microrregião
Brejo Paraibano
Área (km²)
269.13
População (Censo 2022)
22.633
Densidade demográfica (hab/km²)
84.1

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Areia/PB

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Areia
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Circunscrição judiciária
5ª Circunscrição Judiciária — sede Guarabira
Situação
Pela Lei Complementar estadual nº 225, de 26 de junho de 2026 (republicada em 18 de julho de 2026), Areia segue como comarca própria, de Entrância Inicial — não está entre as oito comarcas de Entrância Final do Estado (João Pessoa, a Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa).
Classificação
Entrância Inicial, com 1 cargo de juiz de direito (Anexo I da LC 225/2026). O Anexo II é o mais enxuto das quatro comarcas desta leva: Areia é a única sem termo judiciário algum — a própria tabela da lei marca um traço na coluna de termos —, de modo que a jurisdição da comarca se limita ao território do próprio município.
Estrutura
Vara Única (Anexo III da LC 225/2026), compatível com o único cargo do Anexo I. Fórum Des. Aurélio de Albuquerque, na Rua Prof. Pedro Cunha Lima, no bairro Jussara — endereço confirmado pela Defensoria Pública, que funciona no mesmo prédio.
Tribunal juri
Areia não está entre os quatro municípios (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) cuja competência de Júri foi centralizada nas Varas Metropolitanas da capital pela Resolução TJPB nº 01/2026. O julgamento do Tribunal do Júri de réu da comarca permanece local, na Vara Única.
Execução penal
A Resolução TJPB nº 06/2026 regionalizou a execução do regime fechado e semiaberto em três Varas Regionais — 1ª em João Pessoa, 2ª em Campina Grande e 3ª em Sousa. Areia integra a 5ª Circunscrição Judiciária, e a agregação administrativa dessa resolução reúne a 3ª, a 4ª e a 5ª Circunscrições sob a 3ª Vara Regional, sediada em Sousa. Não se localizou o texto integral da Resolução nº 06/2026 que nomeie Areia textualmente — a atribuição é inferida da regra geral por circunscrição, e a ficha recomenda confirmação no SEEU. Chama atenção que Areia responde à região geográfica de Campina Grande para quase tudo — inclusive a Justiça Federal —, mas à circunscrição judiciária de Guarabira para a comarca estadual: são duas malhas administrativas diferentes.
Endereço
Fórum Des. Aurélio de Albuquerque — Rua Professor Pedro Cunha Lima, 76, Jussara, Areia - PB, CEP 58397-000
Telefone
Jurisdição
A comarca abrange apenas o próprio município — com os distritos de Cepilho, Mata Limpa e Muquém —, sem termo judiciário adicional.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Guarabira — OAB-PB
Telefone seccional

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Campina Grande.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Guarabira (TRT-13), Rua Osório de Aquino, 65, Centro, Guarabira - PB.
INSS
Fontes agregadas privadas indicam agência em Areia, na Rua Aurélio de Figueiredo, Centro — mas o telefone divulgado pelo mesmo agregador é idêntico ao publicado para a agência de Bananeiras, o que sugere um número de central regional reaproveitado. A ficha registra só o endereço, sem afirmar o telefone.

Estabelecimentos penais

Panorama
Areia tem unidade prisional própria, a Cadeia Pública de Areia, administrada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-PB). A execução do regime fechado e semiaberto de quem cumpre pena ali, se confirmada a regra geral de circunscrição, tramitaria fora da comarca, na 3ª Vara Regional de Execuções Penais, em Sousa.
Unidades
· Cadeia Pública de Areia · Administração
SEAP-PB — Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
· Cadeia Pública de Areia · Endereço
Rua Professor Xavier Júnior, 362, Centro, Areia - PB

Ministério Público Estadual

Estadual
A comarca é atendida por Promotoria de Justiça do MPPB com endereço próprio na cidade — diferente do padrão mais comum de outras comarcas pequenas do interior, em que só a sede estadual aparece. Uma segunda fonte cita um endereço distinto, na Praça João Pessoa, 76, Centro; a ficha registra os dois, sem escolher, na ausência de confirmação direta de qual está atualizado.
Endereço
Rua João Machado, 279, Centro, Areia - PB, CEP 58.397-000

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba mantém unidade em Areia, na Rua Professor Pedro Cunha Lima, 76, Jussara — mesmo endereço do Fórum Des. Aurélio de Albuquerque —, telefone (83) 3362-2900. Diferente das demais cidades desta leva, a página da Defensoria não lista município adicional atendido por essa unidade, coerente com Areia ser a única comarca sem termo judiciário.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção de Campina Grande.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Campina Grande (Justiça Federal da 5ª Região)
Endereço
Rua Edgar Vilarim Meira, S/Nº, Campina Grande - PB, CEP 58.410-052
Telefone
Fax
Jurisdição
Areia não é sede de vara federal; responde à Subseção Judiciária de Campina Grande — diferente de Bananeiras, sua vizinha na mesma circunscrição judiciária estadual, que responde a Guarabira.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Guarabira
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)
Endereço
Fórum Mário Teixeira de Carvalho — Rua Osório de Aquino, 65, Centro, CEP 58200-000, Guarabira - PB
Telefone
E-mail
Abrangência
Alagoa Grande, Alagoinha, Araçagi, Araruna, Areia, Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mari, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Solânea e Tacima.

Justiça Eleitoral

Zona
11ª Zona Eleitoral — Areia
Abrangência
Areia, Borborema, Cuitegi, Pilões e Serraria.

DETRAN

Nome
5ª CIRETRAN — Areia
Endereço
Rua Manoel da Silva, 327, Centro, Areia - PB, CEP 58397-000
Telefone
E-mail

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Areia
Site
areia.pb.gov.br
Endereço
Praça Três de Maio, S/N, Centro, Areia - PB
Telefone
E-mail
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Areia
Site
www.camaraareia.pb.gov.br
Endereço
Rua Dr. Cunha Lima, s/n, Centro, Areia - PB
Telefone
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h

Educação Pública

Destaque
Areia sedia o Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba (CCA), sucessor da antiga Escola de Agronomia da Parahyba, criada pelo Decreto estadual nº 478, de 12 de março de 1934, e federalizada em 1951. O CCA funciona no antigo Engenho Várzea, a 618 metros de altitude, um dos centros de ensino agrário mais antigos do Nordeste.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

Uma comarca sem termo judiciário — a única das quatro

Diferente de Itabaiana, Bananeiras e da Comarca Integrada do Litoral Sul (Alhandra), a comarca de Areia não atende nenhum município vizinho — o Anexo II da LC 225/2026 marca um traço na coluna de termos judiciários da cidade, sinal de jurisdição limitada ao próprio território municipal.

institucional

Duas malhas administrativas que não coincidem

Para a Justiça Federal, Areia responde à Subseção de Campina Grande; para a comarca estadual, à 5ª Circunscrição Judiciária, sediada em Guarabira — a mesma de Bananeiras. São duas divisões territoriais diferentes cobrindo a mesma cidade.

curiosidade

Pedro Américo e José Américo de Almeida, dois nomes da cultura nacional

Areia é terra natal do pintor Pedro Américo, autor de 'Independência ou Morte', e do escritor José Américo de Almeida, autor de 'A Bagaceira' — dois nomes centrais da cultura brasileira nascidos na mesma pequena cidade do Brejo Paraibano, hoje celebrados pela Fundação Casa de José Américo.

institucional

Primeiro tombamento estadual do IPHAN

Em 2005, Areia se tornou o primeiro município da Paraíba a ter seu conjunto arquitetônico e urbano registrado pelo IPHAN — um reconhecimento federal de patrimônio que nenhuma das outras três cidades desta leva tem.

institucional

Divergência de endereço da Promotoria

Duas fontes agregadas indicam endereços diferentes para a Promotoria de Justiça de Areia — Rua João Machado, 279, e Praça João Pessoa, 76 — sem que nenhuma delas tenha domínio institucional próprio do MPPB para desempatar. A ficha registra a divergência em vez de escolher.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional