Cidade de PB

Alagoa Grande

Alagoa Grande é cidade do Brejo paraibano, entre Areia e Campina Grande, com 26.062 habitantes pelo Censo 2022 e comarca própria de Entrância Inicial, com Vara Única, que também atende o vizinho Juarez Távora — seu antigo distrito, autônomo desde 1959. Não tem subseção própria da OAB-PB (responde à de Guarabira) nem vara federal ou trabalhista (respondem, respectivamente, a Campina Grande e a Guarabira), mas tem unidade da Defensoria Pública estadual e Cadeia Pública com parlatório inaugurado em 2025. A execução penal do regime fechado e semiaberto tende à 3ª Vara Regional de Execução Penal, criada em 2026. O nome do município vem de uma antiga lagoa, a "Lagoa do Paí", batizada Lagoa Grande e depois "Alagoa Grande" — grafia arcaica de "Lagoa", parente do nome do Estado de Alagoas.

UF
PB
Porte
pequena
População
26.062 hab.

Para questões judiciais em Alagoa Grande (PB), o juízo competente é da Comarca de Alagoa Grande — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Alagoa Grande nasceu à margem de uma lagoa, não de um rio ou de uma estrada: entre 1719 e 1767, Domingos da Rocha, o alferes Isidoro Pereira Jardim, o padre Luís Quaresma Dourado, Martinho Gomes, Agostinho de Jesus e outros obtiveram concessões de terras junto à "Lagoa do Paí" — hoje Lagoa Grande — para lavoura e criação de gado. Rocha e Jardim são considerados os fundadores do povoado, que se consolidou em torno da devoção a Nossa Senhora da Boa Viagem. O distrito nasceu pela Lei Provincial nº 38, de 1º de outubro de 1861, subordinado ao município de Areia; a Lei Provincial nº 129, de 21 de outubro de 1865, elevou-o à categoria de vila, já desmembrado de Areia e instalado cinco dias depois, em 26 de outubro. A cidade veio em 1908, pela Lei estadual nº 286. No século XX, Alagoa Grande chegou a ter dois distritos — a sede e Juarez Távora —, situação registrada em divisões territoriais de 1936 e 1937, até que a Lei estadual nº 2.146, de 16 de julho de 1959, desmembrasse Juarez Távora e o elevasse a município autônomo. Hoje Alagoa Grande é constituída só do distrito-sede, mas mantém, sobre o antigo distrito, a jurisdição da comarca — Juarez Távora depende de Alagoa Grande para o que a Justiça, a Defensoria e o Ministério Público estaduais oferecem.

Economia

O Produto Interno Bruto de Alagoa Grande foi de R$ 367,2 milhões em 2023, segundo o IBGE, num município com a maior densidade demográfica das quatro comarcas tratadas nesta ficha — 80,9 habitantes por quilômetro quadrado, reflexo do clima mais úmido do Brejo paraibano e de uma malha urbana e rural mais adensada que a do Sertão vizinho. A posição entre Areia, polo histórico e universitário da região, e Campina Grande, maior cidade do interior paraibano, favorece o comércio e a circulação de serviços. A estrutura jurídica e administrativa é enxuta para o porte do município — Vara Única, sem subseção própria da OAB, sem vara federal ou trabalhista instalada —, o que empurra parte da demanda por serviço público de maior complexidade para Guarabira e Campina Grande, sedes das respectivas jurisdições.

Panorama jurídico

A comarca de Alagoa Grande tem Vara Única, entre as 51 do Estado com essa configuração segundo levantamento da própria Corregedoria-Geral de Justiça — um único juiz de Direito responde por toda a matéria cível, criminal, de família e execução fiscal da comarca, inclusive pelo município vizinho de Juarez Távora, que depende de Alagoa Grande para o acesso à Justiça estadual desde que deixou de ser seu distrito, em 1959. O Tribunal do Júri segue local, já que Alagoa Grande não está entre as quatro comarcas cujo Júri foi centralizado nas Varas Metropolitanas da capital pela Resolução TJPB nº 01/2026. Um sinal de atenção institucional recente veio da área penal: em agosto de 2025, a Secretaria de Administração Penitenciária e a Subseção de Guarabira da OAB-PB inauguraram um parlatório na Cadeia Pública local, investimento que contrasta com o quadro de precariedade documentado em unidades prisionais de comarcas vizinhas do Sertão. A execução penal do regime fechado e semiaberto tende à 3ª Vara Regional de Execução Penal, criada em 2026 para as Circunscrições 3ª, 4ª e 5ª — cuja sede exata as fontes consultadas não confirmam de modo uniforme. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Alagoa Grande está ligado à água que lhe deu nome: a antiga "Lagoa do Paí", rebatizada Lagoa Grande, organizou o povoamento original e permanece como referência geográfica do município. A devoção a Nossa Senhora da Boa Viagem, presente desde a criação do distrito em 1861, marca o calendário religioso local. A posição no Brejo paraibano, faixa mais úmida entre o Agreste e a Borborema, aproxima o município da paisagem de engenho e da arquitetura rural que caracteriza vizinhos como Areia — reconhecida como Patrimônio Histórico Nacional — e Juarez Távora, antigo distrito que hoje é município separado, mas segue jurisdicionado pela comarca de Alagoa Grande.

Curiosidades

Três curiosidades ajudam a entender Alagoa Grande. A primeira é etimológica: o nome vem de uma lagoa — a "Lagoa do Paí", depois Lagoa Grande —, e a grafia "Alagoa" é forma antiga de "Lagoa", da mesma raiz que batizou o Estado de Alagoas, mais ao sul. A segunda é de vizinhança jurídica: Juarez Távora, município autônomo desde 1959, ainda depende da comarca de Alagoa Grande para a Justiça estadual — atravessar a fronteira municipal não muda de foro. A terceira é de infraestrutura penal: em agosto de 2025, a Cadeia Pública local ganhou parlatório novo, fruto de parceria entre o Estado e a OAB-PB, um investimento que nem toda comarca de mesmo porte no interior paraibano recebeu.

Educação e cidadania

Alagoa Grande ilustra o que significa ser comarca pequena cercada de cidades maiores: nem a OAB, nem a Justiça Federal, nem a Justiça do Trabalho têm sede própria aqui — os advogados respondem à Subseção de Guarabira, quem precisa de vara federal viaja a Campina Grande e quem precisa da Justiça do Trabalho também recorre a Guarabira. A exceção mais importante para quem não tem como contratar advogado é a Defensoria Pública do Estado: sua unidade fica no Residencial Ernesto Cavalcante, ao lado do Fórum "Desembargador José de Farias", com atendimento gratuito inclusive em matéria criminal, e jurisdição que alcança também Juarez Távora — o ex-distrito que, mesmo autônomo desde 1959, ainda depende de Alagoa Grande para a Justiça estadual. Para saúde de maior complexidade, o hospital público local também costuma encaminhar a Guarabira ou Campina Grande, no mesmo padrão de dependência regional que marca o acesso à Justiça no município.

Dados do município

Mesorregião
Agreste Paraibano
Microrregião
Brejo Paraibano
Área (km²)
322.071
População (Censo 2022)
26.062
Densidade demográfica (hab/km²)
80.92

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Alagoa Grande/PB

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Alagoa Grande
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Classificação atual
Entrância Inicial — confirmado por leitura direta do Anexo I da Lei Complementar estadual nº 225, de 26 de junho de 2026 (republicada em 18/07/2026), que revogou integralmente a antiga Lei de Organização Judiciária (LC nº 96/2010). A comarca tem 1 cargo de juiz de Direito de Entrância Inicial — o Anexo I lista nominalmente "Alagoa Grande ... 01". A Entrância Final é lista fechada de 8 comarcas (João Pessoa, Bayeux/Santa Rita, Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa) e Alagoa Grande não está nela.
Circunscrição judiciária
5ª Circunscrição Judiciária, com sede em Guarabira (Anexo II da LC nº 225/2026). A comarca de Alagoa Grande atende, além da própria sede, o termo judiciário de Juarez Távora — dois municípios ao todo. Juarez Távora foi distrito de Alagoa Grande até 1959, quando a Lei estadual nº 2.146 o desmembrou e elevou a município autônomo; permanece, porém, sob a jurisdição judicial da comarca-mãe.
Estrutura
Vara Única — confirmado por levantamento do próprio TJPB sobre o perfil processual das 51 comarcas de vara única do Estado, no qual Alagoa Grande está listada. Com um único juiz de Direito, a Vara Única acumula toda a matéria cível, criminal, de família e execução fiscal da comarca.
Tribunal juri
Alagoa Grande não está entre as quatro comarcas (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) cujo Tribunal do Júri foi centralizado nas Varas Metropolitanas da capital pela Resolução TJPB nº 01/2026 — o Júri segue, portanto, na própria comarca, na Vara Única, sujeito à confirmação da pauta atual no distribuidor local.
Execução penal
Pela Resolução TJPB nº 06/2026, o Estado passou a ter três Varas Regionais de Execução Penal — 1ª (João Pessoa), 2ª (Campina Grande) e 3ª, que cobre as Circunscrições 3ª, 4ª e 5ª. Alagoa Grande está na 5ª Circunscrição, portanto sob a 3ª Regional. A sede física exata dessa 3ª Regional não é uniforme entre as fontes consultadas — cobertura institucional fala em Sousa, mas a leitura do Anexo III da LC nº 225/2026 (tabela de unidades judiciárias, com diagramação degradada nesse trecho) sugere possível vínculo com a comarca de Cajazeiras. Esta ficha registra a divergência sem escolher uma leitura.
Fórum
Fórum "Desembargador José de Farias" — endereço obtido da própria página oficial da Defensoria Pública estadual, que funciona no Residencial Ernesto Cavalcante, s/n, Centro, telefone (83) 3273-2633. Não confirmei número predial próprio do Fórum nem telefone específico do cartório distribuidor em fonte própria do TJPB.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Guarabira (OAB-PB)
Endereço
Avenida Juscelino Kubitschek, Canal do Juá, Guarabira - PB

Serviços federais na fronteira

INSS
Agência da Previdência Social (código APS 13001200), Rua Presidente João Pessoa, s/n, Centro, e-mail institucional aps13001200@inss.gov.br. Endereço obtido de agregador privado que replica o cadastro do INSS — não confirmado em fetch direto do site oficial; atendimento também pode ser agendado pelo 135.
Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Campina Grande.
Justica trabalho
Sem Justiça do Trabalho instalada; jurisdição da Vara do Trabalho de Guarabira (TRT-13).

Estabelecimentos penais

Panorama
Alagoa Grande tem uma Cadeia Pública de pequeno porte, na Rua Padre Belizo, s/nº, Centro. Em 4 de agosto de 2025, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado e a Subseção de Guarabira da OAB-PB inauguraram ali um parlatório — espaço reservado para atendimento de advogado a cliente preso, com privacidade e condições mais dignas de trabalho —, o que indica investimento recente em infraestrutura, ao contrário do quadro de precariedade documentado em outras comarcas vizinhas de mesmo porte. Não localizei fonte que precise o regime de cumprimento atendido (aberto, semiaberto ou fechado) nem a capacidade da unidade.
Unidades
· Cadeia Pública de Alagoa Grande · Administração
Administração penitenciária do Estado da Paraíba
· Cadeia Pública de Alagoa Grande · Endereço
Rua Padre Belizo, s/nº, Centro, Alagoa Grande - PB, CEP 58388-000
· Cadeia Pública de Alagoa Grande · Telefone

Ministério Público Estadual

Estadual
A comarca de Alagoa Grande é atendida por Promotoria de Justiça do MPPB, cuja atribuição alcança também Juarez Távora, termo judiciário da comarca — a própria instituição já expediu recomendação conjunta às Câmaras Municipais de Alagoa Grande e de Juarez Távora em matéria de patrimônio público. O MPPB não mantém diretório público de endereço e telefone próprios por promotoria do interior.
Sede
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa
Telefone sede

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba mantém unidade em Alagoa Grande, no Residencial Ernesto Cavalcante, s/n, Centro, telefone (83) 3273-2633, funcionando junto ao Fórum "Desembargador José de Farias". A jurisdição da unidade abrange Alagoa Grande e Juarez Távora — a mesma dupla de municípios da comarca.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Campina Grande — Justiça Federal da 5ª Região
Endereço
Rua Edgar Vilarim Meira, S/Nº, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58.410-052
Telefone
Jurisdição
Alagoa Grande está entre os municípios da jurisdição da Subseção de Campina Grande. Não há Justiça Federal instalada em Alagoa Grande.
Url
memorial.trf5.jus.br/jurisdicaoNovo/municipio.ph

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Guarabira
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)
Endereço
Fórum Mário Teixeira de Carvalho, Avenida Sabiniano Maia, s/n, Bairro Novo, Guarabira - PB, CEP 58.200-000
Telefone
E-mail
Abrangência
Alagoa Grande, Alagoinha, Araçagi, Araruna, Areia, Bananeiras, Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Casserengue, Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro, Mari, Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria, Sertãozinho, Solânea e Tacima. Não há Justiça do Trabalho instalada em Alagoa Grande.
Url
www.trt13.jus.br/institucional/varas/guarabira

Justiça Eleitoral

Zona
9ª Zona Eleitoral — Alagoa Grande

DETRAN

Panorama
Posto de Trânsito de Alagoa Grande, Rua Horácio de Albuquerque, nº 71, Centro, telefone (83) 3273-1160, e-mail alagoagrande@detran.pb.gov.br. Ao contrário das comarcas maiores da região, Alagoa Grande tem posto de trânsito, não Ciretran — os serviços de maior complexidade (emplacamento, transferência) tendem a ser atendidos na Ciretran mais próxima.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Alagoa Grande
Site
www.alagoagrande.pb.gov.br
Endereço
Rua Cônego Firmino Cavalcante, s/nº, Centro, Alagoa Grande - PB, CEP 58.388-000
Telefone
E-mail

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Alagoa Grande
Site
camaradealagoagrande.pb.gov.br
Endereço
Rua Apolônio Zenayde, s/nº, Centro, Alagoa Grande - PB, CEP 58.388-000
Telefone

Cartórios

Panorama
A comarca de Alagoa Grande tem cinco cartórios extrajudiciais, segundo relação oficial da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB (base de dados de 2012 — endereços e telefones podem ter mudado desde então e não foram reconfirmados individualmente nesta ficha).
Unidades
· Cartório do Registro Civil de Alagoa Grande · Competência
Registro Civil das Pessoas Naturais
· Cartório do Registro Civil de Alagoa Grande · Endereço
Rua Padre Luis, 96, Centro, Alagoa Grande - PB, CEP 58.388-000
· Cartório do Registro Civil de Alagoa Grande · Telefone
· Cartório do 2º Ofício de Notas de Alagoa Grande · Competência
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Protesto
· Cartório do 2º Ofício de Notas de Alagoa Grande · Endereço
Rua Francisco Lino Cavalcante de Miranda, 06, Centro, Alagoa Grande - PB, CEP 58.388-000
· Cartório do 2º Ofício de Notas de Alagoa Grande · Telefone
· Cartório Registral e Notarial de Alagoa Grande · Competência
Registro de Imóveis
· Cartório Registral e Notarial de Alagoa Grande · Telefone
· Cartório de Distribuição de Alagoa Grande · Competência
Distribuidor de Atos Extrajudiciais
· Cartório de Distribuição de Alagoa Grande · Endereço
Rua Apolônio Zenaide, 755, Centro, Alagoa Grande - PB
· Cartório de Distribuição de Alagoa Grande · Telefone
· Cartório do Registro Civil de Juarez Távora · Competência
Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas
· Cartório do Registro Civil de Juarez Távora · Endereço
Rua José Ribeiro Agra, 15, Centro, Juarez Távora - PB, CEP 58.388-000
· Cartório do Registro Civil de Juarez Távora · Telefone

Saúde Pública

Panorama
O Hospital Público de Alagoa Grande fica na Avenida XV de Novembro, 153, Centro, telefone (83) 3273-2240, sob gestão da Secretaria Municipal de Saúde (mesmo endereço-base da administração municipal), e-mail saude@alagoagrande.pb.gov.br. Casos de maior complexidade tendem a ser referenciados para Guarabira ou Campina Grande.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Singularidades institucionais

Subseção da OAB que cobre 31 municípios

A Subseção de Guarabira da OAB-PB, à qual os advogados de Alagoa Grande respondem, abrange cerca de 31 municípios do Brejo e do Curimataú paraibanos — uma das maiores áreas de cobertura entre as 11 subseções do interior do Estado, reflexo de Guarabira ser sede da 5ª Circunscrição Judiciária, que reúne o maior número de comarcas pequenas e de vara única do Agreste/Brejo paraibano.

Fonte: Cobertura institucional sobre a Subseção Guarabira da OAB-PB e sua área de abrangência (31 municípios) — verificado 2026-09-02

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

Uma comarca que ainda governa o próprio ex-distrito

Juarez Távora foi distrito de Alagoa Grande até 16 de julho de 1959, quando a Lei estadual nº 2.146 o desmembrou e elevou a município autônomo. Mais de seis décadas depois, a autonomia política não trouxe autonomia judicial: Juarez Távora segue como termo judiciário da comarca de Alagoa Grande, atendido pela mesma Vara Única, pela mesma unidade da Defensoria Pública e pela mesma Promotoria de Justiça. É um padrão comum no interior paraibano — a divisão administrativa (municípios) e a divisão judiciária (comarcas e termos) seguem lógicas e calendários diferentes, e nem sempre coincidem depois de uma emancipação.

institucional

Investimento recente na Cadeia Pública, ao contrário do padrão regional

Em agosto de 2025, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado e a Subseção de Guarabira da OAB-PB inauguraram um parlatório na Cadeia Pública de Alagoa Grande — espaço reservado para atendimento entre advogado e cliente preso. O contraste chama atenção quando comparado a outras comarcas do interior paraibano de porte semelhante, onde decisões judiciais recentes têm determinado reformas emergenciais ou mesmo reconhecido a interdição de unidades prisionais por falta de investimento. A infraestrutura penal de uma mesma faixa de porte populacional pode variar bastante entre comarcas vizinhas, dependendo de decisões administrativas pontuais.

geografica

Onde termina o Brejo e começa o Agreste

O IBGE classifica Alagoa Grande na mesorregião do Agreste Paraibano, mas na microrregião do Brejo Paraibano — uma combinação que, à primeira vista, parece contraditória e ilustra como as divisões geográficas oficiais nem sempre seguem um único critério de forma hierárquica intuitiva. Na prática, o município fica na transição entre as duas paisagens: mais úmido que o Agreste típico, mais seco que o núcleo brejeiro em torno de Areia e Bananeiras, com densidade demográfica (80,9 hab/km²) mais próxima da faixa litorânea do que do Sertão vizinho.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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