Sapé

A história de Sapé é a de um lugar que mudou de nome duas vezes e de tamanho três. Segundo o registro do IBGE, o povoado surgiu em terras de engenho — Alagoa Cercada e o Engenho Conceição, antes chamado Buraco — e ganhou corpo a partir de 1882, com a estação da estrada de ferro Great Western, em torno da qual se formaram Sapé de Baixo, Sapé do Meio e Sapé de Cima. O município foi criado pela Lei estadual nº 40, de 7 de abril de 1896, com o nome de Espírito Santo e sede na povoação de Cruz do Espírito Santo, e só pela Lei estadual nº 627, de 1º de dezembro de 1925, a sede passou a chamar-se Sapé. Veio então o encolhimento: o distrito de Araçá, rebatizado Mari pelo Decreto-lei estadual nº 520, de 1943, emancipou-se pela Lei estadual nº 1.862, de 19 de setembro de 1958; Sobrado e Riachão do Poço, criados como distritos em 1966 e 1978, tornaram-se municípios pelas Leis estaduais nº 5.927 e nº 5.892, ambas de 29 de abril de 1994. A capela de Nossa Senhora da Conceição, de 1901, é dessa camada fundadora — e foi aqui, entre 1958 e 1964, que se organizou a maior liga camponesa do país.

Cana. O IBGE mediu em Sapé, na safra de 2024, 10.200 hectares plantados de cana-de-açúcar e 663 mil toneladas colhidas — em um município de 313 km², ou seja, quase um terço do território municipal sob um único cultivo. O produto interno bruto foi de R$ 852,4 milhões em 2023 e responde por 40% do PIB de toda a microrregião de Sapé, o que diz menos sobre riqueza local do que sobre concentração: a várzea do rio Paraíba organiza aqui uma cadeia de fornecimento de cana que atravessa municípios vizinhos. Do ponto de vista jurídico, monocultura de safra produz pauta reconhecível e verificável — contrato de fornecimento entre produtor e usina, trabalho safrista por período determinado, transporte de trabalhador rural, passivo trabalhista e ambiental de usinas que fecharam. E há o detalhe que atrapalha quem não confere: a reclamação de quem trabalha em Sapé, Riachão do Poço ou Sobrado vai para Santa Rita; a de quem trabalha em Mari vai para Guarabira.

Duas normas explicam a Comarca de Sapé de hoje, e nenhuma delas está no texto da lei que a maioria consulta. A primeira é a resolução aprovada pelo Pleno do TJPB em 12 de dezembro de 2020, que desinstalou a Comarca de Mari e a agregou a Sapé: o Tribunal registrou que a única vara de Mari estava vaga e que a média de casos novos ali, entre 2016 e 2018, foi de 636 por ano, contra referência nacional acima de 1.500. Desde então a comarca soma quatro municípios, composição que o Balcão Virtual do Tribunal, o Ministério Público e a Defensoria Pública informam de forma idêntica. A segunda é a Resolução nº 06/2026, decidida pelo Órgão Especial em 14 de janeiro, publicada no Diário da Justiça eletrônico de 15 de janeiro e vigente desde 23 de fevereiro: o artigo 1º, inciso I, levou a execução penal em regime fechado e semiaberto de todas as comarcas da Primeira Circunscrição Judiciária para a 1ª Vara Regional de Execuções Penais, em João Pessoa. O que continua no Fórum Desembargador Joaquim S. Madruga é o artigo 4º: regime aberto, livramento condicional e fiscalização do presídio local. Some-se um detalhe que quase ninguém publica — a 3ª Vara Mista daqui é o antigo Juizado Especial Misto, transformado pelo artigo 4º, inciso III, das disposições transitórias da Lei Complementar estadual nº 96/2010 — e um alerta de leitura: a versão consolidada dessa mesma lei no portal do Tribunal para em junho de 2020 e ainda descreve Mari como comarca autônoma. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio maior de Sapé não é uma edificação: é um acontecimento. Foi aqui que se constituiu a Associação dos Lavradores e Trabalhadores Agrícolas de Sapé, o núcleo mais numeroso das Ligas Camponesas em todo o país, que chegou a reunir mais de sete mil sócios segundo o registro da própria Prefeitura e a ultrapassar os dez mil depois de 1962, conforme o verbete do Atlas Histórico do Brasil, da Fundação Getulio Vargas. Seu líder-fundador, João Pedro Teixeira, nascido em Pilõezinhos em 4 de março de 1918, foi assassinado em 2 de abril de 1962 na rodovia Café do Vento, dentro do município. A memória desse período está preservada no Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, criado em 2006 na comunidade tradicional de Barra de Antas, na casa onde vivia a família Teixeira e cadastrado como ponto de memória no sistema do Instituto Brasileiro de Museus. Do lado urbano restam a estação da Great Western, marco do nascimento do povoado em 1882, e a igreja de Nossa Senhora da Conceição, de 1901 — conjunto incomum, o de uma cidade cujo bem cultural central é a memória de um conflito por terra.

A primeira curiosidade é onomástica e vegetal: Sapé se chama como o capim que cobria o lugar, e o nome indígena desse capim, eçape, significa "o que alumia o caminho", porque com ele se faziam os fachos das travessias noturnas. A segunda é administrativa: o município foi criado em 1896 com o nome de Espírito Santo e sede na povoação de Cruz do Espírito Santo — que hoje é outro município, de outra comarca. A terceira é a que mais confunde quem pesquisa processo: Mari aparece em listas antigas como comarca própria, e de fato foi, mas está desinstalada desde a decisão do Pleno do TJPB de dezembro de 2020 e o território voltou a Sapé — de onde havia se separado em 1958. A quarta é de escala: a comarca reúne exatamente os três municípios que saíram do território sapeense, de modo que o mapa judiciário de hoje repete o mapa municipal de 1957. E a quinta é histórica: com pouco mais de cinquenta mil habitantes, esta é a cidade onde funcionou o maior núcleo das Ligas Camponesas do Brasil.

Quem mora em Sapé, Mari, Riachão do Poço ou Sobrado tem um roteiro curto e outro longo. O curto cabe em três quarteirões do Centro: o Fórum Desembargador Joaquim S. Madruga, na Rua Padre Zeferino Maria, com as três Varas Mistas, a Central de Mandados e o CEJUSC; a Defensoria Pública do Estado ao lado do Fórum, com agendamento às sextas e atendimento de terça a quinta; as Promotorias de Justiça na Rua Deputado Egídio Madruga; e o cartório da 4ª Zona Eleitoral, no mesmo endereço do Fórum. O roteiro longo exige estrada: a causa federal corre na Subseção Judiciária de João Pessoa, a reclamação trabalhista nas Varas do Trabalho de Santa Rita — ou em Guarabira, para quem trabalha em Mari — e a execução penal em regime fechado ou semiaberto na 1ª Vara Regional de Execuções Penais, na capital. Sapé também não é sede de subseção da OAB-PB: a relação oficial da Seccional não inclui o município. Saber esse desenho antes de sair de casa — e saber que, desde 23 de fevereiro de 2026, o pedido de progressão de regime fechado não se protocola em Sapé — poupa viagem, prazo e dinheiro.

O município abriga uma única unidade prisional, e ela não é local: é regional. A relação oficial do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário do TJPB a registra como Presídio Regional de Sapé; o quadro da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária divulgado pela OAB-PB a identifica pelo código ALFA 11, Penitenciária Regional de Sapé, regime fechado e destinação masculina — dois nomes oficiais para o mesmo estabelecimento, o que vale conhecer antes de instruir petição ou pedido de visita. Desde 23 de fevereiro de 2026, corpo e decisão deixaram de morar no mesmo lugar: a pessoa presa continua em Sapé, o processo de execução está em João Pessoa. A Resolução nº 06/2026 diz de modo expresso que a regionalização não implica transferência de pessoas privadas de liberdade entre estabelecimentos, e obriga as diretorias dos fóruns que perderam competência a prover meios para audiências e atos remotos, para que ninguém precise viajar de uma comarca a outra. A fiscalização da unidade permanece com o juízo de Sapé.