Cidade de PB

Esperança/PB

Comarca, fórum e órgãos públicos

Esperança tem 31.231 habitantes pelo Censo 2022 e PIB de R$ 851,7 milhões em 2023, puxado pela proximidade com Campina Grande. A comarca tem duas Varas Mistas, no Fórum Samuel Duarte, e é Entrância Inicial (herdada da conversão de 2024, não reconfirmada após a reforma judiciária de 2026), não tem subseção própria da OAB nem vara federal: os advogados respondem à subseção de Campina Grande e a Justiça Federal, à Subseção de Campina Grande. Tem unidade da Defensoria Pública, que também atende Areial, Montadas e São Sebastião de Lagoa de Roça. Não tem penitenciária: a Cadeia Pública recebe presos dos três regimes; a execução do fechado e semiaberto vai, confirmadamente, para a 2ª Vara Regional de Execução Penal, em Campina Grande, criada em 2026. O município nasceu como o povoado de Banabuié em 1860 e recebeu o nome atual por ação do Padre Ibiapina, virando cidade só em 1925.

UF
PB
Porte
pequena
População
31.231 hab.

Para questões judiciais em Esperança (PB), o juízo competente é da Comarca de Esperança, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Esperança/PB

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Esperança/PB, o julgamento é no Júri da Comarca de Esperança: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Esperança em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Esperança nasceu com outro nome: Banabuié, povoado do distrito de Alagoa Nova registrado desde 1860. A virada de identidade veio com o Padre Ibiapina, missionário que atravessou o Agreste e o Sertão paraibanos erguendo capelas e casas de assistência, a capela dedicada a Nossa Senhora do Bom Conselho, erguida no povoado, deu origem ao nome Esperança, que substituiu o topônimo original. A emancipação política demorou mais seis décadas: a Lei estadual nº 624, de 1º de dezembro de 1925, desmembrou o território de Alagoa Nova e criou o município, instalado em 31 de dezembro daquele ano. A geografia interna também mudou: o distrito de Areial, que fez parte do município até 1936 e trocou de nome para Ariús e depois para Novo Areal, separou-se em 1961 e virou o município de Areial, vizinho até hoje. Esperança ficou, desde então, reduzida ao distrito-sede, mas cresceu em densidade o suficiente para hoje ter quase 200 habitantes por km².

Economia

A economia de Esperança somou PIB de R$ 851,7 milhões em 2023, resultado direto da proximidade com Campina Grande, principal polo comercial e industrial do interior paraibano, a cerca de 30 km de distância. O município está na órbita do Agreste paraibano, região historicamente associada a comércio de confecções, calçados e produtos agropecuários, com forte trânsito de trabalhadores e mercadorias entre os municípios menores e o polo regional. A base agropecuária local soma-se ao comércio de serviços que atende tanto a população de Esperança quanto a de municípios vizinhos como Areial, Montadas e São Sebastião de Lagoa de Roça, os mesmos que compartilham jurisdição da Defensoria Pública e da subseção da OAB com Esperança, evidência de uma integração regional que vai além da economia.

Panorama jurídico

Diferente de São Bento, cuja estrutura se resolve numa Vara Única, Esperança reparte a matéria cível e criminal entre duas Varas Mistas, ambas no Fórum Samuel Duarte, desenho de comarca maior dentro da mesma faixa de Entrância Inicial, herdada da antiga 2ª entrância pela conversão da Lei Complementar estadual nº 199/2024 e ainda não reconfirmada depois da reescrita completa da organização judiciária pela Lei Complementar estadual nº 225/2026. A cidade também não tem estrutura própria fora do fórum: nem subseção da OAB, cuja área de Campina Grande cobre Esperança ao lado de Areial, Montadas e São Sebastião de Lagoa de Roça, nem vara federal, o que empurra causas contra a União e execução fiscal federal para a mesma Subseção de Campina Grande. É na execução penal, porém, que Esperança se destaca: a Resolução TJPB nº 06/2026 nomeia o município, por citação expressa e não por indício, entre os que respondem à 2ª Vara Regional de Execução Penal, sediada em Campina Grande, para quem cumpre regime fechado ou semiaberto. A banca atua na comarca em defesa criminal e Tribunal do Júri, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Esperança está ligado à paisagem do Agreste paraibano, relevo ondulado, transição entre o Brejo úmido e o Sertão semiárido, que molda tanto a agricultura quanto a arquitetura da região. A cidade cresceu em torno da capela dedicada a Nossa Senhora do Bom Conselho, erguida por ação do Padre Ibiapina no século XIX, no lugar do antigo povoado de Banabuié. A proximidade com Campina Grande trouxe, ao longo do século XX, uma urbanização mais adensada do que a de municípios do Sertão de área semelhante: Esperança tem quase 200 habitantes por km² num território de só 157,8 km². A relação histórica com Areial, distrito que se separou em 1961, também marca a identidade regional: as duas cidades compartilham origem comum e seguem próximas na organização institucional atual, reunidas na mesma comarca de atendimento da Defensoria Pública e da OAB.

Curiosidades

Três curiosidades sobre Esperança merecem registro. A primeira é o nome de origem: antes de Esperança, o povoado se chamava Banabuié, topônimo que desapareceu da documentação oficial depois que o Padre Ibiapina ergueu a capela que rebatizou o lugar. A segunda é territorial: Esperança tem só 157,8 km², menos de um quinto do território de Monteiro, mas uma economia puxada pela proximidade com Campina Grande. A terceira é jurídica: nem OAB nem Justiça Federal têm sede em Esperança, e as duas respondem à mesma cidade-polo, Campina Grande, um padrão de dependência institucional que se repete em vários municípios do entorno imediato da segunda maior cidade da Paraíba.

Educação e cidadania

Diferente de São Bento, que resolve quase tudo dentro do próprio território, Esperança tem uma vida institucional em dois planos: o local, para o dia a dia da comarca, e o de Campina Grande, para tudo que exige estrutura maior. No plano local, a Defensoria Pública do Estado ocupa o mesmo endereço do Fórum Samuel Duarte, na Rua Nelson Andrade Oliveira, 800, Nova Esperança, e daí atende também Areial, Montadas e São Sebastião de Lagoa de Roça sem custo a quem não pode contratar advogado; as duas Varas Mistas da comarca absorvem sozinhas a maior parte das causas cíveis e criminais do município. No plano regional, Campina Grande concentra o que falta: nem a OAB nem a Justiça Federal têm sede em Esperança, e é para lá que seguem o registro da advocacia, as causas contra a União, o INSS e a execução fiscal federal, e é lá também, confirmado nominalmente pela Resolução TJPB nº 06/2026, que tramita a execução da pena de quem cumpre regime fechado ou semiaberto na comarca, na 2ª Vara Regional de Execuções Penais. Prefeitura (esperanca.pb.gov.br) e Câmara (camaradeesperanca.pb.gov.br) mantêm portais próprios de transparência e legislação municipal.

Dados do município

Mesorregião
Agreste Paraibano
Microrregião
Esperança
Área (km²)
157.851
População (Censo 2022)
31.231
Densidade demográfica (hab/km²)
197.85

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições, Esperança/PB

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Esperança
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Classificação atual
Entrância Inicial. A classificação antiga da comarca, 2ª entrância, está registrada num documento oficial do próprio TJPB, "Endereços das Comarcas de 2ª Entrância" (~2019/2020), que lista Esperança. Pela regra de conversão da Lei Complementar estadual nº 199, de 29 de julho de 2024 (1ª e 2ª entrância → "Entrância Inicial"; antiga 3ª → "Entrância Final"), isso classifica Esperança como Entrância Inicial hoje. Não foi localizado edital ou ato posterior à Lei Complementar estadual nº 225, de 26 de junho de 2026 (que revogou por completo a lei anterior), que confirme se essa classificação foi mantida; dado o caso de Monteiro, elevada à Entrância Final por ato não identificado, esta conclusão fica registrada como herdada da conversão de 2024, não reconfirmada depois da reforma de 2026.
Estrutura
A comarca tem duas Varas Mistas, 1ª e 2ª, confirmadas pelo cadastro oficial de e-mails das unidades do TJPB e por registros processuais agregados.
Fórum
Fórum Samuel Duarte, Rua Nelson Andrade Oliveira, 800, Nova Esperança, Esperança - PB, CEP 58.135-000, telefone (83) 3361-1280, e-mail esp-difor@tjpb.jus.br (endereço, telefone e e-mail do documento oficial do TJPB "Endereços das Comarcas de 2ª Entrância"). O mesmo endereço e telefone aparecem também na página oficial da Defensoria Pública para a unidade local de Esperança: como em São Bento, o mais provável é que a Defensoria funcione dentro do próprio prédio do Fórum, e não erro de atribuição, já que o e-mail é `@tjpb.jus.br` de diretoria de fórum.
Execução penal
A Paraíba regionalizou a execução penal do regime fechado e semiaberto pela Resolução TJPB nº 06/2026, criando três Varas Regionais, 1ª (João Pessoa), 2ª (Campina Grande) e 3ª (Sousa). Esperança está CONFIRMADA, por fonte que lista nominalmente os municípios, entre os que respondem à 2ª Vara Regional de Execução Penal, sediada em Campina Grande, junto com Alagoa Nova, Boqueirão, Cuité, Ingá, Queimadas, Umbuzeiro, Juazeirinho, Monteiro, Pocinhos, Picuí, Serra Branca, Soledade e Sumé. O regime aberto, por padrão desse desenho, tende a permanecer na comarca local, mas isso não foi confirmado especificamente para Esperança.
Jurisdição federal
Esperança não tem vara federal própria; responde à Subseção Judiciária de Campina Grande da Justiça Federal (5ª Região).

OAB, Subseção

Nome
Subseção Campina Grande (OAB-PB)

Estabelecimentos penais

Panorama
Esperança não tem penitenciária: a unidade prisional do município é uma Cadeia Pública de pequeno porte, que recebe presos dos regimes aberto, semiaberto e fechado (masculino), na Rua Alfredo Régis, 306, Centro. Desde 2026, a execução da pena de quem cumpre fechado e semiaberto é decidida na 2ª Vara Regional de Execução Penal, em Campina Grande (Resolução TJPB nº 06/2026), que nomeia Esperança expressamente entre os municípios abrangidos.
Unidades
· Cadeia Pública de Esperança · Administração
Administração penitenciária do Estado da Paraíba
· Cadeia Pública de Esperança · Regime
Aberto, semiaberto e fechado, masculino
· Cadeia Pública de Esperança · Endereço
Rua Alfredo Régis, 306, Centro, Esperança - PB

Ministério Público Estadual

Estadual
A comarca de Esperança é atendida por Promotoria(s) de Justiça do MPPB, sem diretório público de endereço e telefone próprios por unidade, o portal institucional descreve as promotorias do interior como cumulativas.
Sede
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa
Telefone sede

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba mantém unidade em Esperança, na Rua Nelson Andrade Oliveira, 800, Nova Esperança, telefone (83) 3361-1280. A jurisdição da unidade abrange Esperança, Areial, Montadas e São Sebastião de Lagoa de Roça.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Campina Grande, Justiça Federal da 5ª Região
Endereço
Rua Edgar Vilarim Meira, S/Nº, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58.410-052
Telefone
Jurisdição
Esperança está entre os cerca de 61 municípios da jurisdição da Subseção de Campina Grande. Não há Justiça Federal instalada em Esperança.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Esperança
Site
www.esperanca.pb.gov.br
Endereço
Rua Antenor Navarro, 837, Lírio Verde, Esperança - PB

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Esperança
Site
www.camaradeesperanca.pb.gov.br
Endereço
Rua José Bonifácio, 132, Nova Esperança, Esperança - PB, CEP 58.135-000
Telefone
E-mail

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Uma comarca sem OAB nem Justiça Federal próprias

Diferente de Pombal (subseção própria da OAB) e de Monteiro (vara federal própria), Esperança não tem nenhuma das duas: tanto a OAB quanto a Justiça Federal respondem à mesma cidade-polo, Campina Grande. Para o jurisdicionado de Esperança, isso significa que atos que exigem presença física em subseção da OAB ou em vara federal, protocolo físico, audiência presencial quando não há videoconferência, pressupõem deslocamento até Campina Grande, cerca de 30 km, uma rotina distinta da de Monteiro, onde a Justiça Federal está na própria cidade.

O menor território, o maior PIB

Esperança tem território de 157,8 km² e população de 31.231 habitantes, mas PIB de R$ 851,7 milhões em 2023, uma combinação que só se explica pela proximidade com Campina Grande. É um padrão comum em municípios do entorno imediato de grandes polos regionais: a economia local se beneficia do transbordamento de atividade da cidade maior, gerando riqueza per capita e densidade urbana desproporcionais ao tamanho do território.

A resposta mais clara sobre execução penal, entre as quatro

O destino da execução penal do regime fechado e semiaberto de Esperança foi confirmado por fonte que nomeia o município expressamente: a Resolução TJPB nº 06/2026, que criou três Varas Regionais de Execução Penal em 2026, atribui Esperança à 2ª Regional, sediada em Campina Grande. Para Pombal e São Bento, a pesquisa só encontrou indícios convergentes, não uma nomeação direta. Isso mostra como a proximidade de Esperança com Campina Grande, polo documentado com mais riqueza de fontes institucionais, se traduz também em mais clareza sobre a própria arquitetura judicial do município.

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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