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Cidade de PB

Conde

Conde é um município de 27.605 habitantes (Censo 2022) na Costa do Conde, litoral sul da Paraíba, com Fórum próprio — mas sem comarca autônoma: pela Lei Complementar estadual nº 225/2026, integra, junto com Alhandra e Caaporã, a "Comarca Integrada do Litoral Sul", de Entrância Inicial, cada município com sua Vara Mista. Por especialização administrativa do IntegraJus-PB, a matéria criminal e o Tribunal do Júri de réu de Conde são hoje julgados pela Vara Mista de Alhandra, não pela vara sediada em Conde, que concentra ações cíveis. A execução do regime fechado e semiaberto de sentenciado da comarca é decidida na 1ª Vara Regional de Execuções Penais, em João Pessoa.

UF
PB
Porte
pequena
População
27.605 hab.

Para questões judiciais em Conde (PB), o juízo competente é da Comarca Integrada do Litoral Sul — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município e os telefones de emergência. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Conde atravessa quatro séculos e duas línguas. Antes da chegada europeia, duas aldeias indígenas — Jacoca, dos Tabajara, e Pindaúna, dos Potiguara — ocupavam o território. Em 1636, durante a ocupação holandesa do Nordeste, o capitão John Harrison fundiu as duas numa só povoação, batizada "Maurícia" em homenagem ao governador Conde Maurício de Nassau. Expulsos os holandeses, o nome simplificou-se para Conde. Um distrito foi criado em 1768, mas o território seguiu vinculado a João Pessoa por quase dois séculos, oscilando entre os nomes Conde (1933), Jacoca (1943-1948) e Vila do Conde (1949-1960). A emancipação veio pela lei estadual nº 3.107, de 18 de novembro de 1963, desmembrando o município de João Pessoa, com instalação em 30 de dezembro daquele ano. Por mais três décadas o município teve um único distrito, até que, em 1997, a lei municipal nº 184 anexou o distrito de Jacumã.

Economia

O PIB de Conde — R$ 1,65 bilhão em 2023, segundo o IBGE — é notavelmente alto para um município de 27.605 habitantes, superior inclusive ao de cidades bem maiores da mesma microrregião. A ficha registra o número tal como consta na base oficial do IBGE, sem cravar uma explicação setorial que não foi confirmada em fonte própria desta passada de pesquisa. O que é de conhecimento consolidado é o papel turístico do município: a Costa do Conde reúne praias como Coqueirinho, Tabatinga e Tambaba — esta última conhecida por décadas como point de banho de sol naturista na região —, movimentando hospedagem, gastronomia e comércio de apoio ao turismo ao longo do litoral sul da Grande João Pessoa. A produção agropecuária, embora modesta diante do PIB, também tem perfil litorâneo: a Pesquisa Agrícola Municipal de 2024 do IBGE registra 2.800 toneladas de coco-da-baía, cultura típica da faixa costeira, ao lado de 3.000 toneladas de mamão, 660 toneladas de banana e 29.900 toneladas de cana-de-açúcar — bem menos que a vizinha Pedras de Fogo, mas ainda a segunda maior lavoura do município em volume. Na pecuária, chama atenção a criação de 51.000 codornas, ao lado de 32.000 galináceos, um plantel de aves de pequeno porte que não aparece com peso comparável nas outras três fichas desta leva.

Panorama jurídico

A comarca de Conde é o exemplo mais complexo desta leva de fichas. A Lei Complementar estadual nº 225/2026 não trata Conde como comarca própria: funde Alhandra, Caaporã e Conde numa única "Comarca Integrada do Litoral Sul", de Entrância Inicial, com uma Vara Mista sediada em cada município. Sobre essa estrutura legal, o TJPB aplicou, pelo IntegraJus-PB, uma especialização administrativa de competências: a Vara Mista de Alhandra concentra Criminal, Infração e Execução Penal das três comarcas; a de Caaporã, Fazenda Pública e Execuções Cíveis; a de Conde, ações de conhecimento cível, com competência concorrente em Família, Infância e Juventude e Violência Doméstica. Isso significa que o Tribunal do Júri de réu de Conde é julgado em Alhandra, não localmente — e não está, tampouco, entre os quatro municípios das Varas Metropolitanas do Júri da capital. A execução do regime fechado e semiaberto, por sua vez, sai de toda a Comarca Integrada e vai para a 1ª Vara Regional de Execuções Penais, em João Pessoa, já que a comarca pertence à 1ª Circunscrição Judiciária. A banca atua nesses feitos acompanhando a distribuição entre Conde, Alhandra e João Pessoa conforme a matéria, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Conde é sobretudo litorâneo e natural: a Costa do Conde concentra praias de coqueirais e falésias, com Coqueirinho e Tabatinga entre as mais procuradas do circuito turístico ao sul de João Pessoa, e Tambaba, historicamente associada ao naturismo na região. A camada histórica mais antiga, porém, é indígena e holandesa: o município nasceu da fusão de duas aldeias — Jacoca e Pindaúna — num povoado batizado em homenagem a um nobre holandês do século XVII, um traço de origem que poucos municípios paraibanos compartilham de forma tão direta.

Curiosidades

A curiosidade mais reveladora de Conde é jurídica, não turística: o município tem Fórum próprio, com prédio, endereço e telefone — mas formalmente não tem comarca própria. Desde a Lei Complementar estadual nº 225/2026, Conde é um dos três "pés" de uma única comarca chamada Comarca Integrada do Litoral Sul, ao lado de Alhandra e Caaporã, cada qual com competência especializada sobre um tipo de matéria para os três municípios juntos. É um desenho raro no interior da Paraíba: a maioria das cidades pequenas ou tem comarca própria e completa, ou não tem comarca nenhuma (como Lagoa Seca, também desta leva) — Conde fica no meio-termo, com vara física local mas competência repartida com os vizinhos.

Educação e cidadania

Para quem mora em Conde, entender onde cada assunto tramita evita viagem perdida. Questão cível de conhecimento — cobrança, contrato, indenização — fica na própria Vara Mista de Conde, no Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes, na Rua Manoel Alves, no Centro. Já processo criminal e Tribunal do Júri seguem para a Vara Mista de Alhandra, a cidade vizinha. Questão de Fazenda Pública ou execução cível vai para Caaporã. A Defensoria Pública tem unidade própria em Conde, no Shopping Conde, na PB-018 — mas atende só em horário reduzido, das 8h às 13h. A Promotoria de Justiça responde pela comarca integrada, sem endereço próprio publicado para Conde. E quem tem parente cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto precisa saber que a decisão sobre progressão e remição sai do Litoral Sul inteiro e vai para João Pessoa, na 1ª Vara Regional de Execuções Penais.

Dados do município

Mesorregião
Mata Paraibana
Microrregião
João Pessoa
Área (km²)
171.267
População (Censo 2022)
27.605
Densidade demográfica (hab/km²)
161.18

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Conde/PB

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca Integrada do Litoral Sul (Conde não é comarca autônoma)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Situação
Conde é o achado mais importante desta leva: o texto vigente da Lei Complementar estadual nº 225, de 26 de junho de 2026, NÃO trata Conde como comarca própria. O Anexo I dessa lei lista uma única comarca de Entrância Inicial chamada "Comarca Integrada do Litoral Sul", com 3 cargos de juiz de direito, e o Anexo II identifica seus três municípios-sede: Alhandra, Caaporã e Conde, com o município de Pitimbu como termo judiciário adicional. O Anexo III detalha a estrutura: três Varas Mistas formalmente equivalentes, uma sediada em cada município — "Vara Mista de Alhandra", "Vara Mista de Caaporã" e "Vara Mista de Conde". Conde continua tendo um Fórum físico e uma vara sediada na cidade, mas juridicamente faz parte da mesma comarca que Alhandra e Caaporã, não de uma comarca própria.
Classificação
Entrância Inicial, com 3 cargos de juiz de direito para as três Varas Mistas da Comarca Integrada do Litoral Sul (Anexo I da LC 225/2026).
Especialização integra jus
Por trás dessas três Varas Mistas formalmente iguais existe uma divisão de trabalho específica, fruto do Programa de Integração Judicial da Paraíba (IntegraJus-PB): um estudo de Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Presidencial nº 17/2025, aprovado pelo Órgão Especial do TJPB em janeiro, estabeleceu competências exclusivas por vara — Alhandra concentra Criminal, (ato) Infracional e Execução Penal; Caaporã atua como vara especializada em Fazenda Pública e Execuções Cíveis; Conde processa e julga ações de conhecimento cível, mantendo competência concorrente para Família, Infância e Juventude (não infracional) e Violência Doméstica. A estrutura física das três comarcas (fóruns, CEJUSCs, cartórios) foi preservada, com regulamentação complementar prevista por ato da Presidência. Não se localizou o texto do ato/resolução em si — a informação vem de notícia institucional do TJPB e cobertura de imprensa especializada, com o e-mail e telefone do Fórum confirmados separadamente.
Consequência juri
Na prática, o processo criminal e o Tribunal do Júri de réu de Conde NÃO são julgados pela Vara Mista de Conde — vão para a Vara Mista de Alhandra, que concentra a matéria criminal da comarca integrada. Conde também não está entre os quatro municípios cobertos pelas Varas Metropolitanas do Tribunal do Júri da Região Metropolitana de João Pessoa (João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) — é um regime diferente, interno ao Litoral Sul, que concentra o Júri em Alhandra, não na capital.
Execução penal
A Comarca Integrada do Litoral Sul pertence à 1ª Circunscrição Judiciária, sede João Pessoa (Anexo II da LC 225/2026) — a mesma de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux/Santa Rita, Itabaiana e Pedras de Fogo. O Anexo III confirma a 1ª Vara Regional de Execuções Penais, sediada em João Pessoa, como unidade dessa circunscrição, e uma busca dirigida à cobertura da Resolução TJPB nº 06/2026 confirma Conde, nominalmente, entre os municípios atendidos por essa Regional. A ficha registra as duas camadas com uma ressalva: não se localizou fonte que reconcilie explicitamente a especialização de Alhandra em "Execução Penal" (que parece tratar de atos correntes ou do regime aberto no âmbito da comarca integrada) com a centralização estadual do regime fechado e semiaberto na 1ª Vara Regional, em João Pessoa — a leitura mais provável, por analogia com o desenho adotado em outros Estados, é que a "execução penal" de Alhandra trata do dia a dia da comarca (guias, ofícios, contato com a unidade prisional local) enquanto o mérito de progressão e remição do fechado/semiaberto é mesmo decidido na Regional da capital, mas isso é inferência, não um texto que o diga expressamente.
Endereço
Fórum Procurador Sabino Ramalho Lopes — Rua Manoel Alves, s/n, Centro, Conde - PB
Telefone
E-mail
Observação nomenclatura
O e-mail institucional do Fórum de Conde ainda usa o prefixo "vuni" (Vara Única) — nomenclatura anterior à reforma da LC 225/2026, que hoje chama a unidade de "Vara Mista de Conde". A ficha manteve o endereço e o e-mail como encontrados, registrando a divergência de nome sem afirmar qual terminologia está em uso corrente no dia a dia da comarca.

OAB — Subseção

Telefone seccional

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de João Pessoa, com Juizado Especial Federal na capital.
Justica trabalho
Varas do Trabalho de João Pessoa (TRT-13), Resolução Administrativa nº 093/2015.
INSS
Não se confirmou agência própria do INSS em Conde; o atendimento mais próximo indicado pelos canais oficiais consultados é em João Pessoa, por agendamento (telefone 135 ou Meu INSS).

Ministério Público Estadual

Estadual
A Comarca Integrada do Litoral Sul é atendida por Promotoria de Justiça cumulativa do MPPB, sem diretório público de endereço próprio para o interior; o portal institucional só publica endereço e telefone da sede estadual.
Endereço da sede
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa - PB
Telefone sede

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba mantém unidade em Conde no Shopping Conde, situado na PB-018, s/n, Planalto Nossa Senhora da Conceição — mesmo complexo onde funciona a Prefeitura, não o Fórum —, com atendimento das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, cobrindo só o município.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção de João Pessoa.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de João Pessoa (Justiça Federal da 5ª Região)
Endereço
Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, João Pessoa - PB, CEP 58031-900
Telefone
Jurisdição
Conde não é sede de vara federal; responde à Subseção Judiciária de João Pessoa, que reúne 36 municípios do litoral e do agreste próximo, entre eles Bayeux, Cabedelo, Mamanguape, Pedras de Fogo e Rio Tinto.

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de João Pessoa (TRT-13)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)
Abrangência
A Resolução Administrativa nº 093/2015 do TRT-13 fixou a jurisdição das Varas do Trabalho de João Pessoa sobre a própria capital e mais Alhandra, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Conde e Pitimbu — exatamente os mesmos seis municípios que, uma década mais tarde, a Lei Complementar estadual nº 225/2026 reuniria em três das quatro unidades da 1ª Circunscrição Judiciária estadual (João Pessoa, a Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, Cabedelo e a Comarca Integrada do Litoral Sul).

DETRAN

Situação
Conde não consta da relação oficial de CIRETRANs e Postos de Trânsito do DETRAN-PB. O posto mais próximo, pela mesma listagem, é o de Alhandra — município-sede da Comarca Integrada do Litoral Sul, da qual Conde faz parte —, o que reforça, também no trânsito, o papel de Alhandra como polo administrativo dos três municípios integrados.
Fazenda estadual
Para fins de arrecadação da Secretaria de Estado da Receita (SER-PB), Conde integra a área fiscal da Coletoria Estadual de Alhandra, ao lado de Alhandra, Caaporã e Pitimbu — a mesma agregação que já aparece na comarca, na Justiça do Trabalho e, possivelmente, no trânsito.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Conde
Site
conde.pb.gov.br
Endereço
Rua Planalto Nossa Sra. da Conceição, Shopping Conde, Centro, Conde - PB, CEP 58322-000
Telefone
E-mail

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Conde
Site
cmconde.pb.gov.br
Endereço
Casa Comendador Cícero Leite, Rod.
Telefone

Cartórios

Cartório pedro alves
Nome
Cartório Pedro Alves — Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas
Endereço
Rua Nossa Senhora da Conceição, 136, Centro, Conde - PB, CEP 58322-000
Telefone
Atribuições
Notas, registro civil de pessoas naturais e registro de interdições e tutelas
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Cartório lopes carneiro
Nome
Cartório Lopes Carneiro — Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas
Endereço
Rua Sebastião Ribeiro, s/n, Conde - PB, CEP 58322-000
Telefone

Saúde Pública

Secretaria municipal
Secretaria Municipal de Saúde — Rodovia dos Tabajaras, km 3,5, Centro, Conde - PB, CEP 58322-000, telefone (83) 3298-2514, e-mail sms@conde.pb.gov.br

Educação Pública

Destaque
A EEEM Professor João da Cunha Vinagre é uma das escolas estaduais de ensino médio do município, ao lado de outras unidades da rede estadual listadas em cadastros educacionais — sinal de que Conde, apesar de não ter comarca própria, tem rede de ensino médio estadual estabelecida.

Serviços de Cidadania

Conselho tutelar
Situação
O Conselho Tutelar de Conde está em funcionamento — a Prefeitura mantém canal próprio de contato —, mas não se localizou, em fonte com domínio institucional próprio, endereço e telefone confirmados para esta ficha.
Assistência social
Situação
Não se localizaram, em fonte oficial com endereço próprio, os dados do CRAS e do CREAS de Conde nesta apuração — lacuna declarada.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

Uma comarca, três municípios, três especialidades

A Comarca Integrada do Litoral Sul reparte a jurisdição entre Alhandra (criminal, infração e execução penal), Caaporã (fazenda pública e execuções cíveis) e Conde (ações cíveis, com concorrência em família e violência doméstica) — um desenho de especialização raro entre as comarcas pequenas do interior da Paraíba.

institucional

O Júri de Conde não é local nem é da capital

Réu de Conde não é julgado nem pela vara sediada no próprio município, nem pelas Varas Metropolitanas do Júri da Região Metropolitana de João Pessoa (que cobrem só a capital, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita) — vai para a Vara Mista de Alhandra, num terceiro arranjo específico do Litoral Sul.

curiosidade

Um PIB de R$ 1,65 bilhão sem explicação confirmada

O PIB de Conde em 2023, segundo o IBGE, é mais de quatro vezes o de Lagoa Seca e quase o dobro do de Pedras de Fogo, apesar de população semelhante — um destaque que a ficha registra como fato do IBGE, sem atribuir causa não confirmada em fonte própria.

institucional

Alhandra: polo judicial, fiscal e de trânsito para o mesmo trio

O agrupamento de Alhandra, Caaporã e Conde não é só judicial. A mesma trinca reaparece na Justiça do Trabalho (RA 093/2015 do TRT-13, com João Pessoa como sede comum) e na Secretaria de Estado da Receita, cuja Coletoria Estadual está sediada em Alhandra e atende os três municípios — mais Pitimbu. No trânsito, o DETRAN-PB também não mantém posto em Conde, e Alhandra volta a aparecer como unidade mais próxima na relação oficial de CIRETRANs e postos. Quatro estruturas estaduais diferentes convergem, de formas distintas, para o mesmo município vizinho.

economia

Codornas em maior número que galinhas

A Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 do IBGE registra 51.000 codornas em Conde, contra 32.000 galináceos — proporção incomum entre as quatro cidades desta leva, em que a ave dominante é sempre a galinha, muitas vezes por larga margem.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Proteção à vida — apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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