Picuí

Poucas cidades paraibanas trocaram de posição com a matriz como Picuí trocou com Cuité. O povoamento veio devagar: sesmaria de três léguas em 1704, fazendas de gado no correr do século XVIII, novas correntes de ocupação entre 1750 e 1760, e um juizado de paz criado pela Lei nº 3, de 11 de outubro de 1841, no sítio onde já havia casario junto ao riacho e à estrada. O núcleo urbano propriamente dito nasceu de uma epidemia: em 1856, a cólera-morbo assolou a Paraíba, e os moradores prometeram erguer uma capela a São Sebastião se o mal fosse contido; a capela foi construída no mesmo ano e em torno dela floresceu a povoação. Daí em diante a ascensão foi rápida e, do ponto de vista de Cuité, incômoda. Picuí virou distrito de Cuité em 28 de dezembro de 1871, pela Lei provincial nº 440; vila em 1888, pela Lei provincial nº 876; município em 27 de fevereiro de 1902, pela Lei nº 323, instalado em 9 de março. Dois anos depois veio a reviravolta: a Lei estadual nº 212, de 29 de outubro de 1904, transferiu a sede do município de Cuité para o novo município de Picuí, com instalação em 24 de novembro daquele ano. O antigo distrito havia absorvido a sede da própria matriz. Em 1924 Picuí recebeu foros de cidade, e só em 18 de dezembro de 1936, pela Lei nº 99, Cuité foi restaurado como município, desmembrando-se de Picuí juntamente com o então distrito de Barra de Santa Rosa. Hoje a região geográfica imediata do IBGE a que Picuí pertence chama-se, ironicamente, Cuité - Nova Floresta.

Picuí é chão de pedra e de gado. Com 667,7 km² e densidade de 27 habitantes por quilômetro quadrado, o município tem a maior extensão territorial entre os paraibanos de população equivalente, e o PIB de R$ 270 milhões em 2023, medido pelo IBGE, distribui-se por um território em que a agropecuária de sequeiro e o comércio local pesam mais que a indústria. O que distingue o Seridó paraibano do resto do sertão, porém, é o subsolo: o município está na Província Pegmatítica da Borborema, faixa mapeada pelo Serviço Geológico do Brasil como uma das mais ricas do país em minerais industriais e metálicos — quartzo, feldspato, caulim e mica entre os industriais, tantalita-columbita e cassiterita entre os metálicos, além de gemas como água-marinha e turmalina. É também a área da scheelita, minério de tungstênio que marcou a economia do Seridó em ciclos sucessivos de alta e abandono. A ficha registra a vocação mineral da região, e não a operação de qualquer lavra específica no município, que não foi verificada. Para o direito, o efeito é característico: onde há extração mineral há licenciamento ambiental, servidão, disputa sobre área de lavra e um contencioso trabalhista de risco elevado, sobreposto ao contencioso agrário do sertão.

A pergunta que uma ficha de cidade paraibana precisa responder em 2026 é se a comarca ainda existe — e no caso de Picuí a resposta é sim, verificada na fonte primária. O Anexo I da Lei Complementar estadual nº 225, de 26 de junho de 2026, que revogou por inteiro a Lei de Organização Judiciária de 2010, lista "Picuí ... 01" entre as comarcas de Entrância Inicial, e a nota de rodapé da própria lei limita as comarcas desinstaladas do Estado a Aroeiras, Caiçara e Lucena. A entrância é Inicial, não "segunda" nem "intermediária": desde a Lei Complementar estadual nº 199/2024 a Paraíba tem apenas dois níveis, e a Entrância Final é lista fechada de oito comarcas em que Picuí não figura. A estrutura é enxuta e confirmada por dois anexos que se conferem entre si — o Anexo III atribui Vara Única e o Anexo I fixa um único cargo de juiz. Esse juízo acumula tudo, inclusive o Tribunal do Júri, que continua sendo julgado na cidade porque a centralização promovida pela Resolução TJPB nº 01/2026 alcança apenas João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita. O que saiu de Picuí foi a execução penal do regime fechado e do semiaberto: a Resolução TJPB nº 06/2026, vigente desde 23 de fevereiro de 2026, atribuiu à 2ª Vara Regional de Execuções Penais, em Campina Grande, as comarcas da 2ª e da 6ª Circunscrições, e Picuí é da Segunda tanto na lei nova quanto na revogada — convergência que torna a conclusão segura, o que não acontece em todas as comarcas paraibanas. Continuam no juízo local o regime aberto, o livramento condicional e a fiscalização de unidade prisional situada na comarca. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Picuí começa na paisagem, que é a do Seridó: caatinga sobre embasamento cristalino, lajedos, blocos de granito soltos no relevo e o riacho que dá nome à cidade correndo para o norte, contra a intuição de quem espera que toda água paraibana desça para o leste. Ele deságua no Acauã, já no Rio Grande do Norte, e alimenta a bacia do rio Piranhas — a mesma que costura os dois Seridós, o potiguar e o paraibano, numa unidade cultural que a divisa estadual nunca conseguiu desfazer. A camada construída é devocional: a matriz dedicada a São Sebastião guarda a memória da promessa feita durante a epidemia de cólera de 1856, que é literalmente a certidão de nascimento do núcleo urbano. E há a camada geológica, que no Seridó é patrimônio econômico e científico ao mesmo tempo: os pegmatitos da Província da Borborema, mapeados pelo Serviço Geológico do Brasil, guardam quartzo, feldspato, mica, caulim, tantalita-columbita e gemas como a turmalina e a água-marinha, e fizeram da região um destino conhecido de geólogos e colecionadores.

A curiosidade central de Picuí é uma inversão hierárquica: o distrito comeu a matriz. Criado em 1871 como distrito de Cuité, Picuí emancipou-se em 1902 e, dois anos depois, pela Lei estadual nº 212, de 29 de outubro de 1904, recebeu a transferência da sede do próprio município de Cuité — que só voltaria a existir como município autônomo em 1936, e nessa restauração levou consigo o distrito de Barra de Santa Rosa. Noventa anos depois, a ironia se completa em outro terreno: a região geográfica imediata do IBGE a que Picuí pertence chama-se Cuité - Nova Floresta, de modo que a cidade que um dia tomou a sede da vizinha aparece hoje, nas tabelas oficiais, como integrante da região batizada com o nome dela. Há ainda uma curiosidade hidrográfica que explica a cultura local: o riacho Picuí corre de sul para norte e deságua fora da Paraíba, no Rio Grande do Norte — a cidade fica na Paraíba, mas suas águas, e boa parte de suas referências, são do Seridó compartilhado com o estado vizinho.

Picuí é um daqueles municípios em que as instituições essenciais cabem na própria cidade, o que no interior paraibano não é regra. Aqui funcionam a comarca, com Vara Única que julga inclusive o Tribunal do Júri, e uma unidade da Defensoria Pública do Estado, na Rua Otílio Pinheiro, 61, no Centro, aberta das 8h às 13h de segunda a quinta-feira, com expediente interno às sextas — e cuja área de atendimento publicada abrange, além de Picuí, os moradores de Baraúna, Frei Martinho, Nova Palmeira e Pedra Lavrada, exatamente os municípios da comarca. Quem depende da Defensoria para matéria criminal ou execução penal resolve o atendimento aqui. Duas coisas, porém, exigem viagem a Campina Grande, e é bom saber antes: as ações federais — previdenciárias, assistenciais, de FGTS e os crimes federais —, que correm na Subseção Judiciária de Campina Grande, no Fórum Desembargador Federal Nereu Santos; e os incidentes de execução penal em regime fechado e semiaberto, decididos na 2ª Vara Regional de Execuções Penais, da mesma cidade. A subseção da OAB mais próxima na relação oficial também é a de Campina Grande. Ao menos os três endereços ficam no mesmo município, o que transforma três viagens em uma.

Sobre o sistema prisional em Picuí esta ficha diz menos do que gostaria, e diz por quê. Não foi possível confirmar, em fonte oficial legível, se há unidade prisional no município: o portal do Tribunal de Justiça da Paraíba, que publica a relação de unidades e os contatos, bloqueia consulta automatizada; o portal do Governo do Estado está com conteúdo suspenso por força da legislação eleitoral; e os Boletins Internos da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária examinados, que nomeiam unidades ao designar servidores, não citam unidade em Picuí. Ausência de resposta da fonte não é prova de ausência do fato, e por isso a ficha marca a lacuna em vez de afirmar que não existe cadeia na cidade. O que é possível afirmar vale para qualquer hipótese: se houver unidade prisional na comarca, a fiscalização dela cabe à Vara Única de Picuí, pelo artigo 4º da Resolução TJPB nº 06/2026 combinado com o artigo 66, inciso VII, da Lei de Execução Penal; e a decisão sobre progressão, remição e falta grave de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto será tomada em Campina Grande, a mais de cem quilômetros, na 2ª Vara Regional de Execuções Penais.