Cidade de PB

Monteiro

Monteiro é a maior cidade do Cariri Ocidental paraibano, com 32.277 habitantes pelo Censo 2022, comarca própria de Entrância FINAL — elevação confirmada por edital TJPB de agosto de 2026, embora anterior a essa data —, com ao menos duas Varas Mistas (1ª e 2ª; uma possível 3ª não foi totalmente confirmada). É sede de subseção própria da OAB (Cariri), de unidade da Defensoria Pública e, único diferencial entre as quatro cidades desta pesquisa, sede de vara federal própria: a 11ª Vara Federal, instalada em 2010, com jurisdição sobre 27 municípios do Cariri. Não tem penitenciária — a Cadeia Pública local recebe presos dos três regimes; a execução do regime fechado e semiaberto vai para a 2ª Vara Regional de Execução Penal, em Campina Grande, criada em 2026 e confirmada para Monteiro por fonte oficial. A cidade nasceu de uma capela erguida por Manoel Monteiro do Nascimento em 1800 e ganhou o nome atual só em 1938.

UF
PB
Porte
pequena
População
32.277 hab.

Para questões judiciais em Monteiro (PB), o juízo competente é da Comarca de Monteiro — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Monteiro nasceu de um gesto individual: em 1800, o fazendeiro Manoel Monteiro do Nascimento desmembrou parte de sua própria terra, às margens de uma lagoa no Cariri, para erguer uma capela — o embrião do que seria, com o tempo, Lagoa do Periperi, depois Povoação da Lagoa (1840) e, por fim, Alagoa do Monteiro, em homenagem ao fundador. A trajetória administrativa levou décadas: distrito subordinado a São João do Cariri pela Lei provincial nº 194, de 4 de setembro de 1865, e só município autônomo pela Lei provincial nº 457, de 28 de junho de 1872, instalado em 20 de janeiro de 1873. O nome encurtou para "Monteiro" pelo Decreto-lei estadual nº 1.164, de 15 de novembro de 1938 — mais de meio século depois da emancipação. Como aconteceu com Pombal no Sertão, Monteiro também foi perdendo território conforme seus distritos cresciam: Sumé se emancipou em 1951, Prata em 1955, São Sebastião do Umbuzeiro em 1959 e Camalaú em 1961. Hoje o município tem só o distrito-sede, mas segue sendo, entre as quatro cidades desta pesquisa, a única com vara federal própria — sinal de que, apesar de menor no mapa, manteve peso institucional na região.

Economia

O PIB de Monteiro foi de R$ 842,4 milhões em 2023, o maior das quatro cidades desta pesquisa, apoiado numa base rural robusta: o Cariri paraibano tem na caprino-ovinocultura sua atividade mais característica, e Monteiro concentra um dos maiores rebanhos caprinos do Estado, com cadeia produtiva de leite, queijo, couro e artesanato de couro que movimenta feiras e associações de produtores da região. A isso se soma o papel de polo de serviços: sede de comarca, de subseção da OAB, de unidade da Defensoria e da única vara federal do Cariri, Monteiro atrai gente de municípios menores do entorno para resolver questões que ali não têm estrutura própria — from Justiça a banco, de INSS a comércio de maior porte.

Panorama jurídico

A arquitetura jurídica de Monteiro tem duas peculiaridades que a distinguem das outras três cidades desta pesquisa. A primeira é a Justiça Federal: além da comarca estadual, com Varas Mistas sediadas na Av. Parque das Águas, 75, o município tem vara federal própria — a 11ª Vara Federal, criada pela Lei federal nº 12.011/2009 e instalada em 2010, com jurisdição sobre 27 municípios do Cariri, de Água Branca a Zabelê. A segunda é a entrância: um edital de remoção por antiguidade publicado em agosto de 2026 classifica a 1ª Vara Mista de Monteiro como de Entrância Final — mesmo nível das grandes comarcas do Estado —, elevação que não constava do rol de comarcas de Entrância Final conhecido desde 2024 e que, portanto, ocorreu por ato específico não plenamente identificado nesta pesquisa. Na execução penal, a reforma de 2026 (Resolução TJPB nº 06) atribui expressamente a Monteiro a 2ª Vara Regional de Execução Penal, em Campina Grande, para o regime fechado e semiaberto — uma das poucas confirmações diretas e nominais obtidas nesta leva de pesquisa. A banca atua na comarca de Monteiro em defesa criminal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Monteiro é, sobretudo, paisagístico e produtivo: a cidade fica no coração do Cariri Ocidental, região de caatinga arbórea, serras baixas e clima semiárido que molda tanto a arquitetura quanto os costumes locais. O núcleo urbano cresceu em torno da capela erguida por Manoel Monteiro do Nascimento em 1800 e manteve, ao longo de dois séculos, o traçado típico das sedes de comarca do interior nordestino — praça central, matriz, casario baixo. A região do Cariri, da qual Monteiro é referência, também concentra registro cultural na literatura de cordel e na música de raiz nordestina, tradições vivas em feiras e eventos locais que reúnem produtores rurais da caprino-ovinocultura, atividade que dá identidade econômica e cultural ao município.

Curiosidades

Três curiosidades sobre Monteiro merecem registro. A primeira é institucional: entre as quatro cidades pesquisadas nesta leva, Monteiro é a única com vara federal própria — a 11ª Vara, instalada em 2010, cobrindo 27 municípios do Cariri, um alcance territorial que Pombal, São Bento e Esperança não têm. A segunda é histórica: o nome "Monteiro" só surgiu em 1938, mais de um século depois da fundação em 1800 — antes disso, o lugar passou por três nomes diferentes (Lagoa do Periperi, Povoação da Lagoa, Alagoa do Monteiro), um histórico de rebatismos raro mesmo para os padrões do Sertão e do Cariri paraibanos. A terceira é de vizinhança: dos quatro municípios que se emanciparam de Monteiro no século XX, um chama-se São Sebastião do Umbuzeiro, e hoje é justamente um dos 27 municípios que a 11ª Vara Federal de Monteiro voltou a reunir sob a mesma jurisdição — só que agora na esfera federal, não na municipal.

Educação e cidadania

Para quem mora em Monteiro, o mapa institucional é mais completo do que o das outras três cidades desta pesquisa. A Defensoria Pública do Estado atende na Av. Olímpio Gomes, 123, Centro, também por WhatsApp, e cobre Camalaú, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Zabelê além da própria Monteiro. A subseção Cariri da OAB-PB fica na Rua Inês Nunes de Sousa, Altiplano. A comarca estadual funciona na Av. Parque das Águas, 75, mesmo endereço que abriga a 11ª Vara Federal — quem precisa de INSS, causa contra a União ou execução fiscal federal não precisa viajar até João Pessoa ou Campina Grande, porque a Justiça Federal está na própria cidade, atendendo 27 municípios do Cariri. A Prefeitura e a Câmara Municipal mantêm portais oficiais próprios (monteiro.pb.gov.br e camarademonteiro.pb.gov.br).

Dados do município

Mesorregião
Borborema
Microrregião
Cariri Ocidental
Área (km²)
992.62
População (Censo 2022)
32.277
Densidade demográfica (hab/km²)
32.52

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Monteiro/PB

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Monteiro
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Classificação atual
Entrância Inicial, com dois cargos de juiz de direito. É o que consta do Anexo I da Lei Complementar estadual nº 225, de 26 de junho de 2026, que reescreveu a organização judiciária da Paraíba e revogou por inteiro a LC nº 96/2010. O Anexo I reserva a Entrância Final a oito entradas — João Pessoa, Bayeux/Santa Rita (já como comarca integrada), Cabedelo, Cajazeiras, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa —, e Monteiro não está entre elas. Registre-se a divergência, porque ela é real: um edital de remoção por antiguidade do TJPB, de 15 de agosto de 2026 — portanto posterior à lei —, refere-se textualmente à "1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro (entrância final)". Como entrância de comarca só se altera por lei complementar, e não por edital, esta ficha segue o Anexo I. Quem for tratar de remoção ou promoção deve conferir o edital vigente, que é onde a divergência importa.
Estrutura
Registros administrativos do TJPB mencionam 1ª, 2ª e 3ª Varas Mistas na comarca de Monteiro, mas não achei uma fonte única e atual que confirme as três como estrutura vigente simultânea — a ficha registra a existência de pelo menos duas (1ª e 2ª, com cadastro de cartório oficial) e a menção, não totalmente confirmada, de uma terceira.
Endereço
Av. Parque das Águas, 75, Centro, Monteiro - PB, CEP 58.500-000 — mesmo endereço do prédio que também abriga a 11ª Vara Federal
Telefone
Execução penal
A Paraíba regionalizou a execução penal do regime fechado e semiaberto pela Resolução TJPB nº 06/2026: Monteiro está CONFIRMADO, por fonte que lista nominalmente os municípios, entre os que respondem à 2ª Vara Regional de Execução Penal, sediada em Campina Grande — junto com Alagoa Nova, Boqueirão, Cuité, Esperança, Ingá, Queimadas, Umbuzeiro, Juazeirinho, Pocinhos, Picuí, Serra Branca, Soledade e Sumé. O regime aberto, por padrão desse desenho, tende a permanecer na comarca local, mas isso não foi confirmado especificamente para Monteiro.

OAB — Subseção

Nome
Subseção Cariri (OAB-PB), sediada em Monteiro
Endereço
Rua Inês Nunes de Sousa, Altiplano, Monteiro - PB

Estabelecimentos penais

Panorama
Monteiro não tem penitenciária: a unidade prisional do município é uma Cadeia Pública de pequeno porte, que recebe presos dos regimes aberto, semiaberto e fechado (masculino), na Rua Satyro Feitosa, 120, Centro. Desde 2026, a execução da pena de quem cumpre fechado e semiaberto é decidida na 2ª Vara Regional de Execução Penal, em Campina Grande (Resolução TJPB nº 06/2026), que nomeia Monteiro expressamente entre os municípios abrangidos.
Unidades
· Cadeia Pública de Monteiro · Administração
Administração penitenciária do Estado da Paraíba
· Cadeia Pública de Monteiro · Regime
Aberto, semiaberto e fechado — masculino
· Cadeia Pública de Monteiro · Endereço
Rua Satyro Feitosa, 120, Centro, Monteiro - PB

Ministério Público Estadual

Estadual
A comarca de Monteiro é atendida por Promotoria(s) de Justiça do MPPB, sem diretório público de endereço e telefone próprios por unidade — o portal institucional descreve as promotorias do interior como cumulativas.
Sede
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa
Telefone sede

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba mantém unidade em Monteiro, na Av. Olímpio Gomes, 123, Centro, atendimento também por WhatsApp (83) 99686-2130. A jurisdição da unidade abrange Monteiro, Camalaú, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Zabelê.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Monteiro — Justiça Federal da 5ª Região
Vara
11ª Vara Federal (Fórum Ministro Djaci Falcão)
Endereço
Av. Parque das Águas, nº 75, Centro, Monteiro - PB, CEP 58.500-000
Telefone
E-mail
Criação
Lei federal nº 12.011, de 4 de agosto de 2009; implantação pela Resolução nº 102, de 14 de abril de 2010, do Conselho da Justiça Federal
Jurisdição
Monteiro é sede de uma das seis subseções da Seção Judiciária da Paraíba (as outras são João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos e Sousa). A jurisdição da 11ª Vara Federal abrange 27 municípios do Cariri: Água Branca, Amparo, Barra de São Miguel, Camalaú, Caraúbas, Congo, Coxixola, Gurjão, Imaculada, Juru, Livramento, Monteiro, Ouro Velho, Parari, Prata, Princesa Isabel, Santo André, São Domingos do Cariri, São João do Cariri, São João do Tigre, São José dos Cordeiros, São Sebastião do Umbuzeiro, Serra Branca, Sumé, Taperoá, Tavares e Zabelê. A competência inclui execuções fiscais, matéria penal e cível federal e Juizado Especial Federal (Lei nº 10.259/2001).

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Monteiro
Site
www.monteiro.pb.gov.br
Endereço
Rua Alcindo Bezerra de Menezes, 13, Centro, Monteiro - PB
Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

A única vara federal do Cariri Ocidental

Entre as quatro cidades desta pesquisa, só Monteiro tem Justiça Federal instalada — a 11ª Vara, criada em 2009 e instalada em 2010, com jurisdição sobre 27 municípios do Cariri. Pombal e São Bento respondem à Subseção de Sousa, a dezenas de quilômetros; Esperança, à Subseção de Campina Grande. Para o jurisdicionado do Cariri, isso significa que causas contra o INSS, execuções fiscais federais e ações do Juizado Especial Federal se resolvem localmente, sem o deslocamento que pesa sobre municípios vizinhos sem vara federal própria — uma assimetria de acesso à Justiça dentro da própria microrregião.

historica

Três nomes antes do definitivo

Poucos municípios paraibanos trocaram de nome tantas vezes antes de chegar ao definitivo: Lagoa do Periperi, Povoação da Lagoa e Alagoa do Monteiro precederam o simples "Monteiro", adotado só em 1938 pelo Decreto-lei estadual nº 1.164 — 138 anos depois da fundação da capela original, em 1800. A sequência de nomes registra a evolução de um povoado de fazenda para vila e depois cidade, cada etapa marcada por uma denominação diferente, até a simplificação do século XX.

institucional

Uma elevação de entrância sem data pública

Monteiro é hoje comarca de Entrância Final — mesmo nível de João Pessoa, Campina Grande e Sousa —, mas essa classificação não aparece no rol de comarcas de Entrância Final divulgado quando a Paraíba criou o sistema de dois níveis, em 2024. A elevação de Monteiro aconteceu depois, por um ato que esta pesquisa não conseguiu identificar por número ou data — só encontrou o resultado, confirmado num edital de agosto de 2026. Isso ilustra um risco de pesquisa institucional real: uma lista oficial "definitiva" de comarcas por entrância pode ficar desatualizada em poucos meses, e o jurisdicionado que confia numa lista antiga corre o risco de aplicar prazo, competência recursal ou critério de acesso errado.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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