Itapororoca

A história de Itapororoca começa com um homem que voltou para pagar uma promessa. O verbete do IBGE registra que, por volta de 1800, João Batista, morador da região, foi feito prisioneiro por indígenas no Amazonas e jurou erguer uma capela ao santo de quem levava o nome se conseguisse a liberdade; solto pouco depois, construiu-a no lugar onde hoje funciona o único posto de combustível da cidade. Em torno da capela vieram os comerciantes, atraídos por terra fértil, e o povoado ganhou corpo com a chegada de duas máquinas: uma padaria instalada em 1929 por um comerciante alemão e uma bolandeira — engenho primitivo de beneficiar algodão — montada por Pedro Gervásio e seu filho. A vida administrativa veio depois da vida econômica: o decreto-lei estadual nº 520, de 31 de dezembro de 1943, criou o distrito de Itapororoca subordinado a Mamanguape, condição em que o lugar permaneceu nas divisões territoriais de 1950 e 1960. A emancipação só chegou pela lei estadual nº 2.701, de 28 de dezembro de 1961, publicada no dia seguinte, com instalação do município em 15 de fevereiro de 1962. Mamanguape deixou de ser a sede administrativa naquele ano — mas nunca deixou de ser a sede judiciária, e é isso que explica o mapa jurídico da cidade até hoje.

Ler a economia de Itapororoca pela densidade demográfica é mais revelador do que lê-la pelo PIB. São 126,07 habitantes por quilômetro quadrado, número que na Paraíba só aparece na faixa canavieira do litoral e da mata: para comparação, Picuí, com população quase idêntica, espalha sua gente por 667 km² e chega a 27 habitantes por quilômetro quadrado. Itapororoca é o oposto disso — pouco chão, muita gente, propriedade fragmentada, trabalho rural a distância curta da cidade. É território de zona da mata: cana-de-açúcar, cultivo de subsistência e uma população rural que não se dispersou porque não havia para onde se dispersar. O PIB municipal de R$ 261 milhões em 2023, medido pelo IBGE, é modesto em valor absoluto e coerente com esse desenho. Juridicamente, o arranjo gera uma pauta reconhecível: contrato agrário e parceria rural, vínculo de trabalho no corte e no transporte da cana, disputa possessória em área pequena e muito dividida, e questões previdenciárias rurais que, por serem federais, saem do município e vão parar na capital.

Em matéria judiciária, Itapororoca é um município de endereço emprestado — e é importante dizer que sempre foi. Há três situações diferentes por trás de uma cidade sem foro: a comarca que a lei criou e nunca instalou, a comarca que existiu e foi desinstalada, e o município que nunca teve comarca alguma. Itapororoca é o terceiro caso, e isso foi verificado nas duas leis: no Anexo I da Lei Complementar estadual nº 225/2026 não há linha de cargo de juiz para o município, e a nota de rodapé que enumera as comarcas desinstaladas do Estado cita apenas Aroeiras, Caiçara e Lucena; na Lei Complementar nº 96/2010, revogada, o município já constava como termo judiciário de Mamanguape. O processo, portanto, corre no Fórum Desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos, em Mamanguape, entre a 1ª, a 2ª e a 3ª Varas Mistas, e o Tribunal do Júri é julgado ali mesmo, porque a Resolução TJPB nº 01/2026, que levou o Júri para as Varas Metropolitanas da capital, tem alcance nominal e fechado — João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita — e Mamanguape não está nele. Resta a execução penal, e é o ponto em que esta ficha se recusa a inventar uma resposta. A Resolução TJPB nº 06/2026 regionalizou a execução do regime fechado e do semiaberto em três varas, distribuindo comarcas por circunscrição e não por nome de município. Ela cita seis circunscrições, que eram as da lei de 2010; nesse desenho, Mamanguape estava na Primeira, o que levaria Itapororoca à 1ª Vara Regional de Execuções Penais, em João Pessoa. Cinco meses depois, a LC 225/2026 reduziu as circunscrições a cinco e transferiu Mamanguape para a 5ª, sede Guarabira — e a 5ª, na letra da resolução, pertence à 3ª Regional, em Sousa, a mais de trezentos quilômetros. Não se localizou ato do tribunal reconciliando as duas normas. A leitura mais sólida é a primeira, porque a resolução se reporta expressamente à lei de organização judiciária vigente quando foi editada; mas quem tem processo em curso deve conferir o juízo no andamento antes de peticionar. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Itapororoca é de origem devocional e de escala pequena. A cidade nasceu ao redor da capela erguida em pagamento de promessa a São João Batista, e o próprio verbete do IBGE guarda o detalhe que resume a passagem do tempo no lugar: onde estava a capela fundadora está hoje o único posto de combustível da cidade. O nome, tupi, descreve o barulho da pedra ou da água batendo na laje — toponímia de quem batizou o lugar pelo som do terreno, não por santo nem por fundador, o que faz do topônimo e da história de fundação duas camadas independentes sobrepostas no mesmo mapa. Em torno disso está a paisagem da Mata Paraibana e do Litoral Norte: cana, sítios pequenos, o vale do rio Mamanguape a poucos quilômetros e a Área de Proteção Ambiental da Barra do Rio Mamanguape no litoral vizinho, já fora do município. É um patrimônio que se lê melhor no uso do solo do que em acervo edificado.

A curiosidade mais útil de Itapororoca é um erro de fonte oficial, e vale registrá-la justamente porque uma ficha de cidade existe para não repeti-lo: o verbete do IBGE informa o gentílico do município como "itaporanguense", que é o gentílico de Itaporanga — outro município paraibano, no Vale do Piancó, a mais de trezentos quilômetros dali. A confusão entre os dois nomes é fácil de cometer e circula em texto copiado; por isso esta ficha deixa o campo vazio em vez de propagar a troca. A segunda curiosidade é estatística: entre os cinco municípios paraibanos de população equivalente pesquisados em conjunto com este, Itapororoca é o menor em área e o maior em densidade, com quatro vezes e meia mais habitantes por quilômetro quadrado que Picuí, que tem quase a mesma população. E a terceira é institucional: a reorganização judiciária de junho de 2026 mudou a circunscrição de Mamanguape da 1ª para a 5ª sem que nada mudasse na cidade — mas essa mudança de número, sozinha, é o que hoje torna incerto onde se decide a pena de quem cumpre condenação imposta ali.

Para o morador de Itapororoca, quase todo endereço institucional fica em Mamanguape, e conhecer essa lista poupa viagem. O Fórum Desembargador Miguel Levino de Oliveira Ramos, na Rua Presidente Kennedy, é onde o processo é distribuído e julgado. Dentro do mesmo prédio funcionam a unidade da Defensoria Pública do Estado, que atende gratuitamente quem não pode contratar advogado e cuja área de atendimento inclui expressamente Itapororoca, e a Subseção do Vale do Mamanguape da OAB-PB, na Avenida Presidente Kennedy, 10. A Cadeia Pública da região também fica em Mamanguape. Já a Justiça Federal não segue a mesma lógica de proximidade: as ações previdenciárias e assistenciais, o FGTS, os tributos federais e os crimes federais correm na Subseção de João Pessoa, no Fórum Desembargador Federal Ridalvo Costa, na Rua João Teixeira de Carvalho, 480, no Pedro Gondim — e não em Guarabira, que é mais perto. Saber de antemão qual porta é a certa, e que a execução da pena em regime fechado não se resolve no balcão do fórum local, é o que evita perder prazo e dinheiro.

Quem é preso em Itapororoca não fica em Itapororoca: não há unidade prisional no município em nenhuma fonte oficial localizada. A referência da região é a Cadeia Pública de Mamanguape, nomeada em Boletim Interno da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária de agosto de 2025 — a mesma cidade onde ficam o Fórum, a Defensoria e a subseção da OAB. Essa concentração tem um efeito prático bom e um ruim. O bom é a distância: são cerca de vinte quilômetros, e a família que precisa visitar, protocolar pedido ou procurar a Defensoria resolve tudo no mesmo deslocamento, coisa rara no interior. O ruim é que a decisão sobre a pena em regime fechado e semiaberto não está mais em Mamanguape desde 23 de fevereiro de 2026, quando entrou em vigor a Resolução TJPB nº 06/2026 — e, no caso específico desta comarca, sequer é pacífico para qual das Varas Regionais ela foi. O que continua garantido pela própria resolução é útil saber: a fiscalização da Cadeia Pública segue com o juízo de Mamanguape, o regime aberto e o livramento condicional também, a mudança não autoriza transferir preso de unidade, e as diretorias dos fóruns têm o dever de viabilizar audiências remotas para que ninguém precise viajar de uma comarca a outra.