Cidade de PB

Lagoa Seca

Lagoa Seca é um município de 27.730 habitantes (Censo 2022) no entorno imediato de Campina Grande, na Paraíba — e é o exemplo mais direto, entre as quatro cidades desta leva, da armadilha da "comarca instalada versus comarca criada": apesar do porte, Lagoa Seca nunca teve Vara própria. É termo judiciário da Comarca de Campina Grande, de Entrância Final, e todo processo cível, criminal, o Tribunal do Júri e a execução penal de réu ou sentenciado do município tramitam no Fórum e nas Varas Regionais sediadas na cidade vizinha.

UF
PB
Porte
pequena
População
27.730 hab.

Para questões judiciais em Lagoa Seca (PB), o juízo competente é o Termo judiciário da Comarca de Campina Grande — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município e os telefones de emergência. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Lagoa Seca nasceu de uma casa isolada à beira de estrada. Em 1929, Cícero Faustino da Silva construiu a primeira moradia no caminho que ligava Campina Grande ao Brejo paraibano, e o lugar virou pouso de tropeiros — origem comum a muitos povoados do interior nordestino, mas aqui com um ingrediente raro: entre 1939 e 1940, frades franciscanos alemães chegaram à região e fundaram um seminário, acelerando a vida institucional do aglomerado que ainda nem era distrito havia uma década. O nome oscilou: batizado Lagoa Seca em referência à lagoa sazonal do lugar, foi renomeado Vila de Ipuarana em 1937, pelo mesmo decreto-lei estadual do Estado Novo que renomeou várias vilas paraibanas, e voltou a ser Lagoa Seca pela lei estadual nº 166, de 5 de novembro de 1948. A emancipação veio em 1964: lei estadual nº 3.133, de 4 de janeiro, desmembrando o então distrito de Campina Grande, com instalação do município em 29 de fevereiro daquele ano.

Economia

Com PIB de R$ 417 milhões em 2023 segundo o IBGE, a economia de Lagoa Seca é moldada pela proximidade com Campina Grande: comércio de apoio, produção agrícola de cinturão verde e mão de obra que circula entre os dois municípios diariamente. A densidade de 256,2 habitantes por quilômetro quadrado — mais que o triplo da densidade de Pedras de Fogo, outro município desta mesma leva — reflete um território pequeno (108,2 km²) quase conurbado com a segunda maior cidade da Paraíba. Essa proximidade também organiza a vida jurídica: não há razão histórica ou de demanda processual que tenha levado à criação de comarca própria, porque Campina Grande está, na prática, ao lado. A Pesquisa Agrícola Municipal de 2024 do IBGE confirma o perfil de cinturão verde: tangerina lidera com 1.920 toneladas, seguida por banana (3.000 toneladas), batata-doce (3.150 toneladas), mandioca (3.200 toneladas) e tomate (240 toneladas) — uma cesta variada de curta distância até o mercado consumidor de Campina Grande, sem nenhum produto em escala industrial como a cana de Pedras de Fogo. Na pecuária, o rebanho de 4.800 suínos é o maior das quatro cidades desta leva, ao lado de 210.000 galináceos e 3.200 ovinos.

Panorama jurídico

Quem procura advogado em Lagoa Seca precisa entender, antes de tudo, que não há Fórum no município. A comarca é a de Campina Grande, de Entrância Final — a segunda maior estrutura judiciária da Paraíba, com 39 cargos de juiz de direito segundo o Anexo I da Lei Complementar estadual nº 225/2026 — e Lagoa Seca aparece no Anexo II dessa lei como simples termo judiciário, ao lado de Boa Vista, Fagundes e Massaranduba. Isso tem três consequências práticas. Primeira: o processo criminal comum de réu de Lagoa Seca tramita numa das Varas Criminais de Campina Grande. Segunda: o Tribunal do Júri é julgado pela Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande — uma vara só, diferente da Região Metropolitana de João Pessoa, que tem três Varas Metropolitanas do Júri. Terceira: a execução de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto vai para a 2ª Vara Regional de Execuções Penais, também sediada em Campina Grande, desde a regionalização da execução penal pela Resolução TJPB nº 06/2026. A banca atua nesses feitos com atendimento remoto e deslocamento até o Fórum de Campina Grande quando o ato exige presença, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Lagoa Seca é mais recente que o de vizinhos mais antigos do Agreste: a cidade cresceu no século XX a partir de um pouso de tropeiros, sem o núcleo colonial de outros municípios da região. A marca mais peculiar é a presença franciscana alemã, que deixou um seminário nos anos 1939-1940 — um capítulo de imigração religiosa incomum para um povoado que ainda nem tinha status de distrito havia poucos anos. O território rural, pontuado por sítios como Campinote, Imbaúba, Amaragi e Cumbi, mantém produção agrícola de pequena escala típica do cinturão verde que abastece Campina Grande.

Curiosidades

A curiosidade mais reveladora de Lagoa Seca não é histórica, é institucional: apesar de ter mais habitantes que Pedras de Fogo e Conde (as outras duas cidades pequenas desta leva), é a única das quatro sem comarca, sem Fórum e sem Vara própria. A proximidade física com Campina Grande — a cidade praticamente encosta na vizinha — fez a Paraíba nunca instalar estrutura judiciária autônoma ali, mesmo depois de seis décadas de emancipação política. É o caso mais limpo, entre as quatro fichas desta leva, da diferença entre "ser município" e "ter comarca": Lagoa Seca é as duas primeiras coisas e nenhuma das últimas.

Educação e cidadania

Para quem mora em Lagoa Seca, o primeiro aprendizado institucional é geográfico: praticamente todo serviço jurídico do Estado fica em Campina Grande, não no próprio município. A Defensoria Pública não tem unidade local — o 2º Núcleo Regional, na Av. Barão do Rio Branco, 188, atende Lagoa Seca a partir da cidade vizinha. A Promotoria de Justiça também responde pela comarca de Campina Grande. A Delegacia de Polícia Civil local existe e lavra o flagrante, mas quem é preso em Lagoa Seca segue para a Cidade da Polícia Civil, em Campina Grande, para a audiência de custódia. E quem tem parente cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto — mesmo residente em Lagoa Seca — vê a execução penal decidida na 2ª Vara Regional de Execuções Penais, também em Campina Grande. Só a Prefeitura e a Câmara Municipal, na Rua Cícero Faustino da Silva/Silva, no Centro, funcionam de fato dentro do território do próprio município.

Dados do município

Mesorregião
Agreste Paraibano
Microrregião
Campina Grande
Área (km²)
108.219
População (Censo 2022)
27.730
Densidade demográfica (hab/km²)
256.24

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Lagoa Seca/PB

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Termo judiciário da Comarca de Campina Grande — Lagoa Seca NÃO tem comarca própria
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Situação
Lagoa Seca é a armadilha clássica da comarca "que parece ter foro próprio, mas não tem": apesar dos 27.730 habitantes e da proximidade física de Campina Grande, o município nunca teve Vara nem Cartório instalados no seu território. O Anexo II da Lei Complementar estadual nº 225, de 26 de junho de 2026 (Código de Organização Judiciária da Paraíba, hoje em vigor), lista Lagoa Seca — ao lado de Boa Vista, Fagundes e Massaranduba — como termo judiciário da Comarca de Campina Grande, não como comarca autônoma. Todo processo cível, criminal e o Tribunal do Júri de réu de Lagoa Seca tramitam no Fórum da Comarca de Campina Grande.
Classificação
Campina Grande é comarca de Entrância Final, com 39 cargos de juiz de direito — a segunda maior estrutura do Estado depois de João Pessoa, segundo o Anexo I da LC 225/2026. É também sede da 2ª Circunscrição Judiciária da Paraíba (Anexo II), que reúne, além do próprio termo de Lagoa Seca, as comarcas de Alagoa Nova, Boqueirão, Cuité, Esperança, Ingá, Juazeirinho, Monteiro, Picuí, Pocinhos, Queimadas, Remígio, Serra Branca, Soledade, Sumé e Umbuzeiro.
Estrutura
A estrutura judiciária de Campina Grande (Anexo III da LC 225/2026) tem, entre outras unidades, 1ª a 9ª Varas Cíveis, 1ª a 3ª Varas Criminais, uma Vara da Infância e Juventude, Varas de Família, Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, e uma Vara do Tribunal do Júri — uma só, ao contrário da Região Metropolitana de João Pessoa, que tem três Varas Metropolitanas do Júri. É essa Vara do Júri, em Campina Grande, que julga o Tribunal do Júri de réu de Lagoa Seca.
Execução penal
O Anexo III da LC 225/2026 confirma, como unidade judiciária de Campina Grande, a 2ª Vara Regional de Execuções Penais — uma das três Regionais criadas pela Resolução TJPB nº 06/2026 (e alteradas pela nº 36/2026) para o Estado inteiro. Quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto e é natural ou reside em Lagoa Seca tem sua execução decidida ali, em Campina Grande, e não em vara qualquer do próprio município — que, aliás, não existe. Permanecem no juízo criminal comum de Campina Grande o regime aberto, as restritivas de direitos, o sursis e os acordos de não persecução penal referentes a réus de Lagoa Seca.
Endereço fórum
Fórum de Campina Grande — Rua Aristides Lôbo, s/n, Centro, Campina Grande - PB

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de Campina Grande, com Juizado Especial Federal na própria Campina Grande.
Justica trabalho
Varas do Trabalho de Campina Grande (TRT-13), Fórum Irineu Joffily.
INSS
Agência da Previdência Social Campina Grande – Dinamérica, Avenida Dinamérica Alves Correia, s/n, Santa Rosa, Campina Grande; atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.
Receita federal
Atendimento pelo telefone 146 ou pelo portal gov.br; unidade mais próxima em Campina Grande.

Ministério Público Estadual

Estadual
A comarca de Campina Grande, à qual Lagoa Seca está vinculada, é atendida por Promotorias de Justiça especializadas do MPPB, sem diretório público de endereço próprio por município do entorno; o portal institucional publica apenas o endereço e telefone da sede estadual.
Endereço da sede
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa - PB
Telefone sede

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Lagoa Seca não tem unidade própria da Defensoria Pública do Estado da Paraíba. O município é jurisdicionado pelo 2º Núcleo Regional, com sede em Campina Grande, na Av. Barão do Rio Branco, 188, Centro — mais um serviço institucional que o morador de Lagoa Seca precisa buscar fora do próprio município, no mesmo padrão da comarca.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção de Campina Grande.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Campina Grande (Justiça Federal da 5ª Região)
Endereço
Rua Edgar Vilarim Meira, S/N, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-052
Telefone
Jurisdição
Lagoa Seca não é sede de vara federal; responde à Subseção Judiciária de Campina Grande, que reúne 56 municípios do agreste e da Borborema, incluindo Areia, Cubati, Esperança, Juazeirinho, Pocinhos e Soledade.

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Campina Grande (TRT-13)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)
Foro
Fórum Irineu Joffily, Campina Grande - PB
Abrangência
A jurisdição das Varas do Trabalho de Campina Grande alcança Lagoa Seca ao lado de Boqueirão, Cabaceiras, Camalaú, Caraúbas, Caturité, Congo, Coxixola, Cubati, Cuité, Damião, Esperança, Fagundes, Frei Martinho, Gado Bravo, Gurjão, Ingá, Itatuba, Juarez Távora, Juazeirinho, Massaranduba, Matinhas, Mogeiro, Monteiro, Natuba, Nova Floresta e outros municípios do Agreste e da Borborema.

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública de Lagoa Seca depende, para quase tudo além da lavratura inicial, da estrutura de Campina Grande: a Delegacia local resolve o flagrante e a carceragem provisória, mas perícia, audiência de custódia e o processo em si correm na cidade vizinha. Não há estabelecimento penal (presídio ou cadeia pública) no território do município.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher funciona pelo 180, 24 horas.

Polícia Civil

Local
Existe Delegacia de Polícia Civil em Lagoa Seca, vinculada à 10ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (DSPC), que responde pela região de Campina Grande. A unidade local funciona como porta de entrada: lavra o flagrante e mantém carceragem provisória, mas o fluxo processual segue para a Cidade da Polícia Civil, em Campina Grande, de onde os presos são conduzidos à audiência de custódia.

INSS

Situação
Não há agência própria do INSS em Lagoa Seca; o atendimento se dá na Agência da Previdência Social Campina Grande – Dinamérica, na Avenida Dinamérica Alves Correia, s/n, Santa Rosa, Campina Grande, por agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.

DETRAN

Situação
Lagoa Seca não consta da relação oficial de CIRETRANs e Postos de Trânsito do DETRAN-PB — mais um serviço estadual que, no desenho oficial, não existe dentro do território do município.
Fazenda estadual
Para fins de arrecadação da Secretaria de Estado da Receita (SER-PB), Lagoa Seca integra a área da Subgerência da Recebedoria de Rendas da 3ª Gerência Regional, sediada em Campina Grande, ao lado de Boa Vista, Fagundes, Massaranduba, Pocinhos, Puxinanã, Ingá, Itatuba, Riachão do Bacamarte e Serra Redonda — quase o mesmo agrupamento que aparece como termos judiciários e municípios jurisdicionados de Campina Grande.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
Site
lagoaseca.pb.gov.br
Endereço
Rua Cícero Faustino da Silva, 647, Centro, Lagoa Seca - PB, CEP 58117-000
Telefone

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Lagoa Seca
Site
camaralagoaseca.pb.gov.br
Endereço
Rua Cícero Faustino Silva, 303, Centro, Lagoa Seca - PB, CEP 58117-000
Telefone

Cartórios

Nome
Cartório do Registro Civil e Notas de Lagoa Seca
Endereço
Rua Cícero Faustino da Silva, 261, Centro, Lagoa Seca - PB, CEP 58117-000
Telefone
Atribuições
Registro civil das pessoas naturais (nascimentos e óbitos) e tabelionato de notas
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 18h

Saúde Pública

Secretaria municipal
Secretaria Municipal de Saúde — Rua Augustinho Brandão, 196, Bairro Anacleto, Lagoa Seca - PB, CEP 58117-000, telefone (83) 99312-7899, e-mail saude@lagoaseca.pb.gov.br

Educação Pública

Destaque
A rede estadual mantém em Lagoa Seca a ECIT Francisca Martiniano da Rocha, Escola Cidadã Integral Técnica na Rua Lucas da Rocha, 297, Centro — um modelo de ensino em tempo integral com componente técnico, presente também em municípios maiores da região.

Serviços de Cidadania

Assistência social
Cras
CRAS Casa da Família, na Rua Abelardo Coutinho, 124, Centro, Lagoa Seca - PB, CEP 58117-000, telefone (83) 3366-1011.
Creas
Telefone (83) 3366-1431.
Conselho tutelar
Situação
O Conselho Tutelar de Lagoa Seca está em funcionamento — participou, em agosto de 2026, do I Congresso de Conselheiros Tutelares do Agreste — e atende pelo telefone (83) 3366-1235.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Singularidades institucionais

Termo judiciário, não comarca

O Anexo II da Lei Complementar estadual nº 225/2026 usa o termo técnico 'termo judiciário' para descrever municípios sem vara própria que dependem de uma comarca vizinha para toda a atividade jurisdicional. Lagoa Seca é um deles — ao lado de Boa Vista, Fagundes e Massaranduba, todos vinculados à Comarca de Campina Grande.

Fonte: Lei Complementar estadual nº 225/2026, Anexo II

Vizinhança dupla: geográfica e judiciária

A mesma proximidade física que faz Lagoa Seca parecer um bairro afastado de Campina Grande se repete no desenho judiciário: nenhuma etapa do processo penal — inquérito, denúncia, júri ou execução — tramita dentro do território do município.

Fonte: Lei Complementar estadual nº 225/2026, Anexos II e III

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

A cidade sem Fórum ao lado da segunda maior comarca do Estado

Lagoa Seca tem quase 28 mil habitantes, mas nunca teve Vara própria: é termo judiciário da Comarca de Campina Grande, a segunda maior estrutura judiciária da Paraíba (39 cargos de juiz), segundo o Anexo I da Lei Complementar estadual nº 225/2026 — um lembrete de que porte populacional não garante foro próprio.

institucional

Um só Júri para toda a comarca de Campina Grande

Diferente da Região Metropolitana de João Pessoa, que tem três Varas Metropolitanas do Tribunal do Júri, Campina Grande concentra numa única Vara do Tribunal do Júri todos os julgamentos da comarca, incluindo os de réus de Lagoa Seca e dos demais termos judiciários.

curiosidade

Frades alemães num povoado que ainda não era distrito

Entre 1939 e 1940, franciscanos alemães chegaram a Lagoa Seca e fundaram um seminário — um episódio de imigração religiosa que antecede, em poucos anos, a própria formalização do povoado como distrito de paz e destoa da origem comum de "pouso de tropeiros" da maioria dos municípios vizinhos.

institucional

Quatro justiças, um só destino

Comarca, Justiça do Trabalho, DETRAN e a rede de Justiça Federal apontam, cada um por sua norma própria, para o mesmo lugar: Campina Grande. A Lei Complementar estadual nº 225/2026 faz de Lagoa Seca termo judiciário; o TRT-13 inclui o município na jurisdição das Varas do Trabalho de Campina Grande; o DETRAN-PB não lista posto em Lagoa Seca na relação oficial de CIRETRANs; e a Justiça Federal responde pela Subseção de Campina Grande. É o caso mais completo, entre as quatro fichas desta leva, de um município cuja vida institucional inteira corre fora do próprio território.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional