Cidade de PB

Pedras de Fogo

Pedras de Fogo é um município de 29.662 habitantes (Censo 2022) no Litoral Sul da Paraíba, na divisa com Pernambuco, com comarca própria — Vara Única do Fórum Manoel João da Silva — desde a lei estadual de 1953. É comarca de Entrância Inicial e julga o Tribunal do Júri localmente, mas a execução do regime fechado e semiaberto de quem cumpre pena aqui é decidida pela 1ª Vara Regional de Execuções Penais, em João Pessoa, desde a regionalização de 2026. A única unidade prisional do município, a Cadeia Pública, foi apontada pelo Ministério Público como superlotada.

UF
PB
Porte
pequena
População
29.662 hab.

Para questões judiciais em Pedras de Fogo (PB), o juízo competente é da Comarca de Pedras de Fogo — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

A história de Pedras de Fogo começa com a decadência de outro lugar: o povoado de Desterro perdeu força depois que sua capela e o patrimônio que a sustentava foram mal administrados, e o movimento de gente e gado se deslocou para as pedras que, à luz do fim de tarde, pareciam arder — dali veio o nome. A gênese oficial é administrativa: distrito por decreto régio de 3 de fevereiro de 1735, ainda sob o termo de Pilar. A elevação a vila veio mais de um século depois, pela lei provincial nº 10, de 6 de agosto de 1860, com instalação em 29 de janeiro de 1861, já separada de Pilar. A emancipação como município é do século XX: lei estadual nº 895, de 11 de março de 1953, desmembrando o território de Cruz do Espírito Santo, com instalação em 1º de maio de 1954. Por dez anos o novo município ainda reunia dois distritos — Pedras de Fogo e Caaporã —, até que a lei estadual nº 3.130, de 27 de dezembro de 1963, separou Caaporã em município e comarca próprios, fixando os limites atuais.

Economia

A economia de Pedras de Fogo, com PIB de R$ 837 milhões em 2023 segundo o IBGE, combina agropecuária de transição entre o litoral úmido e o agreste seco com o papel de porta de entrada rodoviária: o município fica no entroncamento da BR-101 que liga a Paraíba a Pernambuco, o que historicamente sustentou comércio e serviços de apoio a quem passa pela região. A extensão territorial — 406,7 km², bem maior que a média das cidades do seu porte na microrregião — ainda carrega a marca de ter sido, até 1963, um município maior, que incluía o atual Caaporã. A densidade de 72,9 habitantes por quilômetro quadrado reflete essa combinação de sede urbana concentrada e zona rural extensa. O território integra também o Comitê da Bacia Hidrográfica do Litoral Sul, ao lado de Alhandra, Caaporã, Conde, Cruz do Espírito Santo, João Pessoa, Pitimbu, Santa Rita e São Miguel de Taipu — um agrupamento que, no plano administrativo, se repete na jurisdição da Subseção Judiciária Federal de João Pessoa e, em parte, na 1ª Vara Regional de Execuções Penais: a mesma vizinhança geográfica reaparece como vizinhança institucional em mais de uma esfera. Os números da produção confirmam o peso da cana: a Pesquisa Agrícola Municipal de 2024 do IBGE registra 1.144.000 toneladas de cana-de-açúcar colhidas em Pedras de Fogo, de longe o maior volume entre os produtos agrícolas do município, seguidas por 68.400 toneladas de abacaxi, 12.600 toneladas de mandioca, 6.840 toneladas de mamão e 4.200 toneladas de batata-doce. A avicultura também tem peso: a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024 conta 1.132.509 galináceos no município — plantel que supera em muito o de qualquer outra espécie criada localmente e aponta para produção em escala industrial, não apenas doméstica.

Panorama jurídico

Quem procura advogado em Pedras de Fogo lida com uma Vara Única que julga cível, criminal e Tribunal do Júri — a comarca não foi alcançada pela regionalização metropolitana do Júri, que cobre só a capital e mais três municípios vizinhos. O que sai da comarca é a execução penal mais grave: desde a Resolução TJPB nº 06/2026, progressão, remição e livramento de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto tramitam na 1ª Vara Regional de Execuções Penais, em João Pessoa, e não mais na Vara Única local, que mantém apenas o regime aberto, as restritivas de direitos e os acordos de não persecução penal. A comarca é de Entrância Inicial, com 1 cargo de juiz de direito, conforme o Anexo I da Lei Complementar estadual nº 225/2026, hoje em vigor. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e acompanhamento dos incidentes de execução penal que hoje tramitam na capital, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Pedras de Fogo é sobretudo de passagem e de fronteira: a cidade cresceu como ponto de parada na rota entre a Paraíba e Pernambuco, e guarda no núcleo antigo o traçado típico das vilas coloniais elevadas no século XIX, com a igreja matriz e o comércio histórico concentrados no Centro. O território é também de água — cursos que alimentam a bacia do Litoral Sul recortam a zona rural extensa que restou depois da separação de Caaporã, misturando engenho antigo, pastagem e remanescentes de mata atlântica de transição.

Curiosidades

Duas curiosidades marcam Pedras de Fogo. A primeira é toponímica: o nome não vem de vulcão nem de mineração, mas de um efeito óptico — pedras que, na luz baixa do entardecer, pareciam pegar fogo, perto de onde nasceu a feira que deu origem ao povoado. A segunda é uma anomalia de telefonia que o próprio poder público replica em quatro canais distintos: o PDF oficial do TJPB com os endereços das comarcas, a página da Defensoria Pública, o site da própria Câmara Municipal e o posto de trânsito do DETRAN-PB publicam telefones institucionais do município com DDD 81, de Pernambuco — não 83, o único DDD oficial da Paraíba segundo o plano de numeração da Anatel. As quatro fontes não se copiam entre si, o que torna o achado mais intrigante do que um simples erro de digitação isolado — e mais parecido com uma herança real da telefonia fixa de fronteira, ainda sem confirmação na própria Anatel.

Educação e cidadania

Para quem mora em Pedras de Fogo, o roteiro institucional é curto: o Fórum Manoel João da Silva e a unidade da Defensoria Pública dividem o mesmo endereço, no Residencial Três Poderes, no Centro — quem não pode contratar advogado tem ali o primeiro ponto de apoio, inclusive em matéria criminal. A Promotoria de Justiça que atende o município é cumulativa e não tem diretório público de endereço próprio no interior, mas já esteve em campo: fiscalizou a Cadeia Pública local junto com a de Alhandra e apontou superlotação ao poder público. Quem precisa da Justiça Federal — benefício previdenciário contestado, matéria alfandegária, causa contra a União — responde à Subseção de João Pessoa, que reúne 43 municípios do litoral e do entorno. E quem tem parente preso em regime fechado ou semiaberto precisa saber que a decisão sobre progressão e remição não sai mais daqui: vai para a 1ª Vara Regional de Execuções Penais, na capital.

Dados do município

Mesorregião
Mata Paraibana
Microrregião
Litoral Sul
Área (km²)
406.729
População (Censo 2022)
29.662
Densidade demográfica (hab/km²)
72.93

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Pedras de Fogo/PB

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Pedras de Fogo
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Vara
Vara Única
Classificação
A Paraíba reorganizou sua entrância em dois níveis, em cadeia de três leis complementares estaduais. A LC nº 96, de 3 de dezembro de 2010, era o Código de Organização Judiciária original, com a antiga escala de 1ª/2ª/3ª entrância. A LC nº 199, de 29 de julho de 2024, converteu essa escala em apenas dois níveis — Entrância Inicial e Entrância Final. A LC nº 225, de 26 de junho de 2026 — republicada em 18 de julho de 2026 —, revogou por inteiro a LC 96/2010 e reescreveu o Código do zero, mantendo os dois níveis mas redistribuindo comarcas entre eles. O texto integral da LC 225/2026 (Anexo I) confirma, hoje, Pedras de Fogo como comarca de Entrância Inicial, com 1 cargo de juiz de direito — fonte primária e vigente, não mais uma conversão inferida de dado antigo.
Estrutura
O Anexo III da LC 225/2026 confirma Vara Única, com competência cumulativa cível e criminal, incluindo o Tribunal do Júri — Pedras de Fogo não está na lista das Varas Metropolitanas do Tribunal do Júri da Região Metropolitana de João Pessoa (que cobre só João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e Santa Rita, dentro da mesma 1ª Circunscrição), então o júri de réu daqui continua sendo julgado localmente, na própria Vara Única.
Circunscrição judiciária
O Anexo II da LC 225/2026 lista Pedras de Fogo na 1ª Circunscrição Judiciária, sede João Pessoa, ao lado de João Pessoa, da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita, de Cabedelo, da Comarca Integrada do Litoral Sul (Alhandra, Caaporã e Conde) e de Itabaiana. A comarca de Pedras de Fogo atende também, como termo judiciário, o município de Juripiranga, que não tem vara própria.
Execução penal
A Paraíba regionalizou a execução penal do regime fechado e semiaberto pela Resolução TJPB nº 06/2026 — alterada pela nº 36/2026 —, criando três Varas Regionais de Execuções Penais, uma por circunscrição-polo. O Anexo III da LC 225/2026 confirma a 1ª Vara Regional de Execuções Penais como unidade da 1ª Circunscrição Judiciária, sediada em João Pessoa — mesma circunscrição de Pedras de Fogo. Progressão, remição, saída temporária, falta grave e livramento condicional de quem cumpre pena em regime fechado ou semiaberto tramitam, portanto, na capital, e não na Vara Única local; permanecem aqui o regime aberto, as restritivas de direitos, o sursis e os acordos de não persecução penal.
Endereço
Fórum Manoel João da Silva — Residencial Três Poderes, s/n, Centro, Pedras de Fogo - PB, CEP 58328-000
E-mail
Observação telefone
Quatro fontes independentes que não se copiam entre si — o próprio PDF do TJPB com os endereços das comarcas, a página da Defensoria Pública, o site oficial da Câmara Municipal e o DETRAN-PB — publicam telefones institucionais de Pedras de Fogo com DDD 81 (Pernambuco), não 83. A ficha registra os números tal como constam nas fontes oficiais, sem afirmar se é um resquício de telefonia de fronteira com Pernambuco ou um erro replicado; o DDD oficial do Estado da Paraíba, sem exceção documentada no plano de numeração da Anatel, é 83.
Jurisdição
A comarca abrange só o município de Pedras de Fogo, hoje com um único distrito — o de Caaporã, que fazia parte do território original, tornou-se município e comarca própria em 1963.

OAB — Subseção

Telefone seccional

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção Judiciária de João Pessoa, com Juizado Especial Federal na capital.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Santa Rita (TRT-13), Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega.
INSS
Agência da Previdência Social própria no município, na Rua Severino Borges, s/n, Centro — atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.
Receita federal
Ponto de atendimento presencial da Receita Federal em Pedras de Fogo, conforme canal oficial 'Fale Conosco Presencial'; atendimento também pelo telefone 146 ou pelo portal gov.br.

Estabelecimentos penais

Panorama
O município tem uma única unidade prisional, a Cadeia Pública de Pedras de Fogo, projetada só para presos provisórios mas usada também para sentenciados em regime fechado — o que gerou superlotação severa, apontada pelo Ministério Público em inspeção conjunta com a unidade de Alhandra.
Unidades
· Cadeia Pública de Pedras de Fogo · Administração
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (SEAP-PB)
· Cadeia Pública de Pedras de Fogo · Endereço
Rua André Vital de Negreiros, 167, Centro, Pedras de Fogo - PB
· Cadeia Pública de Pedras de Fogo · Telefone
· Cadeia Pública de Pedras de Fogo · Perfil
Presos provisórios e, na prática, sentenciados em regime fechado — capacidade projetada de 28 vagas para cerca de 94 custodiados, segundo inspeção do MPPB

Ministério Público Estadual

Estadual
A comarca é atendida por Promotoria de Justiça cumulativa do MPPB, sem diretório público de endereço próprio para o interior; o portal institucional só publica o endereço e telefone da sede estadual.
Atuação local
O MPPB inspecionou a Cadeia Pública de Pedras de Fogo — na mesma diligência em que vistoriou a unidade de Alhandra — e identificou superlotação: cerca de 94 presos custodiados numa unidade projetada para 28, sendo usada para abrigar sentenciados em regime fechado apesar de ter sido concebida só para presos provisórios.
Endereço da sede
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa - PB
Telefone sede

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba mantém unidade em Pedras de Fogo no mesmo endereço do Fórum Manoel João da Silva — Residencial Três Poderes, s/n, Centro —, atendendo só o município.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção de João Pessoa.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de João Pessoa (Justiça Federal da 5ª Região)
Endereço
Rua João Teixeira de Carvalho, 480, Pedro Gondim, João Pessoa - PB, CEP 58031-900
Telefone
Jurisdição
Pedras de Fogo não é sede de vara federal; responde à Subseção Judiciária de João Pessoa, que reúne 43 municípios do litoral e do agreste próximo, entre eles Alhandra, Bayeux, Cabedelo, Conde, Mamanguape, Rio Tinto, Santa Rita e Sapé.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Santa Rita
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13), com sede em João Pessoa
Foro
Fórum José Carlos Arcoverde Nóbrega, Santa Rita - PB
Abrangência
A relação oficial de jurisdição das varas do trabalho paraibanas inclui Pedras de Fogo entre os municípios atendidos pela Vara do Trabalho de Santa Rita, ao lado de Baía da Traição, Caldas Brandão, Capim, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, Juripiranga, Lucena, Mamanguape, Marcação, Mataraca e Rio Tinto, entre outros municípios do litoral norte e do agreste próximo à capital.

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública de Pedras de Fogo concentra-se numa única unidade prisional, a Cadeia Pública, hoje sob pressão de superlotação apontada pelo Ministério Público, e num posto de trânsito do DETRAN-PB que também exibe a anomalia de DDD 81 registrada em outros órgãos do município. Não se confirmou, em fonte com endereço próprio, uma delegacia de Polícia Civil distinta da estrutura da cadeia.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher funciona pelo 180, 24 horas.

INSS

Unidade
Agência da Previdência Social de Pedras de Fogo
Endereço
Rua Severino Borges, s/n, Centro, Pedras de Fogo - PB
Telefone
E-mail
Atendimento
por agendamento, pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/portal Meu INSS

DETRAN

Nome
Posto de Trânsito de Pedras de Fogo — DETRAN-PB
Endereço
Rua São Paulo, 73, Centro, Pedras de Fogo - PB, CEP 58328-000
Telefone
Telefone alternativo
Fazenda estadual
Para fins de arrecadação da Secretaria de Estado da Receita (SER-PB), Pedras de Fogo integra a área fiscal da Coletoria Estadual de Alhandra — a mesma unidade que atende Alhandra, Caaporã, Conde e Pitimbu —, apesar de ter comarca judicial própria e não integrar a Comarca Integrada do Litoral Sul.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Pedras de Fogo
Site
www.cmpf.pb.gov.br
Endereço
Rua Dona Antônia Falcão Correia Lima, 961, Pedras de Fogo - PB
Telefone
Observação telefone
O telefone institucional publicado pela própria Câmara traz DDD 81 (Pernambuco); ver a mesma ressalva no bloco `comarca`.

Cartórios

Registro civil
Nome
Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais de Pedras de Fogo (Cartório Melo Rodrigues)
Endereço
Rua Augusto dos Anjos, 53, Centro, Pedras de Fogo - PB, CEP 58328-000
Telefone
Atribuições
Nascimentos, casamentos, óbitos, interdições e tutelas
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h
Tabelionato de notas
Nome
Tabelionato de Notas e Anexos de Pedras de Fogo (Cartório Vinagre de Medeiros)
Endereço
Rua Tabelião Agildo Vinagre, 67, Centro, Pedras de Fogo - PB, CEP 58328-000
Telefone
Atribuições
Notas, protesto de títulos, registro de imóveis, registro de títulos e documentos e registro civil de pessoas jurídicas
Atendimento
de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h

Saúde Pública

Secretaria municipal
Secretaria Municipal de Saúde — Rua Dr. Manoel Alves, 150, Centro, Pedras de Fogo - PB, CEP 58328-000, telefone (81) 3635-1081/228, e-mail saude@pedrasdefogo.pb.gov.br, atendimento de segunda a sexta, das 8h às 14h
Hospital
Hospital Distrital José de Souza Maciel — Avenida Dois de Julho, s/n, Centro, Pedras de Fogo - PB, CEP 58328-000, telefone (81) 3635-1000; a própria Prefeitura divulgou mais de duas mil cirurgias realizadas no bloco cirúrgico da unidade.

Educação Pública

Gerência regional
Pedras de Fogo integra a 12ª Gerência Regional de Ensino (GRE) da Secretaria de Estado da Educação da Paraíba (SEE-PB), junto com Caldas Brandão, Gurinhém, Ingá, Itabaiana, Itatuba, Juarez Távora, Juripiranga, Mogeiro, Pilar, Riachão do Bacamarte, Salgado de São Félix, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu e Serra Redonda.
Destaque
A Escola Municipal José de Anchieta foi reconhecida, em 2025, como escola premiada no programa estadual "Alfabetiza Mais Paraíba", conforme o sistema de avaliação SIAVE — um resultado citado pela própria Secretaria de Estado da Educação como destaque de Pedras de Fogo na alfabetização.

Serviços de Cidadania

Assistência social
Cras
Centro de Referência de Assistência Social, na Rua 1º de Maio, s/n, Mangueira, Pedras de Fogo - PB, CEP 58328-000.
Creas
Centro de Referência Especializado de Assistência Social, na Rua Luciano Freire de Medeiros, Pedras de Fogo - PB, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Conselho tutelar
Situação
Não se localizou, em fonte oficial com e-mail institucional próprio, endereço e telefone confirmados do Conselho Tutelar de Pedras de Fogo nesta apuração — lacuna declarada, não preenchida com dado de segunda mão sem lastro oficial.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Singularidades institucionais

Sete fontes institucionais, um só DDD estranho ao Estado

TJPB, Defensoria Pública, Câmara Municipal, DETRAN-PB, os dois cartórios do município e a Secretaria Municipal de Saúde — com o Hospital Distrital José de Souza Maciel — publicam, cada um pelo seu canal próprio, telefones de Pedras de Fogo com DDD 81 (Pernambuco). A agência local do INSS é a única exceção confirmada: seu telefone também é 81, o que eleva para oito o número de fontes convergentes. São instituições federais, estaduais, municipais e privadas sem relação de cópia entre si, o que afasta de vez a hipótese de erro de digitação isolado e sugere uma característica real da telefonia fixa local, ainda não confirmada em fonte própria da Anatel.

Fonte: TJPB, DPE-PB, Câmara Municipal de Pedras de Fogo, DETRAN-PB, Cartório Melo Rodrigues, Cartório Vinagre de Medeiros, INSS e Prefeitura Municipal de Pedras de Fogo (Secretaria de Saúde e Hospital Distrital José de Souza Maciel) — páginas e cadastros institucionais consultados 2026-09-02

Um território que já foi maior: a comarca-irmã de Caaporã

Até 1963 Pedras de Fogo e Caaporã formavam um único município e uma única comarca. A lei estadual nº 3.130, de 27 de dezembro daquele ano, separou os dois, e hoje ambos aparecem juntos na lista de municípios da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, em João Pessoa — sinal de que a vizinhança administrativa sobreviveu à divisão política.

Fonte: IBGE — Acervo/Biblioteca, verbete Pedras de Fogo; cobertura institucional sobre a Resolução TJPB nº 06/2026

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

A comarca julga, mas não executa a pena mais grave

Pedras de Fogo mantém Vara Única com Tribunal do Júri local, mas desde a Resolução TJPB nº 06/2026 a execução de quem cumpre regime fechado ou semiaberto foi centralizada na 1ª Vara Regional de Execuções Penais, em João Pessoa — uma separação que confunde quem espera que tudo sobre o processo de um parente preso tramite no mesmo Fórum da condenação.

seguranca

Uma cadeia pública para presos provisórios abrigando sentenciados

A única unidade prisional do município foi projetada para presos provisórios, com 28 vagas, mas o Ministério Público encontrou cerca de 94 pessoas custodiadas, incluindo sentenciados em regime fechado — um descompasso entre o desenho original da unidade e o uso real que ela recebe hoje.

curiosidade

O DDD que três fontes oficiais replicam sem se copiar

TJPB, Defensoria Pública e Câmara Municipal publicam, cada um por seu próprio canal, telefones institucionais de Pedras de Fogo com DDD 81 (Pernambuco) em vez do 83 oficial da Paraíba — convergência rara demais para ser mero acaso de digitação isolada.

institucional

Comarca própria, mas fiscalização estadual em Alhandra

Pedras de Fogo tem Vara Única e Fórum próprios — não integra a Comarca Integrada do Litoral Sul —, mas para a arrecadação da Secretaria de Estado da Receita a cidade responde à Coletoria Estadual de Alhandra, a mesma unidade fiscal que atende Alhandra, Caaporã e Conde. Duas lógicas administrativas diferentes — a judiciária e a fazendária — recortam o mesmo território de formas distintas: uma preserva a autonomia de Pedras de Fogo, a outra a agrupa com os vizinhos da comarca integrada.

economia

Cana-de-açúcar em escala industrial, não de subsistência

A Pesquisa Agrícola Municipal de 2024 do IBGE registra 1,144 milhão de toneladas de cana-de-açúcar colhidas em Pedras de Fogo — mais de 16 vezes o volume do segundo produto agrícola do município, o abacaxi. Somado ao plantel de mais de 1,13 milhão de galináceos, o perfil produtivo do município é de agroindústria de escala, não de lavoura familiar de subsistência, o que ajuda a explicar por que o PIB per capita supera o de vizinhos com população semelhante.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional