Cidade de PB

Princesa Isabel

Princesa Isabel é um município de 21.114 habitantes (Censo 2022) na Serra do Teixeira, Sertão da Paraíba, sede da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca. A cidade nasceu de uma capela em homenagem a Nossa Senhora do Bom Conselho no início do século XVIII, virou vila chamada "Princesa" em 1875, e só em 1938 recebeu o nome atual, em referência à princesa imperial que assinou a Lei Áurea. Tem subseção própria da OAB-PB desde 2017, Vara Federal própria da Justiça do Trabalho concentrada em Itaporanga e da Justiça Federal em Monteiro, e é a cidade com o maior rebanho bovino e o maior efetivo de aves entre as quatro desta leva — reflexo de seu perfil agropecuário de sertão, celebrado anualmente na Expoagro Serra do Teixeira.

UF
PB
Porte
pequena
População
21.114 hab.

Para questões judiciais em Princesa Isabel (PB), o juízo competente é da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

No início do século XVIII, o local hoje ocupado por Princesa Isabel abrigava uma lagoa conhecida como "Perdição". O Padre Francisco Tavares Arcoverde construiu ali uma capela dedicada a Nossa Senhora do Bom Conselho, em torno da qual nasceu o povoado do mesmo nome. Por volta de 1875, Bom Conselho foi elevado a vila com a denominação de "Princesa", pela lei provincial nº 597 — mas a vila foi extinta em 1879, seu território anexado ao vizinho município de Piancó, e recriada apenas em 1880, novamente desmembrada de Piancó. O município cresceu por anexação de distritos ao longo das décadas seguintes, até que o Decreto-Lei estadual nº 1.164, de 15 de novembro de 1938 — o mesmo diploma que renomeou vários municípios paraibanos naquele ano —, mudou o nome de Princesa para Princesa Isabel, em homenagem à princesa imperial que, cinquenta anos antes, havia assinado a Lei Áurea. A partir de 1959, o município viveu uma sequência de desmembramentos que reduziu seu território original: Tavares e Juru (1959), Água Branca (1959, elevada a município independente e mais tarde reunida a Princesa Isabel na mesma comarca judicial), Manaíra (1961) e, por fim, São José de Princesa (1994).

Economia

A economia de Princesa Isabel tem perfil de sertão: o maior rebanho bovino entre as quatro cidades desta leva, com 17.236 cabeças segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024, ao lado de 4.201 caprinos e 4.410 ovinos — também os maiores volumes das quatro. O efetivo de galináceos chega a 749.388 aves, volume que sugere avicultura em escala industrial, não apenas criação doméstica. Na lavoura, destacam-se 2.770 toneladas de mandioca, 900 toneladas de milho e 264 toneladas de feijão — uma agricultura de subsistência típica do Sertão paraibano, sem a escala das lavouras canavieiras da Mata Paraibana. O PIB municipal foi de R$ 343 milhões em 2023. A pecuária e o agronegócio da região são celebrados anualmente na Expoagro Serra do Teixeira, feira agropecuária lançada oficialmente em Princesa Isabel para fortalecer o agronegócio da microrregião.

Panorama jurídico

Princesa Isabel é sede, junto com Água Branca, das "Comarcas Integradas de Princesa Isabel e Água Branca" — uma comarca que, pela Lei Complementar estadual nº 225/2026, atende ao todo 7 municípios: os dois sede mais Imaculada, Juru, Manaíra, São José de Princesa e Tavares. O Anexo III da lei, cujo texto sai degradado na extração e já produziu leituras incorretas em levas anteriores, associa ao bloco de Princesa Isabel e Água Branca "1ª e 2ª Varas Mistas da Comarca Integrada" — uma contagem que bate com os 2 cargos do Anexo I, mas sem nomear separadamente uma vara por município, como acontece na Comarca Integrada do Litoral Sul. Não há, no texto legal, uma especialização que diga qual das duas varas processa o Tribunal do Júri, nem se cada uma tem sede física em um dos dois municípios. A execução do regime fechado e semiaberto de sentenciado da 3ª Circunscrição Judiciária, à qual a comarca pertence, está a cargo da 3ª Vara Regional de Execuções Penais, com sede em Sousa, pela Resolução TJPB nº 06/2026. A banca atua nesses feitos acompanhando a distribuição entre as Varas Mistas da comarca integrada e a Regional de Sousa, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Princesa Isabel combina fé, altitude e cultura popular: a capela erguida pelo Padre Francisco Tavares Arcoverde em homenagem a Nossa Senhora do Bom Conselho, no início do século XVIII, é a origem remota da cidade; a Serra do Teixeira, que dá nome à microrregião, molda a paisagem e o clima serrano da região; e o Carnaval de Princesa Isabel se consolidou como uma das maiores festas populares da Serra do Teixeira, celebrado anualmente ao lado da Expoagro Serra do Teixeira, que volta o calendário da cidade para o agronegócio.

Curiosidades

Duas curiosidades marcam Princesa Isabel. A primeira é histórica: a vila que deu origem ao município se chamava simplesmente "Princesa" e foi extinta uma vez, em 1879, antes de ser recriada — o nome atual, em homenagem à princesa que assinou a Lei Áurea, só veio meio século depois da abolição, em 1938. A segunda é jurídica: Princesa Isabel divide a comarca com Água Branca em pé de igualdade formal — "Comarcas Integradas de Princesa Isabel e Água Branca", no plural, na própria redação do Anexo I da LC 225/2026 —, mas a lei não diz onde funciona cada uma das duas Varas Mistas, um desenho menos explícito que o da vizinha Comarca Integrada do Litoral Sul, onde cada município tem vara nomeada individualmente.

Educação e cidadania

Princesa Isabel reúne, no próprio município, uma estrutura institucional mais completa que Mari e Caaporã: subseção própria da OAB-PB desde 2017, Defensoria Pública com unidade local, CIRETRAN própria do DETRAN-PB, Agência da Previdência Social e Delegacia Seccional de Polícia Civil. Ainda assim, quem precisa da Justiça Federal ou da Justiça do Trabalho precisa se deslocar — para Monteiro, no primeiro caso, e para Itaporanga, no segundo —, cidades de porte semelhante ao de Princesa Isabel, e não para Patos, a cidade-polo regional mais próxima. A Defensoria Pública local atende Princesa Isabel, Manaíra, São José de Princesa e Tavares — sem incluir Água Branca, Imaculada e Juru, que integram a mesma comarca judicial.

Dados do município

Mesorregião
Sertão Paraibano
Microrregião
Serra do Teixeira
Área (km²)
368.569
População (Censo 2022)
21.114
Densidade demográfica (hab/km²)
57.29

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Princesa Isabel/PB

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca (Princesa Isabel é sede, junto com Água Branca)
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB)
Circunscrição judiciária
3ª Circunscrição Judiciária — sede Patos
Situação
A Lei Complementar estadual nº 225, de 26 de junho de 2026 (republicada em 18 de julho de 2026), trata Princesa Isabel como sede compartilhada, junto com Água Branca, das "Comarcas Integradas de Princesa Isabel e Água Branca" (grafia do próprio Anexo I). O Anexo II detalha a abrangência: sede em Princesa Isabel e Água Branca, com Imaculada, Juru, Manaíra, São José de Princesa e Tavares como termos judiciários adicionais — 7 municípios atendidos ao todo pela mesma comarca.
Classificação
Entrância Inicial, com 2 cargos de juiz de direito (Anexo I). O Anexo III — cujo texto sai degradado na extração e já produziu leituras incorretas em levas anteriores — associa ao mesmo bloco "1ª e 2ª Varas Mistas da Comarca Integrada", contagem que bate exatamente com os 2 cargos do Anexo I. A lei, porém, não nomeia separadamente "Vara Mista de Princesa Isabel" e "Vara Mista de Água Branca" (diferente do desenho da Comarca Integrada do Litoral Sul, onde cada município tem vara própria nomeada) — não se determinou, a partir do texto legal, se cada vara tem sede física em um dos dois municípios ou se ambas funcionam em Princesa Isabel.
Tribunal juri
A lei não nomeia uma vara específica para o Tribunal do Júri dentro da comarca integrada — sem uma especialização administrativa equivalente à do IntegraJus-PB (registrada para a Comarca Integrada do Litoral Sul), não se afirma se o Júri de réu de Água Branca é julgado em Princesa Isabel ou o inverso; recomenda-se confirmar no distribuidor do Fórum ou no SEEU.
Execução penal
Pela Resolução do TJPB nº 06/2026 (vigência 23/02/2026), a execução do regime fechado e semiaberto de sentenciado da 3ª Circunscrição Judiciária — a mesma da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca — está a cargo da 3ª Vara Regional de Execuções Penais, com sede em Sousa. Não se localizou uma lista nominal de municípios da 3ª Regional tão explícita quanto a que existe para a 2ª (Campina Grande); a atribuição é inferida da circunscrição, não de uma fonte que cite Princesa Isabel nominalmente.
Endereço
Fórum de Princesa Isabel (nome oficial não confirmado em fonte própria acessível) — Av.
Jurisdição
As Varas Mistas da comarca integrada processam Princesa Isabel, Água Branca, Imaculada, Juru, Manaíra, São José de Princesa e Tavares — 7 municípios ao todo, segundo o Anexo II da LC 225/2026.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Princesa Isabel
Endereço
Rua Coronel Florentino, s/n, Centro (Comercial Princesa), Princesa Isabel - PB

Estabelecimentos penais

Panorama
Princesa Isabel tem unidade prisional própria e em funcionamento — a Cadeia Pública de Princesa Isabel, regime A/S/F (aberto, semiaberto e fechado), masculina, administrada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP-PB) —, diferente de Mari e de Caaporã, cujas cadeias estão desativadas.
Unidades
· Cadeia Pública de Princesa Isabel · Administração
SEAP-PB — Secretaria de Estado da Administração Penitenciária
· Cadeia Pública de Princesa Isabel · Endereço
Travessa Sem. José Américo, s/nº, Centro, Princesa Isabel - PB
· Cadeia Pública de Princesa Isabel · Regime
Aberto, semiaberto e fechado — masculino

Ministério Público Estadual

Estadual
Princesa Isabel tem Promotoria de Justiça em funcionamento, confirmada por notícias institucionais do MPPB sobre atuação local em transporte escolar e reforma de escola estadual — mas não se localizou endereço ou telefone próprios publicados em diretório oficial.
Endereço da sede
Rua Rodrigues de Aquino, s/n, Centro, João Pessoa - PB, CEP 58013-030
Telefone sede

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado da Paraíba mantém unidade em Princesa Isabel, na Rua Antônio Diniz Maia, s/n, Bairro Maia, com atendimento de segunda a quinta-feira, das 8h às 12h, e expediente interno às sextas-feiras.
Jurisdição
A unidade de Princesa Isabel atende Princesa Isabel, Manaíra, São José de Princesa e Tavares — SEM Água Branca, Imaculada nem Juru, que também integram os 7 municípios da comarca judicial segundo o Anexo II da LC 225/2026. A malha de atendimento da Defensoria, aqui, não coincide 1:1 com a malha judicial.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, que acompanha a Subseção de Monteiro.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Monteiro — 11ª Vara Federal (Justiça Federal da 5ª Região)
Endereço
Av. Parque das Águas, 75, Centro, Monteiro - PB, CEP 58500-000
Telefone
E-mail
Jurisdição
Princesa Isabel não é sede de vara federal; responde à Subseção Judiciária de Monteiro, junto com outros 25 municípios do Cariri e do Sertão paraibano, entre eles Sumé, Taperoá, Camalaú e Amparo — não à Subseção de Sousa, que cobre 60 municípios do Sertão, mas não inclui Princesa Isabel.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Itaporanga (TRT-13)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT-13)
Endereço
Fórum Arnaldo Ferreira Alves, Rua Dep. Balduino Minervino de Carvalho, 71, Centro, Itaporanga - PB, CEP 58780-000
Telefone
Abrangência
A Vara do Trabalho de Itaporanga tem jurisdição sobre 23 municípios do Vale do Piancó, incluindo Princesa Isabel expressamente. Pela Resolução Administrativa TRT-13 nº 036/2025 (programa "Equaliza Sertão"), a mesma vara passou a acumular também a jurisdição de Sousa, Patos e Catolé do Rocha — cidades-polo maiores respondendo, para fins trabalhistas, a uma vara de comarca menor.

Polícia Militar

Unidade
5ª Companhia Independente (5ª CIA/PM)

Polícia Civil

Delegacia
16ª Delegacia Seccional de Polícia Civil (16ª DSPC)
Endereço
Avenida Presidente João Pessoa, s/n, Centro, Princesa Isabel - PB

INSS

Situação
Princesa Isabel tem Agência da Previdência Social própria, na Rua Antônio Pessoa, 236, Centro.
E-mail
Telefone

DETRAN

Nome
16ª CIRETRAN — Princesa Isabel
Endereço
Rua Sargento Alcides Marques, S/N, São Silvestre/Lage, Princesa Isabel - PB, CEP 58755-000
E-mail
Horário
8h às 16h30

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Princesa Isabel
Site
www.princesa.pb.gov.br
Endereço
Rua Drº Arrojado Lisboa, s/n, Princesa Isabel - PB, CEP 58755-000
Telefone
E-mail
Horário
Segunda a sexta-feira, das 7h às 13h

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Princesa Isabel
Site
www.camaradeprincesaisabel.pb.gov.br
Endereço
Avenida Presidente João Pessoa, 340, Centro, Princesa Isabel - PB, CEP 58755-000
Telefone
E-mail
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 13h

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Policia federal
194

Percepções inéditas

Cruzamentos, comparações e anomalias identificados pela redação

institucional

Uma comarca integrada sem varas nomeadas por município

Diferente da Comarca Integrada do Litoral Sul, onde a LC 225/2026 nomeia uma Vara Mista para cada um dos três municípios, a Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca tem apenas "1ª e 2ª Varas Mistas", numeradas, sem indicação de qual delas fica em qual município.

institucional

Vizinho maior, jurisdição menor

Pela Resolução Administrativa TRT-13 nº 036/2025 ('Equaliza Sertão'), a Vara do Trabalho de Itaporanga passou a acumular a jurisdição de Sousa, Patos e Catolé do Rocha — cidades-polo regionais respondendo, para causas trabalhistas, a uma vara sediada em uma comarca menor, a mesma que já atendia Princesa Isabel.

economia

O maior rebanho e a maior avicultura entre as quatro cidades

Princesa Isabel tem 17.236 bovinos, 4.201 caprinos, 4.410 ovinos e 749.388 galináceos — os maiores volumes em todas essas categorias entre Mari, Caaporã, Alagoa Nova e a própria Princesa Isabel, segundo a Pesquisa da Pecuária Municipal de 2024.

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

Utilidade pública

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional