Queimadas/PB

A história de Queimadas começa duzentos anos antes da cidade. Em 13 de dezembro de 1712, uma data de terra no Agreste foi concedida a Pascácio de Oliveira Ledo como paga pela conquista dos sertões para o gado, era o avanço da pecuária colonial subindo da várzea para a Borborema. O povoado mesmo só se formou por volta de 1889, quando chegaram as famílias Maia, Muniz, Tavares, Gomes, Rêgo e Teixeira. Nas divisões territoriais de 1936 e 1937 Queimadas já figura como distrito de Campina Grande, e viveu um episódio curioso de identidade: o Decreto-lei estadual nº 520, de 31 de dezembro de 1943, trocou seu nome para Tataguassu, e só a Lei estadual nº 166, de 5 de dezembro de 1948, devolveu o nome de batismo. A emancipação veio pela Lei estadual nº 2.622, de 14 de dezembro de 1961, com instalação do município em 30 de dezembro do mesmo ano, desmembrado de Campina Grande, da qual nunca se afastou de fato: a sede fica colada à cidade-polo, e as duas vidas urbanas se entrelaçam até hoje.

O PIB de Queimadas foi de R$ 788,7 milhões em 2023, segundo o IBGE, número modesto para 47 mil habitantes, e que conta uma história típica do colar metropolitano de Campina Grande: parte relevante da renda dos queimadenses é ganha na cidade vizinha, em empregos, obras e comércio, enquanto o município guarda o custo de vida menor e a casa própria. Dentro do território, a tradição é a do Agreste: criação de gado herdada da sesmaria de 1712, agricultura de pequeno porte, comércio de beira de estrada e serviços públicos municipais como grandes empregadores. A herança industrial existe e é antiga, a usina de beneficiamento de algodão Socal, de 1935, é lembrada pela própria Prefeitura entre os marcos arquitetônicos locais, resquício do tempo em que o algodão organizava a economia do Agreste paraibano. Para o leitor jurídico, o desenho importa: relações de trabalho e de consumo contratadas em Campina Grande, mas domicílio do trabalhador e do consumidor em Queimadas, o que define competências e foros distintos conforme a causa.

O mapa judiciário de Queimadas se lê em duas linhas: o que é estadual fica na cidade, o que é federal ou trabalhista fica em Campina Grande. A comarca é instalada e funciona, o diretório de telefones do TJPB lista o Fórum de Queimadas com 1ª e 2ª Varas Mistas, Diretoria de Fórum e Central de Mandados, todos no (83) 3332-7290. Vara mista quer dizer juízo que acumula cível e criminal, arranjo comum nas comarcas médias paraibanas. A jurisdição estadual alcança três municípios: Queimadas, Caturité e Fagundes, conforme registram a Subseção da OAB de Campina Grande e a tabela de atendimento da Defensoria Pública. Já a Justiça Federal responde pela Subseção de Campina Grande do TRF5, no Fórum Nereu Santos, e a Justiça do Trabalho pelo Fórum Trabalhista Irineu Joffily, também em Campina Grande, na prática, quinze minutos de estrada separam o jurisdicionado de qualquer uma das três justiças. A Defensoria Pública estadual atende ao lado do Fórum, de segunda a quinta pela manhã, e serve também a Caturité e Fagundes.

O patrimônio de Queimadas é mais antigo que qualquer prédio: a Serra de Bodopitá guarda sítios arqueológicos pré-históricos, e o complexo da Pedra do Touro reúne doze sítios catalogados em meio a trilhas e paredões que hoje atraem rapel e turismo de aventura, é a assinatura geológica dos lajedos do Agreste da Borborema. Na malha urbana, a Prefeitura destaca o casario eclético e art déco do fim do século XIX e início do XX, com o casarão amarelo que abrigou a primeira sede do governo municipal, e a usina de algodão Socal, erguida em 1935, testemunho do ciclo algodoeiro paraibano. No plano imaterial, a cidade cultiva o coco-de-roda, tradição de mais de duzentos anos que mistura matrizes indígena, africana e portuguesa, herança que a administração municipal registra como vinda de São Vicente, em Pernambuco, e enraizada nas comunidades queimadenses.

Por cinco anos, Queimadas não se chamou Queimadas. Entre o Decreto-lei estadual nº 520, de dezembro de 1943, e a Lei estadual nº 166, de dezembro de 1948, o distrito atendeu pelo nome tupi de Tataguassu, literalmente "fogo grande", tradução erudita do topônimo popular. A onda de rebatismos dos anos 1940, que trocou nomes repetidos de distritos por nomes indígenas em todo o país, não pegou: o uso venceu o decreto e a Lei de 1948 devolveu o nome que o povo nunca deixou de usar. Outra curiosidade é geográfica e jurídica ao mesmo tempo: os fóruns federal e trabalhista que servem Queimadas ficam na mesma rua de Campina Grande, a Rua Edgar Vilarim Meira, no s/n e no 585, de modo que o advogado que sai de Queimadas para uma audiência federal e outra trabalhista no mesmo dia estaciona uma única vez.

Para o morador de Queimadas, o roteiro institucional é curto e quase todo caminhável. O Fórum da comarca atende pelo (83) 3332-7290; a sala da Defensoria Pública fica ao lado, na Rua José Braz de França, 123, Centro, telefone (83) 9180-7447, com atendimento de segunda a quinta das 8h às 12h, vale também para quem mora em Caturité e Fagundes. A Prefeitura funciona na Rua João Barbosa da Silva, 120, Centro, das 7h às 13h, com ouvidoria pelo (83) 98134-7244; a Câmara Municipal, na Rua Vereador José Anchieta Pachú, 3, atende no mesmo horário pelo (83) 3392-1242. O que exige viagem fica em Campina Grande: Justiça Federal (Rua Edgar Vilarim Meira, s/n, Liberdade), Justiça do Trabalho (Rua Edgar Vilarim Meira, 585, Estação Velha, os dois fóruns são vizinhos de rua) e a Subseção da OAB (Rua Vigário Calixto, 945, Catolé). Anotar essa divisão evita perder prazo e viagem: INSS e causas federais nunca se resolvem no Fórum de Queimadas.