Queimadas

A história de Queimadas começa duzentos anos antes da cidade. Em 13 de dezembro de 1712, uma data de terra no Agreste foi concedida a Pascácio de Oliveira Ledo como paga pela conquista dos sertões para o gado — era o avanço da pecuária colonial subindo da várzea para a Borborema. O povoado mesmo só se formou por volta de 1889, quando chegaram as famílias Maia, Muniz, Tavares, Gomes, Rêgo e Teixeira. Nas divisões territoriais de 1936 e 1937 Queimadas já figura como distrito de Campina Grande, e viveu um episódio curioso de identidade: o Decreto-lei estadual nº 520, de 31 de dezembro de 1943, trocou seu nome para Tataguassu, e só a Lei estadual nº 166, de 5 de dezembro de 1948, devolveu o nome de batismo. A emancipação veio pela Lei estadual nº 2.622, de 14 de dezembro de 1961, com instalação do município em 30 de dezembro do mesmo ano — desmembrado de Campina Grande, da qual nunca se afastou de fato: a sede fica colada à cidade-polo, e as duas vidas urbanas se entrelaçam até hoje.

O PIB de Queimadas foi de R$ 788,7 milhões em 2023, segundo o IBGE — número modesto para 47 mil habitantes, e que conta uma história típica do colar metropolitano de Campina Grande: parte relevante da renda dos queimadenses é ganha na cidade vizinha, em empregos, obras e comércio, enquanto o município guarda o custo de vida menor e a casa própria. Dentro do território, a tradição é a do Agreste: criação de gado herdada da sesmaria de 1712, agricultura de pequeno porte, comércio de beira de estrada e serviços públicos municipais como grandes empregadores. A herança industrial existe e é antiga — a usina de beneficiamento de algodão Socal, de 1935, é lembrada pela própria Prefeitura entre os marcos arquitetônicos locais, resquício do tempo em que o algodão organizava a economia do Agreste paraibano. Para o leitor jurídico, o desenho importa: relações de trabalho e de consumo contratadas em Campina Grande, mas domicílio do trabalhador e do consumidor em Queimadas — o que define competências e foros distintos conforme a causa.

O mapa judiciário de Queimadas se lê em duas linhas: o que é estadual fica na cidade, o que é federal ou trabalhista fica em Campina Grande. A comarca é instalada e funciona — o diretório de telefones do TJPB lista o Fórum de Queimadas com 1ª e 2ª Varas Mistas, Diretoria de Fórum e Central de Mandados, todos no (83) 3332-7290. Vara mista quer dizer juízo que acumula cível e criminal, arranjo comum nas comarcas médias paraibanas. A jurisdição estadual alcança três municípios: Queimadas, Caturité e Fagundes, conforme registram a Subseção da OAB de Campina Grande e a tabela de atendimento da Defensoria Pública. Já a Justiça Federal responde pela Subseção de Campina Grande do TRF5, no Fórum Nereu Santos, e a Justiça do Trabalho pelo Fórum Trabalhista Irineu Joffily, também em Campina Grande — na prática, quinze minutos de estrada separam o jurisdicionado de qualquer uma das três justiças. A Defensoria Pública estadual atende ao lado do Fórum, de segunda a quinta pela manhã, e serve também a Caturité e Fagundes.

O patrimônio de Queimadas é mais antigo que qualquer prédio: a Serra de Bodopitá guarda sítios arqueológicos pré-históricos, e o complexo da Pedra do Touro reúne doze sítios catalogados em meio a trilhas e paredões que hoje atraem rapel e turismo de aventura — é a assinatura geológica dos lajedos do Agreste da Borborema. Na malha urbana, a Prefeitura destaca o casario eclético e art déco do fim do século XIX e início do XX, com o casarão amarelo que abrigou a primeira sede do governo municipal, e a usina de algodão Socal, erguida em 1935, testemunho do ciclo algodoeiro paraibano. No plano imaterial, a cidade cultiva o coco-de-roda, tradição de mais de duzentos anos que mistura matrizes indígena, africana e portuguesa — herança que a administração municipal registra como vinda de São Vicente, em Pernambuco, e enraizada nas comunidades queimadenses.

Por cinco anos, Queimadas não se chamou Queimadas. Entre o Decreto-lei estadual nº 520, de dezembro de 1943, e a Lei estadual nº 166, de dezembro de 1948, o distrito atendeu pelo nome tupi de Tataguassu — literalmente "fogo grande", tradução erudita do topônimo popular. A onda de rebatismos dos anos 1940, que trocou nomes repetidos de distritos por nomes indígenas em todo o país, não pegou: o uso venceu o decreto e a Lei de 1948 devolveu o nome que o povo nunca deixou de usar. Outra curiosidade é geográfica e jurídica ao mesmo tempo: os fóruns federal e trabalhista que servem Queimadas ficam na mesma rua de Campina Grande — a Rua Edgar Vilarim Meira, no s/n e no 585 —, de modo que o advogado que sai de Queimadas para uma audiência federal e outra trabalhista no mesmo dia estaciona uma única vez.

Para o morador de Queimadas, o roteiro institucional é curto e quase todo caminhável. O Fórum da comarca atende pelo (83) 3332-7290; a sala da Defensoria Pública fica ao lado, na Rua José Braz de França, 123, Centro, telefone (83) 9180-7447, com atendimento de segunda a quinta das 8h às 12h — vale também para quem mora em Caturité e Fagundes. A Prefeitura funciona na Rua João Barbosa da Silva, 120, Centro, das 7h às 13h, com ouvidoria pelo (83) 98134-7244; a Câmara Municipal, na Rua Vereador José Anchieta Pachú, 3, atende no mesmo horário pelo (83) 3392-1242. O que exige viagem fica em Campina Grande: Justiça Federal (Rua Edgar Vilarim Meira, s/n, Liberdade), Justiça do Trabalho (Rua Edgar Vilarim Meira, 585, Estação Velha — os dois fóruns são vizinhos de rua) e a Subseção da OAB (Rua Vigário Calixto, 945, Catolé). Anotar essa divisão evita perder prazo e viagem: INSS e causas federais nunca se resolvem no Fórum de Queimadas.