Pombal/PB

A história de Pombal começa com um deslocamento de povos e termina com uma homenagem a um ministro que nunca pisou ali. Em 27 de julho de 1698, o capitão-mor Teodósio de Oliveira Ledo expulsou do vale do rio Piranhas os índios Tapuia, Tarairiús, Curemas e Panatis, abrindo caminho para o arraial de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Pinhancó. O nome durou pouco mais de sete décadas: em 22 de julho de 1766, uma carta régia rebatizou o povoado em homenagem a Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, primeiro-ministro português que dava nome a vilas e cidades por todo o império colonial naquele período. A elevação a cidade e sede de município só veio quase um século depois, pela Lei provincial nº 68, de 21 de julho de 1862. No século XX, o antigo e extenso município de Pombal foi perdendo território para filhos que cresceram: Malta e Lagoa se emanciparam em 1953, Paulista em 1961, e o distrito de Cajazeirinhas foi criado em 1963 e separado como município em 1994. Hoje Pombal tem só dois distritos, a sede e Várzea Comprida, mas manteve o que os desmembramentos não levaram, a comarca, a subseção da OAB e a estrutura de Estado que uma cabeça de município antiga costuma reter mesmo depois de encolher no mapa.

O Produto Interno Bruto de Pombal foi de R$ 594,3 milhões em 2023, segundo o IBGE, sustentado pela combinação clássica do Alto Sertão paraibano: pecuária de caprinos e bovinos adaptada ao semiárido, agricultura de sequeiro e áreas irrigadas ao longo do vale do rio Piranhas, comércio regional e serviço público, a estrutura jurídica e administrativa do município (comarca, subseção da OAB, Defensoria Pública, agências bancárias e órgãos estaduais) atrai gente e negócio de municípios menores do entorno, um papel de polo sub-regional comum às antigas sedes de município do Sertão. A proximidade com Sousa, sede da Subseção Judiciária federal e de vários serviços regionais, também molda a rotina de quem precisa de atendimento que Pombal não tem localmente.

Quem busca informação jurídica sobre Pombal esbarra logo numa dificuldade concreta: o site do Tribunal de Justiça da Paraíba costuma recusar a consulta, e boa parte do que se sabe sobre a comarca vem de fontes indiretas: editais publicados por veículos de notícia, o próprio texto da lei estadual reproduzido em fontes secundárias, o cadastro de subseções da OAB-PB. O que essas fontes confirmam é que Pombal tem comarca própria, de Entrância Inicial, um edital de fevereiro de 2026 classifica textualmente assim a 2ª Vara Mista, com 1ª e 2ª Varas Mistas. Decisões judiciais mais antigas citavam uma 3ª vara e uma unidade de Execuções Penais e Tribunal do Júri que não aparecem na estrutura mais recente localizada, possível reflexo da reorganização judiciária de 2026 (Lei Complementar estadual nº 225, que revogou por completo a lei anterior). A Justiça Federal não tem vara em Pombal: o município responde à Subseção de Sousa, a cerca de 30 km. A execução penal do regime fechado e semiaberto tende a ir para a Vara Regional de Execução Penal de Sousa, criada em 2026 pela Resolução TJPB nº 06/2026, mas essa atribuição específica de Pombal não veio de fonte que a nomeasse expressamente, só de convergência entre três agrupamentos institucionais distintos. A banca atua na comarca de Pombal em defesa criminal e Tribunal do Júri, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Pombal é, antes de tudo, hídrico: a cidade cresceu à margem do rio Piranhas, no ponto em que o capitão-mor Teodósio de Oliveira Ledo fundou o arraial em 1698, e o rio segue organizando a paisagem urbana e rural do município mais de três séculos depois. O nome de origem, Nossa Senhora do Bom Sucesso do Pinhancó, e o nome atual, dado por carta régia em homenagem ao Marquês de Pombal, convivem hoje só na documentação histórica, mas marcam duas camadas de fundação que poucas cidades do Sertão paraibano preservam tão claramente registradas. O casario do centro antigo e a praça em torno da matriz seguem o padrão urbanístico das sedes de comarca sertanejas do século XIX, erguidas depois da elevação a cidade em 1862, quando Pombal já concentrava função administrativa e religiosa para um território bem maior do que o atual, antes de Malta, Lagoa, Paulista e Cajazeirinhas ganharem autonomia municipal.

Três curiosidades ajudam a entender Pombal. A primeira é o próprio nome: ao contrário do que se poderia supor, "Pombal" não descreve nada da geografia ou da fauna local, é homenagem direta ao Marquês de Pombal, ministro português que nunca visitou o Sertão paraibano, mas que emprestou seu título nobiliárquico a um povoado fundado 68 anos antes de a carta régia de 1766 trocar seu nome original. A segunda é de tamanho: o município de hoje, com 894 km², é uma fração do que já foi antes de perder Malta, Lagoa, Paulista e Cajazeirinhas ao longo do século XX, mapear a "Pombal grande" do século XIX significa somar o território de pelo menos cinco municípios atuais. A terceira interessa a quem pesquisa fontes oficiais: o site do TJPB recusou a consulta em praticamente todas as suas páginas, o que torna a Paraíba um dos Estados mais difíceis do Brasil para checar dado de comarca direto na fonte primária; quem publica sobre a Justiça paraibana depende muito mais de notícia e de decisão judicial publicada do que do portal oficial do Tribunal.

Para quem mora em Pombal, o mapa institucional básico é curto. A Defensoria Pública do Estado atende na Rua José G. de Santana, 414, Centro, e cobre também Cajazeirinhas, Lagoa, São Bentinho e São Domingos de Pombal, quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento tem ali o caminho gratuito, inclusive em matéria criminal. A subseção da OAB fica na Rua Professora Claudete Bandeira de Sousa e reúne os advogados que atuam nas três Varas Mistas do Fórum "Promotor Nélson da Nóbrega". O que não fica na cidade também precisa ser sabido: não há vara federal em Pombal, e quem precisa da Justiça Federal, INSS, causas contra a União, execução fiscal federal, segue para a Subseção de Sousa. A Prefeitura e a Câmara Municipal mantêm portais oficiais próprios (pombal.pb.gov.br e pombal.pb.leg.br) com informação de transparência e legislação municipal.