Pombal

A história de Pombal começa com um deslocamento de povos e termina com uma homenagem a um ministro que nunca pisou ali. Em 27 de julho de 1698, o capitão-mor Teodósio de Oliveira Ledo expulsou do vale do rio Piranhas os índios Tapuia — Tarairiús, Curemas e Panatis — abrindo caminho para o arraial de Nossa Senhora do Bom Sucesso do Pinhancó. O nome durou pouco mais de sete décadas: em 22 de julho de 1766, uma carta régia rebatizou o povoado em homenagem a Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, primeiro-ministro português que dava nome a vilas e cidades por todo o império colonial naquele período. A elevação a cidade e sede de município só veio quase um século depois, pela Lei provincial nº 68, de 21 de julho de 1862. No século XX, o antigo e extenso município de Pombal foi perdendo território para filhos que cresceram: Malta e Lagoa se emanciparam em 1953, Paulista em 1961, e o distrito de Cajazeirinhas foi criado em 1963 e separado como município em 1994. Hoje Pombal tem só dois distritos, a sede e Várzea Comprida, mas manteve o que os desmembramentos não levaram — a comarca, a subseção da OAB e a estrutura de Estado que uma cabeça de município antiga costuma reter mesmo depois de encolher no mapa.

O Produto Interno Bruto de Pombal foi de R$ 594,3 milhões em 2023, segundo o IBGE, sustentado pela combinação clássica do Alto Sertão paraibano: pecuária de caprinos e bovinos adaptada ao semiárido, agricultura de sequeiro e áreas irrigadas ao longo do vale do rio Piranhas, comércio regional e serviço público — a estrutura jurídica e administrativa do município (comarca, subseção da OAB, Defensoria Pública, agências bancárias e órgãos estaduais) atrai gente e negócio de municípios menores do entorno, um papel de polo sub-regional comum às antigas sedes de município do Sertão. A proximidade com Sousa, sede da Subseção Judiciária federal e de vários serviços regionais, também molda a rotina de quem precisa de atendimento que Pombal não tem localmente.

Quem busca informação jurídica sobre Pombal esbarra logo numa dificuldade concreta: o site do Tribunal de Justiça da Paraíba bloqueia acesso automatizado, e boa parte do que se sabe sobre a comarca vem de fontes indiretas — editais publicados por veículos de notícia, o próprio texto da lei estadual indexado por mecanismo de busca, o cadastro de subseções da OAB-PB. O que essas fontes confirmam é que Pombal tem comarca própria, de Entrância Inicial — um edital de fevereiro de 2026 classifica textualmente assim a 2ª Vara Mista —, com 1ª e 2ª Varas Mistas. Decisões judiciais mais antigas citavam uma 3ª vara e uma unidade de Execuções Penais e Tribunal do Júri que não aparecem na estrutura mais recente localizada, possível reflexo da reorganização judiciária de 2026 (Lei Complementar estadual nº 225, que revogou por completo a lei anterior). A Justiça Federal não tem vara em Pombal: o município responde à Subseção de Sousa, a cerca de 30 km. A execução penal do regime fechado e semiaberto tende a ir para a Vara Regional de Execução Penal de Sousa, criada em 2026 pela Resolução TJPB nº 06/2026 — mas essa atribuição específica de Pombal não veio de fonte que a nomeasse expressamente, só de convergência entre três agrupamentos institucionais distintos. A banca atua na comarca de Pombal em defesa criminal e Tribunal do Júri, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Pombal é, antes de tudo, hídrico: a cidade cresceu à margem do rio Piranhas, no ponto em que o capitão-mor Teodósio de Oliveira Ledo fundou o arraial em 1698, e o rio segue organizando a paisagem urbana e rural do município mais de três séculos depois. O nome de origem, Nossa Senhora do Bom Sucesso do Pinhancó, e o nome atual, dado por carta régia em homenagem ao Marquês de Pombal, convivem hoje só na documentação histórica — mas marcam duas camadas de fundação que poucas cidades do Sertão paraibano preservam tão claramente registradas. O casario do centro antigo e a praça em torno da matriz seguem o padrão urbanístico das sedes de comarca sertanejas do século XIX, erguidas depois da elevação a cidade em 1862, quando Pombal já concentrava função administrativa e religiosa para um território bem maior do que o atual — antes de Malta, Lagoa, Paulista e Cajazeirinhas ganharem autonomia municipal.

Três curiosidades ajudam a entender Pombal. A primeira é o próprio nome: ao contrário do que se poderia supor, "Pombal" não descreve nada da geografia ou da fauna local — é homenagem direta ao Marquês de Pombal, ministro português que nunca visitou o Sertão paraibano, mas que emprestou seu título nobiliárquico a um povoado fundado 68 anos antes de a carta régia de 1766 trocar seu nome original. A segunda é de tamanho: o município de hoje, com 894 km², é uma fração do que já foi antes de perder Malta, Lagoa, Paulista e Cajazeirinhas ao longo do século XX — mapear a "Pombal grande" do século XIX significa somar o território de pelo menos cinco municípios atuais. A terceira interessa a quem pesquisa fontes oficiais: o site do TJPB bloqueia acesso automatizado a praticamente todas as suas páginas, o que torna a Paraíba um dos Estados mais difíceis do Brasil para checar dado de comarca direto na fonte primária — quem publica sobre a Justiça paraibana depende muito mais de notícia e de decisão judicial publicada do que do portal oficial do Tribunal.

Para quem mora em Pombal, o mapa institucional básico é curto. A Defensoria Pública do Estado atende na Rua José G. de Santana, 414, Centro, e cobre também Cajazeirinhas, Lagoa, São Bentinho e São Domingos de Pombal — quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento tem ali o caminho gratuito, inclusive em matéria criminal. A subseção da OAB fica na Rua Professora Claudete Bandeira de Sousa e reúne os advogados que atuam nas três Varas Mistas do Fórum "Promotor Nélson da Nóbrega". O que não fica na cidade também precisa ser sabido: não há vara federal em Pombal, e quem precisa da Justiça Federal — INSS, causas contra a União, execução fiscal federal — segue para a Subseção de Sousa. A Prefeitura e a Câmara Municipal mantêm portais oficiais próprios (pombal.pb.gov.br e pombal.pb.leg.br) com informação de transparência e legislação municipal.