Rio Tinto

A história de Rio Tinto é, antes de tudo, uma história de fábrica. O território fazia parte de Mamanguape desde a colonização, quando índios Potiguara e colonos portugueses dividiram a região por volta do século XVII — os moradores mais antigos chamavam o lugar de "Vila da Preguiça". A virada veio entre 1918 e 1919, quando os irmãos Lundgren — Artur, Frederico, Alberto e Anita, imigrantes de origem alemã já estabelecidos no ramo têxtil em Pernambuco — adquiriram as propriedades de Curral de Fora, do Patrício e o antigo engenho "Preguiça", instalaram ali uma fábrica de tecidos e fundaram o Porto de Jaraguá e a Companhia de Navegação Costeira para escoar a produção. A cidade operária cresceu em torno da fábrica ainda como distrito de Mamanguape, até que a Lei estadual nº 1.622, de 6 de dezembro de 1956, elevasse Rio Tinto a município autônomo, instalado em 13 de dezembro daquele ano. Nos anos seguintes o novo município ganhou seus próprios distritos — Barra de Mamanguape em 1963, Salema em 1964 e Camurupim em 1965 —, formando a configuração territorial que persiste até hoje.

O Produto Interno Bruto de Rio Tinto foi de R$ 393,1 milhões em 2023, segundo o IBGE, numa economia que ainda carrega a marca de sua origem industrial: a antiga fábrica de tecidos dos Lundgren deixou um tecido urbano de cidade operária, hoje complementado por agricultura de cana e mandioca no vale do Mamanguape, pesca e turismo ligado à proximidade com as praias e aldeias indígenas do Litoral Norte — Rio Tinto responde judicialmente por Baía da Traição e Marcação, ambos de forte presença Potiguara. Desde 2005, o município tem também vocação universitária: uma das duas unidades do Campus IV da Universidade Federal da Paraíba, com onze cursos de graduação, funciona ali, ao lado da unidade de Mamanguape. A estrutura jurídica e administrativa é enxuta para o porte do município — Vara Única, sem subseção própria da OAB, sem confirmação de vara federal ou trabalhista instalada —, e a lacuna mais sensível é institucional: a ausência de unidade prisional em funcionamento desde 2018 é um problema que a economia local não resolve sozinha.

A comarca de Rio Tinto tem Vara Única — confirmada pelo próprio TJPB, que já destacou publicamente o desempenho do juízo no cumprimento de metas do CNJ — funcionando no Fórum "Desembargador Francisco Espínola" e respondendo também por Baía da Traição e Marcação. O Tribunal do Júri segue local, já que Rio Tinto não está entre as comarcas cujo Júri foi centralizado nas Varas Metropolitanas da capital. O fato mais relevante da vida jurídica recente da comarca, porém, é a Cadeia Pública: interditada desde 2018 por deterioração estrutural, sem regularização fundiária do imóvel, ela motivou ação civil pública do Ministério Público e, em 14 de janeiro de 2025, uma liminar do próprio juízo da Vara Única obrigando o Estado a orçar reforma, nova construção ou complexo prisional regional para o Vale do Mamanguape, sob multa diária de R$ 10 mil (teto de R$ 500 mil). Não há confirmação de que a obra tenha começado. Na prática, quem seria preso em Rio Tinto hoje é custodiado em outro município — o que também desloca, sem resposta clara nas fontes consultadas, a discussão sobre execução penal regional para quem tem processo ligado à comarca. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Rio Tinto é industrial antes de ser colonial: o conjunto arquitetônico erguido pelos irmãos Lundgren entre 1918 e 1919 — fábrica de tecidos, vilas operárias, porto de Jaraguá — organiza até hoje a paisagem urbana de uma cidade que nasceu para produzir, não para ser sede administrativa. É um padrão raro no interior paraibano, mais próximo do urbanismo industrial de cidades têxteis pernambucanas do que da praça colonial em torno de igreja matriz que caracteriza a maioria dos municípios vizinhos. A proximidade com o litoral e com as terras indígenas Potiguara de Baía da Traição e Marcação, ambos termos judiciários da comarca, acrescenta uma segunda camada de patrimônio, cultural e territorial, à herança fabril que dá nome à cidade.

Três curiosidades ajudam a entender Rio Tinto. A primeira é de origem: o nome vem da cor avermelhada das águas do rio, não de qualquer figura histórica — coincidência que a cidade compartilha, sem relação alguma, com a mineradora britânica de mesmo nome. A segunda é industrial: poucas cidades do interior paraibano nasceram de uma fábrica têxtil erguida por imigrantes alemães, como aconteceu aqui entre 1918 e 1919. A terceira é a mais grave: Rio Tinto é, entre as quatro comarcas tratadas nesta leva, a única sem nenhuma unidade prisional em funcionamento — a Cadeia Pública está interditada desde 2018, e a Justiça já fixou multa diária ao Estado para forçar uma solução, sem confirmação de que a obra tenha começado até o fechamento desta pesquisa.

Rio Tinto tem vocação educacional pouco comum para o tamanho do município — sedia uma das duas unidades do Campus IV da UFPB, com onze cursos de graduação —, mas essa força não se repete na malha de Justiça: a cidade não é sede de subseção da OAB-PB (os advogados respondem à Subseção do Vale do Mamanguape, na cidade vizinha) e depende inteiramente da Rua Tenente José de França para os dois serviços jurídicos que funcionam localmente, o Fórum "Desembargador Francisco Espínola" e a unidade da Defensoria Pública do Estado, cuja jurisdição gratuita — para quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal — alcança também Baía da Traição e Marcação. O dado mais importante, porém, é sobre o que NÃO existe mais na cidade: a Cadeia Pública está fora de funcionamento desde 2018, de modo que quem tem parente preso ligado a fato ocorrido em Rio Tinto precisa confirmar o paradeiro no SEEU ou no BNMP, sem presumir custódia local.