Brejo da Madre de Deus

A história de Brejo da Madre de Deus é a de um município-mãe que passou o século XX vendo os filhos partirem. O território, povoado desde cerca de 1710 a partir da fazenda Tabocas e organizado em torno da capela franciscana de 1752, virou freguesia em 1797, vila em 20 de maio de 1833 — desmembrada de Flores, do outro lado do sertão — e cidade pela Lei Provincial nº 1.327, de 4 de fevereiro de 1879. Então começaram as partilhas: em 11 de setembro de 1928, a Lei estadual nº 1.931 desmembrou os distritos de Belo Jardim, Aldeia Velha e Serra do Vento para formar o município de Belo Jardim; em 31 de dezembro de 1958, a Lei nº 3.333 emancipou Jataúba, o antigo Jatobá do Brejo. Fazenda Nova chegou a emancipar-se pela Lei nº 4.552, de 20 de dezembro de 1963 — e protagonizou um caso raríssimo: o Tribunal de Justiça, em mandado de segurança (Acórdão nº 57.101, de 14 de setembro de 1964), extinguiu o município recém-criado e devolveu o território a Brejo da Madre de Deus, onde Fazenda Nova permanece como distrito até hoje. O município ainda atravessou uma década com outro nome — Madre de Deus, de 1938 a 1948 — antes de recuperar por lei o brejo do batismo.

A economia brejense soma três vocações que raramente coexistem num mesmo município do semiárido. A primeira é a pecuária de leite dos brejos de altitude: a Pesquisa da Pecuária Municipal do IBGE registrou 6,275 milhões de litros de leite produzidos em 2024, com rebanho bovino de 10.617 cabeças. A segunda é a confecção — Brejo da Madre de Deus figura entre os municípios do Polo de Confecções do Agreste mapeado pelo estudo econômico do Sebrae sobre o arranjo produtivo local, na órbita imediata de Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, com facções e costura domiciliar alimentando as feiras da região. A terceira é o turismo religioso-cultural: a temporada da Paixão de Cristo de Nova Jerusalém movimenta hotelaria, transporte, alimentação e centenas de empregos temporários no distrito de Fazenda Nova a cada Semana Santa. O PIB municipal somou R$ 530,0 milhões em 2023, segundo o IBGE — e o contencioso que essa base gera é reconhecível: relações de trabalho da facção têxtil julgadas em Caruaru, questões fundiárias e de vizinhança rural, e o consumo sazonal do turismo.

Quem responde a processo em Brejo da Madre de Deus precisa entender uma comarca que é menor do que a lei desenhou. O COJE criou a 2ª Vara pelo art. 183, IV, e o quadro da LC nº 560/2025 reserva dois cargos de juiz — mas a vara nunca foi instalada, e tudo corre na Vara Única do Fórum Bela. Inácia Marinho Silva, da instrução criminal ao plenário do Júri, por força da competência cumulativa do art. 77, caput. O desenho regional também engana: a comarca está na 7ª Circunscrição Judiciária, cuja sede não é Caruaru, e sim Gravatá — a LC nº 560/2025, que reorganizou o mapa judiciário e criou a Circunscrição Especial II de Caruaru, deixou o interior da 7ª intacto. Já a execução penal obedece a uma geografia própria, a do art. 88: sem estabelecimento penal no município, o condenado recolhido a penitenciária ou presídio do Agreste tem seus incidentes — progressão, remição, livramento — decididos pela 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru (inciso VI), e o preso provisório responde, quanto à custódia, ao juízo da comarca onde fica a cadeia que o recebeu (inciso I). Ao juízo brejense restam as penas restritivas de direitos e as medidas alternativas (inciso IV) — o que faz da Vara Única, paradoxalmente, um juízo criminal de porta de entrada e de saída, mas quase nunca do meio da pena.

O patrimônio de Brejo da Madre de Deus tem escala desproporcional ao tamanho da cidade. No distrito de Fazenda Nova ergue-se Nova Jerusalém, teatro-cidade de 100 mil metros quadrados cercado por muralha de pedra de quatro metros com setenta torres de sete metros, e nove palcos-plateias — a instituição que o mantém o apresenta como o maior teatro ao ar livre do mundo. A encenação da Paixão de Cristo nasceu nas ruas da vila entre 1951 e 1962, pelas mãos do comerciante Epaminondas Mendonça, e ganhou a forma monumental atual em 1968, com o projeto de Plínio Pacheco de reproduzir uma Jerusalém em escala. Na sede, a Casa de Câmara e Cadeia de 1847 — atribuída ao engenheiro francês Louis Vauthier, o mesmo do Teatro de Santa Isabel do Recife — é monumento tombado pela Fundarpe: câmara no pavimento superior, cadeia no térreo, com as camas dos detentos que ali cumpriram pena até a década de 1990 ainda visíveis no atual centro cultural de 660 m². E, na serra, a Furna do Estrago guarda um dos registros funerários pré-históricos mais importantes do Nordeste: abrigo rochoso escavado nos anos 1980, com cerca de oitenta sepultamentos de uma população pré-ceramista, objeto de décadas de pesquisa arqueológica universitária.

Fazenda Nova é, provavelmente, o único distrito brasileiro que já foi município por menos de um ano e morreu por mandado de segurança: emancipado em dezembro de 1963, foi extinto pelo Acórdão nº 57.101 do Tribunal de Justiça, em 14 de setembro de 1964, e reanexado a Brejo da Madre de Deus — para, quatro anos depois, ganhar dentro de si uma réplica murada de Jerusalém maior que muitos centros históricos. Outra curiosidade é onomástica: o município passou dez anos (1938-1948) chamando-se apenas Madre de Deus, porque a reforma toponímica do Estado Novo cortou o "Brejo" — e foi preciso lei estadual para devolver ao nome o brejo de altitude que explica a cidade, verde e leiteira a 627 metros num Agreste de caatinga. A terceira é judiciária: quem procura o juízo da execução penal de quem foi condenado aqui não deve olhar para a sede da circunscrição (Gravatá), nem para a comarca — e sim para Caruaru, onde a 3ª Vara Regional de Execução Penal concentra a matéria de seis circunscrições do interior.

O mapa institucional brejense exige método, porque metade dos serviços está na cidade e metade na estrada. No município ficam a Vara Única (Fórum Bela. Inácia Marinho Silva, Rua da Saudade, 35), a Promotoria de Justiça na Praça Isbelo de Queiroz Campos, a Delegacia da 107ª Circunscrição, o cartório da 054ª Zona Eleitoral — também acessível pelo Balcão Virtual do TRE-PE —, a Prefeitura na Praça Vereador Abel de Freitas e a Câmara na Rua Maestro Tomás de Aquino. Fora dele ficam a Defensoria Pública (núcleos mais próximos em Santa Cruz do Capibaribe, Belo Jardim, Bezerros e Caruaru), a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho (ambas em Caruaru), a subseção da OAB (Santa Cruz do Capibaribe) e toda a estrutura prisional. Saber essa divisão antes da urgência — e saber que progressão de regime se pede em Caruaru, não no fórum local — economiza viagens, prazos e dinheiro a quem enfrenta um processo criminal ou tem um familiar preso.

O aparato de segurança é o de uma cidade média do interior — Delegacia da 107ª Circunscrição da Polícia Civil na Rua José Bonifácio e policiamento ostensivo da PM —, mas com uma sazonalidade que poucas cidades conhecem: na Semana Santa, o distrito de Fazenda Nova recebe dezenas de milhares de espectadores da Paixão de Cristo, e o esquema estadual de segurança se desloca para um teatro murado de 100 mil metros quadrados. O dado mais relevante para quem tem um parente preso, porém, é uma ausência: não há cadeia pública nem presídio no município, e a prisão de alguém de Brejo da Madre de Deus significa, invariavelmente, custódia em outra cidade — Caruaru e Tacaimbó para cumprimento de pena, Bezerros ou Gravatá entre as cadeias públicas mais próximas da relação da SEAP-PE. A distância não é só afetiva: ela decide qual juízo responde pela custódia e pela execução, e visitas, Jumbo e atendimento de advogado passam a depender de estrada.