Bom Jardim

Bom Jardim nasceu de um cruzamento de rotas, não de um engenho. Os primeiros moradores foram mercadores de algodão vindos do sertão da Paraíba, e o lugar ficou movimentado porque por ali passavam tropeiros que buscavam algodão bruto em Campina Grande para beneficiar no Recife. O povoado se formou em torno de uma capela dedicada a Santa Ana; a igreja matriz, em estilo toscano, foi erguida por missionários capuchinhos em 1876. A cronologia administrativa é longa e reveladora: distrito desde 1757, confirmado por Alvará de 16 de agosto de 1800 e subordinado a Limoeiro; vila pela Lei Provincial nº 922, de 19 de maio de 1870, desmembrado de Limoeiro; instalado em 19 de julho de 1871; cidade pela Lei Provincial nº 1.327, de 4 de fevereiro de 1879. O que vem depois é uma sequência de partos. Surubim foi criado como distrito de Bom Jardim em 1893 e emancipado em 1909. João Alfredo foi distrito bom-jardinense entre 1931 e 1935. Machados figurava entre os distritos desde os anos 1930 e se emancipou pelo Decreto-lei estadual nº 4.994, de 20 de dezembro de 1963. Bom Jardim foi, em outras palavras, a matriz territorial de boa parte do agreste que hoje a cerca.

Com R$ 419 milhões de Produto Interno Bruto em 2023, segundo o IBGE, Bom Jardim tem a menor economia entre as cinco maiores cidades pernambucanas que ainda não tinham ficha neste portal — e é justamente a mais densa delas. A combinação de população parecida com a das vizinhas, território pequeno e PIB menor descreve um município de economia local e distributiva: comércio de rua, administração pública, agricultura familiar e pecuária leiteira em propriedades pequenas, num agreste em que a distância entre um sítio e o próximo se mede em minutos e não em horas. Para o direito, esse adensamento produz um perfil de conflito distinto do sertão: menos disputa de linha de cerca em terras extensas, mais conflitos de vizinhança, divisões de herança sobre imóveis pequenos, relações de consumo e trabalho urbano informal — este último sob a Vara do Trabalho de Limoeiro, que responde por quinze municípios do mesmo eixo. A herança dos tropeiros de algodão continua legível na vocação comercial da cidade, ainda que o algodão tenha saído de cena.

A pergunta mais útil sobre a Justiça em Bom Jardim é quantas varas existem — e a resposta depende de qual documento se abre. O Anexo II do Código de Organização Judiciária de Pernambuco, na redação do art. 7º da Lei Complementar estadual nº 560, de 17 de junho de 2025, atribui à comarca 1ª Vara e 2ª Vara. A relação de unidades judiciárias em operação que o TJPE mantém para o Balcão Virtual registra uma só: a Vara Única da Comarca de Bom Jardim. O cadastro do "Fale com o Judiciário" confirma. É o caso clássico de vara criada por lei e não instalada — e, enquanto isso durar, vale o caput do art. 77 do COJE: a competência é comum e cumulativa, um único juízo responde por tudo, do inventário ao Tribunal do Júri, incluindo os fatos ocorridos em Machados, termo judiciário da comarca. Do lado da execução penal, a localização geográfica manda: Bom Jardim integra a 9ª Circunscrição Judiciária, e o inciso VI do art. 88, acrescido pela Lei Complementar estadual nº 168/2011, entrega os presos recolhidos em penitenciárias, presídios, colônias penais e hospitais de custódia das 7ª a 12ª Circunscrições ao Juízo da 3ª Vara Regional de Execução Penal, com sede em Caruaru. No Fórum Dr. Oswaldo de Lima permanecem o preso provisório em cadeia pública (art. 88, I) e as penas restritivas de direitos e medidas alternativas (art. 88, IV). Some-se a isso a ausência de Defensoria Pública declarada pela própria instituição, e o mapa fica completo: em Bom Jardim, o acesso à defesa técnica gratuita passa por nomeação do juízo. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O bem mais visível de Bom Jardim é a igreja matriz de estilo toscano erguida em 1876 por missionários capuchinhos — construção que fixou em pedra o que antes era só capela de Santa Ana e curato. Mas o patrimônio mais interessante do município é imaterial e cartográfico: Bom Jardim é uma cidade-mãe. Surubim, hoje sede da 11ª Circunscrição Judiciária e comarca com três varas, foi distrito bom-jardinense; João Alfredo, comarca própria na 9ª Circunscrição, também; Machados, emancipado em 1963, voltou a orbitar Bom Jardim, agora como termo judiciário da comarca. Percorrer o mapa administrativo do Médio Capibaribe é ler, em nomes de município, a história de um único território que se dividiu. Some-se o traçado antigo das rotas de tropeiro que ligavam o algodão paraibano às fábricas do Recife: a razão de a cidade existir onde existe está menos na paisagem e mais no caminho.

A curiosidade que salta é a assimetria dos mapas. A comarca de Bom Jardim abrange Bom Jardim e Machados. A 33ª Zona Eleitoral, sediada na mesma cidade, abrange Bom Jardim e Orobó. Orobó, por sua vez, é comarca autônoma na mesma 9ª Circunscrição Judiciária. Resultado: o morador de Machados processa em Bom Jardim e vota sob outra zona; o de Orobó vota em Bom Jardim e processa em casa. A segunda curiosidade é normativa e quase irônica: em dezembro de 2020, a Resolução nº 445 do Órgão Especial do TJPE colocou Bom Jardim simultaneamente na lista das comarcas passíveis de serem agregadas (Anexo I) e na lista das comarcas que agregariam outra — no caso, exatamente Orobó (Anexo II). A própria Resolução explica: comarcas alcançadas pelos critérios que viraram agregadoras foram preservadas, e o número de unidades a agregar caiu de 66 para 43. Cinco anos depois, nenhuma das duas coisas aconteceu. A terceira curiosidade é de numeração: Limoeiro é sede da 9ª Circunscrição Judiciária e da 11ª Circunscrição Ministerial — mesma cidade, dois números.

Quem mora em Bom Jardim resolve boa parte da vida institucional a pé. O Fórum Dr. Oswaldo de Lima, na Rua Tabelião Manoel Arnóbio Souto Maior, abriga a Vara Única e a Promotoria de Justiça, que funciona dentro do próprio prédio. O cartório da 33ª Zona Eleitoral fica na Rua José Bezerra. A delegacia está na Rua Coronel Etelvino Souto Maior. A Prefeitura ocupa a Praça 19 de Julho e a Câmara, a Rua Manoel Augusto. O que exige estrada é o que costuma pesar mais: a Ordem dos Advogados e a Justiça do Trabalho em Limoeiro, a Justiça Federal no Recife, a Vara Regional de Execução Penal em Caruaru e — a lacuna que a ficha registra sem rodeio — a Defensoria Pública, que a instituição declara não atender a comarca. Para quem precisa de defesa gratuita, o caminho é pedir a nomeação de defensor dativo ao juízo, ainda na primeira audiência. Saber disso antes evita a espera por um atendimento que, hoje, não existe na cidade.

Bom Jardim não tem estabelecimento prisional. Nem penitenciária, nem presídio, nem cadeia pública: o município não aparece em nenhuma das duas relações oficiais da SEAP-PE. Quem é preso na cidade segue para outra comarca, e o destino mais provável na mesma circunscrição é a Penitenciária Dr. Enio Pessoa Guerra, no Sítio Arrombado de Quebra Jejum, em Limoeiro. A distância é curta — a menor entre as cinco cidades desta leva — mas ela não encurta o processo: por estar na faixa das 7ª a 12ª Circunscrições, a unidade puxa a execução para a 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru, a mais de cem quilômetros. No lado investigativo, a cidade conta com a Delegacia de Polícia da 117ª Circunscrição, na Rua Coronel Etelvino Souto Maior, no Centro, vinculada à 16ª DESEC do GCOI 1. Não há delegacia especializada de atendimento à mulher: a DEAM mais próxima na relação oficial fica em Surubim, e a Central 180 atende 24 horas.