Cidade de PE

Bom Conselho/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Bom Conselho guarda a fronteira sul de Pernambuco: 44.294 habitantes (Censo 2022) em 792 km² de Agreste Meridional, na divisa com Alagoas. É sede de comarca própria do TJPE, com duas varas no Fórum Dr. Orlando Cavalcante de Albuquerque e Tribunal do Júri no foro local, além de promotoria do MPPE e cartório da 061ª Zona Eleitoral. O que não fica na cidade converge para Garanhuns: Justiça Federal (Subseção de Garanhuns), Justiça do Trabalho (Vara de Garanhuns), Defensoria e subseção da OAB. Sem estabelecimento penal no município, preso da comarca é custodiado na região, e a execução da pena segue o juízo da unidade de cumprimento.

UF
PE
Porte
pequena
População
44.294 hab.
Atualizada em
31/08/2026

Fórum de Bom Conselho/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Dr. Orlando Cavalcante de Albuquerque
Endereço
PRAÇA DOM PEDRO II, nº 34 - Centro, Bom Conselho/PE, CEP 55330-000 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 38,2725, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Bom Conselho (PE), o juízo competente é da Comarca de Bom Conselho, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Bom Conselho/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Bom Conselho/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de Bom Conselho: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Bom Conselho em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Bom Conselho? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Bom Conselho/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Bom Conselho
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Estrutura
A comarca funciona no Fórum Dr. Orlando Cavalcante de Albuquerque e conta com duas varas. Ela operou por anos com Vara Única, e a 2ª Vara foi instalada no mesmo fórum, conforme noticiado oficialmente pelo TJPE, os quadros oficiais do tribunal registram magistrados titulares nas duas unidades.
Tribunal juri
Como sede de comarca, Bom Conselho julga no próprio foro os crimes dolosos contra a vida: a competência do Tribunal do Júri decorre dos artigos 5º, XXXVIII, da Constituição e 74, § 1º, do Código de Processo Penal, e as sessões plenárias dos homicídios do município são realizadas aqui.
Execução penal
Não há estabelecimento penal no município, a relação oficial da SEAP-PE não registra cadeia pública nem unidade prisional em Bom Conselho. Preso da comarca é custodiado em unidade de outra cidade (as referências regionais são a Cadeia Pública de Garanhuns, para provisórios, e o Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho), e a execução da pena tramita no juízo correspondente à unidade em que o apenado cumpre a pena, pelo sistema SEEU. Confirmar a unidade exata de recolhimento é a primeira providência da defesa e da família.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

Veja o passo a passo em Pernambuco, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Bom Conselho (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de PE.

Estabelecimentos penais

Panorama
Bom Conselho não possui estabelecimento penal: as relações oficiais de cadeias públicas e de unidades prisionais da SEAP-PE não registram unidade no município. As referências do Agreste Meridional são a Cadeia Pública de Garanhuns (Rua da Sementeira, s/n, Sítio Várzea, telefone (87) 3761-8506), que recebe presos provisórios, e o Centro de Ressocialização do Agreste, CRA, em Canhotinho (Fazenda Nascimento, s/n, telefone (87) 3781-2817). Antes de qualquer providência, defesa e família confirmam a unidade exata de recolhimento via SEEU: é ela que define o juízo da execução e as regras de visita.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Jurisdição da Subseção da OAB-PE de Garanhuns

Ministério Público Estadual

Estadual
A Promotoria de Justiça de Bom Conselho (MPPE) atende na Rua 07 de Setembro, 157, Centro, CEP 55330-000, telefone (87) 99159-4549, e-mail pjbomconselho@mppe.mp.br, das 8h às 15h. Na organização do MPPE, a comarca integra a 5ª Circunscrição Ministerial, com sede em Garanhuns.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco não mantém núcleo em Bom Conselho: na relação oficial das unidades do interior, o núcleo mais próximo é o de Garanhuns. Quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento busca o atendimento da DPPE no polo regional; na comarca, a assistência aos réus sem defensor costuma se dar por nomeação judicial.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 61ª Zona

Endereço
Rua Monsenhor Marques, 64, Centro, Bom Conselho/PE, CEP 55330-000
Telefone
(81) 3194-9061
E-mail
ze061@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h
Municípios atendidos (2)

Bom Conselho, Terezinha.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Garanhuns, Justiça Federal em Pernambuco (TRF da 5ª Região)
Endereço
Fórum Ministro Evandro Gueiros Leite, Rua Vital Brasil, 44, Novo Heliópolis, Garanhuns - PE, CEP 55294-210
Jurisdição
Bom Conselho não tem vara federal: integra a jurisdição da Subseção Judiciária de Garanhuns, que abrange 23 municípios do Agreste Meridional. Ações previdenciárias, tributárias federais e demandas contra a União tramitam em Garanhuns, a cerca de 45 km da sede.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Garanhuns (única)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6), com sede no Recife
Endereço
Rua São Bento, s/n, São José, Garanhuns - PE, CEP 55295-902
Telefone
0800-000-1107
E-mail
varagaranhuns@trt6.jus.br
Abrangência
A Vara do Trabalho de Garanhuns (código 0351) atende Garanhuns e mais 22 municípios da região, entre eles Bom Conselho: a reclamação trabalhista do conselhense é ajuizada lá.

Justiça Eleitoral

Zona
061ª Zona Eleitoral, Bom Conselho (TRE-PE)
Balcão virtual
(87) 99949-0299 (WhatsApp/vídeo, dias úteis, 8h às 14h)
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Rainha Isabel

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua dos Quilombos S/N, Centro, CEP 55334-000

Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Bom Conselho

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Av. Ten. Raul de Holanda Cavalcante, No. 108, Centro, CEP 55330-000
Telefone
(87) 98119-8252

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Bom Conselho

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Conselheiro Joao Alfredo, Centro, CEP 55330-000
Telefone
(87) 98128-5039

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Bom Conselho/PE

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Cvv
188
Direitos humanos
100
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Bom Conselho começa antes do nome. As terras eram dos povos Xucuru e Fulni-ô, e o verbete do IBGE registra ali um quilombo estabelecido por volta de 1630 e desmantelado em 1645 pela expedição de Johannes Blaer, página da resistência negra na serra que antecede qualquer povoamento oficial. Em 23 de julho de 1712, Manuel da Cruz Vilela começou a organizar a fazenda Papa-Caça, que deu ao lugar seu primeiro nome. A vida administrativa foi um vaivém: distrito pela Lei Provincial nº 45, de 12 de junho de 1837; vila desmembrada de Correntes pela Lei nº 204, de 25 de junho de 1848; extinta no ano seguinte pela Lei nº 239; restaurada pela Lei nº 476, de 30 de abril de 1860, e reinstalada em 6 de fevereiro de 1861. Foi nessa restauração que o povoado trocou Papa-Caça por Bom Conselho, em homenagem ao colégio que nascia. A cidade veio pela Lei Estadual nº 309, de 6 de junho de 1898.

Economia

O produto interno bruto de Bom Conselho foi de R$ 801,7 milhões em 2023, segundo o IBGE, distribuído por um dos maiores territórios do Agreste Meridional: 792 km² onde vivem menos de 56 pessoas por quilômetro quadrado. Os dois números lidos juntos descrevem uma economia de base rural, espalhada pelos distritos de Barra do Brejo, Caldeirões, Lagoa de São José e Rainha Isabel, com a sede concentrando o comércio, os serviços e as instituições públicas, fórum, promotoria, cartório eleitoral, prefeitura. A posição de divisa com Alagoas faz da cidade uma porta interestadual do Agreste, o que se reflete na advocacia local: contratos e disputas rurais, questões de terra e vizinhança nos distritos, demandas previdenciárias que sobem à Justiça Federal em Garanhuns e o contencioso comum de uma comarca de interior com duas varas.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Bom Conselho se lê em duas camadas. A primeira é local: a comarca própria do TJPE, no Fórum Dr. Orlando Cavalcante de Albuquerque, na Praça Dom Pedro II, ganhou uma 2ª Vara depois de anos de Vara Única, reforço noticiado pelo próprio tribunal, e julga no foro os crimes dolosos contra a vida, em Tribunal do Júri, por imposição constitucional. A segunda camada aponta para Garanhuns: lá ficam a Subseção da Justiça Federal que cobre 23 municípios, a Vara do Trabalho que recebe as reclamações trabalhistas de Bom Conselho, o núcleo da Defensoria Pública e a subseção da OAB de cuja jurisdição a cidade faz parte. Há ainda uma terceira geografia, a penal: sem estabelecimento prisional no município, o preso da comarca é levado à Cadeia Pública de Garanhuns ou a unidade como o Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho, e com a transferência muda também o juízo da execução da pena, acompanhada pelo SEEU.

Patrimônio

O patrimônio de Bom Conselho é feito de camadas que raramente aparecem juntas num mesmo município. A camada indígena: as terras dos Xucuru e dos Fulni-ô, povos que ainda marcam o Agreste Meridional. A camada quilombola: o verbete do IBGE registra um quilombo formado por volta de 1630 e destruído em 1645, memória da resistência que a serra abrigou. A camada colonial: a fazenda Papa-Caça, organizada a partir de 1712, que deu nome ao povoado por um século e meio. E a camada religiosa e educacional: o colégio de Nossa Senhora do Bom Conselho, sugerido por Frei Caetano de Messina, que rebatizou a vila em 1860. Os quatro distritos rurais, Barra do Brejo, Caldeirões, Lagoa de São José e Rainha Isabel, guardam o modo de vida do interior, e a divisa com Alagoas faz da paisagem um mirante natural entre dois estados.

Curiosidades

Bom Conselho é uma cidade que já morreu e renasceu no papel: virou vila em 1848, foi extinta por lei em 1849, a Lei Provincial nº 239 simplesmente desfez a autonomia, e só voltou a existir como vila em 1860, quando também trocou de nome. Outra curiosidade é onomástica: de Papa-Caça, nome de fazenda com sabor de sertão, para Bom Conselho, nome de colégio e de santa, poucas cidades brasileiras documentam com tanta clareza o momento em que a escola venceu a fazenda no batismo municipal. A terceira é geográfica: com 792 km², o município é maior que muitas comarcas inteiras de outros estados, e seus distritos ficam a distâncias que explicam por que o Balcão Virtual do cartório eleitoral, por WhatsApp, faz diferença real para quem vive longe da sede.

Educação e cidadania

Poucas cidades devem o próprio nome a uma escola, Bom Conselho deve. O Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho, primeiro educandário de grande porte para a educação feminina no Nordeste, batizou o município quando a vila foi restaurada em 1860, e essa origem dá à educação um lugar de fundação na identidade local. Para o cidadão de hoje, o mapa institucional é direto: o Fórum fica na Praça Dom Pedro II, 34, no Centro, aberto das 9h às 18h; a Promotoria de Justiça, na Rua 07 de Setembro, 157, das 8h às 15h; a Prefeitura, na Rua Vidal de Negreiros, 43, e a Câmara de Vereadores em frente, no número 34 da mesma rua. O cartório da 061ª Zona Eleitoral atende presencialmente e pelo Balcão Virtual no (87) 99949-0299, das 8h às 14h. Quem não pode pagar advogado busca a Defensoria Pública no núcleo de Garanhuns, não há núcleo local, e a assistência na comarca costuma vir por nomeação judicial.

Dados do município

Mesorregião
Agreste Pernambucano
Microrregião
Garanhuns
Região intermediária (IBGE)
Caruaru
Região imediata (IBGE)
Garanhuns
Área (km²)
792.185
População (Censo 2022)
44.294
Densidade demográfica (hab/km²)
55.91
PIB (2023)
R$ 801,7 milhões
Distritos (5)
Bom Conselho, Barra do Brejo, Caldeirões, Lagoa de São José, Rainha Isabel

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Comarca própria, órbita de Garanhuns

Os quadros oficiais mostram uma assimetria que o jurisdicionado precisa conhecer: o processo comum e o júri ficam em Bom Conselho, mas trabalhista, federal, Defensoria e OAB respondem por Garanhuns. Na prática, a mesma família pode ter um processo criminal na Praça Dom Pedro II e uma ação previdenciária a 45 km dali, e confundir os foros custa prazo.

Preso da comarca, juízo de outra

Sem cadeia pública nem presídio no município, ausência confirmada nas relações oficiais da SEAP-PE, toda prisão em Bom Conselho gera uma viagem: o provisório vai para Garanhuns, o condenado para unidade como o CRA de Canhotinho. Com a transferência muda o juízo da execução penal, e progressão, remição e visita passam a depender de onde o apenado efetivamente está, não de onde foi julgado.

A cidade que uma escola batizou

O registro do IBGE documenta uma raridade: o município abandonou o nome da fazenda que o originou (Papa-Caça) para adotar, em 1860, o nome de um colégio, o educandário feminino de Nossa Senhora do Bom Conselho, pioneiro no Nordeste. A identidade local nasceu, literalmente, de um projeto educacional, e não de um engenho ou de uma feira, como na maior parte do interior pernambucano.

Perguntas rápidas sobre Bom Conselho/PE

Qual é o endereço do fórum de Bom Conselho?

Fórum Dr. Orlando Cavalcante de Albuquerque: PRAÇA DOM PEDRO II, nº 34 - Centro, Bom Conselho/PE, CEP 55330-000.

Qual é o horário do fórum de Bom Conselho?

08:00h ÀS 14:00h.

Bom Conselho pertence a qual comarca?

Bom Conselho é sede da Comarca de Bom Conselho.

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Bom Conselho?

Como sede de comarca, Bom Conselho julga no próprio foro os crimes dolosos contra a vida: a competência do Tribunal do Júri decorre dos artigos 5º, XXXVIII, da Constituição e 74, § 1º, do Código de Processo Penal, e as sessões plenárias dos homicídios do município são realizadas aqui.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Bom Conselho?

Não há estabelecimento penal no município, a relação oficial da SEAP-PE não registra cadeia pública nem unidade prisional em Bom Conselho.

Tem Defensoria Pública em Bom Conselho?

A Defensoria Pública de Pernambuco não mantém núcleo em Bom Conselho: na relação oficial das unidades do interior, o núcleo mais próximo é o de Garanhuns.

Fontes desta página

12fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 31/08/2026. Primeira publicação em 01/09/2026, 5 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
  2. IBGE, Biblioteca/Acervo, verbete histórico de Bom Conselho · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
  3. Página oficial em portal.tjpe.jus.br · acesso em 31/08/2026
  4. TRF5, quadro oficial de jurisdição da Subseção Judiciária de Garanhuns (Fórum Ministro Evandro Gueiros… · trf5.jus.br · acesso em 31/08/2026
  5. TRT da 6ª Região, página oficial da Vara do Trabalho de Garanhuns (única), código 0351 · trt6.jus.br · acesso em 31/08/2026
  6. TRE-PE · tre-pe.jus.br · acesso em 31/08/2026
  7. MPPE, página oficial de telefones e endereços das Promotorias de Justiça · portal.mppe.mp.br · acesso em 31/08/2026
  8. DPPE, Defensoria Pública de Pernambuco, página oficial das unidades do interior (24 núcleos; Bom Conselho… · defensoria.pe.def.br · acesso em 31/08/2026
Ver mais 4fontes
  1. SEAP-PE, relação oficial de Cadeias Públicas (Cadeia Pública de Garanhuns · seap.pe.gov.br · acesso em 31/08/2026
  2. OAB-PE, notícia oficial da inauguração do coworking da OAB Garanhuns em Bom Conselho, registrando que o… · oabpe.org.br · acesso em 31/08/2026
  3. Prefeitura Municipal de Bom Conselho, portal oficial · bomconselho.pe.gov.br · acesso em 31/08/2026
  4. Página oficial em bomconselho.pe.leg.br · acesso em 31/08/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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