Bezerros

Bezerros nasceu de uma fazenda de gado aberta em 1740 pelos irmãos Tarciano e Zenóbio Torres, às margens do caminho que ligava o litoral ao sertão. Foram seus sucessores, os irmãos José e Francisco Bezerra, que desenvolveram o lugar e ergueram a capela dedicada a São José — e é do sobrenome deles, ou de uma antiga queimada de bezerros, que o verbete do IBGE extrai as duas versões do topônimo. O povoado virou distrito por Resolução de 22 de novembro de 1805, ganhou autonomia pela Lei Provincial nº 919, de 18 de maio de 1870, que criou a vila desmembrada de Bonito — instalada em 9 de janeiro de 1873 —, e chegou à condição de cidade pela Lei Provincial nº 1.560, de 20 de maio de 1881. No século XX, o município foi redesenhado pelas emancipações: Camocim de São Félix separou-se pela Lei nº 1.818, de 29 de dezembro de 1953, e Sairé pela Lei nº 4.942, de 20 de dezembro de 1963 — o distrito de Sapucarana, desmembrado na mesma data, foi reintegrado a Bezerros já em 1964. Sobrou ao município o desenho atual: a sede na calha da BR-232 e os distritos rurais que sobem a serra.

A economia de Bezerros combina a posição rodoviária com uma indústria cultural rara: a do próprio imaginário popular. O Produto Interno Bruto municipal foi de R$ 962,8 milhões em 2021, segundo o IBGE, movido por comércio e serviços que atendem a cidade e o corredor da BR-232, a meio caminho entre Gravatá e Caruaru. Mas o que diferencia Bezerros das vizinhas é o peso do artesanato e do turismo no calendário econômico. O Carnaval dos Papangus — os mascarados encapuzados que são a marca registrada da cidade — atrai multidões e movimenta hotelaria, alimentação e o comércio de máscaras e fantasias produzidas por artesãos locais. A xilogravura popularizada por J. Borges virou cadeia produtiva: ateliês, memorial e a presença constante do artesanato bezerrense na Fenearte, a maior feira de artesanato da América Latina, onde o município mantém representação. E o distrito serrano de Serra Negra, com clima de brejo de altitude, sustenta pousadas, gastronomia e festivais — o São João da Serra Negra tornou-se produto turístico próprio, divulgado pela prefeitura. É uma economia de porte médio que vive de vender, hospedar e imprimir cultura.

Bezerros é sede de comarca de 2ª entrância do TJPE, integrante da 7ª Circunscrição Judiciária, cuja cabeça é Caruaru. O foro é o Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, na Avenida Francisca Lemos, com duas varas em funcionamento — e aqui está o detalhe que decide onde cada processo corre. A classificação anexa à LC 100/2007 registra uma Vara Criminal criada para a comarca, mas o próprio COJE condiciona a transformação das varas atuais em varas cíveis "com a sua instalação" — que não aconteceu: os canais oficiais do TJPE registram apenas a 1ª e a 2ª Varas, de competência comum. Vale então a regra do art. 77, I, do COJE: nas comarcas com duas varas, compete à 1ª Vara processar e julgar as ações da competência do Tribunal do Júri e seus incidentes, ficando a Infância e Juventude com a 2ª Vara. A execução penal segue o art. 88, e ele tem dois trilhos: como a cidade sedia a Cadeia Pública de Bezerros, o preso provisório ali recolhido responde ao juízo da própria comarca (inciso I), enquanto quem cumpre pena em penitenciária ou presídio das 7ª a 12ª Circunscrições responde à 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru (inciso VI). Completam o mapa a Subseção da Justiça Federal de Caruaru, o Fórum Trabalhista de Caruaru e a Subseção da OAB/PE de Caruaru — é nesse desenho que a banca atua, em defesa criminal, Júri e execução penal.

O patrimônio de Bezerros é feito de madeira entalhada e de máscaras. A cidade é a terra de José Francisco Borges — J. Borges —, nascido ali em 1935, cordelista e o mais celebrado xilogravurista popular do Brasil, reconhecido como Patrimônio Vivo de Pernambuco e agraciado com a Ordem do Mérito Cultural; morreu na própria Bezerros em 26 de julho de 2024, aos 88 anos, deixando o memorial que leva seu nome e uma escola informal de gravadores — vários deles seus filhos e aprendizes — que mantém os ateliês abertos na cidade. O outro emblema é o papangu, o mascarado de capuz que dá nome e rosto ao Carnaval local: a máscara bezerrense virou artesanato, símbolo turístico e identidade — o município se apresenta oficialmente como a terra do papangu. E há o patrimônio natural: o distrito de Serra Negra, brejo de altitude a cerca de dez quilômetros da sede, com mirantes que passam dos novecentos metros, clima ameno destoante do Agreste e um polo de artesanato próprio. Devoção, máscara, gravura e serra compõem um conjunto que poucas cidades pernambucanas do mesmo porte reúnem.

Poucos municípios brasileiros têm por símbolo um personagem sem rosto. O papangu de Bezerros — encapuzado da cabeça aos pés, herdeiro dos mascarados que percorriam os engenhos pedindo comida — é anônimo por definição: a graça está em não saber quem está por baixo do capuz. A cidade fez do anonimato festivo a sua marca mundial. A segunda curiosidade é jurídica e serve de alerta prático: quem procurar a "Vara Criminal de Bezerros" não vai encontrá-la — ela existe na lei, criada pela LC 100/2007, mas nunca foi instalada, e o crime da comarca corre nas duas varas comuns, com o Júri na 1ª Vara por força do art. 77, I, do COJE. É o caso raro em que a estrutura no papel é maior que a estrutura de fato, e conhecer a diferença evita petição endereçada a juízo que não existe. A terceira curiosidade é geográfica: na mesma comarca convivem o calor típico do Agreste, na sede, e as temperaturas serranas de Serra Negra, que já beiram o frio de altitude — um contraste que os turistas descobrem a dez quilômetros de estrada.

Para o cidadão de Bezerros, a porta de entrada da Justiça está na própria cidade: o Fórum Desembargador José Antônio de Amorim, na Avenida Francisca Lemos, reúne as duas varas da comarca e, no Bloco B do mesmo endereço, a Promotoria de Justiça — os canais do MPPE registram a 1ª e a 2ª Promotorias de Bezerros. A Defensoria Pública mantém unidade na Rua José Américo Torres, no bairro São Sebastião, para quem não pode pagar advogado, e o cartório da 035ª Zona Eleitoral atende o eleitorado local, com balcão virtual do TRE-PE. O que não está na cidade fica em Caruaru, a capital regional do Agreste: a subseção da OAB/PE, as quatro varas federais da Subseção Judiciária, o Fórum Trabalhista e a 3ª Vara Regional de Execução Penal. Essa divisão entre o que se resolve em casa e o que exige estrada é a informação de cidadania mais útil que esta página pode dar. No campo da cultura educadora, o Memorial J. Borges e os ateliês de xilogravura funcionam como escola viva do ofício, e o calendário do papangu envolve as escolas e os grupos de artesãos da cidade na produção das máscaras.

No bairro Cruzeiro, na Rua Imaculada Conceição, funciona a Cadeia Pública de Bezerros — unidade que a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco mantém na sua relação oficial de cadeias públicas do estado. O endereço não é detalhe de cadastro: é a resposta à primeira aflição de quem procura um criminalista, que raramente é sobre a audiência e quase sempre sobre onde a pessoa presa está. Em Bezerros, muitas vezes, ela está na própria cidade. Cadeia pública, no entanto, não é casa de cumprimento de pena — abriga preso provisório, quem responde a flagrante convertido, prisão temporária ou preventiva. Daí a ordem que a família precisa ter na cabeça. Enquanto a prisão é provisória, o art. 88, I, do COJE-PE deixa a execução e a corregedoria da unidade com o juízo da comarca sede do estabelecimento, isto é, com o foro que funciona na Avenida Francisca Lemos. Vindo a condenação e a transferência para penitenciária ou presídio das 7ª a 12ª Circunscrições Judiciárias, a competência passa à 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Caruaru, e é ali que se pedem progressão, remição e livramento condicional. Duas portas, uma de cada vez — e saber em qual bater primeiro poupa semanas. No cotidiano, flagrantes e registros de ocorrência passam pela delegacia da Polícia Civil de Bezerros, com o policiamento ostensivo a cargo da Polícia Militar de Pernambuco, reforçado por efetivo estadual no Carnaval dos Papangus e no São João da Serra Negra.