Cidade de PE

Belo Jardim

Belo Jardim, no Agreste pernambucano, é sede de comarca de 2ª entrância do TJPE e polo industrial do Vale do Ipojuca — cidade da Baterias Moura, a maior fabricante de baterias da América Latina. Com cerca de 79,5 mil habitantes, um dos maiores PIB per capita do estado, campus do IFPE e Vara Criminal com Tribunal do Júri, concentra demanda jurídica que extrapola o porte demográfico.

UF
PE
Porte
média
População
79.507 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Belo Jardim brotou de uma fazenda de gado. Em 1853, Francisco Cordeiro Wanderley estabeleceu a propriedade no sítio então chamado "Capim", e em 1854 ali se fixou uma feira que atraiu moradores. Entre 1872 e 1873 os habitantes ergueram capela dedicada a Nossa Senhora do Bom Conselho, seguida da igreja de Nossa Senhora da Conceição, matriz da futura paróquia. O nome atual veio em 1881, quando frei Cassiano de Comacchio, encantado com o vale, chamou o povoado de "Belo Jardim" em pleno sermão. A trajetória administrativa foi longa: virou distrito de Brejo da Madre de Deus pela Lei nº 1.830, de 1884; foi elevado a vila pela Lei nº 991, de 1909; e alcançou a autonomia municipal pela Lei nº 1.931, de 11 de setembro de 1928, com instalação em 1º de janeiro de 1929. Os antigos distritos de Serra do Vento e Xucuru marcam a memória do território.

Economia

Belo Jardim tem uma economia rara para uma cidade média do Agreste: é sede da Acumuladores Moura S.A., a maior fabricante de baterias automotivas da América Latina, cuja operação faz do município referência industrial em Pernambuco. A fabricação de baterias e a metalurgia de metais não ferrosos convivem com o abate e processamento de aves — outra grande frente de empregos — e com a agropecuária tradicional de feijão, milho, batata-doce, banana e mandioca. Essa base industrial explica um PIB per capita de cerca de R$ 43 mil (IBGE, 2023), um dos mais altos do estado, à frente até de cidades bem maiores. A combinação de indústria de ponta, agroindústria de alimentos e forte administração pública gera um mercado de trabalho formalizado, contratos, relações societárias e litígios que sustentam uma vida jurídica ativa no município.

Panorama jurídico

Para uma cidade de porte médio, Belo Jardim tem estrutura judiciária completa: é sede de comarca própria de 2ª entrância do TJPE, com foro no Fórum Desembargador João Paes. Ali funcionam a 1ª e a 2ª Varas Cíveis e a Vara Criminal — esta com a competência do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca. O mesmo prédio abriga Vara do Trabalho vinculada ao TRT da 6ª Região, e a Defensoria Pública mantém unidade na cidade, ao lado de subseção própria da OAB/PE. O perfil industrial e agroindustrial, a densidade populacional e a condição de polo regional produzem demanda penal relevante — do Júri à execução penal, cujos presos gravitam para unidades do sistema prisional do Agreste. É nesse terreno que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Belo Jardim é ao mesmo tempo religioso, natural e cultural. A matriz de Nossa Senhora da Conceição guarda a memória do arraial oitocentista e organiza, desde o século XIX, o calendário de fé da cidade. No território, a Serra do Vento — antigo distrito — é o marco geográfico do município, com altitudes que amenizam o clima do Agreste e sustentam nascentes importantes para o abastecimento regional. A maior expressão imaterial, porém, é a Festa das Marocas: criada em 1970 e reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Pernambuco desde 2009, a festa junina reúne multidões todos os anos e virou cartão de visitas da cidade no Agreste. Entre a devoção mariana, a serra e o forró, Belo Jardim guarda uma identidade cultural que resiste ao perfil industrial que a projetou nacionalmente.

Curiosidades

Poucas cidades do interior do Nordeste podem dizer que abrigam a maior fabricante de um produto em toda a América Latina — Belo Jardim pode: a Baterias Moura, nascida e sediada no município, tornou-se sinônimo da cidade e espalhou o nome de Belo Jardim por todo o continente pelas prateleiras de autopeças. A ligação é tão forte que um dos bairros da cidade leva o nome "Edson Mororó Moura", em referência à família fundadora da empresa. Outra marca é a origem batismal curiosa: o nome "Belo Jardim" não veio de decreto, mas do improviso poético de um frade italiano, Cassiano de Comacchio, que em 1881 rebatizou o antigo "Capim" da tribuna da igreja. E, todo mês de junho, a Festa das Marocas transforma a cidade industrial em um dos maiores polos de forró do Agreste pernambucano.

Educação e cidadania

Belo Jardim é um polo educacional do Agreste. O município sedia campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), que oferta cursos técnicos e superiores gratuitos — com destaque histórico para o técnico em Agroindústria, alinhado à vocação alimentícia da região — além de contar com campus de universidade e faculdades privadas. A rede municipal mantém dezenas de escolas, e a presença de indústria de grande porte estimula a qualificação técnica da mão de obra local. Do ponto de vista da cidadania, o cidadão belo-jardinense encontra na própria cidade o Fórum Desembargador João Paes, a Defensoria Pública, a subseção da OAB/PE e os canais da prefeitura e da Câmara Municipal (Casa Custódio Ferreira Mergulhão) — uma rede institucional que aproxima o acesso à justiça de quem vive na região.

Dados do município

Mesorregião
Agreste Pernambucano
Microrregião
Vale do Ipojuca
Região intermediária (IBGE)
Caruaru
Área (km²)
647.445
População (Censo 2022)
79.507
Densidade demográfica (hab/km²)
122.8

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Belo Jardim/PE

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Belo Jardim
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrancia
2ª entrância
Estrutura
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal (com competência do Tribunal do Júri)
Telefone
Endereço
Fórum Desembargador João Paes — Praça João Torres Galindo, s/n, Tancredo Neves, Belo Jardim - PE, CEP 55155-470
Jurisdição
Belo Jardim é sede de comarca própria de 2ª entrância do TJPE, com foro no Fórum Desembargador João Paes. A Vara Criminal concentra a competência penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca.

OAB — Subseção

Nome
Subseção da OAB/PE — Belo Jardim
Endereço
Rua Geminiano Maciel, 193, Centro, Belo Jardim - PE
Estrutura
Belo Jardim tem subseção própria da OAB/PE, com sede na Rua Geminiano Maciel, no Centro, e atendimento de segunda a sexta. A subseção mantém sala da advocacia de apoio ao profissional que atua na comarca e chegou a instalar posto do INSS para a população.

Serviços federais na fronteira

Inss
Atendimento do INSS pela agência local (posto instalado com apoio da OAB) — agendamento pelo 135 ou app Meu INSS.
Receita Federal
Unidade de referência da Receita Federal no Agreste em Caruaru; serviços digitais pelo portal e-CAC.

Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da região gravita em torno das unidades do sistema prisional de Pernambuco (SERES-PE) do Agreste Central. Presos da comarca são custodiados em estabelecimentos da regional, com referência no complexo prisional de Caruaru. Progressão de regime, transferências e a distância entre a comarca e as unidades tornam a execução penal um tema recorrente para a defesa criminal em Belo Jardim.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Belo Jardim integram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atuação nas áreas criminal, cível e da cidadania junto ao Fórum Desembargador João Paes.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco mantém unidade em Belo Jardim, na Rua Etelvana, 58, bairro Edson Mororó Moura, atendendo a população sem condições de constituir advogado nas áreas cível, de família e criminal.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Caruaru (JFPE/TRF5) — Fórum Professor Lourival Vila Nova
Jurisdição
A jurisdição federal de Belo Jardim é exercida pela Subseção Judiciária de Caruaru, da Justiça Federal em Pernambuco (TRF da 5ª Região), a cerca de 40 km, que atende os municípios do Agreste Central.

Justiça do Trabalho

Atendimento
Belo Jardim conta com Vara do Trabalho instalada no próprio Fórum Desembargador João Paes, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco).

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitor de Belo Jardim é atendido pelo cartório da Zona Eleitoral local, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Belo Jardim (Polícia Civil de Pernambuco)
Panorama
Belo Jardim conta com delegacia da Polícia Civil de Pernambuco no município e é atendida pelo policiamento ostensivo da Polícia Militar de Pernambuco no Agreste.

Prefeitura Municipal

Endereço
Rua Siqueira Campos, 108, Centro, Belo Jardim - PE, CEP 55150-001
Telefone
Site
belojardim.pe.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Belo Jardim — Casa Custódio Ferreira Mergulhão
Telefone
Site
www.belojardim.pe.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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