Cidade de PE

Belo Jardim/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Belo Jardim, no Agreste pernambucano, é sede de comarca de 2ª entrância do TJPE e polo industrial do Vale do Ipojuca, cidade da Baterias Moura, a maior fabricante de baterias da América Latina. Com cerca de 79,5 mil habitantes, um dos maiores PIB per capita do estado, campus do IFPE e Vara Criminal com Tribunal do Júri, concentra demanda jurídica que extrapola o porte demográfico.

UF
PE
Porte
média
População
79.507 hab.
Atualizada em
14/07/2026

Fórum de Belo Jardim/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Des. João Paes
Endereço
Praça João Torres Galindo, s/n - Bairro: Edson Mororo Moura, Belo Jardim/PE, CEP 55150-590 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 31,32,33, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Belo Jardim (PE), o juízo competente é da Comarca de Belo Jardim, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Pernambuco, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Belo Jardim/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Belo Jardim/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de Belo Jardim: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Belo Jardim em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Belo Jardim? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Belo Jardim/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Belo Jardim
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível e Vara Criminal (com competência do Tribunal do Júri)
Jurisdição
Belo Jardim é sede de comarca própria de 2ª entrância do TJPE, com foro no Fórum Desembargador João Paes. A Vara Criminal concentra a competência penal e o Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

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Estabelecimentos penais

Panorama
A execução penal da região gravita em torno das unidades do sistema prisional de Pernambuco (SERES-PE) do Agreste Central. Presos da comarca são custodiados em estabelecimentos da regional, com referência no complexo prisional de Caruaru. Progressão de regime, transferências e a distância entre a comarca e as unidades tornam a execução penal um tema recorrente para a defesa criminal em Belo Jardim.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia Civil de Belo Jardim (Polícia Civil de Pernambuco)
Panorama
Belo Jardim conta com delegacia da Polícia Civil de Pernambuco no município e é atendida pelo policiamento ostensivo da Polícia Militar de Pernambuco no Agreste.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/PE, Belo Jardim
Endereço
Rua Geminiano Maciel, 193, Centro, Belo Jardim - PE
Estrutura
Belo Jardim tem subseção própria da OAB/PE, com sede na Rua Geminiano Maciel, no Centro, e atendimento de segunda a sexta. A subseção mantém sala da advocacia de apoio ao profissional que atua na comarca e chegou a instalar posto do INSS para a população.

Ministério Público Estadual

Estadual
As Promotorias de Justiça da Comarca de Belo Jardim integram o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com atuação nas áreas criminal, cível e da cidadania junto ao Fórum Desembargador João Paes.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco mantém unidade em Belo Jardim, na Rua Etelvana, 58, bairro Edson Mororó Moura, atendendo a população sem condições de constituir advogado nas áreas cível, de família e criminal.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 45ª Zona

Endereço
Praça João Torres Galindo s/n, Edson Mororó Moura, Belo Jardim/PE, CEP 55150-000
Telefone
(81) 3194-9045
E-mail
ze045@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h
Municípios atendidos (2)

Belo Jardim, Sanharó.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

INSS
Atendimento do INSS pela agência local (posto instalado com apoio da OAB), agendamento pelo 135 ou app Meu INSS.
Receita federal
Unidade de referência da Receita Federal no Agreste em Caruaru; serviços digitais pelo portal e-CAC.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Caruaru (JFPE/TRF5), Fórum Professor Lourival Vila Nova
Jurisdição
A jurisdição federal de Belo Jardim é exercida pela Subseção Judiciária de Caruaru, da Justiça Federal em Pernambuco (TRF da 5ª Região), a cerca de 40 km, que atende os municípios do Agreste Central.

Justiça do Trabalho

Atendimento
Belo Jardim conta com Vara do Trabalho instalada no próprio Fórum Desembargador João Paes, vinculada ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (Pernambuco).

Justiça Eleitoral

Atendimento
O eleitor de Belo Jardim é atendido pelo cartório da Zona Eleitoral local, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito Serra do Vento

Atribuições
Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua, Raimundo Cordeiro Wanderley, Centro, CEP 55160-000
Telefone
(81) 3709-1047

Tjpe - Belo Jardim - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito Água Fria

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Notas
Endereço
Rua São Sebastião, S/N, Água Fria, CEP 55168-000
Telefone
(81) 98210-0559

Serventia Registral de Belo Jardim

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro de Imóveis, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Floriano Peixoto, 81, Centro, CEP 55150-010
Telefone
(81) 99106-8321

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Belo Jardim

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Geminiano Maciel- 61, Centro, CEP 55150-030
Telefone
(81) 2153-0324
Mais 1unidade
  • Tjpe - Serventia Notarial - Belo Jardim · Notas, Protesto de Títulos · Rua Major João Gomes, 79, Centro · (81) 3726-2588

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Belo Jardim/PE

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Belo Jardim brotou de uma fazenda de gado. Em 1853, Francisco Cordeiro Wanderley estabeleceu a propriedade no sítio então chamado "Capim", e em 1854 ali se fixou uma feira que atraiu moradores. Entre 1872 e 1873 os habitantes ergueram capela dedicada a Nossa Senhora do Bom Conselho, seguida da igreja de Nossa Senhora da Conceição, matriz da futura paróquia. O nome atual veio em 1881, quando frei Cassiano de Comacchio, encantado com o vale, chamou o povoado de "Belo Jardim" em pleno sermão. A trajetória administrativa foi longa: virou distrito de Brejo da Madre de Deus pela Lei nº 1.830, de 1884; foi elevado a vila pela Lei nº 991, de 1909; e alcançou a autonomia municipal pela Lei nº 1.931, de 11 de setembro de 1928, com instalação em 1º de janeiro de 1929. Os antigos distritos de Serra do Vento e Xucuru marcam a memória do território.

Economia

Belo Jardim tem uma economia rara para uma cidade média do Agreste: é sede da Acumuladores Moura S.A., a maior fabricante de baterias automotivas da América Latina, cuja operação faz do município referência industrial em Pernambuco. A fabricação de baterias e a metalurgia de metais não ferrosos convivem com o abate e processamento de aves, outra grande frente de empregos, e com a agropecuária tradicional de feijão, milho, batata-doce, banana e mandioca. Essa base industrial explica um PIB per capita de cerca de R$ 43 mil (IBGE, 2023), um dos mais altos do estado, à frente até de cidades bem maiores. A combinação de indústria de ponta, agroindústria de alimentos e forte administração pública gera um mercado de trabalho formalizado, contratos, relações societárias e litígios que sustentam uma vida jurídica ativa no município.

Panorama jurídico

Para uma cidade de porte médio, Belo Jardim tem estrutura judiciária completa: é sede de comarca própria de 2ª entrância do TJPE, com foro no Fórum Desembargador João Paes. Ali funcionam a 1ª e a 2ª Varas Cíveis e a Vara Criminal, esta com a competência do Tribunal do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida da comarca. O mesmo prédio abriga Vara do Trabalho vinculada ao TRT da 6ª Região, e a Defensoria Pública mantém unidade na cidade, ao lado de subseção própria da OAB/PE. O perfil industrial e agroindustrial, a densidade populacional e a condição de polo regional produzem demanda penal relevante, do Júri à execução penal, cujos presos gravitam para unidades do sistema prisional do Agreste.

Patrimônio

O patrimônio de Belo Jardim é ao mesmo tempo religioso, natural e cultural. A matriz de Nossa Senhora da Conceição guarda a memória do arraial oitocentista e organiza, desde o século XIX, o calendário de fé da cidade. No território, a Serra do Vento, antigo distrito, é o marco geográfico do município, com altitudes que amenizam o clima do Agreste e sustentam nascentes importantes para o abastecimento regional. A maior expressão imaterial, porém, é a Festa das Marocas: criada em 1970 e reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de Pernambuco desde 2009, a festa junina reúne multidões todos os anos e virou cartão de visitas da cidade no Agreste. Entre a devoção mariana, a serra e o forró, Belo Jardim guarda uma identidade cultural que resiste ao perfil industrial que a projetou nacionalmente.

Curiosidades

Poucas cidades do interior do Nordeste podem dizer que abrigam a maior fabricante de um produto em toda a América Latina, Belo Jardim pode: a Baterias Moura, nascida e sediada no município, tornou-se sinônimo da cidade e espalhou o nome de Belo Jardim por todo o continente pelas prateleiras de autopeças. A ligação é tão forte que um dos bairros da cidade leva o nome "Edson Mororó Moura", em referência à família fundadora da empresa. Outra marca é a origem batismal curiosa: o nome "Belo Jardim" não veio de decreto, mas do improviso poético de um frade italiano, Cassiano de Comacchio, que em 1881 rebatizou o antigo "Capim" da tribuna da igreja. E, todo mês de junho, a Festa das Marocas transforma a cidade industrial em um dos maiores polos de forró do Agreste pernambucano.

Educação e cidadania

Belo Jardim é um polo educacional do Agreste. O município sedia campus do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), que oferta cursos técnicos e superiores gratuitos, com destaque histórico para o técnico em Agroindústria, alinhado à vocação alimentícia da região, além de contar com campus de universidade e faculdades privadas. A rede municipal mantém dezenas de escolas, e a presença de indústria de grande porte estimula a qualificação técnica da mão de obra local. Do ponto de vista da cidadania, o cidadão belo-jardinense encontra na própria cidade o Fórum Desembargador João Paes, a Defensoria Pública, a subseção da OAB/PE e os canais da prefeitura e da Câmara Municipal (Casa Custódio Ferreira Mergulhão), uma rede institucional que aproxima o acesso à justiça de quem vive na região.

Dados do município

Mesorregião
Agreste Pernambucano
Microrregião
Vale do Ipojuca
Região intermediária (IBGE)
Caruaru
Região imediata (IBGE)
Belo Jardim
Área (km²)
647.445
População (Censo 2022)
79.507
Densidade demográfica (hab/km²)
122.8
PIB (2023)
R$ 3,43 bilhões
Distritos (4)
Belo Jardim, Água Fria, Serra do Vento, Xucuru

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Empresa ou produtor rural em Belo Jardim

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Belo Jardim tem indústria e agroindústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atuação em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Perguntas rápidas sobre Belo Jardim/PE

Qual é o endereço do fórum de Belo Jardim?

Fórum Des. João Paes: Praça João Torres Galindo, s/n - Bairro: Edson Mororo Moura, Belo Jardim/PE, CEP 55150-590.

Qual é o horário do fórum de Belo Jardim?

08:00h ÀS 14:00h.

Belo Jardim pertence a qual comarca?

Belo Jardim é sede da Comarca de Belo Jardim (2ª entrância).

Tem Defensoria Pública em Belo Jardim?

A Defensoria Pública de Pernambuco mantém unidade em Belo Jardim, na Rua Etelvana, 58, bairro Edson Mororó Moura, atendendo a população sem condições de constituir advogado nas áreas cível, de família e criminal.

Fontes desta página

10fontes consultadas, 8 em site oficial. Página atualizada em 14/07/2026. Primeira publicação em 14/07/2026, 6 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. Página oficial em portal.tjpe.jus.br · acesso em 14/07/2026
  2. TJPE, Relação de Comarcas e Municípios abrangidos / Classificação das Comarcas (LC 100/2007) · portal.tjpe.jus.br · acesso em 14/07/2026
  3. TRF5 / JFPE, Jurisdição de Belo Jardim (Subseção Judiciária de Caruaru) · trf5.jus.br · acesso em 14/07/2026
  4. OAB-PE, Subseção de Belo Jardim (nova sede, Rua Geminiano Maciel, 193; posto do INSS) · oabpe.org.br · acesso em 14/07/2026
  5. DPPE · defensoria.pe.def.br · acesso em 14/07/2026
  6. MPPE · portal.mppe.mp.br · acesso em 14/07/2026
  7. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 14/07/2026
  8. Prefeitura de Belo Jardim, contato e histórico oficiais · belojardim.pe.gov.br · acesso em 14/07/2026
Ver mais 2fontes
  1. IFPE · portal.ifpe.edu.br · acesso em 14/07/2026
  2. Wikipédia · pt.wikipedia.org · acesso em 14/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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