Cidade de PE

Arcoverde/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Arcoverde, o "Portal do Sertão", é o polo jurídico do Moxotó: comarca do TJPE com quatro varas e Juizado regional, sede da 28ª Vara Federal (que abrange 14 municípios), de subseção da OAB/PE, da 4ª Circunscrição do MPPE e do Presídio Advogado Brito Alves. Berço do Coco Raízes de Arcoverde e do Cordel do Fogo Encantado, vive de comércio e serviços na porta de entrada do semiárido pernambucano.

UF
PE
Porte
média
População
77.742 hab.
Atualizada em
16/07/2026

Fórum de Arcoverde/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Clóvis de Carvalho Padilha
Endereço
AV ANDERSON HENRIQUE CRISTINO, s/n - Pôr do Sol, Arcoverde/PE, CEP 56516-901 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 23,24,25,26,27,2726, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Arcoverde (PE), o juízo competente é da Comarca de Arcoverde, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em Pernambuco, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Arcoverde/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Arcoverde/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de Arcoverde: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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O escritório atende Arcoverde em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Arcoverde? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Arcoverde/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Arcoverde
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância
Estrutura
1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais (a 2ª Vara Criminal foi instalada em agosto de 2023), Vara Regional da Infância e Juventude da 14ª Circunscrição Judiciária, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e Juizado Especial Cível, das Relações de Consumo e Criminal, que atende como unidade regional municípios do entorno.
Jurisdição
Segundo o TJPE, Arcoverde é a cidade do interior de Pernambuco com a maior distribuição de processos criminais, dado que motivou a instalação da 2ª Vara Criminal em 2023. O fórum recebe cerca de cem pessoas por dia.
Email vara criminal
vcrim.arcoverde@tjpe.jus.br

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

Veja o passo a passo em Pernambuco, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais em Arcoverde (SISDEPEN)

Fonte: SISDEPEN, 19º ciclo (julho a dezembro de 2025). Todas as unidades de PE.

Estabelecimentos penais

Panorama
Arcoverde sedia o Presídio Advogado Brito Alves (PABA), unidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco situada na Rua do Presídio, s/n, Bairro Novo, telefones (87) 3821-8562 e 3821-8564, que recebe presos provisórios e condenados da região do Moxotó. Reportagens de 2023 apontavam ocupação muito acima da capacidade projetada, quadro de superlotação comum ao sistema estadual que faz da execução penal (progressão de regime, remição, transferências e visitas) uma demanda constante das famílias da comarca.

Segurança Pública

Panorama
O 3º BPM, sediado em Arcoverde, é responsável pelo policiamento ostensivo de dez municípios: Arcoverde, Sertânia, Custódia, Ibimirim, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Manari, Pedra e Venturosa.
Policia civil
Nome
19ª Delegacia Seccional de Polícia, Arcoverde (PCPE)
Endereço
Rua Henrique Dias, 200, São Cristóvão, Arcoverde - PE, CEP 56506-660
Telefone
(87) 3821-8218
Policia militar
Nome
3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM, Batalhão Martim Soares Moreno)
Endereço
BR-232, Km 257, Arcoverde - PE
Telefone
(87) 3821-8227
E-mail
3bpm@pm.pe.gov.br

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Arcoverde, OAB/PE
Endereço
Av. Cap. Arlindo Pacheco de Albuquerque, 316, Centro, Arcoverde - PE, CEP 56500-000
Telefone
(87) 3822-2749
Estrutura
A Subseção de Arcoverde da OAB/PE tem jurisdição sobre Arcoverde e os municípios de Buíque, Custódia, Ibimirim, Tupanatinga, Venturosa, Pedra e Sertânia, espelho do papel de polo jurídico regional da cidade.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Arcoverde, Av. Coronel Antônio Japiassú, 781, Centro, CEP 56506-100. Telefone: (87) 99129-2808. Atendimento das 8h às 14h. Arcoverde é sede da 4ª Circunscrição Ministerial do MPPE.
E-mail
pjarcoverde@mppe.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco mantém núcleo em Arcoverde, na Rua Prudente de Moraes, 196, Centro, telefone (87) 99158-0612, com atendimento também no 2º andar do Fórum Clóvis de Carvalho Padilha, nas áreas cível, de família e criminal.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 57ª Zona

Endereço
Rua Orlando Bispo de Queiroz, s/n, Sao Miguel, Prox. Churrascaria 2000, Arcoverde/PE, CEP 56509-330
E-mail
ze057@tre-pe.jus.br
Horário
das 8h às 14h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal em Arcoverde (ARF Arcoverde), além de ponto de atendimento conveniado, consulta e agendamento pelo portal gov.br.
INSS
Agência da Previdência Social (APS) de Arcoverde, agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Arcoverde (Justiça Federal em Pernambuco/TRF5), sede da 28ª Vara Federal
Endereço
Rodovia BR-232, Km 258, s/n, Jardim Planalto, Arcoverde - PE, CEP 56511-000
Telefone
(87) 3321-1300
Jurisdição
A jurisdição da subseção abrange 14 municípios: Alagoinha, Arcoverde, Buíque, Ibimirim, Inajá, Itaíba, Manari, Pedra, Pesqueira, Poção, Sertânia, Tacaratu, Tupanatinga e Venturosa.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Pesqueira (única), TRT da 6ª Região
Endereço
Rua Ezio Araújo, 255, Centro, Pesqueira - PE, CEP 55220-000
Telefone
0800-000-1110
Jurisdição
Arcoverde não sedia Vara do Trabalho: as ações trabalhistas do município tramitam na Vara do Trabalho de Pesqueira, cuja jurisdição inclui Arcoverde, Sertânia, Buíque, Pedra, Venturosa, Ibimirim e outros municípios da região.

Justiça Eleitoral

Zona
57ª Zona Eleitoral, Arcoverde (TRE-PE)
Telefone
(87) 3036-5457
Atendimento
O cartório eleitoral atende presencialmente e pelo Balcão Virtual do TRE-PE (WhatsApp e videoconferência).

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Serventia Notarial - Arcoverde

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Alcides Cursino, 54, Centro, CEP 56506-530
Telefone
(87) 2159-1802
E-mail
contato@cartorioarcoverde.com.br

Tjpe - Serventia Registral - Arcoverde

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Praça Barão do Rio Branco, 217, Centro, CEP 56505-400
Telefone
(87) 98861-0928
E-mail
contato@registroarcoverde.com.br

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Arcoverde

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Av. Severiano José Freire, 15, São Miguel, CEP 56509-200
Telefone
(87) 3821-3313

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Arcoverde/PE

Câmara Municipal

Endereço
Av. Cel. Antônio Japiassu, 600, Centro, Arcoverde - PE, CEP 56500-000
Telefone
(87) 3822-2861

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

Arcoverde nasceu como pouso de tropeiros no lugarejo de Olho d'Água dos Bredos, ponto de passagem obrigatório na transição entre o Agreste e o Sertão pernambucano. Elevado a vila em 1909, o povoado mudou de nome em 1912, com a chegada dos trilhos da estrada de ferro, para Barão do Rio Branco, o "Rio Branco" da fala popular. A emancipação veio pela Lei estadual nº 1.931, de 11 de setembro de 1928, que criou o município com terras desmembradas de Pesqueira e Buíque; o 11 de setembro segue como data magna da cidade. Em 31 de dezembro de 1943, o Decreto-lei estadual nº 952 rebatizou o município de Arcoverde, em homenagem ao cardeal Dom Joaquim Arcoverde de Albuquerque Cavalcanti (1850-1930), nascido na Vila de Cimbres, na vizinha Pesqueira, e primeiro cardeal do Brasil e da América Latina. Entre o trem, a feira e depois a BR-232, a cidade consolidou a vocação que o apelido resume: ser o Portal do Sertão, a porta do semiárido para quem sobe do litoral.

Economia

A economia arcoverdense é urbana e terciária: os serviços respondem por 57,1% do valor adicionado, seguidos da administração pública (30,6%), da indústria (11%) e de uma agropecuária residual (1,3%), perfil de cidade que vive de atender a região, não de produzir no campo. O PIB municipal gira em torno de R$ 1,2 bilhão, e o PIB per capita de R$ 19.341 (IBGE, 2023) coloca Arcoverde na 50ª posição entre os 185 municípios de Pernambuco. No estudo de hierarquia urbana do IBGE, é a quinta cidade mais importante do interior pernambucano, atrás apenas de Caruaru, Petrolina, Garanhuns e Serra Talhada: capital sub-regional que concentra comércio diversificado, bancos, serviços de saúde e ensino superior para o Moxotó e parte do Agreste. A posição na BR-232, a cerca de 250 km do Recife, faz da cidade entreposto natural de cargas, compras e serviços, movimento que alimenta também o contencioso cível, consumerista e tributário local.

Panorama jurídico

A estrutura judiciária de Arcoverde é a de um polo regional. A comarca do TJPE funciona no Fórum Clóvis de Carvalho Padilha com 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais, Vara Regional da Infância e Juventude da 14ª Circunscrição, Cejusc e Juizado Especial Cível, das Relações de Consumo e Criminal que serve como unidade regional para municípios vizinhos. O dado que explica esse aparato: segundo o próprio TJPE, Arcoverde era, em 2023, a cidade do interior de Pernambuco com a maior distribuição de processos criminais, o que levou à instalação da 2ª Vara Criminal em agosto daquele ano. É no fórum que se reúne o Tribunal do Júri da comarca. Na esfera federal, a cidade sedia a 28ª Vara Federal (Subseção Judiciária de Arcoverde), com jurisdição sobre 14 municípios, e o Presídio Advogado Brito Alves adiciona à pauta local um volume expressivo de execução penal.

Patrimônio

O patrimônio mais precioso de Arcoverde é imaterial e mora no Alto do Cruzeiro: é lá que as famílias Calixto, Lopes e Gomes guardam o samba de coco, cantado e sapateado com tamancos de madeira no trupé que virou marca registrada da cidade. Do bairro saíram o Coco Raízes de Arcoverde e a inspiração de toda uma geração de artistas que projetou o município como referência do coco em Pernambuco. A paisagem urbana conta a outra metade da história: o traçado que cresceu ao redor da estação e da feira, no tempo em que a cidade ainda se chamava Rio Branco, e os festejos juninos que tomam as ruas, o São João de Arcoverde é dos mais tradicionais do Sertão, com quadrilhas, forró e o coco dividindo o calendário com a padroeira. Na geografia, o município marca a fronteira simbólica entre Agreste e Sertão, condição de "portal" que moldou seu casario, seu comércio e sua identidade.

Curiosidades

Poucas cidades do interior nordestino exportaram tanta música por metro quadrado. Em 1992, o mestre Lula Calixto reuniu três famílias coquistas do Alto do Cruzeiro e criou o Samba de Coco Raízes de Arcoverde, grupo que levou o trupé dos tamancos a palcos do Brasil e do exterior e fez o município ser chamado de capital do samba de coco. Poucos anos depois, em 1999, nasceu na cidade o Cordel do Fogo Encantado, banda que misturou poesia, teatro e percussão sertaneja e alcançou repercussão nacional, citando o Alto do Cruzeiro e os mestres do coco em suas canções. A dupla herança rendeu a Arcoverde um circuito cultural raro para o semiárido: o visitante que chega pela BR-232 encontra rodas de coco no mesmo fim de semana em que o fórum julga seus processos, tradição e cidade média convivendo no mesmo quarteirão.

Educação e cidadania

Arcoverde é polo educacional do Moxotó por obra própria: em 23 de junho de 1978 o município criou a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde (AESA), mantenedora da antiga Faculdade de Formação de Professores (FAFOPA), que nos anos 1990 virou o Centro de Ensino Superior de Arcoverde (CESA) e, em 2003, ganhou a companhia da Escola Superior de Saúde de Arcoverde (ESSA). O complexo, no bairro São Cristóvão, oferece graduações em Direito, saúde, educação e gestão, formando os quadros que abastecem fórum, promotorias e serviços públicos da região. Na cidadania cotidiana, o Cejusc do fórum e o Juizado Especial regional são as portas de acesso rápido à Justiça, e a Prefeitura atende na Av. Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 88, Centro, telefone (87) 3821-9000. É a combinação típica de capital sub-regional: quem estuda, litiga ou empreende no Moxotó, mais cedo ou mais tarde, passa por Arcoverde.

Dados do município

Mesorregião
Sertão Pernambucano
Microrregião
Sertão do Moxotó
Região intermediária (IBGE)
Caruaru
Região imediata (IBGE)
Arcoverde
Área (km²)
343.923
População (Censo 2022)
77.742
Densidade demográfica (hab/km²)
226.04
PIB (2023)
R$ 1,5 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Arcoverde/PE

Qual é o endereço do fórum de Arcoverde?

Fórum Clóvis de Carvalho Padilha: AV ANDERSON HENRIQUE CRISTINO, s/n - Pôr do Sol, Arcoverde/PE, CEP 56516-901.

Qual é o horário do fórum de Arcoverde?

08:00h ÀS 14:00h.

Arcoverde pertence a qual comarca?

Arcoverde é sede da Comarca de Arcoverde (2ª entrância).

Tem Defensoria Pública em Arcoverde?

A Defensoria Pública de Pernambuco mantém núcleo em Arcoverde, na Rua Prudente de Moraes, 196, Centro, telefone (87) 99158-0612, com atendimento também no 2º andar do Fórum Clóvis de Carvalho Padilha, nas áreas cível, de família e criminal.

Fontes desta página

17fontes consultadas, 14 em site oficial. Página atualizada em 16/07/2026. Primeira publicação em 16/07/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJPE · tjpe.jus.br · acesso em 16/07/2026
  2. JFPE · espacomemoria.jfpe.jus.br · acesso em 16/07/2026
  3. TRF5, Jurisdição de Arcoverde-PE (14 municípios abrangidos) · trf5.jus.br · acesso em 16/07/2026
  4. OAB-PE, Contatos das Subseções (Subseção de Arcoverde · oabpe.org.br · acesso em 16/07/2026
  5. MPPE, Telefones e Endereços (Promotoria de Justiça de Arcoverde, sede da 4ª Circunscrição) · portal.mppe.mp.br · acesso em 16/07/2026
  6. DPPE · defensoria.pe.def.br · acesso em 16/07/2026
  7. SERES/SEAP-PE + TJPE, Presídio Advogado Brito Alves (lista oficial de unidades prisionais de PE) · portal.tjpe.jus.br · acesso em 16/07/2026
  8. PMPE, 3º BPM Batalhão Martim Soares Moreno (sede, telefone, municípios atendidos) · pm.pe.gov.br · acesso em 16/07/2026
Ver mais 9fontes
  1. PCPE, Relação oficial de telefones e endereços (19ª Delegacia Seccional · lai.pe.gov.br · acesso em 16/07/2026
  2. TRT6, Vara do Trabalho de Pesqueira (única) · trt6.jus.br · acesso em 16/07/2026
  3. TRE-PE · tre-pe.jus.br · acesso em 16/07/2026
  4. Prefeitura de Arcoverde, Dados do Município (endereço, telefone, área, densidade, gentílico) · arcoverde.pe.gov.br · acesso em 16/07/2026
  5. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 16/07/2026
  6. Receita Federal, Atendimento presencial em Arcoverde/PE (ARF e ponto de atendimento) · gov.br · acesso em 16/07/2026
  7. Blog Carlos Britto, TJPE inaugura 2ª Vara Criminal em Arcoverde (09/08/2023) · carlosbritto.com · acesso em 16/07/2026
  8. Brasil de Fato · brasildefato.com.br · acesso em 16/07/2026
  9. AESA-CESA, histórico institucional (autarquia de 1978, FAFOPA/CESA/ESSA) · aesa-cesa.br · acesso em 16/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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