Escada

Escada nasceu de um degrau. A aldeia indígena que ocupava o vale do Ipojuca ganhou, no alto de uma colina, um nicho para Nossa Senhora da Apresentação, e o missionário mandou cavar na argila uma escadaria para os fiéis subirem — o lugar virou Aldeia de Nossa Senhora da Escada de Ipojuca e, encurtado, apenas Escada. Em 1757 a povoação já existia e pertencia à freguesia de Ipojuca; extinto o aldeamento em 1773, os índios foram removidos por ordem do governador. A autonomia religiosa chegou pela Carta Régia de 27 de abril de 1786, que desmembrou o território da paróquia de Ipojuca e criou a freguesia de Escada, cujo primeiro pároco foi o padre Francisco Cavalcanti de Albuquerque Lacerda; o Alvará de 7 de dezembro de 1813 alargou os limites primitivos incorporando engenhos das freguesias do Cabo, da Vitória de Santo Antão e de Sirinhaém — sinal de que a economia açucareira, e não a devoção, passara a desenhar o mapa. A vila veio pela Lei Provincial nº 326, de 19 de abril de 1854, com desmembramento do município do Cabo e instalação em 9 de outubro do mesmo ano; a cidade, pela Lei Provincial nº 1.093, de 24 de maio de 1873. Do começo do século XX até hoje, o município se organiza em dois distritos: a sede e Frexeiras — grafado Freixeiras e Frexeiras conforme a divisão administrativa consultada, oscilação que os quadros do IBGE registram sem uniformizar.

A cana continua sendo o assunto econômico de Escada, mas já não é a única conta que fecha. Pela Produção Agrícola Municipal do IBGE, o município colheu 1.100.073 toneladas de cana-de-açúcar em 16.419 hectares no ano de 2023 — terceiro maior volume de Pernambuco, atrás apenas de Sirinhaém (1,65 milhão de toneladas) e Ipojuca (1,4 milhão), e à frente de Itambé e Goiana. Ainda assim, a agropecuária responde por só 6,7% do valor adicionado bruto municipal: a lavoura ocupa a terra, mas quem gera valor registrado é a indústria, com 30,1% (R$ 349,1 milhões em 2021), os serviços, com 36,4%, e a administração pública, com 26,8%. O PIB de 2021 foi de R$ 1,306 bilhão, cifra alta para o porte e explicada pela posição do município: Escada é sede de região imediata própria — a região imediata de Escada-Ribeirão, no recorte do IBGE — e fica a poucos quilômetros do eixo industrial que vai do Cabo de Santo Agostinho a Suape. O contraponto está na demografia. Escada tinha 63.517 moradores em 2010 e passou a 59.891 em 2022: uma perda de 5,7% em doze anos, movimento que atravessa boa parte da Zona da Mata canavieira depois do encolhimento das usinas e da mecanização do corte, e que se traduz em menos emprego formal na safra e em migração para a Região Metropolitana do Recife. Com 342,6 km² e 174,8 habitantes por quilômetro quadrado, o município segue denso — só que menos povoado do que era.

A pergunta prática em Escada tem duas respostas diferentes conforme a fase do processo. Para a ação penal, tudo é local: a comarca é de 2ª entrância do TJPE, funciona no Fórum Ezequiel de Barros, na Rua Dr. Ezequiel de Barros, no bairro Maracujá, e tem duas varas providas por juízes de 2ª entrância. Como não há vara criminal especializada, aplica-se o art. 77, I, do Código de Organização Judiciária de Pernambuco: nas comarcas com duas varas, é a 1ª Vara que processa e julga as ações da competência do Juízo de Vara do Tribunal do Júri e seus incidentes — enquanto à 2ª Vara cabem a Infância e Juventude e o registro civil fora da sede. Homicídio doloso praticado em Escada, portanto, é instruído, pronunciado e levado a plenário na 1ª Vara da própria cidade. Para a execução da pena, a resposta muda. O art. 88 do mesmo Código separa os presos por tipo de estabelecimento: os provisórios em cadeia pública ficam com o juízo da comarca sede da unidade (inciso I) — e Escada tem cadeia pública própria —, mas os que cumprem pena em penitenciária, colônia penal, presídio ou hospital de custódia situados nas 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições Judiciárias respondem à 2ª Vara Regional de Execução Penal, sediada na Comarca da Capital (inciso III). Escada é comarca da 6ª Circunscrição, com sede em Palmares, ao lado de Água Preta, Sirinhaém, Ribeirão, Gameleira e mais uma dezena. Penas restritivas de direitos, por fim, continuam com o juízo local (inciso IV). Fora do Judiciário estadual, o mapa se dispersa: Justiça Federal no Cabo de Santo Agostinho, Justiça do Trabalho em Ribeirão desde 2023, OAB pela Subseção do Cabo e 019ª Zona Eleitoral na própria cidade. É nesse desenho que a banca atua — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal.

O monumento que deu nome à cidade não existe mais, mas o lugar dele sim. No alto do morro onde ficava o nicho e a escadaria de barro está hoje a Matriz de Nossa Senhora da Apresentação, na Rua da Matriz, no Centro. O templo atual foi erguido em 1874 sob a direção do missionário capuchinho frei Caetano de Messina Sobrinho, substituindo a capela que servira de matriz da freguesia criada em 1786. A trajetória recente do prédio é institucionalmente documentada: a igreja recebeu dedicação em 18 de julho de 2019 e, em 27 de dezembro de 2021, a Arquidiocese de Olinda e Recife elevou a paróquia à condição de Santuário Mariano Nossa Senhora da Apresentação da Escada — o primeiro santuário dedicado a Nossa Senhora na Zona da Mata Sul do estado. Antes disso, em 1722, a imagem da padroeira teria transpirado, episódio que atraiu romeiros das cidades vizinhas e fixou a devoção que se repete todo ano na festa da padroeira. O restante do patrimônio escadense é rural e disperso: as casas-grandes e as ruínas de engenho espalhadas pelo vale do Ipojuca, herança dos engenhos que o Alvará de 1813 anexou à freguesia, quando a cana ainda se moía a tração animal e cada engenho era uma unidade política. É um acervo de pedra e cal que sobrevive sem a proteção formal que o patrimônio urbano das cidades vizinhas conseguiu.

Escada é uma cidade que perdeu um fórum e ganhou um santuário na mesma década. Em 2 de outubro de 2023, a Resolução Administrativa TRT6 nº 28/2023 transferiu a Vara do Trabalho de Escada para Jaboatão dos Guararapes, onde virou a 7ª Vara daquele município — encerrando sessenta anos de Justiça do Trabalho instalada na cidade, iniciados com a Junta de Conciliação e Julgamento aberta em 12 de março de 1963. O prédio inaugurado em 1988 e batizado de Fórum Juiz Manoel de Barros Neto ficou sem a sua vara. Menos de dois anos antes, em 27 de dezembro de 2021, a matriz de 1874 tinha sido elevada a santuário mariano arquidiocesano, o primeiro da Zona da Mata Sul. Outra curiosidade é cartográfica: apesar de ter menos de 60 mil habitantes, Escada dá nome a uma região imediata do IBGE — a de Escada-Ribeirão —, o que a coloca no seleto grupo de municípios médios que polarizam vizinhos sem ser sede de circunscrição judiciária, papel que na 6ª cabe a Palmares. E há a coincidência de endereços que diz muito sobre o tamanho da cidade: o Fórum Ezequiel de Barros, a Promotoria de Justiça e o Núcleo da Defensoria Pública estão todos no bairro Maracujá, dois deles na mesma rua.

Quem precisa resolver a vida civil ou pedir socorro jurídico em Escada encontra tudo num raio curto. O Fórum Ezequiel de Barros funciona na Rua Dr. Ezequiel de Barros, no Maracujá, das 9h às 18h; na mesma rua, no número 226, atende a Promotoria de Justiça do MPPE; a poucos metros, na Rua Juiz Pessoa, 180, o Núcleo Regional da Defensoria Pública de Pernambuco recebe por agendamento presencial de segunda a sexta, das 8h às 13h. O cartório da 019ª Zona Eleitoral tem sede na cidade. A Prefeitura atende na Rua Dr. Antônio de Castro, 680, no Jaguaribe, e a Câmara Municipal, na Rua João Manoel Pontual, 146, no Centro, com portal legislativo próprio. No ensino superior, a Faculdade da Escada (FAESC) abriga desde outubro de 2024 o Coworking Dra. Maria Barbosa da Silva, entregue pela OAB-PE no âmbito da Subseção do Cabo de Santo Agostinho — a cidade não tem subseção própria, e esse espaço é o ponto de apoio da advocacia local. Duas coisas, porém, exigem deslocamento: a Justiça Federal, no Cabo, e a Justiça do Trabalho, em Ribeirão. Este portal é de advocacia particular e não é canal oficial do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da administração penitenciária.

A geografia carcerária de Escada tem uma vantagem e uma armadilha. A vantagem é a Cadeia Pública de Escada, unidade da SEAP-PE instalada na Avenida São José, no Centro: enquanto o cliente está preso provisoriamente ali, a entrevista reservada se faz na própria cidade, a família visita sem viajar e o juízo competente para os incidentes é o da comarca, na forma do art. 88, I, do COJE-PE. A armadilha vem depois da condenação. Não há em Escada penitenciária, presídio, colônia penal nem hospital de custódia — as unidades fechadas de referência ficam em Palmares, sede da mesma 6ª Circunscrição, e em Vitória de Santo Antão, na 4ª. Transferido o preso para qualquer delas, incide o art. 88, III, e a jurisdição executória migra para a 2ª Vara Regional de Execução Penal, com sede em Recife, que responde pelos presos das 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições Judiciárias; o § 2º do artigo confirma que a mudança de competência acompanha a transferência. Na prática, isso significa que progressão de regime, remição por trabalho ou estudo e livramento condicional de um escadense condenado não são pedidos ao juiz que o sentenciou. Saber em que unidade o preso está, e por consequência a qual juízo endereçar a guia de recolhimento, é a primeira providência de qualquer defesa — e a que mais tempo economiza.