Cidade de PE

Barreiros/PE

Comarca, fórum e órgãos públicos

Barreiros tem 40.121 habitantes (Censo 2022) no litoral sul da Mata pernambucana, onde o rio Una encontra o mar. É comarca de 2ª entrância do TJPE na 6ª Circunscrição Judiciária (sede em Palmares), com uma particularidade que o leitor de lei não vê sozinho: o Anexo II do COJE lista 1ª e 2ª Varas, mas o cadastro do Tribunal registra Vara Única no Fórum Desembargador Orlando Aguiar, a 2ª Vara foi criada em 2007 e não se localizou ato de instalação. A cidade concentra serviços raros para o porte: Vara do Trabalho própria, subseção da OAB-PE, cartório da 042ª Zona Eleitoral, Promotoria, Núcleo da Defensoria dentro do Fórum e um campus do IFPE herdeiro de um patronato agrícola de 1923. O que sai da cidade é a execução penal, decidida na 2ª Vara Regional de Execução Penal, em Recife, e a Justiça Federal, que responde em Palmares.

UF
PE
Porte
pequena
População
40.121 hab.
Atualizada em
01/09/2026

Fórum de Barreiros/PE: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Des. Orlando Aguiar
Endereço
R Dom Luis, 346 - Centro, Barreiros/PE, CEP 55560-000 · abrir no mapa
Horário
08:00h ÀS 14:00h
Telefone
O TJPE não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJPE
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância

Fonte: TJPE, Contatos das Unidades Judiciárias (Balcão Virtual), unidades 28, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Barreiros (PE), o juízo competente é da Comarca de Barreiros, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Barreiros/PE

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Barreiros/PE, o julgamento é no Júri da Comarca de Barreiros: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Barreiros/PE

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Barreiros
Tribunal
Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE)
Entrância
2ª entrância
Circunscrição
A comarca integra a 6ª Circunscrição Judiciária, com sede em Palmares, que reúne ainda Água Preta, Amaraji, Belém de Maria, Catende, Cortês, Escada, Gameleira, Joaquim Nabuco, Maraial, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré, além dos termos judiciários de Xexéu, Jaqueira e São Benedito do Sul (Anexo I do Código de Organização Judiciária, na redação do art. 7º da Lei Complementar estadual nº 560, de 17 de junho de 2025).
Estrutura
Aqui é preciso ler duas fontes oficiais juntas. O Anexo II do Código de Organização Judiciária, na redação da Lei Complementar estadual nº 560/2025, classifica Barreiros na 2ª entrância com 1ª e 2ª Varas, e o Anexo III lhe atribui dois cargos de Juiz de Direito. A 2ª Vara, porém, foi criada pelo art. 181, IV, do mesmo Código com cláusula expressa"ficando, com a sua instalação, a atual Vara única transformada em 1ª Vara"e a Consulta de Comarcas do TJPE registra, no Fórum Desembargador Orlando Aguiar, apenas a Vara Única da Comarca de Barreiros. Não se localizou ato de instalação da 2ª Vara; até que ele exista, a comarca funciona com juízo único.
Tribunal juri
Não havendo vara privativa do Júri nem vara criminal especializada, o parágrafo único do art. 87 do Código de Organização Judiciária entrega ao juízo único o processamento das ações penais dos crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, o preparo do feito e a presidência do plenário. Se a 2ª Vara vier a ser instalada, incidirá o art. 77, I: numa comarca de duas varas de competência comum, o Júri e seus incidentes cabem à 1ª Vara.
Execução penal
A execução penal não corre em Barreiros. O art. 88, III, do Código de Organização Judiciária, na redação da Lei Complementar estadual nº 168, de 6 de maio de 2011, entrega a execução e a corregedoria dos estabelecimentos prisionais das 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições Judiciárias ao Juízo da 2ª Vara Regional de Execução Penal, com sede na Comarca da Capital, em Recife. E como as relações oficiais da SEAP-PE não registram presídio nem cadeia pública em Barreiros, tampouco opera a regra do art. 88, I, que manteria no juízo local os presos provisórios de cadeia pública: o preso da comarca é recolhido a unidade de outra cidade, o presídio da região é o Rorinildo da Rocha Leão, em Palmares, e progressão, remição, saída temporária e livramento são decididos em Recife. Ficam no juízo local a ação penal, o Júri e, pelo art. 88, IV, as penas restritivas de direitos. O § 2º acrescenta que a transferência do preso para unidade de outra jurisdição desloca a competência da execução.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em Pernambuco

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Estabelecimentos penais

Panorama
Não há estabelecimento penal em Barreiros: as relações oficiais de unidades prisionais e de cadeias públicas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP-PE) não registram unidade no município. O preso da comarca é recolhido a estabelecimento de outra cidade, o presídio de referência da Mata Sul é o Rorinildo da Rocha Leão, em Palmares, a execução do regime fechado e do semiaberto corre na 2ª Vara Regional de Execução Penal, em Recife, e a visita da família passa a depender de viagem.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Barreiros, OAB-PE
Endereço
Avenida Tancredo Neves, 100 A, Centro, Barreiros - PE, CEP 55560-000
Telefone
(81) 2011-1948
Jurisdição
Barreiros, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré, os mesmos cinco municípios da jurisdição da Vara do Trabalho local

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Barreiros, do Ministério Público de Pernambuco, com atendimento das 09h às 15h.
Endereço
Praça do Rosário, s/n, Centro, Barreiros - PE, CEP 55560-000
Telefone
(81) 99230-6445
E-mail
pjbarreiros@mppe.mp.br

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública de Pernambuco mantém o Núcleo de Barreiros dentro do próprio Fórum Desembargador Orlando Aguiar, com agendamento presencial de segunda a sexta, das 8h às 13h. É o caminho de quem não pode constituir advogado, inclusive para acompanhar incidentes de execução penal que tramitam na 2ª Vara Regional de Execução Penal, em Recife.
Endereço
Rua Dom Luiz, 346, Centro (Fórum), Barreiros - PE, CEP 55560-000
Telefone
(81) 99400-4404
E-mail
barreiros@defensoria.pe.gov.br
Defensoria pública uniao
Nas causas da 26ª Vara Federal e dos JEFs adjuntos, em Palmares, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 42ª Zona

Endereço
Rua Dom Luiz, Número 346, Centro, Barreiros/PE, CEP 55560-000
E-mail
ze042@tre-pe.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 8h às 14h
Municípios atendidos (2)

Barreiros, São José da Coroa Grande.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
Sem vara federal no município; jurisdição da Subseção de Palmares (26ª Vara Federal, com JEFs adjuntos), Rua Quilombo dos Palmares, 555, Centro, Palmares.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Barreiros (única), TRT da 6ª Região, Rua Tancredo Neves, s/n, Centro, na própria cidade.
Ensino federal
IFPE, Campus Barreiros, na Fazenda Sapé, zona rural.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS; as ações previdenciárias tramitam na 26ª Vara Federal, em Palmares.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Palmares, Justiça Federal em Pernambuco (JFPE / TRF da 5ª Região)
Vara
26ª Vara Federal, de competência comum e com competência em execuções penais, com Juizado Especial Federal cível e Juizado Especial Federal criminal adjuntos
Endereço
Rua Quilombo dos Palmares, 555, Centro, Palmares - PE, CEP 55540-000
Telefone
(81) 3364-5003
Jurisdição
Barreiros integra a jurisdição de catorze municípios da Subseção de Palmares, ao lado de Água Preta, Belém de Maria, Catende, Gameleira, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Maraial, Palmares, Ribeirão, São Benedito do Sul, São José da Coroa Grande, Tamandaré e Xexéu.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Barreiros (única), TRT da 6ª Região, código 0281
Endereço
Rua Tancredo Neves, s/n, Centro, Barreiros - PE, CEP 55560-000
Telefone
0800-000-1094
E-mail
varabarreiros01@trt6.jus.br
Horário de atendimento
das 7h30 às 17h, com atendimento ao público das 8h às 14h
Jurisdição
Barreiros, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré

Justiça Eleitoral

Zona
042ª Zona Eleitoral, Barreiros, atendendo Barreiros e São José da Coroa Grande
Telefone
(81) 99900-9284 (balcão virtual por WhatsApp, em horário de expediente, das 8h às 14h)
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Tjpe - Serventia Registral - Barreiros

Atribuições
Registro de Imóveis
Endereço
Praça Domingos Tenório, Centro, CEP 55560-000
Telefone
(81) 97341-8940

Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Barreiros

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais
Endereço
Rua Oliveira Lima, n 73, Centro, CEP 55560-000
Telefone
(81) 99628-3435

Tjpe - Serventia Notarial - Barreiros

Atribuições
Notas, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Praça Domingos Tenório, 312, Centro, CEP 55560-000
Telefone
(81) 97341-8940

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Barreiros/PE

Instituições de ensino

Federal
O Instituto Federal de Pernambuco mantém em Barreiros um dos campi mais antigos da rede: nasceu como Patronato Agrícola Dr. João Antônio Coimbra, criado pelo Decreto nº 16.105, de 21 de julho de 1923, em Rio Formoso, e inaugurado em 5 de novembro de 1924; foi transferido em 1941 para a Fazenda Sapé, no território barreirense, virou Escola Agrotécnica Federal de Barreiros em 1979 e campus do IFPE em dezembro de 2008, com cursos técnicos, superiores e de pós-graduação.
Endereço
Fazenda Sapé, s/n, Zona Rural, Barreiros - PE, CEP 55560-000

Defesa Civil

Panorama
Barreiros está no baixo curso do rio Una, e as águas que descem da Mata Sul desaguam aqui antes do mar. O Relatório de Impacto Ambiental da Barragem Serro Azul, licenciado pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), registra que as maiores cheias da bacia ocorreram em 1973, 1975, 1988, 2000 e 2010, e arrola Barreiros entre os municípios em geral mais atingidos, ao lado de Belém de Maria, Maraial, Catende, Palmares e Água Preta. Em maio de 2017 a bacia recebeu, segundo o Serviço Geológico do Brasil, chuva 9,3% superior à do desastre de junho de 2010 e voltou a inundar. O sistema de barragens de contenção construído rio acima existe por causa dessas cheias.
Telefone
199

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Particularidades

História

A história de Barreiros começa antes do nome: uma aldeia indígena ligada a Filipe Camarão, o potiguar que lutou contra os holandeses, e o Engenho Benfica, erguido em concessão régia às margens do Una. O povoado subiu para um ponto alto junto ao rio, ergueu a igreja de São Miguel e virou a vila de São Miguel de Barreiros, criada no século XVIII, mas instalada de fato apenas em 19 de julho de 1860, marco que a cidade ainda hoje comemora como aniversário. A Lei estadual nº 38, de 3 de junho de 1892, fez dela cidade. O território foi encolhendo na medida em que a costa se emancipava: dos três distritos de 1901, Barreiros, Coroa Grande e Pracinha, saiu, em 1958, o município de São José da Coroa Grande, e restaram a sede e o distrito de Carimã. Curiosidade de tabelião: nas leis municipais o ente se escreve até hoje "Município dos Barreiros", com o artigo que o uso oral da região sempre lhe deu.

Economia

Os números desmontam o rótulo de cidade canavieira. A Produção Agrícola Municipal de 2024 ainda registra 173.250 toneladas de cana em 3.000 hectares, mas o valor adicionado bruto de 2021 conta outra história: a agropecuária rendeu R$ 16,4 milhões, o menor dos quatro setores, atrás da indústria (R$ 21,6 milhões), dos serviços (R$ 202,4 milhões) e da administração pública (R$ 221,5 milhões). Somados, o setor público e os serviços respondem por mais de noventa por cento da economia local, que fechou 2023 com PIB de R$ 645,4 milhões. Barreiros vive de ser polo: dá nome à região geográfica imediata Barreiros - Sirinhaém, atende cinco municípios com sua Vara do Trabalho e sua subseção da OAB e abriga o comércio, o fórum e o campus federal que seguram a renda urbana. A pauta jurídica típica é a desse perfil, consumo, servidor público, previdência rural do ex-cortador de cana e trabalho no comércio e no turismo de praia que cresce na vizinhança.

Panorama jurídico

Quem abre o Código de Organização Judiciária encontra uma Comarca de Barreiros com 1ª e 2ª Varas na 2ª entrância; quem liga para o Fórum Desembargador Orlando Aguiar encontra uma Vara Única. As duas fontes são oficiais e a chave está no art. 181, IV, do próprio Código: a 2ª Vara foi criada em 2007 "ficando, com a sua instalação, a atual Vara única transformada em 1ª Vara"e o ato de instalação não veio até aqui. Enquanto não vem, o juízo único acumula tudo: cível, família, infância, criminal e o Tribunal do Júri, que o parágrafo único do art. 87 lhe entrega na ausência de vara especializada. Instalada a 2ª Vara, o desenho já está escrito no art. 77, I: Júri e registro civil da sede com a 1ª, infância e registro civil de fora da sede com a 2ª. Nas outras Justiças a cidade é bem servida, Vara do Trabalho própria com jurisdição sobre cinco municípios e subseção da OAB-PE com a mesma base territorial, e o que falta aponta para fora: a Justiça Federal atende em Palmares, na 26ª Vara, e a execução penal de quem é condenado aqui corre na 2ª Vara Regional de Execução Penal, em Recife, porque não há presídio nem cadeia pública no município.

Patrimônio

O patrimônio barreirense se conta em três camadas. A primeira é a colonial: a memória da aldeia de Filipe Camarão e do Engenho Benfica, célula da ocupação do baixo Una, e a igreja de São Miguel no alto do povoado, que deu o primeiro nome à vila. A segunda é a camada ferroviário-açucareira da Mata Sul, de que Barreiros foi praça comercial, e cuja herança institucional mais viva é o campus do IFPE na Fazenda Sapé: um patronato agrícola criado por decreto presidencial em 1923, transferido para cá em 1941, que virou Escola Agrotécnica Federal e forma técnicos há um século. A terceira camada é a do litoral: o município guarda a foz do Una e as praias que antecedem São José da Coroa Grande, na fronteira sul do estado, e o distrito de Carimã, último remanescente do território que já incluiu a Coroa Grande e a Pracinha. A água que fez a riqueza também fez as perdas, as cheias de 1973, 1975, 1988, 2000 e 2010 estão na memória da cidade e nos relatórios oficiais da bacia.

Curiosidades

Três curiosidades definem Barreiros. A primeira é gramatical e está no diário oficial: as leis municipais falam do "Município dos Barreiros", com artigo, grafia que sobrevive nos atos da Câmara enquanto o IBGE registra simplesmente Barreiros. A segunda é judiciária e serve de aula sobre a diferença entre criar e instalar: a 2ª Vara da comarca existe na lei desde 2007 e consta do Anexo II vigente do COJE, mas o cadastro do TJPE segue registrando Vara Única, dezoito anos separam a criação da instalação que ainda não veio. A terceira é trabalhista e mostra o movimento inverso: a cidade chegou a ter duas Varas do Trabalho, com a 2ª trazida de Sertânia em 2007, e a perdeu em 2 de setembro de 2024, quando a Resolução Administrativa TRT6 nº 23/2024 transferiu a sede para Carpina pelo baixo movimento do triênio 2021-2023. No mesmo município, uma vara estadual que nunca abriu e uma vara federal do trabalho que abriu e foi embora.

Educação e cidadania

O mapa institucional de Barreiros é compacto e quase todo caminhável. O Fórum Desembargador Orlando Aguiar fica na Rua Dom Luís, 346, no Centro, aberto das 9h às 18h, e dentro dele atende o Núcleo da Defensoria Pública, com agendamento presencial das 8h às 13h. A Promotoria de Justiça está na Praça do Rosário, das 9h às 15h. A Vara do Trabalho ocupa a Rua Tancredo Neves, s/n, com atendimento ao público das 8h às 14h, e a subseção da OAB-PE está na avenida de mesmo nome, no número 100 A. O cartório da 042ª Zona Eleitoral atende pelo balcão virtual de WhatsApp e pela central 148, servindo também a São José da Coroa Grande. A Câmara Municipal delibera na Praça Barão de Gindaí, 404. O que exige viagem: a Justiça Federal, em Palmares, e os incidentes de execução penal, em Recife. Este portal é de advocacia particular e não é canal oficial do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da administração penitenciária.

Segurança e fronteira

Para a família de quem é preso em Barreiros, a geografia penal tem três paradas e nenhuma delas fica na cidade inteira. A primeira é o flagrante e o inquérito, locais. A segunda é a custódia: sem cadeia pública nem presídio no município, as relações oficiais da SEAP-PE não registram unidade aqui, o preso é removido, em regra para o presídio da região, o Rorinildo da Rocha Leão, em Palmares, a cerca de quarenta quilômetros pela PE-060 e PE-096. A terceira é a execução: pelo art. 88, III, do Código de Organização Judiciária, progressão de regime, remição, saída temporária, falta grave e livramento condicional de quem cumpre pena em presídio das 4ª, 5ª e 6ª Circunscrições são decididos pela 2ª Vara Regional de Execução Penal, em Recife, a mais de cem quilômetros. O processo de conhecimento e o Júri permanecem no Fórum local, com a Promotoria na Praça do Rosário e o Núcleo da Defensoria dentro do próprio Fórum, e saber em que unidade o preso está é a informação que mais tempo poupa, porque a transferência de estabelecimento desloca também o juízo da execução.

Dados do município

Mesorregião
Mata Pernambucana
Microrregião
Mata Meridional Pernambucana
Região intermediária (IBGE)
Recife
Região imediata (IBGE)
Barreiros - Sirinhaém (o município é uma das sedes da região geográfica imediata)
Área (km²)
233.433
População (Censo 2022)
40.121
Densidade demográfica (hab/km²)
171.87
PIB (2023)
R$ 645,4 milhões
Distritos (2)
Barreiros, Carimã

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

Duas varas na lei, uma no fórum

O Anexo II do COJE, na redação da LC estadual nº 560/2025, lista 1ª e 2ª Varas para Barreiros, e o Anexo III atribui dois juízes à comarca, mas a Consulta de Comarcas do TJPE registra Vara Única no Fórum Des. Orlando Aguiar. A explicação está na cláusula do art. 181, IV, do próprio Código: a 2ª Vara foi criada "ficando, com a sua instalação, a atual Vara única transformada em 1ª Vara"criação por lei não é instalação, e sem o ato de instalação a comarca segue de juízo único. É o mesmo fenômeno que, no mapa das comarcas, separa comarca criada de comarca instalada.

A vara trabalhista que veio de Sertânia e partiu para Carpina

Barreiros viveu, em dezessete anos, o ciclo completo da interiorização e do refluxo da Justiça do Trabalho: a RA TRT6 nº 15/2007 transferiu de Sertânia a vara que virou a 2ª VT de Barreiros, e a RA TRT6 nº 23/2024, citando o baixo movimento do triênio 2021-2023, levou essa mesma sede para Carpina a partir de 02/09/2024, migrando o acervo para a vara remanescente. A VT única que ficou (código 0281) atende cinco municípios, exatamente os mesmos da subseção da OAB-PE local, coincidência de desenho territorial que nenhuma das duas instituições anuncia.

Cidade da cana onde a cana quase não conta

A PAM 2024 ainda mede 173.250 toneladas de cana em 3.000 hectares barreirenses, mas o VAB de 2021 põe a agropecuária inteira em R$ 16,4 milhões, último lugar entre os setores, atrás até da indústria. Serviços e administração pública somam mais de 90% do valor adicionado: a economia real de Barreiros é a de um polo de serviços públicos e comércio da região imediata Barreiros - Sirinhaém, herdeira do açúcar no nome e na paisagem, mas não mais na renda.

Perguntas rápidas sobre Barreiros/PE

Qual é o endereço do fórum de Barreiros?

Fórum Des. Orlando Aguiar: R Dom Luis, 346 - Centro, Barreiros/PE, CEP 55560-000.

Qual é o horário do fórum de Barreiros?

08:00h ÀS 14:00h.

Barreiros pertence a qual comarca?

Barreiros é sede da Comarca de Barreiros (2ª entrância).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Barreiros?

Não havendo vara privativa do Júri nem vara criminal especializada, o parágrafo único do art. 87 do Código de Organização Judiciária entrega ao juízo único o processamento das ações penais dos crimes dolosos contra a vida até a pronúncia, o preparo do feito e a presidência do plenário.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Barreiros?

A execução penal não corre em Barreiros.

Tem Defensoria Pública em Barreiros?

Defensoria Pública, Rua Dom Luiz, 346, Centro (Fórum), Barreiros - PE, CEP 55560-000, telefone (81) 99400-4404.

Fontes desta página

14fontes consultadas, 12 em site oficial. Página atualizada em 01/09/2026. Primeira publicação em 01/09/2026, 3 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. IBGE, SIDRA · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 01/09/2026
  2. Alepe Legis, Código de Organização Judiciária de Pernambuco (LC nº 100, de 21/11/2007), texto compilado… · legis.alepe.pe.gov.br · acesso em 01/09/2026
  3. TJPE, Consulta de Comarcas, Comarca de Barreiros (cód. 204) · tjpe.jus.br · acesso em 01/09/2026
  4. TRF5, Consulta de jurisdição por município, Jurisdição de Palmares-PE · trf5.jus.br · acesso em 01/09/2026
  5. TRT da 6ª Região, Fórum Trabalhista de Barreiros · trt6.jus.br · acesso em 01/09/2026
  6. TRE-PE · tre-pe.jus.br · acesso em 01/09/2026
  7. OAB-PE, diretório oficial de subseções, verbete Barreiros · oabpe.org.br · acesso em 01/09/2026
  8. MPPE, Telefones e Endereços · portal.mppe.mp.br · acesso em 01/09/2026
Ver mais 6fontes
  1. DPPE, Endereços / Interior · defensoria.pe.def.br · acesso em 01/09/2026
  2. SEAP-PE, relações oficiais de Unidades Prisionais e de Cadeias Públicas do Estado de Pernambuco · seap.pe.gov.br · acesso em 01/09/2026
  3. CPRH, Relatório de Impacto Ambiental do Sistema de Controle de Cheias da Bacia do Rio Una / Barragem Serro… · cprh.pe.gov.br · acesso em 01/09/2026
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  6. IFPE · portal.ifpe.edu.br · acesso em 01/09/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

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