Custódia

Poucas cidades brasileiras carregam no nome a memória de uma moradora comum. Custódia é uma delas: o topônimo homenageia uma senhora assim chamada que se estabeleceu no local, e não um santo, um rio ou um fundador de sobrenome ilustre. O povoamento havia começado antes, no século XVIII, na área que hoje é o distrito de Quitimbu, e o primeiro núcleo urbano se formou em torno da fazenda Santa Cruz. A trajetória administrativa é típica do sertão: distrito criado em 1909 e subordinado ao então município de Alagoa de Baixo, vila no mesmo ano pela Lei estadual nº 991, e município pela Lei estadual nº 1.931, de 11 de dezembro de 1928, com território desmembrado de três vizinhos ao mesmo tempo — Alagoa de Baixo, Flores e Floresta. A instalação foi em 1º de janeiro de 1929. No dia seguinte à criação do município, uma lei municipal de 6 de dezembro de 1928 já criava o distrito de Betânia; trinta anos depois, a Lei estadual nº 3.340, de 31 de dezembro de 1958, o desmembrou e o elevou a município. Em 1963, duas leis municipais criaram Quitimbu e Maravilha, e é com esses três distritos que Custódia figura na divisão territorial até hoje.

O número que melhor descreve a economia de Custódia não é o PIB, é a densidade. Com R$ 759,6 milhões de Produto Interno Bruto em 2023, segundo o IBGE, o município tem o maior valor entre as cinco maiores cidades pernambucanas ainda sem página neste portal — mas distribuído por 1.404 quilômetros quadrados e 37.699 pessoas, o que dá 26,85 habitantes por quilômetro quadrado. É o retrato de um semiárido de sítios, criatório e agricultura dependente de chuva, onde a distância entre o produtor e o cartório se mede em dezenas de quilômetros de estrada vicinal. Para o direito, isso significa uma pauta específica: posse e domínio de terra rural, arrendamento e parceria, partilhas de sucessão com imóveis espalhados, previdência rural — esta última na Justiça Federal de Serra Talhada, não no fórum da esquina — e contratos de fornecimento que nascem informais e chegam ao juízo sem documento. Custódia é grande no mapa e pequena no adensamento; a advocacia local vive nessa contradição.

Duas varas em uma comarca de 1ª entrância não é detalhe burocrático: muda quem julga o quê. O Anexo II do Código de Organização Judiciária de Pernambuco, na redação do art. 7º da Lei Complementar estadual nº 560, de 17 de junho de 2025, atribui a Custódia 1ª Vara e 2ª Vara, e as duas aparecem em funcionamento na relação de unidades judiciárias que o próprio TJPE publica para o Balcão Virtual, cada uma com endereço eletrônico institucional próprio. A partir daí o COJE resolve tudo por artigo escrito. O art. 77, inciso I, manda que, em comarca de duas varas, a 1ª processe e julgue as ações da competência do Juízo de Vara do Tribunal do Júri — logo, é na 1ª Vara que corre o crime doloso contra a vida cometido em Custódia, da denúncia à pronúncia e ao plenário — enquanto a 2ª fica com a Infância e Juventude. Já o § 3º do art. 88, na redação da Lei Complementar estadual nº 168/2011, dá à 2ª Vara a execução das penas e a corregedoria do estabelecimento prisional sempre que houver mais de uma vara com competência criminal. E aí vem a ressalva que muda a vida de quem está preso: pelo inciso VII do art. 88, na redação da Lei Complementar estadual nº 237/2013, o condenado recolhido em penitenciária, presídio, colônia penal ou hospital de custódia localizado nas 13ª a 18ª Circunscrições Judiciárias tem sua execução decidida pela 4ª Vara Regional de Execução Penal, com sede em Petrolina. Progressão, remição, livramento condicional e falta grave de quem saiu de Custódia para uma unidade fechada não voltam ao fórum da cidade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Custódia é o próprio território. Mil quatrocentos e quatro quilômetros quadrados de caatinga do Moxotó, com três distritos — a sede, Quitimbu e Maravilha — separados por estradas de terra e serras baixas. A memória mais antiga do município está justamente em Quitimbu, onde o povoamento começou no século XVIII, antes de o núcleo se deslocar para a fazenda Santa Cruz e virar cidade. Há ainda um patrimônio administrativo que poucos municípios de trinta e sete mil habitantes exibem: fórum com duas varas, promotoria com sede própria fora do fórum, cartório eleitoral de zona exclusiva e núcleo da Defensoria Pública dentro do prédio do juízo. Em um Estado onde dezenas de comarcas de 1ª entrância operam com vara única e algumas sequer têm defensoria, a densidade institucional de Custódia é um bem público tão concreto quanto uma praça.

A primeira curiosidade é onomástica: a cidade tem nome de gente, e de gente sem cargo — uma moradora chamada Custódia, segundo o verbete do IBGE. A segunda é de vizinhança invertida: Betânia foi distrito de Custódia entre 1928 e 1958, quando se emancipou; sessenta e dois anos depois, a Resolução nº 445 do Órgão Especial do TJPE, de dezembro de 2020, previu o caminho de volta e listou Betânia como comarca a ser agregada à de Custódia. A previsão não se cumpriu: a relação vigente do Tribunal continua tratando as duas como comarcas autônomas, porque o art. 6º da Resolução só autoriza a agregação a partir da vacância do cargo de juiz titular. A terceira é numérica e engana quem confia na simetria: Custódia está na 14ª Circunscrição Judiciária, cuja sede é Arcoverde, e na 14ª Circunscrição Ministerial, cuja sede é Serra Talhada. Mesmo número, cidades diferentes, dois deslocamentos distintos conforme se procure o juiz ou o promotor.

Para quem mora em Custódia, quase tudo que é institucional cabe dentro do município — e essa é a boa notícia da ficha. O Fórum Dr. Josué Custódio de Albuquerque, na Avenida Inocêncio Lima, abriga as duas varas e o Núcleo da Defensoria Pública do Estado, que atende de segunda a sexta das 8h às 13h, mediante agendamento. A Promotoria de Justiça funciona em sede própria, na Rua Antônio Remígio da Silva, no Mandacaru. O cartório da 65ª Zona Eleitoral fica na Rua Antônio José de Moura e atende exclusivamente o município, sem termos anexos. A Prefeitura está na Travessa Heleno Aleixo e a Câmara na Praça Padre Leão. O que exige viagem é o resto: a Ordem dos Advogados em Arcoverde, a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho em Serra Talhada, o Ministério Público regional também em Serra Talhada e — o deslocamento mais longo de todos — a Vara Regional de Execução Penal em Petrolina. Saber de antemão qual porta corresponde a qual problema evita perder um dia de estrada e, às vezes, um prazo.

Custódia não tem presídio, e essa ausência é informação jurídica, não apenas estatística. Nem a relação de unidades prisionais nem a de cadeias públicas da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco registram estabelecimento no município. Quem é preso aqui é levado para fora, e a unidade de destino passa a determinar o juízo da execução: pelo art. 88 do COJE, penitenciária ou presídio nas 13ª a 18ª Circunscrições leva o processo para a 4ª Vara Regional de Execução Penal, em Petrolina, enquanto o preso provisório em cadeia pública responde ao juízo da comarca onde fica o estabelecimento. As referências regionais da SEAP são o Presídio Advogado Brito Alves, em Arcoverde, e a Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina. No lado ostensivo e investigativo, a cidade conta com a Delegacia de Polícia da 159ª Circunscrição, na Rua Luiz Epaminondas, ligada à 19ª DESEC do GCOI 2. Não há delegacia especializada de atendimento à mulher no município: o registro é feito na delegacia comum, com a Central 180 disponível 24 horas.