Cidade de PR

Adrianópolis

Adrianópolis é um município da Região Metropolitana de Curitiba, situado no nordeste do Paraná, na região conhecida como Vale do Ribeira Paranaense, divisa com o estado de São Paulo pelo Rio Ribeira de Iguape. Com 6.327 habitantes (Censo IBGE 2022) distribuídos em 1.352,87 km², Adrianópolis possui uma das menores densidades demográficas da RMC e uma das mais significativas populações quilombolas e indígenas da região metropolitana, fora do arranjo central metropolitano.

UF
PR
Porte
micro
População
6.327 hab.

Particularidades

História

# Adrianópolis/PR — Cidade do Vale do Ribeira

Identidade do município

Adrianópolis é um município da Região Metropolitana de Curitiba, situado no nordeste do Paraná, na região conhecida como Vale do Ribeira Paranaense, divisa com o estado de São Paulo pelo Rio Ribeira de Iguape. Com 6.327 habitantes (Censo IBGE 2022) distribuídos em 1.352,87 km², Adrianópolis possui uma das menores densidades demográficas da RMC e uma das mais significativas populações quilombolas e indígenas da região metropolitana, fora do arranjo central metropolitano.

⚠️ Joia narrativa nacional — A tragédia ambiental da Plumbum

Adrianópolis carrega uma das mais significativas histórias de contaminação ambiental por metais pesados do Brasil. A cidade foi fundada e batizada em homenagem a Adriano Seabra da Fonseca, português que em 1937 fundou a Mineradora Plumbum S.A., autorizada a explorar chumbo e prata em Adrianópolis e Cerro Azul pelo Decreto 7.107/1941 e confirmada pelo Decreto 55.107/1964.

Durante 58 anos (1937-1995), a Plumbum extraiu cerca de 210 mil toneladas de chumbo e 240 mil toneladas de prata. Em 1995, o município — que representava apenas 1% da população do Paraná — respondia por 25% do PIB estadual. Em 2017, após o fechamento da mineradora, a cidade não representava mais nem 0,5% do PIB do estado.

A Plumbum encerrou as atividades em 1995 deixando ~350 mil toneladas de escória de chumbo a céu aberto às margens do Rio Ribeira de Iguape, provocando:

  • Coeficiente de mortalidade infantil quase dobrou de 1990 a 2000 — chegando ao triplo da média paranaense
  • 59,6% das crianças de Vila Mota e Capelinha (comunidades próximas à mineradora) apresentaram níveis de chumbo no sangue acima do aceitável; 9,6% em nível III (extremamente danoso)
  • Coeficiente de mortalidade por neoplasias malignas disparou a partir de 2002
  • Êxodo populacional: a cidade perdeu metade da população entre 1980 (11.222 habitantes) e 2022 (6.327)

Em julho de 2001, a Prefeitura de Adrianópolis ajuizou ação judicial contra a Plumbum. Em 2018, a 11ª Vara Federal de Curitiba condenou a Plumbum Mineração e Metalurgia Ltda. a pagar R$ 40 milhões de indenização por danos ambientais e à saúde coletiva. A decisão afirma: "Depois de colher o lucro, deixou todo o passivo ambiental para ser suportado pelo entorno."

Em 2025, um novo vazamento de óleo proveniente da antiga sede da Plumbum atingiu o Rio Ribeira de Iguape, acendendo alerta para os 31 municípios banhados pelo rio (9 no PR, 22 no SP) — evidenciando que o passivo ambiental permanece ativo 30 anos após o encerramento da mineração.

🌲 Parque Estadual das Lauráceas — Maior do Paraná

Adrianópolis abriga (junto com Bocaiúva do Sul e Tunas do Paraná) o Parque Estadual das Lauráceas (PEL), o maior parque estadual do Paraná, com 30.001 hectares. Criado pelo Decreto Estadual 729/1979 (inicialmente com 9.700 hectares), foi sucessivamente ampliado pelos Decretos 5.894/1989 (23.863 ha), 4.362/1994 (27.524 ha) e, em 2009, alcançou a extensão atual.

O parque é um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica (Floresta Ombrófila Densa) da Serra do Açungui, no 1º Planalto Paranaense. Abriga:

  • 76 espécies de mamíferos, incluindo onça-parda (Puma concolor), anta (Tapirus terrestris), lontra (Lutra longicaudis), veados
  • 291 espécies de aves, incluindo jacutinga (Pipile jacutinga), gavião-de-penacho (Spizaetus ornatus), curió (Orizoborus angolensis) — todas ameaçadas de extinção
  • 750 espécies de plantas, 39 ameaçadas — incluindo imbuia (Ocotea porosa), canela-coqueiro (Ocotea catharinensis) e 51 espécies de Lauraceae (que dão nome ao parque, 7 delas endêmicas)

Desde 2017, em parceria com o Criadouro Onça-Pintada de Campina Grande do Sul, o IAT reforça a fauna do PEL. Até 2025, 566 animais foram soltos (200 queixadas, 166 catetos, 200 quatis + lotes posteriores). Visita apenas para fins de pesquisa, mediante agendamento prévio pelo telefone (41) 3213-3428.

🏛️ Comunidades Quilombolas

Adrianópolis é o segundo município da Região Metropolitana de Curitiba em população quilombola, com 752 pessoas quilombolas (Censo 2022), perdendo apenas para Lapa (1.381). Isso representa cerca de 12% da população total do município — uma das maiores proporções do estado. Além disso, 81,2% dos moradores de territórios quilombolas no município se autodeclaram quilombolas, o maior percentual da RMC.

As comunidades quilombolas de Adrianópolis estão certificadas pela Fundação Cultural Palmares e integram a rede de comunidades tradicionais do Vale do Ribeira — região que abriga uma das maiores concentrações de quilombos do Brasil, especialmente nas bacias do Rio Ribeira que se estendem até o estado de São Paulo.

🪶 População Indígena

Com 169 pessoas indígenas (Censo 2022), Adrianópolis é o único município da RMC fora do arranjo metropolitano central com contingente indígena expressivo, evidenciando a importância da ocupação tradicional na região do Vale do Ribeira.

📍 Geografia e acessos

  • Distância a Curitiba: 137 km
  • Divisa com São Paulo: separada pelo Rio Ribeira de Iguape
  • Arranjo Populacional Interestadual: Adrianópolis/PR + Ribeira/SP (IBGE, 2016) — reconhecimento oficial de integração transfronteiriça
  • Bioma: Mata Atlântica — Serra do Açungui
  • Bacia hidrográfica: Rio Ribeira de Iguape (bacia interestadual PR/SP)

🏦 Estrutura jurídica — Adrianópolis no ecossistema da RMC

Na estrutura judicial, Adrianópolis é município atendido pela:

  • Comarca de Bocaiúva do Sul (TJPR — Juízo Único, Entrância Inicial) — com jurisdição também sobre Marquês de Abrantes, Adrianópolis e Tunas do Paraná
  • Subseção Judiciária de Curitiba (TRF-4) — Av. Anita Garibaldi, 888, Cabral — atende 30 municípios da RMC e Região Leste do Paraná
  • Varas do Trabalho de Curitiba (TRT-9) — Av. Vicente Machado, 400, Centro — jurisdição abrange Adrianópolis, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Curitiba, Quatro Barras e Tunas do Paraná (14+ Varas de Trabalho no Fórum Trabalhista)
  • OAB Subseção Colombo — 1.158 advogados ativos — jurisdição: Colombo, Adrianópolis, Almirante Tamandaré, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Cerro Azul, Itaperuçu, Quatro Barras, Rio Branco do Sul e Tunas do Paraná
  • Promotoria de Justiça de Bocaiúva do Sul (MPPR)
  • Delegacia de Polícia Civil de Adrianópolis (PCPR) — Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 96, Centro — (41) 3678-1231 — vinculada à Divisão de Polícia Metropolitana

É importante notar que Adrianópolis, apesar de integrar a RMC, está a 137 km de Curitiba por estrada, criando um desafio real para o jurisdicionado — especialmente quando a matéria é trabalhista (VT de Curitiba) ou federal (Subseção de Curitiba), o que pode exigir presença em audiências ou consulta a advogados na capital.

📜 História

A história de Adrianópolis é profundamente entrelaçada com a mineração de chumbo e prata. Em 1937, o português Adriano Seabra da Fonseca fundou a Mineradora Plumbum na região, então conhecida como "Sertão do Capivari", iniciando a exploração que moldaria a identidade do lugar.

Cronologia:

  • 1937: Adriano Seabra da Fonseca funda a Plumbum S.A.
  • 1937-1938: o povoado, conhecido como Epitácio Pessoa, torna-se distrito de Bocaiúva do Sul (DL Estadual 6.667/1938)
  • 1938: o distrito passa a ser chamado Paranaí (topônimo tupi-guarani) — nome derrubado porque já havia uma cidade de "Epitácio Pessoa" em São Paulo, e por controvérsias da Revolução de 1930
  • 1954: a Plumbum inicia a operação plena de mineração de chumbo e prata; reconhecida oficialmente como subsidiária do grupo francês Société Minière et Métallurgique de Peñarroya
  • 25/07/1960: emancipação do município pela Lei Estadual nº 4.245 do governador Moysés Lupion — o distrito de Paranaí torna-se o

Economia

Demografia. Adrianópolis é cidade de porte pequena, 6.327 habitantes (Censo 2022).

Divisão regional (IBGE). Microrregião de Rio Branco do Sul, Mesorregião Metropolitana de Curitiba.

Curiosidades

Gentilico. adrianopolitano ou adrianopolense.

DDD. 41.

Órgãos e instituições — Adrianópolis/PR

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Bocaiúva do Sul — TJPR
Tribunal
TJPR
Endereco Forum
Rua Brasílio de Moura Leite, 200 — Centro — Bocaiúva do Sul/PR — CEP 83450-000
Telefone Forum

OAB — Subseção

Nome
Subseção OAB de Colombo — OAB/PR
Endereço da sede
Rua Francisco Camargo, 334 — Centro — Colombo/PR — CEP 83414-010
Telefone
E-mail
Site
www.oabpr.org.br

Segurança Pública

Nome
Números de Emergência — Adrianópolis/PR
Descricao

Números universais de emergência (24h, gratuitos)

  • 190Polícia Militar do Paraná (PMPR). Emergência criminal, roubos, violência em andamento, perturbação do sossego. Atendimento imediato da viatura mais próxima.
  • 192SAMU — Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Emergências clínicas (infarto, AVC, parada cardíaca), traumáticas (acidentes, quedas graves), obstétricas, pediátricas e psiquiátricas.
  • 193Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR). Incêndios, resgate em acidentes, afogamentos (relevante no Rio Ribeira e rios afluentes), salvamento, atendimento a desastres e colapsos estruturais.
  • 181Disque-Denúncia (PCPR). Denúncias anônimas sobre crimes, tráfico de drogas, foragidos.
  • 180Central de Atendimento à Mulher. Orientações e encaminhamentos em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Sigiloso.
  • 100Disque Direitos Humanos. Denúncias de violações a direitos humanos — particularmente relevante para Adrianópolis dada a presença de comunidades quilombolas (752 pessoas) e indígenas (169 pessoas).
  • 136Disque Saúde. Informações sobre SUS, vacinas, postos de atendimento, orientações sobre doenças.
  • 188CVV — Centro de Valorização da Vida. Apoio emocional e prevenção ao suicídio, 24h, gratuito, sigiloso. Também por chat: cvv.org.br
  • 197Polícia Civil (Informações). Consultas sobre delegacias, boletins de ocorrência, serviços da PCPR.
  • 199Defesa Civil. Emergências climáticas, deslizamentos, enxurradas, destelhamentos — críticos em Adrianópolis pela combinação de relevo montanhoso + chuvas intensas do Vale do Ribeira.

Contatos locais de Adrianópolis

  • Delegacia de Polícia Civil de Adrianópolis — Av. Mal. Mascarenhas de Moraes, 96 — (41) 3678-1231 — dpadrianopolis@pc.pr.gov.br
  • Prefeitura Municipal de Adrianópolis — a confirmar (41) 3678-xxxx
  • Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Adrianópolis — a confirmar telefone

Contatos regionais

  • Fórum da Comarca de Bocaiúva do Sul(41) 3658-1252 / (41) 3658-1421 / (41) 3658-1556
  • Promotoria de Justiça de Bocaiúva do Sul (MPPR) — a confirmar telefone
  • Subseção OAB Colombo(41) 3656-1429 — colombo@oabpr.org.br
  • Subseção Judiciária de Curitiba (TRF-4)(41) 3210-1400
  • CEJUSC-JT Curitiba (TRT-9)(41) 3310-7141 / (41) 3310-7533 — cejusc1-cwb@trt9.jus.br
  • Fórum Trabalhista Curitiba — forumcapital@trt9.jus.br

Concessionárias de serviços essenciais

  • Copel — Energia Elétrica
    • Central: 0800 51 00 116 (24h)
    • WhatsApp: (41) 3013-8973
    • SMS: 28593 (enviar "SL" + número da UC)
    • Site/App: copel.com
  • Sanepar — Água e Esgoto
    • Central: 0800 200 0115 (24h)
    • App: Sanepar Mobile
    • Site: sanepar.com.br

Parque Estadual das Lauráceas

  • Agendamento para pesquisa: (41) 3213-3428 (IAT — Instituto Água e Terra)
  • Acesso ao parque restrito a atividades de pesquisa, mediante autorização prévia do IAT
  • Em caso de incêndio florestal: acionar 193 (CBMPR)
  • Em caso de desmatamento ou caça ilegal: acionar Polícia Ambiental / BPAmb ou denunciar via 181

Alertas climáticos — ATENÇÃO ESPECIAL

O Vale do Ribeira é região de chuvas intensas, com histórico de enchentes e deslizamentos. É essencial que os moradores de Adrianópolis se cadastrem nos alertas da Defesa Civil:

  • Defesa Civil — Alertas por SMS — cadastre o CEP no número 40199 (envie "CEP"+seu CEP)
  • Defesa Civil — 199 (emergências)
  • Telegram @defesacivilpr — canal oficial
  • App Defesa Civil Alerta — notificações push

Apoio psicológico e crises de saúde mental

  • 188 — CVV (ligação 24h, gratuita, sigilosa)
  • Chat CVV — cvv.org.br/chat
  • 192 — SAMU (em crises agudas com risco de vida)
  • CAPS regional

Contaminação ambiental — Programa de Monitoramento Plumbum

Para moradores das comunidades Vila Mota e Capelinha (áreas historicamente mais expostas ao chumbo da antiga mineradora Plumbum), há programa de monitoramento de saúde coordenado pela Secretaria de Saúde do Paraná. Em caso de suspeita de intoxicação:

  • Procurar a UBS local para exame de dosagem de chumbo no sangue
  • Denunciar novos episódios (como o vazamento de óleo de 2025) para a SMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) de Adrianópolis
  • Denúncia ao IAT — Instituto Água e Terra (ex-IAP) e ao IBAMA em caso de dano ambiental federal
  • Acionar o MP Estadual (Bocaiúva do Sul) ou MP Federal (Curitiba)

Denúncias institucionais

  • Ouvidoria do TJPR: 0800-645-3343
  • Ouvidoria do MPPR: mppr.mp.br/ouvidoria
  • Ouvidoria da Polícia Civil: policiacivil.pr.gov.br/ouvidoria
  • CNJ (Ouvidoria Nacional): 0800-644-6460
  • CNMP (Ouvidoria): 0800-979-1188

Polícia Civil

Nome
Delegacia de Polícia Civil de Adrianópolis — PCPR
Telefone
E-mail
Site
www.policiacivil.pr.gov.br
Descricao

Unidade de Polícia Judiciária local

A Delegacia de Polícia Civil de Adrianópolis é a unidade operacional da Polícia Civil do Paraná (PCPR) responsável pelo atendimento à população do município em todas as matérias de polícia judiciária estadual: registro de boletins de ocorrência, instauração e condução de inquéritos policiais, cumprimento de mandados de busca e prisão, atendimento a vítimas e testemunhas, emissão de Atestado de Antecedentes Criminais e encaminhamento para emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Estrutura regional — Divisão de Polícia Metropolitana (DPM)

Diferentemente das delegacias do interior (vinculadas a SDPs numeradas de 1 a 22), a Delegacia de Adrianópolis integra a Divisão de Polícia Metropolitana (DPM), que cuida da segurança na Região Metropolitana de Curitiba. A DPM abrange 13 municípios da RMC:

  • Almirante Tamandaré
  • Araucária
  • Bocaiúva do Sul
  • Campina Grande do Sul
  • Campo Largo
  • Cerro Azul
  • Colombo
  • Fazenda Rio Grande
  • Pinhais
  • Piraquara
  • Rio Branco do Sul
  • São José dos Pinhais
  • Adrianópolis (infere-se, já que faz parte da RMC e segue a mesma lógica da DPM)

Contatos de referência regional

  • DP Bocaiúva do Sul — a confirmar endereço e telefone
  • DP Rio Branco do Sul — estrutura regional maior
  • DP Cerro Azul — estrutura regional do Vale do Ribeira
  • Delegacia Regional ou SDP Metropolitana — a confirmar sede administrativa da DPM

Serviços disponibilizados

  • Boletim de Ocorrência presencial ou pela Delegacia Eletrônica (policiacivil.pr.gov.br)
  • Atestado de Antecedentes Criminais — ssp.pr.gov.br/atestado
  • Carteira de Identidade Nacional (CIN) — agendamento em policiacivil.pr.gov.br
  • Registro de desaparecimento — consulta em policiacivil.pr.gov.br
  • Programa PPCAAM/PR — Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
  • Visita Virtual a Presos — solicitação pelo portal oficial
  • Delegacia Virtual de Proteção Animal — disponível no portal PCPR

Denúncias anônimas

  • Disque-Denúncia: 181
  • Polícia Militar (Emergência): 190
  • Polícia Civil (Informações): 197

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados ainda pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou pela Delegacia da Mulher (DEAM) regional — ver YAML dedicado neste pacote.

Particularidade geográfica

A Delegacia de Adrianópolis atende município com 1.352,87 km² de área, um dos maiores territórios municipais da RMC, com população rural dispersa em comunidades quilombolas e indígenas. O acesso a algumas localidades (Vila Mota, Capelinha, Porto Novo, entre outras) demanda deslocamento por estradas rurais de relevo montanhoso da Serra do Açungui, o que configura desafio operacional significativo.

Convênios e programas

  • Defesa Civil — alertas por SMS (Receber alertas da Defesa Civil)
  • Centro de Informação para Migrantes, Refugiados e Apátridas (CIMRA)
  • Transporte Intermunicipal — reclamações específicas

Expansão de armamento (2025-2026)

A PCPR está em processo de distribuição gradativa de fuzis a todas as subdivisões e unidades policiais do estado (750 unidades no total), incluindo a DPM. A previsão é de que a Delegacia de Adrianópolis seja contemplada em fase posterior, após as primeiras SDPs (Foz do Iguaçu, Toledo, Cascavel, Laranjeiras do Sul, Guarapuava).

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Adrianópolis
Endereço da sede
a confirmar no portal oficial (provável endereço: Praça ou Rua Central do Centro de Adrianópolis)
Telefone
Gestao
2025-2028 (2ª gestão — reeleito)
Descricao

Sede do Poder Executivo Municipal

A Prefeitura Municipal de Adrianópolis é o órgão executivo responsável pela administração do município de aproximadamente 6.327 habitantes (Censo 2022), extremamente dispersos em 1.352,87 km² — área quase 10 vezes maior que a média de municípios paranaenses de porte similar, devido à geografia do Vale do Ribeira e dos remanescentes da Mata Atlântica.

Gestão atual — Vandir Veterinario (2025-2028)

Desde 1º de janeiro de 2025, o município é governado por Vandir Veterinario (Vandir de Oliveira Rosa), 53 anos em 2024, filiado ao PSD (Partido Social Democrático). Nascido em Itaoca/SP em 24/07/1971, casado, com Ensino Superior completo, atua profissionalmente como veterinário.

Vandir foi reeleito em 2024 com 68,20% dos votos válidos (3.269 votos), contra 31,80% de Tarso do Agroboi (1.524 votos). Dos 4.907 eleitores que compareceram às urnas em 06/10/2024, houve 4.793 votos válidos, 39 brancos e 75 nulos.

Estrutura administrativa

A prefeitura mantém secretarias e departamentos adequados ao porte municipal de pequeno porte, organizados conforme a Lei Orgânica Municipal, para atender:

  • Administração e Finanças — gestão de pessoal, tributação municipal (IPTU, ISS, ITBI), licitações, transparência
  • Saúde — articulação com a 2ª Regional de Saúde (Metropolitana Norte); UBS; Estratégia Saúde da Família; programa de monitoramento de exposição ao chumbo (populações de Vila Mota e Capelinha)
  • Educação — rede municipal (Educação Infantil e Ensino Fundamental anos iniciais)
  • Obras e Urbanismo — conservação de estradas vicinais (críticas em município de relevo montanhoso), pavimentação
  • Assistência Social — CRAS; programas de transferência de renda; atendimento a comunidades tradicionais (quilombolas e indígenas)
  • Agricultura — apoio a agricultores familiares, principalmente da bananicultura, citricultura e pecuária leiteira
  • Meio Ambiente — monitoramento do passivo Plumbum; conservação das áreas adjacentes ao Parque Estadual das Lauráceas; gestão da bacia do Rio Ribeira
  • Cultura, Esporte e Turismo — preservação do patrimônio quilombola; apoio à cultura tradicional do Vale do Ribeira

Particularidades administrativas

Três particularidades tornam a gestão de Adrianópolis distinta:

  1. Passivo ambiental Plumbum: a prefeitura historicamente atua como polo judicial do caso (ação civil pública ajuizada em 2001), participa do monitoramento de saúde das comunidades expostas (principalmente Vila Mota e Capelinha), e administra a pavimentação molhada regularmente nas ruas que contêm resíduos de chumbo, a fim de reduzir a dispersão da poeira tóxica.
  2. Atendimento a comunidades tradicionais: com 752 pessoas quilombolas (Censo 2022) e 169 indígenas, a prefeitura é um dos poucos municípios paranaenses onde políticas específicas para comunidades tradicionais são centrais à administração pública.
  3. Geografia transfronteiriça: a administração coordena serviços essenciais numa área territorial vasta com divisas com o estado de São Paulo (pelo Rio Ribeira), o que envolve articulação federativa.

Portal da Transparência e acesso à informação

Conforme Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei 12.527/2011 (LAI), o Portal da Transparência deve estar acessível no site oficial. Pedidos de Lei de Acesso à Informação podem ser protocolados pelo portal ou presencialmente na Prefeitura. Atos oficiais são publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Adrianópolis
Endereço da sede
(provavelmente no Centro de Adrianópolis)
Descricao

Sede do Poder Legislativo Municipal

A Câmara Municipal de Adrianópolis é o órgão colegiado responsável pelas funções legislativa, fiscalizadora e julgadora em âmbito municipal. A Casa dos Vereadores de Adrianópolis tem como escopo representar os cidadãos do município no processo de elaboração de leis, fiscalização do Executivo e julgamento político-administrativo.

Legislatura 2025-2028

Os vereadores da atual legislatura foram eleitos em 06 de outubro de 2024 e tomaram posse em 1º de janeiro de 2025. De acordo com o art. 29, inciso IV, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, Adrianópolis — que tem cerca de 6.327 habitantes (abaixo dos 15 mil) — tem direito a no mínimo 9 vereadores. Em 2024, 35 candidatos concorreram às cadeiras da Câmara.

Competências constitucionais

Compete à Câmara Municipal de Adrianópolis:

  • Legislar sobre assuntos de interesse local (CF/88 art. 30, I)
  • Suplementar a legislação federal e estadual no que couber
  • Aprovar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
  • Julgar as contas do Prefeito, com parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR)
  • Sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar
  • Processar e julgar os vereadores e o Prefeito por infrações político-administrativas (cassação de mandato — Decreto-Lei 201/1967)
  • Autorizar a contratação de empréstimos e alienação de bens imóveis municipais
  • Acompanhar temas sensíveis específicos de Adrianópolis: passivo ambiental da Plumbum, atendimento às comunidades quilombolas, bacia do Rio Ribeira, acesso ao Parque Estadual das Lauráceas

Participação popular e transparência

O portal oficial da Câmara deve disponibilizar (conforme LC 131/2009 e LAI):

  • Matérias em tramitação (projetos de lei, requerimentos, indicações)
  • Lei Orgânica do Município
  • Regimento Interno da Câmara
  • Leis Ordinárias em vigor
  • PPA, LDO e LOA
  • Portal da Transparência
  • Diário Oficial Eletrônico
  • Editais de Licitações, Dispensas e Inexigibilidades
  • Recomendações e manifestações do MPPR (Promotoria de Bocaiúva do Sul, competente para fiscalização)
  • TV Câmara e Rádio Câmara (transmissões de sessões, onde existirem)
  • Canal de Ouvidoria

Sessões

As sessões ordinárias normalmente ocorrem em dia e horário fixados pelo Regimento Interno. As sessões são públicas. Sessões extraordinárias podem ser convocadas conforme a necessidade.

Fiscalização e controle externo

A Câmara Municipal de Adrianópolis exerce, com o TCE-PR, o controle externo da administração municipal. A Promotoria de Justiça de Bocaiúva do Sul (MPPR) atua concorrentemente na fiscalização por improbidade administrativa, cumprimento de legislação educacional (piso dos professores), patrimônio público e meio ambiente. Em 2024, o MPPR movimentou ação civil pública contra o município de Bocaiúva do Sul por descumprimento do piso dos professores — caso que pode servir de referência para processos semelhantes em Adrianópolis.

Cartórios

Nome
Cartórios e Serviços Extrajudiciais em Adrianópolis/PR
Descricao

Estrutura cartorial em Adrianópolis

Em Adrianópolis, a prestação de serviços notariais e de registro segue o modelo do Serviço Distrital, estrutura intermediária entre o Tabelionato pleno e a ausência total de cartório, típica de municípios de pequeno porte. Os serviços estão vinculados à Comarca de Bocaiúva do Sul (Juízo Único) e à Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR.

Serviço Distrital de Adrianópolis

Conforme documentação oficial do TJPR (relatórios de Teto Constitucional dos serventuários extrajudiciais), o município mantém o Serviço Distrital de Adrianópolis da Comarca de Bocaiúva do Sul, sob titularidade registrada de JANETE KATZMANN FOGIATO.

O Serviço Distrital concentra as atribuições essenciais para a população local sem a necessidade de deslocamento até a sede da comarca (Bocaiúva do Sul), incluindo:

  • Registro Civil de Pessoas Naturais (nascimento, casamento, óbito, averbações)
  • Tabelionato de Notas — escrituras públicas, procurações, reconhecimento de firma, autenticação de cópias
  • Integração com os sistemas da CNJ (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens — CNIB, Central Eletrônica de Registro Civil — CRC)

Serviços disponíveis no Serviço Distrital

Registro Civil de Pessoas Naturais

  • Registro de nascimento (gratuito, art. 46 Lei 6.015/1973)
  • Registro de casamento (prévio habilitação e 30 dias de publicação)
  • Registro de óbito (até 24h, dispensável declaração de óbito para quilombolas e indígenas em situações específicas)
  • Averbações (divórcio, separação, interdição, reconhecimento de paternidade, mudança de nome, adoção, reconhecimento voluntário de filho)
  • Certidões (2ª via, com CPF a partir de 2023)
  • Casamento em pacote (habilitação + escritura de pacto antenupcial, se houver regime diferente da comunhão parcial)

Tabelionato de Notas

  • Escrituras públicas de compra e venda de imóveis
  • Escrituras públicas de doação
  • Escrituras de inventário, partilha e divórcio extrajudiciais (Lei 11.441/2007 — quando não há menores nem incapazes)
  • Procurações públicas
  • Escrituras de pacto antenupcial
  • Testamentos públicos
  • Escrituras de união estável
  • Reconhecimento de firma (semelhança e autenticidade)
  • Autenticação de cópias
  • Ata notarial (prova pré-constituída, muito utilizada em ações judiciais)

Registros de Imóveis e Títulos e Documentos — Referência Regional

Para serviços que exigem Tabelionato de Protesto, Registro de Imóveis (RI) ou Registro de Títulos e Documentos (RTD) específico, a referência é a sede da Comarca de Bocaiúva do Sul (ou alternativamente Cerro Azul, que tem Serviço de Registro de Imóveis própria — confirmada por documento TJPR como "Serviço de Registro de Imóveis da comarca de Cerro Azul"). Essas unidades estão localizadas a distância significativa de Adrianópolis, o que pode demandar deslocamento do cidadão — ou serviço de envio pelo correio/serviço integrado.

Digitalização e serviços online

A CGJ/TJPR mantém integração com o ONR — Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e com a Central Eletrônica de Registro Civil (CRC), permitindo:

  • Certidões online via CRC Nacional (registrocivil.org.br)
  • Registro de nascimento em maternidades (declaração de nascido vivo) direto com o cartório
  • Ata notarial eletrônica (Provimento CNJ)
  • e-Notariado (escrituras públicas por videoconferência) — Provimento 100/2020 CNJ (regulamentado pelo Provimento 149/2023)
  • Reconhecimento de firma e autenticação remota

Gratuidade e assistência

Famílias de baixa renda têm direito a:

  • Registro civil de nascimento gratuito (Lei 6.015/1973, art. 46)
  • 1ª certidão gratuita
  • Registro de óbito gratuito (Lei 9.534/1997)
  • Casamento civil gratuito em semana do casamento comunitário (edital conjunto com TJPR)
  • Atos de interesse de juridicamente hipossuficiente (CPC art. 98 c/c Lei 1.060/1950) — gratuidade judicial pode ser estendida aos atos cartoriais vinculados

Reconhecimento de firma — modalidades

  • Por semelhança: confere visualmente com a firma-padrão registrada; mais rápido e menos custoso
  • Por autenticidade: assinatura é lançada presencialmente perante o tabelião; mais segura (exigida para atos de maior gravidade, como transferência de veículo)
  • Dispensa: desde a Lei 13.726/2018 (Desburocratização), órgãos da administração pública não podem exigir reconhecimento de firma em documentos que servem apenas para apresentação (exceto quando há suspeita de fraude)

Conhecer o titular do serviço

A titularidade dos serviços extrajudiciais é concedida por concurso público de provas e títulos (art. 236, §3º, CF/88). Em Adrianópolis, a titular atualmente registrada do Serviço Distrital é Janete Katzmann Fogiato. A fiscalização e correição são feitas pela CGJ/TJPR, via Corregedoria Permanente (o próprio Juiz de Direito da Comarca de Bocaiúva do Sul).

Cartório na Comarca — referência ampliada

Quando o serviço distrital local não tem atribuição para determinado ato (ex.: Registro de Imóveis, Protesto), a referência é a sede:

  • Serviço de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Comarca de Bocaiúva do Sul — endereço a confirmar
  • Serviço de Registro de Imóveis de Cerro Azul (titular: João Carlos Godoi, conforme relatórios TJPR) — referência regional

Saúde Pública

Nome
Saúde em Adrianópolis/PR
Descricao

Estrutura do SUS em Adrianópolis

Adrianópolis integra o Sistema Único de Saúde (SUS) em estrutura tripartite — federal (Ministério da Saúde), estadual (SESA-PR via 2ª Regional de Saúde em Curitiba — Metropolitana) e municipal (Secretaria Municipal de Saúde). A atenção básica é prestada no município; procedimentos de média e alta complexidade são encaminhados para a rede regional pactuada em Curitiba e municípios vizinhos da RMC.

Estabelecimentos de saúde em Adrianópolis

1. Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Adrianópolis

O município conta com UPA (Unidade de Pronto Atendimento), como confirmado em notícia do MPPR de 2024 envolvendo caso de importunação sexual. A UPA presta atendimento de urgência e emergência em Adrianópolis.

2. Unidade Básica de Saúde (UBS)

A(s) UBS(s) de Adrianópolis prestam atendimento da Atenção Básica: consultas com clínico geral, atendimento de enfermagem, vacinação, pré-natal, puericultura, dispensação de medicamentos básicos, testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites).

3. Secretaria Municipal de Saúde (SMS de Adrianópolis)

Órgão central de gestão em saúde no município — planejamento, agendamento de consultas especializadas via rede regional, TFD (Tratamento Fora de Domicílio), vigilância epidemiológica e em saúde ambiental.

⚠️ Programa de Monitoramento de Exposição ao Chumbo — ÚNICO NO BRASIL

A particularidade mais significativa da saúde de Adrianópolis é o programa de monitoramento de populações expostas à contaminação por chumbo, herança do passivo da Mineradora Plumbum (1937-1995). Coordenado pela SESA-PR e pelo Ministério da Saúde, o programa foi estruturado após estudos que comprovaram:

  • 59,6% das crianças das comunidades Vila Mota e Capelinha com níveis de chumbo no sangue acima do aceitável
  • 9,6% em nível III (extremamente danoso)
  • Mortalidade infantil em Adrianópolis quase dobrou de 1990 a 2000 (triplo da média paranaense)
  • Coeficiente de mortalidade por neoplasias malignas disparou a partir de 2002

Ações do programa:

  • Avaliação clínica periódica com dosagem de chumbo no sangue
  • Questionário de 30 perguntas sobre hábitos de vida e exposição
  • Capacitação das equipes de saúde municipais pela SESA-PR
  • Recomendações à população (não consumir alimentos produzidos localmente em áreas contaminadas — especialmente ovos, leite, carnes e hortaliças)
  • Monitoramento da rede pública (anteriormente, em 2008, denúncia de que leite contaminado estava sendo servido na merenda escolar de Adrianópolis, Tunas do Paraná, Cerro Azul, Doutor Ulisses, Bocaiúva do Sul e Colombo)

Referências regionais (casos de média e alta complexidade)

Adrianópolis faz parte da 2ª Regional de Saúde do Paraná — Metropolitana Norte, com sede em Curitiba. As referências para alta complexidade incluem:

  • Hospital de Clínicas da UFPR — Curitiba (CHC-UFPR), referência nacional
  • Santa Casa de Misericórdia de Curitiba — Hospital Universitário
  • Hospital Universitário Cajuru — Curitiba
  • Hospital do Trabalhador — Curitiba (referência em trauma e intoxicações — relevante para casos de contaminação por chumbo)
  • Hospital Erasto Gaertner — Curitiba (referência em oncologia)
  • Hospital Regional de Colombo — unidade mais próxima de Adrianópolis dentro da RMC

Programas e campanhas

  • PNI — Programa Nacional de Imunização (vacinas de rotina, gripe, dengue, HPV, COVID-19)
  • Programa Saúde da Família (PSF) — atenção básica territorializada, com Agentes Comunitários de Saúde essenciais em comunidades rurais quilombolas
  • Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas — relevante para comunidades dispersas de Adrianópolis
  • Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas — relevantes para os 752 quilombolas e 169 indígenas de Adrianópolis
  • SAE (Serviço de Atendimento Especializado) para HIV/AIDS, tuberculose — referência regional
  • Rede Cegonha — pré-natal, parto e puerpério
  • Programa Brasil Sorridente — saúde bucal
  • Vigilância Sanitária Municipal — fiscalização de estabelecimentos
  • Vigilância em Saúde Ambiental — essencial para monitoramento da contaminação por chumbo

SAMU e urgências

  • SAMU 192 — atendimento pré-hospitalar móvel em emergências
  • UPA de Adrianópolis — atendimento de urgência e emergência
  • Remoções complexas — referência para hospitais de Curitiba (transporte via ambulância ou, em casos graves, via aeromédico do SAMU Estadual)

Saúde mental — rede CAPS

Adrianópolis não possui CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) próprio. Casos de saúde mental moderada e grave são encaminhados para o CAPS regional (provavelmente em Colombo ou Curitiba). Em crises agudas, acionar SAMU 192 ou CVV 188.

Saúde da população quilombola

Com 752 pessoas quilombolas (12% da população municipal), Adrianópolis tem direito a políticas específicas da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra:

  • Atendimento diferenciado considerando a ancestralidade
  • Combate ao racismo institucional
  • Atenção especial à anemia falciforme (prevalente na população negra)
  • Atenção à hipertensão e diabetes (morbidades com prevalência elevada)

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária Municipal fiscaliza estabelecimentos de alimentos, farmácias, clínicas e serviços de saúde em Adrianópolis. Denúncias devem ser feitas à Secretaria Municipal de Saúde ou pelo Ouvidor SUS 136. Em Adrianópolis, a vigilância sanitária tem função especial de monitorar os alimentos produzidos nas áreas potencialmente contaminadas.

Educação Pública

Nome
Educação em Adrianópolis/PR
Descricao

Rede de ensino de Adrianópolis

A oferta educacional em Adrianópolis segue a estrutura tripartite brasileira com atenção específica a modalidades de comunidades tradicionais:

  • Educação Infantil (creche 0-3 e pré-escola 4-5 anos) — competência do Município
  • Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano) — competência municipal
  • Ensino Fundamental anos finais (6º ao 9º ano) — competência estadual
  • Ensino Médio — competência estadual (SEED-PR)
  • Educação Escolar Quilombola — modalidade específica (Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola — Resolução CNE/CEB nº 8/2012)
  • Educação Escolar Indígena — modalidade específica (Resolução CNE/CEB nº 5/2012)

Rede Municipal (Secretaria Municipal de Educação de Adrianópolis)

A Secretaria Municipal de Educação administra a rede pública municipal: Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental anos iniciais, com atenção a comunidades rurais quilombolas. Transporte escolar é essencial no município dada sua extensão territorial (1.352 km²) e a dispersão das comunidades.

Rede Estadual (SEED-PR)

As escolas estaduais de Adrianópolis oferecem Ensino Fundamental anos finais e Ensino Médio, administradas pelo Núcleo Regional de Educação (NRE). Consultas sobre rematrícula, transferência, histórico escolar e exames (Encceja) podem ser feitas pelo portal nre.seed.pr.gov.br. O programa Novo Ensino Médio está implantado nas escolas da rede estadual, com itinerários formativos diversificados.

Educação Escolar Quilombola — Modalidade Especial

A Educação Escolar Quilombola é modalidade da Educação Básica regida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola (Resolução CNE/CEB nº 8, de 20/11/2012). Seus princípios:

  • Escolas localizadas em territórios quilombolas ou que atendem preferencialmente estudantes quilombolas
  • Currículo que contempla a história e cultura afro-brasileira e a cultura quilombola específica (Lei 10.639/2003)
  • Respeito à memória, oralidade e tradições das comunidades
  • Gestão democrática com participação da comunidade
  • Formação específica de professores
  • Material didático que valorize a identidade quilombola

Em Adrianópolis, com suas comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, o atendimento à modalidade deve estar presente nas escolas locais. A Coordenação Estadual de Educação Escolar Quilombola da SEED-PR é referência institucional.

Educação Escolar Indígena

Com 169 pessoas indígenas em Adrianópolis, o atendimento à Educação Escolar Indígena (Resolução CNE/CEB nº 5/2012) deve ser assegurado. Princípios:

  • Caráter bilíngue e intercultural
  • Respeito à autonomia e autodeterminação dos povos indígenas
  • Calendário escolar diferenciado, adaptado às práticas culturais
  • Material didático em línguas indígenas e português

Educação Profissional e Tecnológica

Adrianópolis não possui campus do Instituto Federal do Paraná (IFPR) em seu território. Referências regionais:

  • IFPR Campus Curitiba
  • IFPR Campus Colombo
  • Cursos técnicos em escolas estaduais da região

Ensino Superior — referências regionais

Adrianópolis não possui instituição de ensino superior em seu território. As referências regionais mais próximas são todas em Curitiba ou RMC:

  • UFPR — Universidade Federal do Paraná (Curitiba) — universidade pública federal
  • UTFPR — Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Curitiba)
  • UniFAE, PUCPR, Positivo — referências privadas
  • IFPR — Curitiba e Colombo

Políticas de cotas e inclusão

Candidatos quilombolas e indígenas de Adrianópolis têm direito a cotas específicas em universidades públicas e institutos federais (Lei 12.711/2012 — Lei de Cotas). Também existem:

  • Bolsa Permanência — MEC (R$ 700/mês para indígenas e quilombolas no ensino superior federal)
  • PROUNI e FIES — instituições privadas
  • PROUNI Quilombola e PROUNI Indígena — cotas específicas

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A rede estadual do PR oferece EJA presencial e a distância em escolas da região. O exame Encceja é uma alternativa para certificação do Ensino Fundamental ou Médio.

Indicadores educacionais

  • Escolarização de 6 a 14 anos (Censo 2022): a confirmar (IBGE Cidades)
  • IDEB das escolas municipais e estaduais: consultar inep.gov.br/ideb
  • Desafio específico: a distância das comunidades rurais à escola-sede, a necessidade de manter transporte escolar diário em estradas de difícil acesso no relevo montanhoso do Vale do Ribeira

Transporte escolar

A Prefeitura mantém frota de transporte escolar com apoio financeiro do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) do FNDE. Em Adrianópolis, o transporte escolar é particularmente crítico dada a extensão territorial, o relevo montanhoso e a dispersão das comunidades quilombolas e indígenas em áreas rurais.

Conselho Municipal de Educação

Órgão de deliberação coletiva previsto na LDB (Lei 9.394/96), que acompanha e orienta a política educacional municipal. Composto por representantes do Poder Executivo, professores, pais, estudantes e sociedade civil — em Adrianópolis, deve incluir representantes das comunidades quilombolas e indígenas.

Programas federais

  • PNAE — Programa Nacional de Alimentação Escolar (merenda) — atenção especial em Adrianópolis para origem dos alimentos, em função do passivo ambiental da Plumbum
  • PDDE — Programa Dinheiro Direto na Escola
  • PNLD — Programa Nacional do Livro Didático
  • PNATE — Transporte Escolar
  • Programa Pé-de-Meia — condicionalidades educacionais

Serviços de Cidadania

Nome
Serviços de Cidadania em Adrianópolis/PR
Tipo
servicos-cidadania

Emergências

Telefone Policia Militar
190
Telefone S A M U
192
Telefone Corpo Bombeiros
193
Telefone Policia Civil
197
Telefone Direitos Humanos
100
Telefone Defesa Civil
199
_fonte
Numeros nacionais oficiais (Decreto Federal n 9.319/2018 e portarias)
_atualizado Em
2026-05-14

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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SMARGIASSI Advogado · Criminalista com experiência consolidada em plenário. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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