Cidade de PR

Apucarana

Apucarana, a "Capital Nacional do Boné" do Norte do Paraná, é sede de comarca de entrância final do TJPR, com dupla vara criminal, Tribunal do Júri e Cadeia Pública própria. Cidade de 130 mil habitantes assentada no espigão que divide as bacias do Tibagi e do Ivaí, vive da indústria de confecção e do comércio regional — perfil econômico que alimenta um foro criminal, cível e trabalhista movimentado.

UF
PR
Porte
média-grande
População
130.134 hab.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Apucarana pertence à leva de cidades que o café e a colonização planejada fizeram brotar no Norte do Paraná na primeira metade do século XX. O território, cortado pela antiga Estrada Boiadeira e depois pelas terras loteadas na esteira da expansão cafeeira, foi ocupado por migrantes vindos de São Paulo, Minas e do exterior atrás da terra roxa. Distrito de Londrina, o povoado cresceu depressa em torno da estação ferroviária e do comércio, até ser desmembrado e elevado a município pelo Decreto-lei estadual nº 199, de 30 de dezembro de 1943, com instalação oficial em 28 de janeiro de 1944 e o Coronel Luiz José dos Santos como primeiro prefeito nomeado. O nome, de raiz tupi-guarani, vem da Serra da Apucarana, que marca a paisagem e batiza a região. Em poucas décadas a cidade deixou de ser apoio agrícola para se tornar polo urbano e industrial do centro-norte paranaense.

Economia

Se há um símbolo econômico de Apucarana, é o boné. Reconhecida por lei federal (Lei nº 12.285/2010) como Capital Nacional do Boné, a cidade concentra centenas de indústrias do ramo, responsáveis pela maior parte dos bonés produzidos no Brasil — uma cadeia que movimenta centenas de milhões de reais por ano e sustenta milhares de empregos diretos e indiretos, ao lado de forte parque de confecção e vestuário. O setor de serviços responde pela maior fatia do PIB municipal, seguido pela indústria, com a administração pública e a agropecuária completando o quadro. Herdeira da economia cafeeira, Apucarana se reinventou como cidade de manufatura leve e comércio regional, referência para os municípios do entorno. Esse tecido de micro e pequenas empresas gera intensa atividade contratual, trabalhista e tributária, com reflexo direto na demanda por advocacia empresarial e de defesa.

Panorama jurídico

No plano judiciário, Apucarana é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça do Paraná — o nível mais elevado da estrutura estadual —, integrando a 18ª Seção Judiciária e respondendo também por Cambira e Novo Itacolomi. O Fórum reúne duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais com competência para o Tribunal do Júri, vara de família, infância e juventude e registros públicos, além dos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública. A cidade sedia ainda Vara Federal (TRF4), duas Varas do Trabalho (TRT9) e a 179ª Zona Eleitoral, e mantém em seu território a Cadeia Pública de Apucarana, o que faz da execução penal — progressão, remição, livramento — um tema constante do foro. O porte industrial e comercial multiplica os litígios criminais, trabalhistas e patrimoniais. É nesse ambiente que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, com acompanhamento próximo do cliente e das particularidades de cada processo.

Patrimônio

O cartão-postal de Apucarana é vertical: a Catedral Nossa Senhora de Lourdes, de arquitetura moderna em forma de pirâmide, domina o centro e é um dos símbolos mais reconhecidos da cidade. No coração urbano, o Lago Jaboti e seu parque oferecem área verde, trilhas e lazer à população, funcionando como cartão de visitas e ponto de encontro. Ao redor, a Serra da Apucarana e o relevo acidentado do espigão dão à região mirantes e paisagens de mata atlântica remanescente. O patrimônio da cidade mistura a memória da colonização do Norte do Paraná — a estação ferroviária, o traçado planejado, a praça cívica que concentra os poderes municipais — com a identidade contemporânea de cidade industrial, orgulhosa de sua vocação manufatureira e do título de Capital Nacional do Boné.

Curiosidades

Apucarana é conhecida como "Cidade Alta" — e o apelido tem razão geográfica: o núcleo urbano se assenta sobre o espigão que separa as bacias dos rios Tibagi e Ivaí, em um dos pontos mais elevados do Norte do Paraná, o que lhe dá clima mais ameno e neblinas frequentes nas manhãs de inverno. Dessa posição de divisor de águas nasce boa parte da identidade local. A outra marca é o boné: não é força de expressão dizer que a cidade "veste" o país da cabeça, concentrando a maior parte da produção nacional do acessório, celebrada em feiras do setor e no reconhecimento federal como Capital Nacional do Boné. O próprio nome, tirado da Serra da Apucarana, carrega a raiz indígena que batizou toda a região antes da chegada dos colonos do café.

Educação e cidadania

Apucarana sedia campus da Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR), herdeira da tradicional Faculdade Estadual de Ciências Econômicas de Apucarana, além de instituições privadas de ensino superior, o que faz da cidade um polo de formação para os municípios vizinhos. A rede de ensino básico, estadual e municipal, atende à população urbana e rural, com índices de escolarização na faixa dos 6 aos 14 anos próximos da universalização. No campo do acesso à justiça, o cidadão conta com a unidade da Defensoria Pública do Paraná, com as Promotorias de Justiça do MPPR e com a subseção da OAB/PR, todas na sede da comarca. A Prefeitura e a Câmara funcionam na Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, no centro, concentrando os serviços e a vida institucional do município.

Dados do município

Mesorregião
Norte Central Paranaense
Microrregião
Apucarana
Área (km²)
556.99
População (Censo 2022)
130.134
Densidade demográfica (hab/km²)
233,64 hab/km²
IDH-M
0,748 (alto)
PIB per capita
R$ 28.189,54 (IBGE, 2021)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Apucarana/PR

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Apucarana
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Duas Varas Cíveis; duas Varas Criminais (com competência para o Tribunal do Júri); Vara de Família e Sucessões, Infância e Juventude, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial; e Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública.
Abrangencia
Apucarana (sede), Cambira e Novo Itacolomi
Endereço
Fórum de Apucarana — Travessa João Gurgel de Macedo, 100, Centro, Apucarana - PR, CEP 86800-710
Telefone
Telefone Juizados
Jurisdição
Comarca de entrância final integrante da 18ª Seção Judiciária do TJPR, respondendo por Apucarana, Cambira e Novo Itacolomi. A dupla vara criminal e a competência do Tribunal do Júri concentram na sede os processos por crimes dolosos contra a vida da região.

OAB — Subseção

Nome
Subseção de Apucarana da OAB/PR
Endereço
Rua Rene Camargo de Azambuja, 440, Centro, Apucarana - PR, CEP 86800-090
Telefone
E-mail
Estrutura
Apucarana é sede de subseção própria da OAB/PR, com estrutura de apoio à advocacia da região — um polo relevante para os profissionais que militam na comarca de entrância final e nas comarcas menores do entorno.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Agência da Receita Federal (ARF) em Apucarana, vinculada à 9ª Região Fiscal (Delegacia da Receita Federal em Londrina).
Inss
Atendimento do INSS pela APS de Apucarana — agendamento pelo 135 ou aplicativo Meu INSS.
Policia Rodoviaria Federal
Unidade Operacional da PRF em Apucarana (BR-376).

Estabelecimentos penais

Panorama
Apucarana abriga a Cadeia Pública de Apucarana (CPAPUC), na Rua Nova Ucrânia, 690, Vila Nossa Senhora da Conceição, CEP 86902-500, telefone (43) 3422-0525, destinada à custódia de presos provisórios e condenados do sexo masculino e vinculada à Polícia Penal do Paraná (Regional de Londrina). No mesmo endereço funciona a unidade de Monitoração Eletrônica. A presença de estabelecimento penal na sede da comarca torna a execução penal — progressão de regime, remição, livramento condicional — tema corrente do foro criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Apucarana (MPPR), com promotorias de atribuição criminal, cível, do júri, de família e da infância e juventude, atuando junto ao Fórum de Apucarana.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Paraná — Núcleo de Apucarana
Orgao
DPE-PR
Endereço
Rua Professor Erasto Gaertner, 126, Centro, Apucarana - PR
Atendimento
A unidade da Defensoria Pública do Paraná em Apucarana atende os municípios de Apucarana, Cambira e Novo Itacolomi, nas áreas de família e sucessões, criminal, execução penal e infância e juventude, de segunda a quinta-feira, das 13h às 17h. É a porta de acesso à assistência jurídica gratuita a quem não pode constituir advogado.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Apucarana (Justiça Federal do Paraná — TRF4) — 1ª Vara Federal de Apucarana, com Juizado Especial Federal
Endereço
Rua Miguel Simião, 350, Centro, Apucarana - PR, CEP 86800-260
Telefone
E-mail
Jurisdição
A Vara Federal de Apucarana processa demandas de natureza federal — benefícios previdenciários e assistenciais, ações contra a União e autarquias — pela sistemática dos Juizados Especiais Federais para as causas de menor valor.

Justiça do Trabalho

Nome
Fórum Trabalhista de Apucarana
Tribunal
TRT da 9ª Região (TRT9 — Paraná)
Estrutura
1ª e 2ª Varas do Trabalho de Apucarana
E-mail
Jurisdição
Duas Varas do Trabalho atendem a base industrial e de confecção da região, onde a cadeia do boné e do vestuário emprega milhares de trabalhadores.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Apucarana
Tribunal
TRE-PR
Estrutura
179ª Zona Eleitoral
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Policia Militar
Nome
10º Batalhão de Polícia Militar (10º BPM)
Orgao
PMPR
Corpo Bombeiros
Nome
11º Batalhão de Bombeiros Militar (11º BBM)
Orgao
CBMPR
Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Apucarana (PCPR)
Orgao
PCPR

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Apucarana
Endereço
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25, Centro, Apucarana - PR, CEP 86800-235
Telefone
E-mail
Site
www.apucarana.pr.gov.br/site
CNPJ
75.771.253/0001-68

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Apucarana
Endereço
Praça Centro Cívico José de Oliveira Rosa, 25-A, Centro, Apucarana - PR, CEP 86800-235
Site
www.apucarana.pr.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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