Cidade de PR

Telêmaco Borba/PR

Comarca, fórum e órgãos públicos

Telêmaco Borba, a Capital do Papel, nasceu do povoado de Cidade Nova e cresceu com a Klabin, que opera na cidade a unidade Monte Alegre, apontada como a maior fábrica de papéis da América Latina. É sede de comarca do TJPR desde 1969 (com Tribunal do Júri e Cadeia Pública), de Vara Federal desde 2014 e de Vara do Trabalho desde 1994, uma praça jurídica completa para os 75 mil habitantes e para a região do alto Tibagi.

UF
PR
Porte
média
População
75.042 hab.

Para questões judiciais em Telêmaco Borba (PR), o juízo competente é da Comarca de Telêmaco Borba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Telêmaco Borba/PR

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Telêmaco Borba/PR, o julgamento é no Júri da Comarca de Telêmaco Borba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Telêmaco Borba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Telêmaco Borba? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Telêmaco Borba é uma cidade que a indústria construiu. O povoado de Cidade Nova formou-se em terras do município de Tibagi graças à atuação do pioneiro Telêmaco Morocines Borba, que acabaria emprestando o nome ao futuro município. O ponto de virada veio em 1933, com a instalação das Indústrias Klabin na região: a fábrica de papel e celulose erguida na Fazenda Monte Alegre, que começou a operar na década de 1940, atraiu milhares de trabalhadores e fez brotar acampamentos operários de nomes que a cidade guarda até hoje, Harmonia, Lagoa, Mandaçaia, Mauá. O crescimento foi tão rápido que em 1960 houve uma primeira tentativa de emancipação, frustrada; no ano seguinte criou-se o Distrito Administrativo de Cidade Nova. A autonomia veio enfim pela Lei estadual nº 4.738, de 5 de julho de 1963, que desmembrou o território de Tibagi, e o município de Telêmaco Borba foi instalado em 21 de março de 1964, uma das raras cidades brasileiras planejadas e movidas, desde a origem, por um único projeto industrial.

Economia

A economia telemacoborbense gravita em torno do papel: a cidade é conhecida como Capital do Papel e abriga a unidade Monte Alegre da Klabin, apontada como a maior fábrica de papéis da América Latina e uma das maiores plantas do setor no país. Em volta da âncora formou-se um polo de base florestal com serrarias, madeireiras, transportadoras e prestadoras de serviço industrial que vivem do manejo dos maciços de pínus e eucalipto plantados na região do alto Tibagi. O resultado aparece nos números: o PIB per capita de R$ 65,5 mil (IBGE, 2021) está muito acima da média dos municípios paranaenses de porte semelhante. Esse perfil de cidade-fábrica gera um contencioso característico, reclamatórias trabalhistas que justificam Vara do Trabalho própria desde 1994, contratos de fornecimento e de transporte florestal, arrendamentos rurais, questões ambientais e tributárias, e sustenta um comércio e um setor de serviços que atendem também os municípios vizinhos, de Imbaú a Ortigueira.

Panorama jurídico

Para o padrão das cidades médias do interior, Telêmaco Borba tem uma estrutura judiciária rara: as três Justiças funcionam na própria cidade. A comarca do TJPR, criada pela Lei nº 5.809/1968 e instalada em 30 de janeiro de 1969, de entrância intermediária, abrange também Imbaú e funciona no Fórum Doutor Laurentino Bittencourt Mercer, com Vara Cível, Vara Criminal (perante a qual se reúne o Tribunal do Júri), vara de família e infância e Juizado Especial. Desde 22 de agosto de 2014 a cidade é também sede de Subseção da Justiça Federal, cuja 1ª Vara Federal atende dez municípios, e desde 1994 tem Vara do Trabalho do TRT9. Completam o mapa a Cadeia Pública de Telêmaco Borba, no perímetro urbano, e a 18ª Subdivisão da Polícia Civil, sede regional para dez municípios. Sem unidade da Defensoria Pública instalada, a defesa dos hipossuficientes recai sobre dativos e advocacia constituída. É nesse cenário que a banca atua em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, inclusive no acompanhamento de presos da Cadeia Pública e de transferências dentro do sistema estadual, sempre sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio de Telêmaco Borba é indissociável do rio Tibagi e da floresta que a sustenta. O Parque Ecológico Samuel Klabin, criado em 1979 pela empresa em área de mais de onze mil hectares, é o cartão-postal ambiental: reúne o Museu da Fauna e da Flora, o Centro de Interpretação da Natureza Frans Krajcberg, trilha ecológica de três quilômetros e criadouro de animais silvestres, funcionando como vitrine da convivência entre o plantio industrial e os remanescentes nativos. Do outro lado do rio, o bairro Harmonia preserva o traçado de vila industrial planejada, herdeira do acampamento original da fábrica. E ligando as duas margens está o bonde aéreo sobre o Tibagi, em operação desde a década de 1950, patrimônio afetivo dos telemacoborbenses e símbolo maior da cidade que o papel construiu.

Curiosidades

A curiosidade mais famosa de Telêmaco Borba atravessa o rio: o bonde aéreo que liga a cidade ao bairro Harmonia e à fábrica da Klabin percorre 1.318 metros de vão livre sobre o Tibagi, a cerca de 76 metros de altura. Único teleférico do Paraná, é apontado pelo portal estadual de turismo como o maior da América Latina em vão livre, e não nasceu como atração turística, mas como transporte de trabalhadores, papel que cumpre desde os anos 1950. Outra singularidade está no nome: Telêmaco Borba é uma das poucas cidades brasileiras batizadas em homenagem direta a um pioneiro civil, e seus bairros ainda repetem os nomes dos acampamentos operários da década de 1940, Harmonia, Lagoa, Mandaçaia, Mauá, uma toponímia que conta, rua a rua, a história da cidade-fábrica.

Educação e cidadania

O Censo 2022 registrou taxa de alfabetização de 95,9% entre os telemacoborbenses, e a rede de ensino combina escolas estaduais e municipais com um ativo raro no interior: o Campus Telêmaco Borba do Instituto Federal do Paraná (IFPR), com ensino técnico e superior público e gratuito, muito voltado às vocações industriais da região. A cidade polariza também o ensino superior privado e os serviços públicos do alto Tibagi. Para o exercício da cidadania, a Prefeitura atende na Praça Doutor Horácio Klabin, 37, telefone (42) 3271-1000, a Câmara Municipal funciona na Alameda Oscar Hey, 99, com sessões abertas ao público, e o eleitor da 111ª Zona Eleitoral (que abrange Telêmaco Borba e Imbaú) resolve título e regularização pelo Disque-Eleitor 0800 640 8400 ou pelos canais digitais do TRE-PR.

Dados do município

Mesorregião
Centro Oriental Paranaense
Microrregião
Telêmaco Borba
Área (km²)
1383
População (Censo 2022)
75.042
Densidade demográfica (hab/km²)
54,3 hab/km²
IDH-M
0,734 (alto, PNUD/2010)
PIB per capita
R$ 65,5 mil (IBGE, 2021)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Telêmaco Borba

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Telêmaco Borba tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições, Telêmaco Borba/PR

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Telêmaco Borba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Entrância
entrância intermediária
Instalação
Criada pela Lei estadual nº 5.809, de 15/07/1968, e instalada em 30/01/1969 (Portaria nº 143/1969)
Estrutura
Vara Cível; Vara Criminal, perante a qual funciona o Tribunal do Júri; Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial; e Juizado Especial Cível e Criminal.
Abrangência
Telêmaco Borba (sede) e Imbaú
Endereço
Fórum Doutor Laurentino Bittencourt Mercer, Rua Leopoldo Voigt, 75, Centro, Telêmaco Borba - PR, CEP 84261-160
Telefone
Telefone secretaria criminal
Jurisdição
Comarca-sede dos Campos Gerais do alto Tibagi: além do município-sede, responde por Imbaú, que mantém serviço distrital do foro extrajudicial. A Vara Criminal concentra os processos por crimes dolosos contra a vida levados ao Tribunal do Júri local.

OAB, Subseção

Nome
Subseção da OAB/PR de Telêmaco Borba
Endereço
Av. Presidente Kennedy, 887, Centro, Telêmaco Borba - PR, CEP 84261-400
Telefone
E-mail
Estrutura
Telêmaco Borba tem subseção própria da OAB Paraná, que representa a advocacia da comarca e da região do alto Tibagi, praça com Justiça Estadual, Federal e do Trabalho instaladas na própria cidade.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Ponto de atendimento conveniado da Receita Federal na Av. Prefeito Cacildo Batista de Arpelau, 93 (Terminal Rodoviário), Centro, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
INSS
Agência da Previdência Social de Telêmaco Borba, na Rua Leopoldo Voigt, 106, Centro (Gerência Executiva de Ponta Grossa); agendamento pela Central 135 ou pelo Meu INSS.
Policia federal
Não há delegacia da Polícia Federal na cidade; a circunscrição é atendida pela Delegacia de Polícia Federal em Ponta Grossa (passaportes e polícia judiciária da União).

Estabelecimentos penais

Panorama
A cidade abriga a Cadeia Pública de Telêmaco Borba (CPBORB), unidade da Polícia Penal do Paraná na Avenida Osório de Almeida Taques, 300, telefone (42) 3272-1202, e-mail cadeiapublicatelemacoborba@policiapenal.pr.gov.br, que custodia sobretudo presos provisórios da região. Condenados a regimes mais gravosos costumam ser transferidos para unidades maiores do sistema estadual, como as penitenciárias da região de Ponta Grossa, o que torna transferências, progressão de regime e assistência à família do preso pautas constantes da execução penal na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Na comarca atuam a 1ª a 4ª Promotorias de Justiça de Telêmaco Borba (MPPR), com atribuições criminais (inclusive Tribunal do Júri), cíveis, de infância e juventude e de defesa da coletividade. Atendimento ao público pelos canais oficiais do MPPR (mppr.mp.br) e pela Ouvidoria (41) 3250-4000.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Paraná não possui sede instalada em Telêmaco Borba. A sede da DPE-PR mais próxima é a de Ponta Grossa (Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 300, (42) 3311-3700), com atuação em criminal, execução penal, família e infância. Na comarca, a assistência jurídica aos hipossuficientes é suprida, em regra, por advogados dativos nomeados pelo juízo.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Telêmaco Borba (Justiça Federal do Paraná, TRF4), 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba
Instalação
Criada pela Lei nº 12.011/2009 e instalada em 22/08/2014
Endereço
Av. Desembargador Edmundo Mercer Junior, 230, Centro, Telêmaco Borba - PR, CEP 84261-010
Telefone
E-mail
Jurisdição
A subseção abrange dez municípios: Telêmaco Borba, Tibagi, Imbaú, Reserva, Ortigueira, Curiúva, Figueira, Sapopema, Ventania e Arapoti. Processa demandas de natureza federal, benefícios previdenciários e assistenciais, crimes federais e ações contra a União e autarquias.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Telêmaco Borba
Tribunal
TRT da 9ª Região (TRT9, Paraná)
Instalação
Criada pela Lei nº 8.432/1992 e instalada em 24/09/1994
Endereço
Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 344, Macopa, Telêmaco Borba - PR, CEP 84261-320
Telefone
E-mail
Jurisdição
A jurisdição trabalhista abrange Telêmaco Borba, Curiúva, Imbaú, Ortigueira, Reserva e Sapopema, território que coincide com a base florestal e industrial do polo papeleiro.

Justiça Eleitoral

Zona
111ª Zona Eleitoral, Telêmaco Borba
Abrangência
Telêmaco Borba e Imbaú
Atendimento
O atendimento telefônico do cartório eleitoral é centralizado no Disque-Eleitor do TRE-PR (0800 640 8400); serviços de título e regularização também pelo Título Net.

Segurança Pública

Panorama
A 18ª SDP é sede regional da Polícia Civil e responde por dez municípios: Telêmaco Borba, Cândido de Abreu, Curiúva, Figueira, Imbaú, Ortigueira, Reserva, Sapopema, Tibagi e Ventania.
Policia civil
Nome
18ª Subdivisão Policial de Telêmaco Borba (PCPR)
Endereço
Av. Marechal Floriano Peixoto, 670, Alto das Oliveiras, Telêmaco Borba - PR
Telefone
E-mail
Policia militar
Nome
26º Batalhão de Polícia Militar (PMPR), sede em Telêmaco Borba
Endereço
Rodovia do Papel, km 21, Jardim Bandeirantes, Telêmaco Borba - PR
Telefone

Prefeitura Municipal

Endereço
Praça Doutor Horácio Klabin, 37, Centro, Telêmaco Borba - PR, CEP 84261-170
Telefone
Site
telemacoborba.pr.gov.br

Câmara Municipal

Endereço
Alameda Oscar Hey, 99, Centro, Telêmaco Borba - PR, CEP 84261-640
Telefone
E-mail
Site
www.telemacoborba.pr.leg.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional