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Cidade de PR

Arapongas/PR

Comarca, fórum e órgãos públicos

Arapongas, a "Cidade dos Pássaros" do Norte do Paraná, sedia desde 2025 o Foro Regional de Arapongas, da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, de entrância final no TJPR, com duas varas criminais, Tribunal do Júri e Casa de Custódia própria, mas com a execução da pena em regime fechado ou semiaberto decidida na VEP de Londrina. Maior polo moveleiro do Sul do Brasil, com mais de cem indústrias do setor, a cidade de 119 mil habitantes tem ruas batizadas com nomes de aves e um foro criminal, cível e trabalhista movimentado pelo porte industrial.

UF
PR
Porte
média-grande
População
119.138 hab.

Para questões judiciais em Arapongas (PR), o juízo competente é da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Arapongas/PR

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Arapongas/PR, o julgamento é no Júri da Comarca da Região Metropolitana de Londrina: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

O escritório atende Arapongas em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Arapongas? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Arapongas nasceu do lápis dos engenheiros da Companhia de Terras Norte do Paraná (CTNP), a colonizadora de capital inglês que loteou e planejou o Norte do Paraná na esteira da expansão cafeeira das décadas de 1930 e 1940. O núcleo urbano foi desenhado em torno da estação ferroviária, com traçado ordenado e ruas que receberam nomes de pássaros, origem do apelido "Cidade dos Pássaros". O próprio topônimo vem do tupi: a araponga é a ave de canto metálico, o "pássaro-ferreiro", que dava o tom das matas da região. Constituído distrito em 1943, o povoado cresceu com a chegada de migrantes de São Paulo, de Minas Gerais e de imigrantes europeus e japoneses atraídos pela terra roxa, e foi elevado à condição de município em 10 de outubro de 1947, desmembrando-se da área colonizada do entorno de Londrina e Rolândia.

Economia

Arapongas é reconhecida como o maior polo moveleiro do Sul do Brasil e um dos principais do país, reunindo mais de uma centena de indústrias do setor que vendem móveis para todo o território nacional e para o exterior. O parque moveleiro ganhou escala na segunda metade do século XX e hoje sustenta uma cadeia completa de fornecedores, de ferragens e estofados a chapas, tintas e componentes, além de sediar a Movelpar, uma das maiores feiras de móveis do Brasil. No conjunto do PIB municipal, o setor de serviços responde pela maior fatia, seguido pela indústria, puxada justamente pelo móvel, e, por último, pela agropecuária. Esse tecido industrial e comercial, formado por muitas empresas de porte médio e pequeno, gera intensa atividade contratual, trabalhista, empresarial e tributária, com reflexo direto na demanda por advocacia e por defesa em matéria penal econômica.

Panorama jurídico

A mudança judiciária mais recente da cidade é de 2025 e ainda não chegou a muitos sites: a Lei estadual nº 22.633, de setembro daquele ano, extinguiu a Comarca de Arapongas como unidade autônoma e a incorporou, como quinto foro, à Comarca da Região Metropolitana de Londrina, criada em 2012. O Decreto Judiciário nº 523 e a Resolução nº 514, ambos de outubro de 2025, executaram a troca. A entrância continua sendo a final, mas quem precisa dizer onde corre o processo deve dizer Foro Regional de Arapongas. O Fórum da Rua Ibis reúne seis varas judiciais: duas cíveis e da Fazenda Pública, a 1ª e a 2ª Vara Criminal, a de família, sucessões, infância e juventude e registros públicos, e o Juizado Especial. Ter duas varas criminais muda o caminho do Júri: a denúncia é distribuída entre as duas e instruída até a pronúncia, e só depois de preclusa a pronúncia os autos seguem para a 1ª Vara Criminal, onde ocorre a sessão de julgamento. Com Sabáudia no mesmo foro, Vara do Trabalho própria do TRT9 e a Casa de Custódia em seu território, a cidade convive de perto com a matéria penal, sem que isso signifique executar aqui a pena definitiva: quem cumpre em regime fechado ou semiaberto tem progressão, remição e livramento decididos na Vara de Execuções Penais de Londrina. O porte industrial multiplica os litígios criminais, trabalhistas e patrimoniais. É nesse ambiente que a banca atua: defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, acompanhando de perto as particularidades de cada processo, sem promessa de resultado.

Patrimônio

O patrimônio mais singular de Arapongas é o seu próprio traçado urbano. Cidade planejada pela CTNP, herdou o mesmo DNA de urbanismo ordenado de Londrina e Maringá: avenidas largas, quadras regulares e ampla arborização, num desenho que transformou o nome das ruas em cartão de visitas, são centenas de logradouros batizados com nomes de aves, do bem-te-vi ao sabiá, do tucano à própria araponga. No conjunto urbano destacam-se as praças centrais, os monumentos que celebram a identidade dos pássaros e os espaços verdes que reforçam a vocação simbólica da cidade. A memória da colonização, a antiga estação ferroviária, o comércio pioneiro e as marcas da imigração japonesa e europeia, convive com a paisagem contemporânea de cidade industrial, orgulhosa de sua vocação moveleira e de sua natureza urbana desenhada no papel antes de existir no chão.

Curiosidades

O apelido "Cidade dos Pássaros" não é força de expressão: mais de quatrocentas ruas de Arapongas levam nomes de aves, uma das assinaturas urbanas mais originais do Brasil, herança do projeto de colonização que quis dar à cidade uma identidade própria. O nome do município homenageia a araponga, ave de canto agudo e metálico, comparado ao som de uma bigorna, o que lhe rendeu o apelido de "pássaro-ferreiro"que habitava as matas da região antes da chegada dos colonos. À vocação natural somou-se a industrial: Arapongas se firmou como capital do móvel do Sul do país e sedia a Movelpar, feira que reúne fabricantes e compradores de todo o Brasil e projeta a cidade no calendário do setor. Entre o canto dos pássaros que batizam suas ruas e o ruído das fábricas de móveis, a cidade construiu uma identidade que mistura natureza e manufatura.

Educação e cidadania

Na educação, Arapongas registra taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos próxima da universalização, atendida por ampla rede pública estadual e municipal e por instituições privadas de ensino superior instaladas na cidade, além da proximidade dos grandes centros universitários de Londrina e Maringá, a menos de uma hora de distância. No campo do acesso à justiça, o cidadão araponguense conta com as Promotorias de Justiça do Ministério Público do Paraná e com a subseção da OAB/PR na sede da comarca, e a orientação para quem não pode constituir advogado é buscar a assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública e o próprio Fórum da Rua Ibis. A Prefeitura Municipal funciona na Rua das Garças, no Centro, e a Câmara Municipal completa a estrutura institucional do município, concentrando os serviços públicos e a vida cívica da Cidade dos Pássaros.

Dados do município

Mesorregião
Norte Central Paranaense
Microrregião
Astorga
Área (km²)
382.19
População (Censo 2022)
119.138
Densidade demográfica (hab/km²)
311,7 hab/km²
IDH-M
0,748 (alto)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Arapongas

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Arapongas tem indústria, atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária da banca é dupla: Felipe Smargiassi (planejamento e defesa fiscal, o canal direto abaixo) e Dr. Edelcio Smargiassi, OAB/MG 154.574, Doutor em Direito (UMSA).

Atendimento remoto em todo o Brasil · honorários em contrato escrito

Órgãos e instituições, Arapongas/PR

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca da Região Metropolitana de Londrina, Foro Regional de Arapongas
Tribunal
Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)
Entrância
entrância final
Situação
Arapongas foi comarca autônoma de entrância final até 2025. Nesse ano a Lei estadual nº 22.633, de 16 de setembro de 2025, acrescentou o inciso IV ao artigo 236-A do Código de Organização e Divisão Judiciárias e transformou a antiga comarca no quinto foro da Comarca da Região Metropolitana de Londrina, criada em 2012 pela Lei estadual nº 17.210. A mudança foi implementada pelo Decreto Judiciário nº 523, de 14 de outubro de 2025, e pela Resolução nº 514, de 13 de outubro de 2025, do Órgão Especial do TJPR, que reescreveu os dispositivos de competência. A entrância não mudou, segue final, agora por ser a da comarca metropolitana, mas o nome da unidade mudou: o processo corre no Foro Regional de Arapongas, e não mais na Comarca de Arapongas.
Estrutura
O foro tem seis varas judiciais, todas instaladas (artigo 55 da Resolução nº 93/2013, na redação da Resolução nº 514/2025). A 1ª e a 2ª são Varas Cíveis e da Fazenda Pública, cabendo à 1ª, com exclusividade, as ações sobre direito à saúde pública. A 3ª e a 4ª Varas Judiciais são, respectivamente, a 1ª e a 2ª Vara Criminal. A 5ª responde por Família e Sucessões, Infância e Juventude, Acidentes do Trabalho, Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial. A 6ª é o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública. Todas funcionam no Fórum da Rua Ibis.
Abrangência
Municípios de Arapongas e Sabáudia; distritos judiciários de Sabáudia e Bom Progresso
Endereço
Fórum de Arapongas, Rua Ibis, 888, Centro, Arapongas - PR, CEP 86701-270
Telefone
Jurisdição
Dois municípios integram o foro: Arapongas e Sabáudia (artigo 54 da Resolução nº 93/2013, na redação da Resolução nº 514/2025), com os distritos judiciários de Sabáudia e Bom Progresso descritos no artigo 236-A, IV, do Código. Os outros foros da mesma comarca são o Central, em Londrina, e os Regionais de Cambé, Ibiporã e Rolândia.
Tribunal do juri
Aqui a regra é diferente da dos foros de vara criminal única. Como há duas varas com competência criminal e nenhuma vara privativa do Júri, incide o artigo 16, § 1º, da Resolução nº 93/2013: os processos por crime doloso contra a vida são distribuídos entre a 1ª e a 2ª Vara Criminal e instruídos até a pronúncia; preclusa a decisão de pronúncia, os autos vão para a 1ª Vara Criminal, que preside a sessão de julgamento. A Vara Privativa do Tribunal do Júri criada em 2025 pertence ao Foro Central de Londrina e não alcança os feitos de Arapongas.
Execução penal
Ter Casa de Custódia na cidade não desloca para cá a execução da pena. O artigo 29, inciso I, da Resolução nº 93/2013 entrega a execução em regime semiaberto ou fechado à Vara de Execuções Penais da área de jurisdição, e o Anexo VIII do Código de Organização e Divisão Judiciárias, atualizado até a Lei estadual nº 21.207/2022, relaciona Arapongas na jurisdição da VEP de Londrina, a 22ª Vara Judicial do Foro Central, Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios (artigo 212). Progressão, remição, livramento condicional e falta grave são decididos em Londrina. No foro de Arapongas fica a execução do regime aberto e das penas restritivas de direitos e a fiscalização das condições do livramento condicional e do sursis, atribuídas, por haver duas varas criminais, à 2ª Vara Criminal, na forma dos artigos 27 e 28, inciso IV.

OAB, Subseção

Nome
Subseção de Arapongas da OAB/PR
Endereço
Rua Tico-Tico, 1015, Vila Natal, Arapongas - PR, CEP 86707-020
Telefone
E-mail
Estrutura
Arapongas é sede de subseção própria da OAB/PR, com estrutura de apoio à advocacia local, um ponto de referência para os profissionais que militam no foro regional e nas comarcas menores do entorno.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Atendimento da Receita Federal na região vinculado à 9ª Região Fiscal (Delegacia da Receita Federal em Londrina).
INSS
Atendimento do INSS pela APS de Arapongas, agendamento pelo 135 ou aplicativo Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
Arapongas abriga a Casa de Custódia de Arapongas (CCA), na Rua Rouxinol, 5950, Jardim Alto da Boa Vista, unidade destinada à custódia de presos do sexo masculino, com cerca de 136 vagas, vinculada à Polícia Penal do Paraná (Regional de Londrina). A antiga Cadeia Pública de Arapongas, na Rua dos Tucanos, 1487, no Centro, foi desativada. Convém à família saber que o preso estar aqui não define o juízo da pena: a execução em regime fechado ou semiaberto, progressão, remição, livramento condicional, é decidida na Vara de Execuções Penais de Londrina, ficando com a 2ª Vara Criminal do foro local o regime aberto e as penas restritivas de direitos.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotorias de Justiça da Comarca de Arapongas (MPPR), com atribuições nas áreas criminal, do júri, cível, de família e da infância e juventude, atuando junto ao Fórum de Arapongas (Rua Ibis, 888, Centro). Telefone: (43) 3252-2253.

Defensoria Pública Estadual

Nome
Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR)
Órgão
DPE-PR
Atendimento
A Defensoria Pública do Paraná atua na região no acompanhamento de pessoas presas e na assistência jurídica gratuita a quem não pode constituir advogado. Onde não há núcleo fixo instalado na comarca, o acesso se dá pela Central de Atendimento da DPE-PR e pelo Fórum; recomenda-se confirmar o atendimento presencial diretamente com a instituição.

Justiça Federal

Subseção
Subseção Judiciária de Londrina, Justiça Federal do Paraná (TRF4)
Endereço
Avenida do Café, 543, Aeroporto, Londrina - PR, CEP 86038-000
Telefone
Jurisdição
A cidade-sede da Justiça Federal para Arapongas é Londrina. É o que responde o próprio localizador de jurisdição do TRF4 quando se consulta o município, e é o que decorre da Resolução TRF4 nº 501, de 10 de dezembro de 2024, que consolidou a jurisdição das subseções da 4ª Região. Ali tramitam benefícios do INSS, FGTS, tributos federais, ações contra a União e suas autarquias e os crimes de competência federal.
Distinção uaa subseção
Vale desfazer a confusão que faz muita gente protocolar no lugar errado. Subseção é a unidade que tem vara federal e juiz: é lá que o processo é distribuído, instruído e julgado. A UAA é um balcão dessa subseção instalado fora da cidade-sede: recebe a petição inicial e atende parte e advogado nas matérias que lhe são abertas, mas não julga nada. Ter UAA, portanto, não significa ter subseção, e também não desloca a cidade para a subseção vizinha. A relação oficial da Subseção Judiciária de Apucarana é formada por vinte municípios do Vale do Ivaí e do entorno, de Apucarana e Bom Sucesso a São João do Ivaí e São Pedro do Ivaí, e Arapongas não está entre eles.
Unidade avancada
Nome
Unidade Avançada de Atendimento (UAA) de Arapongas
Endereço
Rua Íbis, 1038, Centro, Arapongas - PR, CEP 86700-195
Telefone
Abrangência
Cível, Previdenciária e Execução Fiscal
Onde ajuizar
Nessas três matérias a ação pode ser proposta em Arapongas mesmo, no balcão da UAA, sem deslocamento até Londrina.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Arapongas
Tribunal
TRT da 9ª Região (TRT9, Paraná)
Endereço
Rua Harpia, 405, Centro, Arapongas - PR
E-mail
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Arapongas atende os municípios de Arapongas, Astorga, Munhoz de Melo e Sabáudia, base do polo moveleiro e da agroindústria regional, onde a cadeia do móvel emprega milhares de trabalhadores.

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Arapongas
Tribunal
TRE-PR
Central atendimento eleitor
148
Atendimento
Arapongas conta com cartório eleitoral próprio, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), responsável pelo alistamento, pela regularização do título e pela organização das eleições no município.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
22ª Subdivisão Policial de Arapongas (PCPR)
Órgão
PCPR
Endereço
Rua Marabu, 552, Centro, Arapongas - PR
Telefone
Policia militar
Nome
Unidade da Polícia Militar do Paraná em Arapongas (PMPR)
Órgão
PMPR

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Arapongas
Endereço
Rua das Garças, 750, Centro, Arapongas - PR, CEP 86700-285
Site
www.arapongas.pr.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Proteção à vida, apoio especializado

Emergências imediatas

Utilidade pública

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional