Altamira do Paraná

Números universais de emergência (24h, gratuitos)

• 190 — Polícia Militar do Paraná (PMPR). Emergência criminal, roubos, violência em andamento, perturbação do sossego.
• 192 — SAMU. Emergências clínicas, traumáticas, obstétricas, pediátricas e psiquiátricas.
• 193 — Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR). Incêndios, resgate em acidentes, afogamentos, salvamento, desastres.
• 181 — Disque-Denúncia (PCPR). Denúncias anônimas.
• 180 — Central de Atendimento à Mulher. Sigiloso.
• 100 — Disque Direitos Humanos.
• 136 — Disque Saúde.
• 188 — CVV — Centro de Valorização da Vida. 24h, gratuito, sigiloso. Chat: cvv.org.br
• 197 — Polícia Civil (Informações).
• 199 — Defesa Civil.

Contatos locais e regionais

• Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná — Av. Jaime Canet, 83, CEP 85280-000 — Portal: altamiradoparana.pr.gov.br
• Delegacia de Polícia Civil — a confirmar
• Polícia Militar — guarnição local

Contatos regionais

• Comarca de Campina da Lagoa (TJPR) — Av. das Indústrias, 518, Centro, Campina da Lagoa — (44) 3542-1256 / (44) 3512-1647
• Subseção JF Campo Mourão (TRF-4) — Av. Irmãos Pereira, 1390, Centro, Campo Mourão — (44) 3518-4850
• Vara Única do Trabalho de Ivaiporã (TRT-9) — Av. Brasil, 345, Centro — (43) 3471-1500/1501/1506 — vdt01ivp@trt9.jus.br
• Vara Itinerante do Trabalho de Pitanga (vinculada à VT Ivaiporã)
• Subseção OAB Campo Mourão — Av. José Wierzchon, 3166 — (44) 3525-6061 / 3525-6082 — campomourao@oabpr.org.br
• 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão (PCPR)

Concessionárias de serviços essenciais

• Copel — Energia Elétrica
  • Central: 0800 51 00 116 (24h)
  • WhatsApp: (41) 3013-8973
  • SMS: 28593 (enviar "SL" + número da UC)
  • Site/App: copel.com
• Sanepar — Água e Esgoto
  • Central: 0800 200 0115 (24h)
  • App: Sanepar Mobile
  • Site: sanepar.com.br

Alertas climáticos — Defesa Civil

A região Centro-Ocidental do Paraná tem ocorrências de chuvas intensas, granizo e ventanias. Cadastre-se nos alertas:

• Defesa Civil — Alertas por SMS — envie "CEP" + seu CEP para 40199
• Defesa Civil — 199 (emergências)
• Telegram @defesacivilpr
• App Defesa Civil Alerta

Apoio psicológico e crises de saúde mental

• 188 — CVV (24h, gratuita, sigilosa)
• Chat CVV — cvv.org.br/chat
• 192 — SAMU (crises agudas)
• CAPS regional

Atenção especial — alta mortalidade infantil

Altamira do Paraná apresenta mortalidade infantil de 21,28/mil nascidos vivos (IBGE 2023) — cerca de 3x a média estadual. Em emergências obstétricas e pediátricas:

• SAMU 192 — acionamento imediato
• Referências hospitalares: hospitais de Campo Mourão, Cascavel ou Curitiba
• Rede Cegonha do SUS — pré-natal qualificado é essencial

Denúncias institucionais

• Ouvidoria do TJPR: 0800-645-3343
• Ouvidoria do MPPR: mppr.mp.br/ouvidoria
• Ouvidoria da Polícia Civil: policiacivil.pr.gov.br/ouvidoria
• CNJ (Ouvidoria Nacional): 0800-644-6460
• CNMP (Ouvidoria): 0800-979-1188
• TRE-PR (Ouvidoria Eleitoral): 0800-645-8683
• Ouvidoria do SUAS: 0800-707-2003

Unidade de Polícia Judiciária para Altamira do Paraná

O atendimento de polícia judiciária em Altamira do Paraná é prestado por:

• Delegacia local de Altamira do Paraná (quando existente) — a confirmar endereço e telefone em policiacivil.pr.gov.br/Endereco/DELEGACIA-DE-POLICIA-DE-ALTAMIRA-DO-PARANA
• Ou vinculação direta à Delegacia de Campina da Lagoa (sede da comarca) — em caso de inexistência de unidade própria
• Referência regional: 16ª Subdivisão Policial de Campo Mourão — conforme citação em notícias oficiais

Estrutura regional

A Delegacia de Altamira do Paraná integra a estrutura da Polícia Civil do Paraná no Centro-Ocidental do estado, vinculada à 16ª Subdivisão Policial com sede em Campo Mourão.

Serviços disponibilizados

• Boletim de Ocorrência — presencial ou pela Delegacia Eletrônica (policiacivil.pr.gov.br)
• Atestado de Antecedentes Criminais — ssp.pr.gov.br/atestado
• Carteira de Identidade Nacional (CIN) — Lei 14.535/2023, agendamento em policiacivil.pr.gov.br
• Registro de desaparecimento
• PPCAAM/PR — Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
• Delegacia Virtual de Proteção Animal
• Visita Virtual a Presos

Denúncias anônimas

• Disque-Denúncia: 181
• Polícia Militar (Emergência): 190
• Polícia Civil (Informações): 197

Casos de violência contra a mulher: 180 (Central Mulher) ou DEAM regional de referência.

Desafios específicos — município rural pequeno

Em município de 3.590 habitantes, de vocação agrícola e com dinâmicas típicas do interior rural, os principais desafios de segurança pública incluem:

• Crimes rurais (furto de gado, roubo de defensivos agrícolas e insumos)
• Violência doméstica (com encaminhamento a DEAM regional)
• Contaminação por agrotóxicos (casos de intoxicação que podem envolver responsabilidade criminal)
• Desaparecimentos e investigação com recursos limitados
• Trânsito rural — acidentes com maquinário agrícola

Polícia Militar

A Polícia Militar do Paraná (PMPR) mantém guarnição em Altamira do Paraná ou em município vizinho. A região é atendida pelo batalhão da PMPR com jurisdição no Centro-Ocidental do Paraná.

Expansão de armamento (2025-2026)

A PCPR está em processo de distribuição gradativa de fuzis a todas as subdivisões e unidades policiais do estado.

Sede do Poder Executivo Municipal

A Prefeitura Municipal de Altamira do Paraná está sediada na Avenida Jaime Canet, nº 83, CEP 85280-000, em edifício central do município.

Gestão atual — Elza Aparecida da Silva (2025-2028)

Desde 1º de janeiro de 2025, o município é governado por Elza Aparecida da Silva (conhecida apenas como "Elza"), filiada ao PSD (Partido Social Democrático). Nascida em Nova Cantu/PR em 17/11/1975, 49 anos na posse, divorciada, com Ensino Superior completo. Atua profissionalmente como servidora pública estadual — perfil relativamente incomum entre prefeitos de municípios pequenos.

Foi eleita em 06/10/2024 com 57,80% dos votos válidos, derrotando o candidato "Branco" (42,20%). O município teve 3.108 eleitores comparecendo às urnas (base eleitoral característica de município com apenas 3.590 habitantes — Censo 2022).

Estrutura administrativa

A Prefeitura mantém estrutura enxuta compatível com o porte municipal (3.590 habitantes):

• Gabinete da Prefeita
• Procuradoria Geral do Município
• Secretaria de Administração e Finanças — gestão de pessoal, tributação (IPTU, ISS, ITBI), licitações (Lei 14.133/2021)
• Secretaria de Saúde — articulada com Regional de Saúde
• Secretaria de Educação
• Secretaria de Obras e Urbanismo
• Secretaria de Agricultura — central dada a vocação agrícola (soja, milho, pecuária)
• Secretaria de Assistência Social
• Secretaria de Meio Ambiente

Portal da Transparência e acesso à informação

Conforme Lei Complementar 131/2009 (Transparência) e Lei 12.527/2011 (LAI), o Portal da Transparência está disponível em altamiradoparana.pr.gov.br. Pedidos de Lei de Acesso à Informação podem ser protocolados pelo portal ou presencialmente.

Desafios estruturais — o paradoxo altamirense

A gestão Elza Aparecida 2025-2028 assume município em circunstâncias paradoxais:

• Receita robusta: R$ 46,2 milhões em 2024 — alta para o porte populacional
• PIB per capita elevado: R$ 32.175,22 (2023) — agronegócio como base
• Escolarização 6-14 anos: 99,6% (quase universal)
• Mas... IDHM de 0,667 (médio-baixo), mortalidade infantil de 21,28/mil (3x a média estadual), declínio populacional sustentado

Prioridades naturais da gestão incluem:

• Reversão do declínio populacional — retenção de jovens
• Atenção à saúde materno-infantil (mortalidade infantil crítica)
• Conversão da prosperidade agrícola em desenvolvimento humano
• Fortalecimento da atenção básica de saúde

Vínculos institucionais

• TCE-PR — Tribunal de Contas do Estado do Paraná
• CGU e TCU — recursos federais
• AMP — Associação dos Municípios do Paraná
• AMOCENTRO — Associação dos Municípios do Centro-Ocidental do Paraná
• Comarca de Campina da Lagoa (MPPR) — fiscalização

Sede do Poder Legislativo Municipal

A Câmara Municipal de Altamira do Paraná é o órgão colegiado responsável pelas funções legislativa, fiscalizadora e julgadora em âmbito municipal, representando os cerca de 3.496 habitantes do município.

Legislatura 2025-2028

Os vereadores foram eleitos em 06/10/2024 e tomaram posse em 1º de janeiro de 2025. De acordo com o art. 29, IV, "a", da CF/88, Altamira do Paraná — com população inferior a 15 mil habitantes — tem direito a 9 vereadores. Composição completa oficial.

Competências constitucionais

Compete à Câmara Municipal:

• Legislar sobre assuntos de interesse local (CF/88 art. 30, I)
• Aprovar PPA, LDO e LOA
• Julgar as contas da Prefeita (parecer prévio do TCE-PR)
• Sustar atos normativos do Executivo que exorbitem do poder regulamentar
• Processar e julgar Prefeita e Vereadores por infrações político-administrativas (Decreto-Lei 201/1967)
• Autorizar empréstimos e alienação de bens imóveis municipais
• Acompanhar temas sensíveis do município: políticas agrícolas, saúde materno-infantil, retenção populacional, regularização fundiária

Particularidades do município

Em Altamira do Paraná, com base eleitoral de apenas 3.108 eleitores e vocação agrícola dominante, a atuação da Câmara costuma refletir:

• Forte interlocução com o setor produtivo rural (soja, milho, pecuária)
• Demanda por serviços básicos (saúde, educação)
• Desafios de manter serviços públicos com população em declínio
• Controle das contas em município com receita expressiva (R$ 46 mi) e baixo IDH

Participação popular e transparência

Conforme LC 131/2009 e LAI, o portal oficial da Câmara deve disponibilizar:

• Matérias em tramitação (projetos, requerimentos, indicações)
• Pautas das sessões
• Lei Orgânica Municipal
• Regimento Interno
• Leis Municipais em vigor
• Julgamento de Contas
• Diário Oficial do Município
• Portal de Ouvidoria

Fiscalização e controle externo

A Câmara exerce, com o TCE-PR, o controle externo da administração municipal. A fiscalização é reforçada pela Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa (MPPR), com atuação em improbidade administrativa e contas públicas.

Estrutura cartorial em Altamira do Paraná

Altamira do Paraná, como município pequeno vinculado à Comarca de Campina da Lagoa (Entrância Inicial), costuma ter Serviço Distrital próprio para Registro Civil e Tabelionato de Notas, enquanto serviços mais complexos (Registro de Imóveis, Protesto) são feitos na sede da Comarca em Campina da Lagoa.

Possível Serviço Distrital de Altamira do Paraná

A confirmar no portal extrajudicial do TJPR ou no CNJ (http://www.cnj.jus.br/corregedoria/justica_aberta/). Tipicamente, o Serviço Distrital concentra:

• Registro Civil das Pessoas Naturais (nascimento, casamento, óbito, averbações)
• Tabelionato de Notas (escrituras, procurações, autenticações, reconhecimento de firma)

Foro Extrajudicial da Comarca de Campina da Lagoa

Para serviços que exigem o Foro Extrajudicial completo, a referência é a sede da Comarca em Campina da Lagoa:

• Tabelionato de Notas
• Tabelionato de Protesto de Títulos
• Serviço de Registro de Imóveis (referência para imóveis em Altamira do Paraná — essencial no município agrícola)
• Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais
• Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

Registro de Imóveis — especial relevância em município agrícola

Em Altamira do Paraná, com economia dominada pelo agronegócio, o Registro de Imóveis tem centralidade:

• Propriedade rural: registro de escrituras de compra e venda, doação, permuta
• Hipoteca e alienação fiduciária rural (Cédulas de Crédito Rural — CPR, CDA/WA)
• Pronaf e crédito rural — documentação exigida para financiamento
• Regularização fundiária (Lei 13.465/2017 — REURB)
• Georreferenciamento (Lei 10.267/2001) — exigido em imóveis rurais acima de determinado tamanho
• CAR — Cadastro Ambiental Rural (Lei 12.651/2012)
• CCIR — Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (INCRA)

Serviços do Tabelionato de Notas

• Escrituras públicas de compra e venda de imóveis
• Escrituras de doação, permuta
• Escrituras de inventário, partilha e divórcio extrajudiciais (Lei 11.441/2007)
• Procurações públicas
• Escrituras de pacto antenupcial
• Testamentos públicos
• Escrituras de união estável
• Reconhecimento de firma (semelhança e autenticidade)
• Autenticação de cópias
• Ata notarial

Serviços do Registro Civil

• Registro de nascimento (gratuito, art. 46 Lei 6.015/1973)
• Registro de casamento (com habilitação prévia e 30 dias de publicação)
• Registro de óbito (até 24h)
• Averbações (divórcio, separação, interdição, reconhecimento de paternidade, mudança de nome, adoção)
• Certidões (2ª via, com CPF a partir de 2023)

Digitalização e serviços online

A CGJ/TJPR mantém integração com o ONR — Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e com a Central Eletrônica de Registro Civil (CRC):

• Certidões online via CRC Nacional (registrocivil.org.br)
• Certidões de imóveis via ONR (onr.org.br)
• Registro de nascimento em maternidades
• Ata notarial eletrônica
• e-Notariado (escrituras públicas por videoconferência) — Provimento CNJ 100/2020 (regulamentado pelo Provimento 149/2023)
• Reconhecimento de firma e autenticação remota

Gratuidade e assistência

• Registro civil de nascimento gratuito (Lei 6.015/1973, art. 46)
• 1ª certidão gratuita
• Registro de óbito gratuito (Lei 9.534/1997)
• Casamento civil gratuito em semana do casamento comunitário
• Atos de interesse de juridicamente hipossuficiente (CPC art. 98 c/c Lei 1.060/1950)

Fiscalização

Fiscalização pela CGJ/TJPR, via Corregedoria Permanente (o Juiz da Comarca de Campina da Lagoa).

⚠️ Quadro crítico — Mortalidade infantil alta

Altamira do Paraná apresenta mortalidade infantil de 21,28 óbitos por mil nascidos vivos (IBGE, 2023) — uma das mais altas do Paraná, cerca de 3 vezes a média estadual. Em contraste com o PIB per capita elevado (R$ 32.175, 2023), esse indicador aponta para desafio severo na saúde materno-infantil que exige atenção prioritária da gestão pública e da rede SUS.

O indicador dialoga com o IDHM de 0,667 (médio-baixo) e sugere gargalos em:

• Cobertura e qualidade do pré-natal
• Acesso a parto hospitalar de referência
• Atenção básica à criança (puericultura)
• Vigilância em saúde
• Articulação regional para alta complexidade neonatal

Estrutura do SUS em Altamira do Paraná

O município integra o SUS em estrutura tripartite — federal (Ministério da Saúde), estadual (SESA-PR) e municipal. A atenção básica é prestada localmente; média e alta complexidade são encaminhadas para a rede regional.

Estabelecimentos de saúde

1. Unidade Básica de Saúde (UBS)

A(s) UBS de Altamira do Paraná presta(m) atendimento da Atenção Básica: consultas com clínico geral, enfermagem, vacinação, pré-natal, puericultura, dispensação de medicamentos básicos, testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites). Endereço a confirmar com a Secretaria Municipal de Saúde.

2. Estratégia Saúde da Família (ESF)

Em município rural com população dispersa, a ESF é essencial — com agentes comunitários de saúde que fazem busca ativa, acompanhamento domiciliar e integração com políticas sociais.

3. Secretaria Municipal de Saúde

Órgão central de gestão — planejamento, agendamento de consultas especializadas via rede regional, TFD (Tratamento Fora de Domicílio), vigilância epidemiológica. Endereço e telefone a confirmar.

Referências regionais (média e alta complexidade)

• Hospital Regional de Campo Mourão — referência para média/alta complexidade
• Hospital Universitário da UEM — Maringá
• Hospital Erasto Gaertner (Curitiba) — oncologia
• Hospital Pequeno Príncipe (Curitiba) — pediatria de alta complexidade
• Hospital de Clínicas da UFPR — Curitiba
• Maternidade de referência regional — essencial dada a mortalidade infantil

Programas prioritários em Altamira do Paraná

Rede Cegonha (prioridade máxima)

Dado o indicador crítico de mortalidade infantil, a Rede Cegonha demanda atenção especial:

• Pré-natal qualificado (mínimo 6 consultas, exames laboratoriais, ultrassom)
• Vinculação precoce da gestante à maternidade de referência
• Parto humanizado em hospital com estrutura adequada
• Puerpério com visita domiciliar
• Puericultura da criança (0-2 anos, visitas regulares)

Programa Nacional de Imunização (PNI)

Vacinação essencial em crianças — cobertura adequada reduz mortalidade infantil.

Outros programas federais

• Programa Saúde da Família (PSF)
• SAE (Serviço de Atendimento Especializado) — HIV/AIDS, tuberculose
• Programa Brasil Sorridente — saúde bucal
• Programa de Saúde do Trabalhador Rural — intoxicação por agrotóxicos

SAMU e urgências

• SAMU 192 — atendimento pré-hospitalar móvel
• Remoções complexas — referência para hospitais de Campo Mourão e Curitiba

Atenção à saúde do trabalhador rural

Em município de agricultura intensiva (soja, milho), a saúde do trabalhador rural demanda:

• Prevenção e tratamento de intoxicações por agrotóxicos (fundamental — Lei 14.785/2023)
• Dermatoses ocupacionais
• Lesões músculo-esqueléticas (operação de maquinário)
• Exposição ocupacional ao sol (câncer de pele)
• Acidentes com maquinário agrícola
• CEREST regional (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador)

Vigilância em Saúde

• Vigilância Epidemiológica — notificação de doenças e agravos
• Vigilância Sanitária — fiscalização de estabelecimentos (em município agrícola, atenção a frigoríficos, laticínios artesanais, abate rural)
• Vigilância Ambiental — monitoramento de agrotóxicos em águas e alimentos

Saúde mental

Altamira do Paraná não possui CAPS próprio. Referências regionais (CAPS mais próximo, a confirmar) atendem casos de saúde mental moderada e grave. Em crises agudas: SAMU 192 ou CVV 188.

Transporte sanitário

Pacientes que necessitam de tratamento especializado em Campo Mourão, Maringá ou Curitiba contam com transporte sanitário municipal. Essencial para doenças crônicas (oncologia, nefrologia, cardiologia).

Rede de ensino de Altamira do Paraná

Apesar de ser um município pequeno (3.590 habitantes), Altamira do Paraná alcançou escolarização de 6 a 14 anos de 99,6% (Censo IBGE 2022) — praticamente universal. Esse é um dos indicadores sociais mais positivos do município, em contraste com a alta mortalidade infantil e o baixo IDHM.

A oferta educacional segue a estrutura tripartite brasileira:

• Educação Infantil (creche 0-3 e pré-escola 4-5 anos) — competência do Município
• Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano) — competência municipal
• Ensino Fundamental anos finais (6º ao 9º ano) — competência estadual
• Ensino Médio — competência estadual (SEED-PR), com Novo Ensino Médio implantado
• Educação do Campo — modalidade relevante pela ruralidade

Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria administra a rede pública municipal (CMEIs e escolas de Ensino Fundamental anos iniciais). Dado o porte pequeno do município, normalmente há poucas unidades — provavelmente 1 a 3 escolas municipais. O transporte escolar é essencial pela dispersão das comunidades rurais. Endereço, telefone e e-mail da Secretaria a confirmar.

Rede Estadual (SEED-PR)

As escolas estaduais de Altamira do Paraná oferecem Ensino Fundamental anos finais e Ensino Médio. Consultas: nre.seed.pr.gov.br.

Educação do Campo — modalidade específica

Em função da ruralidade do município (agricultura familiar e agronegócio como base econômica), a Educação do Campo (Resolução CNE/CEB 1/2002 e Decreto 7.352/2010) tem destaque, com:

• Escolas rurais
• Calendário adaptado às atividades agrícolas (safras)
• Transporte escolar estruturado
• Projetos de educação ambiental e agroecológica

Educação Profissional e Tecnológica — referências regionais

Altamira do Paraná não possui campus do IFPR. Referências regionais:

• IFPR Campus Campo Mourão
• IFPR Campus Pitanga (se existente)
• Escolas estaduais com cursos técnicos
• SENAR-PR — qualificação rural (relevante)
• SENAI/SENAC regional

Ensino Superior — referências regionais

Altamira do Paraná não possui instituição de ensino superior em seu território. As referências regionais incluem:

• UEM — Universidade Estadual de Maringá (Maringá e Campo Mourão)
• UNESPAR — Universidade Estadual do Paraná (campus de Campo Mourão)
• UTFPR Campus Campo Mourão
• Instituições privadas em Campo Mourão, Cascavel, Maringá, Curitiba

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A SEED-PR oferece EJA presencial e a distância. O exame Encceja é alternativa para certificação.

Indicadores educacionais

• Escolarização de 6 a 14 anos (2022): 99,6% — universalização quase completa
• IDEB das escolas municipais e estaduais: consultar inep.gov.br/ideb
• Desafios: retenção de jovens (município em declínio demográfico), Ensino Médio (principal ponto de evasão)

Transporte escolar

A Prefeitura mantém frota de transporte escolar com apoio do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) do FNDE. Crítico em Altamira do Paraná pela extensão territorial (386 km²) e dispersão das comunidades rurais.

Programas federais

• PNAE — Alimentação Escolar (30% da agricultura familiar, Lei 11.947/2009)
• PDDE — Dinheiro Direto na Escola
• PNLD — Livro Didático
• PNATE — Transporte Escolar
• Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818/2024) — essencial para retenção no Ensino Médio
• Busca Ativa Escolar (UNICEF)

Conselhos

• Conselho Municipal de Educação
• Conselho do FUNDEB (Lei 14.113/2020)
• Conselho Municipal de Alimentação Escolar