São Mateus do Sul

A história de São Mateus do Sul começa com uma passagem de tropa e vira uma história de imigração. Em 1769, as bandeiras militares que iam combater nos Campos de Guarapuava estabeleceram um posto avançado no território do atual município; o primeiro povoamento estável, de nacionais, data de 1877. A virada veio em 1890, quando cerca de duas mil famílias polonesas, trazidas sob a liderança de Sebastião Edmundo Saporski, se fixaram nas colônias da margem do Iguaçu — no mesmo ano o Decreto estadual nº 129, de 26 de novembro, criou o distrito de São Matheus, subordinado a São João do Triunfo. O lugar já se chamara Porto Santa Maria e Colônia Maria Augusta antes de firmar o nome do evangelista. A navegação a vapor no rio Iguaçu deu ao porto movimento e economia, e a emancipação veio pela Lei estadual nº 763, de 2 de abril de 1908, com instalação em 21 de setembro — data que o brasão municipal carrega. A comarca chegou logo depois, criada pela Lei estadual nº 1.099, de 18 de março de 1912, e instalada em 1º de maio do mesmo ano; a Lei nº 1.189, de 15 de abril de 1912, elevou a vila a cidade. O "do Sul" foi acrescentado pelo Decreto-lei estadual nº 199, de 30 de dezembro de 1943.

Duas riquezas de subsolo e de mata definem São Mateus do Sul, e nenhuma das duas é comum. A primeira é a erva-mate: a Pesquisa de Extração Vegetal do IBGE registrou 65.000 toneladas de folha verde colhidas nos ervais do município em 2024 — volume que o coloca entre os maiores produtores do país, somado a 90 toneladas de pinhão da mesma pesquisa. A segunda está debaixo do chão: o município assenta sobre uma das maiores reservas de folhelho pirobetuminoso — o xisto — exploradas no mundo. A usina experimental implantada nos anos 1960 virou a Unidade de Industrialização do Xisto da Petrobras, a SIX, com capacidade para processar 5.800 toneladas de xisto por dia e produzir óleo combustível, nafta, gás, GLP e enxofre; em novembro de 2022 a Petrobras concluiu a venda da subsidiária Paraná Xisto S.A., dona da planta, ao grupo F&M, e a operação seguiu em mãos privadas. O PIB municipal de R$ 1,93 bilhão em 2023 reflete essa base industrial e extrativa, que gera uma pauta jurídica própria: contrato de fornecimento de erva-mate, direito minerário e ambiental da lavra de xisto, trabalhista de planta industrial e o contencioso fundiário de um município de 1.341 km².

O mapa judiciário de São Mateus do Sul guarda uma inversão histórica: em 1890 o distrito nasceu subordinado a São João do Triunfo, e hoje é São Mateus do Sul que preside a 67ª Seção Judiciária, da qual São João do Triunfo é comarca vinculada, ao lado de Palmeira. A comarca local, instalada em 1912, é integrada por dois municípios — São Mateus do Sul e Antônio Olinto — e por dois serviços distritais, Fluviópolis e Antônio Olinto. No Fórum Doutor Túlio de França, duas varas dividem tudo: a 1ª fica com o cível, a fazenda pública e os registros; a 2ª concentra crime, família, infância e o Juizado Especial Criminal, e é nela que o Tribunal do Júri julga os crimes dolosos contra a vida. O que sai da cidade é a execução penal dos regimes fechado e semiaberto, que o Anexo VIII do CODJ entrega à Vara de Execuções Penais de Guarapuava — no juízo daqui ficam o regime aberto, as restritivas de direitos e a fiscalização do livramento e do sursis de quem reside na comarca. Na esfera federal, o município responde à Subseção Judiciária de União da Vitória; na trabalhista, é atendido por vara itinerante dentro da própria cidade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de São Mateus do Sul tem sotaque polonês e cheiro de erval. A leva de 1890 — cerca de duas mil famílias trazidas por Sebastião Edmundo Saporski, pioneiro da imigração polonesa no Paraná — fez do município um dos núcleos da presença polonesa no sul do Brasil, herança que sobrevive nas capelas das colônias, nos sobrenomes, na culinária e nas festas tradicionais. A segunda camada é a do rio: antes da estrada, era o Iguaçu que ligava a cidade ao mundo, e a navegação a vapor fez do porto o motor da economia ervateira — a erva-mate colhida nos ervais nativos da região descia o rio e virou a primeira riqueza local, posto que ocupa até hoje. A terceira camada é industrial e única no país: a planta do xisto, implantada como usina experimental nos anos 1960, transformou uma jazida geológica em identidade urbana — a rodovia que corta o município para Curitiba é conhecida como Rodovia do Xisto, e poucas cidades brasileiras carregam no apelido da estrada o mineral que as define.

Três curiosidades ajudam a entender São Mateus do Sul. A primeira é uma inversão de hierarquia: o distrito criado em 1890 era subordinado a São João do Triunfo, e hoje a relação se inverteu — São Mateus do Sul é a sede da 67ª Seção Judiciária, e São João do Triunfo, a comarca vinculada. A segunda é policial: a delegacia da Avenida Ozy Mendonça de Lima não responde só pela cidade, mas comanda a 3ª Subdivisão Policial, com nove municípios sob coordenação — incluindo a Lapa, cuja comarca é do mesmo porte da local. A terceira é um contraste de deslocamentos: a Justiça do Trabalho vem até a cidade, por vara itinerante instalada em 2008, enquanto a execução penal viaja no sentido oposto — os incidentes de quem cumpre regime fechado na Cadeia Pública local são decididos na VEP de Guarapuava, e a Justiça Federal atende em União da Vitória. Para o mesmo morador, cada ramo da Justiça fica numa cidade diferente.

Para quem mora em São Mateus do Sul, o mapa institucional vale decorar. O Fórum Doutor Túlio de França fica na Rua Vinte e Um de Setembro, 766, no Centro — mesmo prédio onde atende a promotoria eleitoral da 12ª Zona. A Justiça do Trabalho tem porta na cidade: a vara itinerante da Rua D. Pedro II, 842/844, vinculada a União da Vitória, atende também Antônio Olinto. A prefeitura está na Rua Barão do Rio Branco, 431, com acesso pela Avenida Ulisses Faria, 550, e a Câmara na Rua João Gabriel Martins, 185, com sessões às terças-feiras às 18h. Duas ausências pesam no acesso à justiça: não há unidade da Defensoria Pública do Paraná instalada no município, nem subseção própria da OAB. Quem não pode contratar advogado tem dois caminhos oficiais — o atendimento remoto pelo Disque Defensoria 129 e a nomeação de advogado dativo pelo juízo, com honorários pagos pelo Estado na forma da Lei estadual nº 18.664/2015. O cartório eleitoral atende pela central 148, e o INSS, pelo 135 ou pelo Meu INSS — com a ressalva de que a audiência previdenciária presencial fica em União da Vitória.

A Avenida Ozy Mendonça de Lima concentra a arquitetura penal de São Mateus do Sul: no número 475 funciona a Delegacia de Polícia, sede da 3ª Subdivisão Policial da Polícia Civil do Paraná, e na mesma avenida está a Cadeia Pública, unidade de custódia da Polícia Penal vinculada à Regional de Guarapuava. A subdivisão dá à cidade um peso policial raro para seu porte: dali se coordena a Polícia Civil de nove municípios, incluindo as delegacias regionais de Lapa e Rio Negro. O policiamento ostensivo é da 3ª Companhia do 27º Batalhão, na Rua Guilherme Kantor. O que o desenho não muda é a geografia da pena: o preso que progride ou regride de regime, que pede remição ou livramento estando no fechado, tem o incidente decidido na VEP de Guarapuava — a visita é aqui, a decisão é lá, e petição protocolada no juízo errado custa prazo. Na outra ponta, a violência doméstica não tem vara privativa: medidas protetivas correm na 2ª Vara Judicial, e a Central 180 atende 24 horas.