Agudos do Sul/PR

Números universais de emergência (24h, gratuitos)

• 190, Polícia Militar do Paraná (PMPR). Emergência criminal, roubos, violência em andamento, perturbação do sossego.
• 192, SAMU, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. Emergências clínicas, traumáticas, obstétricas, pediátricas e psiquiátricas.
• 193, Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR). Incêndios, resgate em acidentes, afogamentos, salvamento, desastres.
• 181, Disque-Denúncia (PCPR). Denúncias anônimas sobre crimes, tráfico, foragidos.
• 180, Central de Atendimento à Mulher. Sigiloso.
• 100, Disque Direitos Humanos. Denúncias de violações (crianças, idosos, LGBTQIA+, PCD).
• 136, Disque Saúde. Informações sobre SUS, vacinas, postos de atendimento.
• 188, CVV, Centro de Valorização da Vida. Apoio emocional e prevenção ao suicídio. 24h, gratuito, sigiloso. Chat: cvv.org.br
• 197, Polícia Civil (Informações).
• 199, Defesa Civil. Emergências climáticas, deslizamentos, enxurradas, atenção na zona rural do sul de Agudos (divisa com Santa Catarina, relevo do Planalto de Curitiba).

Contatos locais de Agudos do Sul

• Delegacia de Polícia Civil de Agudos do Sul, Av. Brasil, 28, Centro, (41) 3624-1391, 03sdp@pc.pr.gov.br
• Prefeitura Municipal de Agudos do Sul, Av. Brasil, 38, Centro, (41) 3624-1180, comunicacao@agudosdosul.pr.gov.br
• Secretaria Municipal de Educação, Av. Getúlio Vargas, s/n, Centro, tel/fax (41) 3624-1334, agudoseducacao@ig.com.br
• Cartório Moletta (Registro Civil e Tabelionato de Notas): Rua Alcides de Lima Maoski, 140, Sala 03, Centro, (41) 3624-1331, cartoriomoletta@ig.com.br

Contatos regionais

• Fórum da Comarca de Fazenda Rio Grande: telefone não confirmado em fonte oficial
• Foro Regional de Fazenda Rio Grande (MPPR): telefone não confirmado em fonte oficial
• Subseção OAB São José dos Pinhais: Rua Paulino de Siqueira Cortês, 1289, WhatsApp Prerrogativas: (41) 98451-4232
• Subseção Judiciária de Curitiba (TRF-4): (41) 3210-1400
• Fórum Trabalhista de São José dos Pinhais (TRT-9): telefone não confirmado em fonte oficial

Concessionárias de serviços essenciais

• Copel (Energia Elétrica)
  • Central: 0800 51 00 116 (24h)
  • WhatsApp: (41) 3013-8973
  • SMS: 28593 (enviar "SL" + número da UC)
  • Site/App: copel.com
• Sanepar (Água e Esgoto)
  • Central: 0800 200 0115 (24h)
  • App: Sanepar Mobile
  • Site: sanepar.com.br

Alertas climáticos: Defesa Civil

Agudos do Sul está em região com forte influência do clima do Planalto Sul paranaense, com ocorrências sazonais de geadas, granizo, chuvas intensas e ventanias. É essencial o cadastro nos alertas da Defesa Civil:

• Defesa Civil, Alertas por SMS, cadastre o CEP no número 40199 (envie "CEP" + seu CEP)
• Defesa Civil, 199 (emergências)
• Telegram @defesacivilpr
• App Defesa Civil Alerta

Apoio psicológico e crises de saúde mental

• 188, CVV (ligação 24h, gratuita, sigilosa)
• Chat CVV, cvv.org.br/chat
• 192, SAMU (em crises agudas com risco de vida)
• CAPS regional

Denúncias institucionais

• Ouvidoria do TJPR: 0800-645-3343
• Ouvidoria do MPPR: mppr.mp.br/ouvidoria
• Ouvidoria da Polícia Civil: policiacivil.pr.gov.br/ouvidoria
• CNJ (Ouvidoria Nacional): 0800-644-6460
• CNMP (Ouvidoria): 0800-979-1188
• TRE-PR (Ouvidoria Eleitoral): 0800-645-8683

Unidade de Polícia Judiciária local

A Delegacia de Polícia Civil de Agudos do Sul é a unidade operacional da Polícia Civil do Paraná (PCPR) responsável pelo atendimento à população do município em todas as matérias de polícia judiciária estadual: registro de boletins de ocorrência, instauração e condução de inquéritos policiais, cumprimento de mandados de busca e prisão, atendimento a vítimas e testemunhas, emissão de Atestado de Antecedentes Criminais e encaminhamento para emissão de Carteira de Identidade Nacional (CIN).

Estrutura regional, Divisão de Polícia Metropolitana (DPM)

A Delegacia de Agudos do Sul integra a Divisão de Polícia Metropolitana (DPM), que cuida da segurança na Região Metropolitana de Curitiba. A DPM abrange municípios como Almirante Tamandaré, Araucária, Bocaiúva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo Largo, Cerro Azul, Colombo, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, Rio Branco do Sul, São José dos Pinhais e Agudos do Sul.

Código institucional, 03sdp

O e-mail institucional da Delegacia (03sdp@pc.pr.gov.br) indica vinculação ao 3º Setor/SDP da estrutura interna da PCPR metropolitana.

Serviços disponibilizados

• Boletim de Ocorrência presencial ou pela Delegacia Eletrônica (policiacivil.pr.gov.br)
• Atestado de Antecedentes Criminais, ssp.pr.gov.br/atestado
• Carteira de Identidade Nacional (CIN), agendamento em policiacivil.pr.gov.br
• Registro de desaparecimento
• Programa PPCAAM/PR, Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte
• Visita Virtual a Presos
• Delegacia Virtual de Proteção Animal

Denúncias anônimas

• Disque-Denúncia: 181
• Polícia Militar (Emergência): 190
• Polícia Civil (Informações): 197

Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados ainda pelo 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou pela Delegacia da Mulher (DEAM) regional, referência em São José dos Pinhais ou Curitiba.

Particularidade geográfica

Agudos do Sul tem população rural dispersa, com parte do território em zona de divisa interestadual (com Santa Catarina ao sul, Campo Alegre/SC). Essa característica demanda atenção específica da Delegacia em:

• Crimes transfronteiriços (mesmo em nível estadual), furto/roubo de gado, contrabando residual
• Atendimento a vítimas em áreas rurais de difícil acesso
• Articulação com delegacias catarinenses vizinhas (Campo Alegre/SC)

Expansão de armamento (2025-2026)

A PCPR está em processo de distribuição gradativa de fuzis a todas as subdivisões e unidades policiais do estado (750 unidades no total), incluindo a DPM.

Sede do Poder Executivo Municipal

A Prefeitura Municipal de Agudos do Sul está sediada em prédio central no endereço Avenida Brasil, nº 38, Centro, e atende em horário comercial de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 17h.

Gestão atual (2025-2028)

Desde 1º de janeiro de 2025, o município é administrado pela gestão eleita em 06/10/2024, para mandato até 31/12/2028.

A gestão assume após período turbulento: o prefeito eleito em 2022 em eleição suplementar foi cassado pelo TRE-PR em julho/2024 por compra de votos via Pix. O então presidente da Câmara assumiu interinamente a Prefeitura até a posse da gestão eleita em 2024.

Estrutura administrativa

A Prefeitura mantém secretarias e departamentos adequados ao porte municipal (10.233 habitantes, Censo 2022), organizados conforme a Lei Orgânica Municipal:

• Gabinete do Prefeito e Assessorias
• Procuradoria Geral do Município, defesa do erário e legalidade dos atos administrativos
• Secretaria de Administração e Finanças, gestão de pessoal, tributação (IPTU, ISS, ITBI), licitações (Lei 14.133/2021), transparência
• Secretaria de Saúde, articulada com a 2ª Regional de Saúde (Metropolitana)
• Secretaria de Educação, sede histórica na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro; e-mail: agudoseducacao@ig.com.br; tel/fax: (41) 3624-1334
• Secretaria de Obras e Urbanismo, infraestrutura viária e pavimentação (crítica em município rural)
• Secretaria de Agricultura, apoio a agricultores familiares (predominantes na economia local)
• Secretaria de Assistência Social, CRAS, CadÚnico, Bolsa Família, BPC
• Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, festas tradicionais, produtor rural, turismo rural
• Secretaria de Meio Ambiente, gestão de áreas de preservação e licenciamento

Portal da Transparência e acesso à informação

Conforme Lei Complementar 131/2009 (Lei da Transparência) e Lei 12.527/2011 (LAI), o Portal da Transparência está disponível em agudosdosul.pr.gov.br. Pedidos de Lei de Acesso à Informação podem ser protocolados pelo portal ou presencialmente na Prefeitura. Atos oficiais são publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município.

Consequências da saga eleitoral, lições de governança

A instabilidade política de Agudos do Sul entre 2020 e 2024 gerou demandas específicas de governança para a nova gestão:

• Rigor nos controles internos e na conformidade eleitoral (art. 30-A e 41-A da Lei 9.504/97)
• Articulação com o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) para regularização de contas passadas
• Fortalecimento da Procuradoria Municipal, atendimento a eventuais ações de improbidade administrativa residuais
• Transparência reforçada no Portal da Transparência, especialmente em transferências financeiras e despesas com pessoal

Vínculos institucionais

• TCE-PR, Tribunal de Contas do Estado do Paraná
• Controladoria Geral da União (CGU) e TCU, para recursos federais
• AMP, Associação dos Municípios do Paraná
• Assomec, Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba
• Ministério Público do Paraná, Foro Regional de Fazenda Rio Grande (fiscalização)

Sede do Poder Legislativo Municipal

A Câmara Municipal de Agudos do Sul é o órgão colegiado responsável pelas funções legislativa, fiscalizadora e julgadora em âmbito municipal. A Casa tem como escopo representar os cerca de 10.646 habitantes do município no processo de elaboração de leis, fiscalização do Executivo e julgamento político-administrativo.

Legislatura 2025-2028

Os vereadores da atual legislatura foram eleitos em 06/10/2024 e tomaram posse em 1º de janeiro de 2025. De acordo com o art. 29, inciso IV, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, Agudos do Sul, com cerca de 10.646 habitantes (abaixo dos 15 mil), pode ter até 9 vereadores. Em 2024, 93 candidatos concorreram às cadeiras da Câmara.

Histórico institucional recente

Entre 2020 e 2024, a Câmara Municipal de Agudos do Sul teve papel central na conturbada sucessão política municipal:

• 2020-2022: Após a inelegibilidade da candidata eleita em 2020, assumiu interinamente a Prefeitura o vereador então presidente da Câmara, que posteriormente se elegeu em eleição suplementar em 2022
• Julho/2024: Com a cassação do prefeito pelo TRE-PR, o presidente da Câmara à época assumiu interinamente a Prefeitura até 31/12/2024
• 19/07/2024: Eleição indireta da presidência da Câmara (5x4 em voto secreto), conforme registro oficial
• Suplência: um suplente assumiu a vaga aberta pelo falecimento de um vereador

Competências constitucionais

Compete à Câmara Municipal de Agudos do Sul:

• Legislar sobre assuntos de interesse local (CF/88 art. 30, I)
• Suplementar a legislação federal e estadual no que couber
• Aprovar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA)
• Julgar as contas do Prefeito, com parecer prévio do TCE-PR
• Sustar atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar
• Processar e julgar os vereadores e o Prefeito por infrações político-administrativas (cassação de mandato, Decreto-Lei 201/1967)
• Autorizar a contratação de empréstimos e alienação de bens imóveis municipais
• Acompanhar temas sensíveis específicos: regularização fundiária rural, conservação de estradas vicinais, políticas de apoio à agricultura familiar

Participação popular e transparência

O portal oficial da Câmara (cmagudosdosul.pr.gov.br) disponibiliza:

• Matérias em tramitação (projetos de lei, requerimentos, indicações)
• Pautas das sessões
• Lei Orgânica do Município
• Regimento Interno da Câmara
• Leis Municipais em vigor
• Julgamento de Contas
• Diário Oficial do Município
• Avisos de dispensas de licitações
• TV Câmara (transmissões de sessões)
• Radar da Transparência e integração com TCE-PR, TCU, Governo do Paraná, ALEP, Mural de Licitações
• Portal de Ouvidoria

Fiscalização e controle externo

A Câmara Municipal exerce, com o TCE-PR, o controle externo da administração municipal. Dada a recente instabilidade política e o histórico de ações por compra de votos (TRE-PR), há demanda especial por:

• Rigor na análise das prestações de contas dos ex-gestores
• Ações de improbidade administrativa pela Promotoria de Justiça de Fazenda Rio Grande (Foro Regional do MPPR)
• Fortalecimento da Controladoria Interna
• Capacitação dos servidores em compliance eleitoral e administrativo

Estrutura cartorial em Agudos do Sul

Em Agudos do Sul, a prestação de serviços notariais e de registro segue o modelo de Serviço Distrital vinculado à Comarca de Fazenda Rio Grande (sede da comarca, de Entrância Final, que atende também Mandirituba e Areia Branca dos Assis). Os serviços são fiscalizados pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJPR.

Cartório Moletta, Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas

O município possui atendimento local no Cartório Moletta, que concentra os serviços essenciais sem necessidade de deslocamento até a sede da comarca em Fazenda Rio Grande:

• Endereço: Rua Alcides de Lima Maoski, 140, Sala 03, Centro, Agudos do Sul/PR, CEP 83850-000
• Telefone: (41) 3624-1331
• E-mail: cartoriomoletta@ig.com.br

Serviços disponíveis no Cartório Moletta

Registro Civil de Pessoas Naturais

• Registro de nascimento (gratuito, art. 46 Lei 6.015/1973)
• Registro de casamento (com habilitação prévia e 30 dias de publicação)
• Registro de óbito (até 24h)
• Averbações (divórcio, separação, interdição, reconhecimento de paternidade, mudança de nome, adoção, reconhecimento voluntário de filho)
• Certidões (2ª via, com CPF a partir de 2023)
• Habilitação para casamento e escritura de pacto antenupcial (regime diverso da comunhão parcial)

Tabelionato de Notas

• Escrituras públicas de compra e venda de imóveis
• Escrituras públicas de doação
• Escrituras de inventário, partilha e divórcio extrajudiciais (Lei 11.441/2007, quando não há menores nem incapazes)
• Procurações públicas
• Escrituras de pacto antenupcial
• Testamentos públicos
• Escrituras de união estável
• Reconhecimento de firma (semelhança e autenticidade)
• Autenticação de cópias
• Ata notarial (prova pré-constituída)

Registros de Imóveis e Protesto, Referência na sede da Comarca

Para serviços que exigem Tabelionato de Protesto ou Registro de Imóveis (RI), a referência é a sede da Comarca de Fazenda Rio Grande:

• Serviço de Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande, referência para imóveis em Agudos do Sul, site: registrofrg.com.br
• Tabelionato de Protesto de Títulos, na sede da Comarca
• Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, complementar à sede

Digitalização e serviços online

A CGJ/TJPR mantém integração com o ONR, Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis e com a Central Eletrônica de Registro Civil (CRC), permitindo:

• Certidões online via CRC Nacional (registrocivil.org.br)
• Registro de nascimento em maternidades (declaração de nascido vivo) direto com o cartório
• Ata notarial eletrônica (Provimento CNJ)
• e-Notariado (escrituras públicas por videoconferência), Provimento 100/2020 CNJ (regulamentado pelo Provimento 149/2023)
• Reconhecimento de firma e autenticação remota

Gratuidade e assistência

Famílias de baixa renda têm direito a:

• Registro civil de nascimento gratuito (Lei 6.015/1973, art. 46)
• 1ª certidão gratuita
• Registro de óbito gratuito (Lei 9.534/1997)
• Casamento civil gratuito em semana do casamento comunitário (edital conjunto com TJPR)
• Atos de interesse de juridicamente hipossuficiente (CPC art. 98 c/c Lei 1.060/1950)

Reconhecimento de firma, modalidades

• Por semelhança: confere visualmente com a firma-padrão registrada; mais rápido e menos custoso
• Por autenticidade: assinatura é lançada presencialmente perante o tabelião; mais segura (exigida para atos de maior gravidade, como transferência de veículo)
• Dispensa: desde a Lei 13.726/2018 (Desburocratização), órgãos da administração pública não podem exigir reconhecimento de firma em documentos que servem apenas para apresentação (exceto quando há suspeita de fraude)

Fiscalização

A fiscalização e correição são feitas pela CGJ/TJPR, via Corregedoria Permanente (o Juiz de Direito da Comarca de Fazenda Rio Grande).

Estrutura do SUS em Agudos do Sul

Agudos do Sul integra o Sistema Único de Saúde (SUS) em estrutura tripartite, federal (Ministério da Saúde), estadual (SESA-PR via 2ª Regional de Saúde em Curitiba, Metropolitana) e municipal (Secretaria Municipal de Saúde). A atenção básica é prestada no município; procedimentos de média e alta complexidade são encaminhados para a rede regional pactuada em Curitiba, São José dos Pinhais e municípios vizinhos da RMC.

Estabelecimentos de saúde em Agudos do Sul

1. Unidades Básicas de Saúde (UBS)

As UBSs de Agudos do Sul prestam atendimento da Atenção Básica: consultas com clínico geral, atendimento de enfermagem, vacinação, pré-natal, puericultura, dispensação de medicamentos básicos, testes rápidos (HIV, sífilis, hepatites). Pela extensão territorial e população rural, há UBSs em áreas centrais e eventualmente postos rurais.

2. Programa Saúde da Família (PSF) / Estratégia Saúde da Família (ESF)

A ESF, com suas equipes de agentes comunitários, médicos, enfermeiros e técnicos, é essencial em Agudos do Sul para atender as comunidades rurais dispersas. Os agentes fazem busca ativa, acompanhamento domiciliar e integração com as políticas sociais.

3. Secretaria Municipal de Saúde

Órgão central de gestão em saúde no município, planejamento, agendamento de consultas especializadas via rede regional, TFD (Tratamento Fora de Domicílio), vigilância epidemiológica. Telefone e endereço específicos Prefeitura.

Referências regionais (casos de média e alta complexidade)

Agudos do Sul faz parte da 2ª Regional de Saúde, Metropolitana. As referências para alta complexidade incluem:

• Hospital de Clínicas da UFPR, Curitiba (CHC-UFPR), referência nacional
• Santa Casa de Misericórdia de Curitiba
• Hospital Universitário Cajuru, Curitiba
• Hospital do Trabalhador, Curitiba (referência em trauma)
• Hospital Erasto Gaertner, Curitiba (oncologia)
• Hospital Regional de São José dos Pinhais, unidade da rede mais próxima (50 km)
• Hospital Municipal de Fazenda Rio Grande

Programas e campanhas

• PNI, Programa Nacional de Imunização (vacinas de rotina, gripe, dengue, HPV, COVID-19)
• Programa Saúde da Família (PSF), atenção básica territorializada
• Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo, da Floresta e das Águas, relevante em municípios rurais como Agudos do Sul
• SAE (Serviço de Atendimento Especializado) para HIV/AIDS, tuberculose, referência regional
• Rede Cegonha, pré-natal, parto e puerpério
• Programa Brasil Sorridente, saúde bucal
• Vigilância Sanitária Municipal

SAMU e urgências

• SAMU 192, atendimento pré-hospitalar móvel em emergências
• Remoções complexas, referência para hospitais de Curitiba e SJP

Saúde mental, rede CAPS

Agudos do Sul não possui CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) próprio. Casos de saúde mental moderada e grave são encaminhados para o CAPS regional. Em crises agudas, acionar SAMU 192 ou CVV 188.

Atenção à saúde do agricultor familiar

A economia predominantemente rural de Agudos do Sul (agricultura familiar, pecuária leiteira, aviário, erva-mate) gera demandas específicas de saúde:

• Prevenção e tratamento de intoxicações por agrotóxicos
• Dermatoses ocupacionais
• Lesões músculo-esqueléticas
• Exposição ocupacional ao sol (câncer de pele)
• Acidentes com animais peçonhentos (cobras, aranhas)
• Programa de Saúde do Trabalhador Rural (CEREST regional)

Vigilância Sanitária

A Vigilância Sanitária Municipal fiscaliza estabelecimentos de alimentos, farmácias, clínicas e serviços de saúde em Agudos do Sul. Dada a forte produção alimentar local (agroindústria familiar, queijarias, produção de erva-mate), tem relevância particular. Denúncias devem ser feitas à Secretaria Municipal de Saúde ou pelo Ouvidor SUS 136.

Transporte sanitário

Pacientes de Agudos do Sul que necessitam de tratamento especializado em Curitiba (70 km) ou SJP (50 km) contam com o transporte sanitário municipal, carros ou micro-ônibus adaptados. Agendamento via Secretaria Municipal de Saúde.

Rede de ensino de Agudos do Sul

A oferta educacional em Agudos do Sul segue a estrutura tripartite brasileira:

• Educação Infantil (creche 0-3 e pré-escola 4-5 anos), competência do Município
• Ensino Fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano), competência municipal
• Ensino Fundamental anos finais (6º ao 9º ano), competência estadual
• Ensino Médio, competência estadual (SEED-PR)
• Educação do Campo, modalidade relevante pela ruralidade

Secretaria Municipal de Educação

A Secretaria fica na Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, telefax (41) 3624-1334, e-mail agudoseducacao@ig.com.br. A Secretaria administra a rede pública municipal: Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e Escolas Municipais de Ensino Fundamental anos iniciais. O transporte escolar é essencial no município dada sua extensão territorial e a dispersão das comunidades rurais.

Rede Estadual (SEED-PR)

As escolas estaduais de Agudos do Sul oferecem Ensino Fundamental anos finais e Ensino Médio. Consultas sobre rematrícula, transferência, histórico escolar e exames (Encceja) podem ser feitas pelo portal nre.seed.pr.gov.br. O programa Novo Ensino Médio está implantado, com itinerários formativos diversificados.

Educação do Campo, modalidade específica relevante

Em função da expressiva ruralidade do município (agricultura familiar como base econômica), a Educação do Campo (Resolução CNE/CEB nº 1/2002 e Decreto 7.352/2010) tem destaque em Agudos do Sul, com:

• Escolas rurais
• Calendário adaptado às atividades agrícolas
• Conteúdos curriculares que valorizam o saber rural
• Transporte escolar estruturado
• Projetos de educação ambiental e agroecológica

Educação Profissional e Tecnológica

Agudos do Sul não possui campus do Instituto Federal do Paraná (IFPR) em seu território. Referências regionais:

• IFPR Campus São José dos Pinhais
• IFPR Campus Curitiba
• Cursos técnicos em escolas estaduais da região
• SENAR-PR, qualificação rural (importante em Agudos do Sul)

Ensino Superior, referências regionais

Agudos do Sul não possui instituição de ensino superior em seu território. As referências regionais são:

• UFPR, Universidade Federal do Paraná (Curitiba), pública federal
• UTFPR, Universidade Tecnológica Federal do Paraná (Curitiba)
• PUCPR, UniFAE, Positivo, Tuiuti, instituições privadas
• UNISEP em São José dos Pinhais
• IFPR, Curitiba e SJP

Educação de Jovens e Adultos (EJA)

A rede estadual do PR oferece EJA presencial e a distância. O exame Encceja é alternativa para certificação do Ensino Fundamental ou Médio.

Indicadores educacionais

• Escolarização de 6 a 14 anos (Censo 2022): dado não confirmado em fonte oficial (consulte o IBGE Cidades)
• IDEB das escolas municipais e estaduais: consultar inep.gov.br/ideb
• Desafio específico: a extensão territorial e a dispersão das comunidades exigem manutenção constante da frota de transporte escolar

Transporte escolar

A Prefeitura mantém frota de transporte escolar com apoio financeiro do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) do FNDE. Em Agudos do Sul, o transporte escolar é particularmente crítico dada a extensão territorial e a dispersão das comunidades rurais.

Conselho Municipal de Educação

Órgão de deliberação coletiva previsto na LDB (Lei 9.394/96), que acompanha e orienta a política educacional municipal.

Programas federais

• PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar (merenda), com chamadas específicas para agricultura familiar local (aquisição de 30% do PNAE de produtores familiares, Lei 11.947/2009), o que tem impacto econômico positivo em Agudos do Sul
• PDDE, Programa Dinheiro Direto na Escola
• PNLD, Programa Nacional do Livro Didático
• PNATE, Transporte Escolar
• Programa Pé-de-Meia, condicionalidades educacionais
• Busca Ativa Escolar (UNICEF)