Cidade de PR

Barracão

Cidade das Três Fronteiras

Barracão forma, com a catarinense Dionísio Cerqueira e a argentina Bernardo de Irigoyen, a "segunda tríplice fronteira" do Paraná — um caso raríssimo em que dois estados brasileiros e um país vizinho se encontram dentro da própria malha urbana. É fronteira seca, de travessia cotidiana, e por isso reúne as questões jurídicas típicas da linha divisória: crimes aduaneiros de competência federal e a vida binacional das famílias. O escritório SMARGIASSI atende essas situações remotamente, em todo o Brasil, a partir do Sul de Minas.

UF
PR
Porte
micro
População
9.759 hab.
Barracão/PR
Wikimedia Commons · Wikipedia pt:Barracão (Paraná) (https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Memorial_100_anos_demarca%C3%A7%C3%A3o_Brasil-Argentina_-_100_years_memorial_demarcation_Brazil_-_Argentina_-_picture_Eug%C3%AAnio_Lazarotto_-_panoramio.jpg)

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Poucos lugares carregam a fronteira na própria certidão de nascimento como Barracão. Fundada em 1903 pelo general Dionísio Cerqueira num ponto de disputa entre Brasil e Argentina, a povoação foi literalmente partida ao meio em 1916, quando o acordo que resolveu a Questão de Limites entre Paraná e Santa Catarina traçou a divisa no meio da cidade: de um lado ficou Barracão (PR), do outro Dionísio Cerqueira (SC), e logo adiante, já na Argentina, Bernardo de Irigoyen. Colonos italianos, alemães e caboclos, além de imigrantes árabes, foram ocupando as terras férteis e formando uma comunidade trilíngue, em que o português, o espanhol e o "portunhol" convivem naturalmente.

Economia

A economia de Barracão apoia-se na produção de grãos e leite e, de forma marcante, no comércio de fronteira com a Argentina. Argentinos cruzam a rua para comprar no Brasil quando o câmbio favorece; brasileiros fazem o caminho inverso para trazer vinho, azeite e doce de leite. É um comércio de proximidade, quase doméstico — mas que, quando ultrapassa os limites da bagagem pessoal e das regras aduaneiras, resvala no descaminho e no contrabando.

Panorama jurídico

A peculiaridade jurídica de Barracão é a fronteira seca e urbana. Como a travessia entre Brasil e Argentina se faz a pé, atravessando uma rua, a linha entre a compra lícita e o ilícito aduaneiro é tênue. Os crimes mais comuns na região são o descaminho (art. 334 do Código Penal), que é iludir o tributo devido na entrada de mercadoria, e o contrabando (art. 334-A), a importação de produto proibido — ambos de competência da Justiça Federal (art. 109 da Constituição), com processamento na Subseção de Francisco Beltrão. Também há questões de nacionalidade, registro de estrangeiros e famílias binacionais, frequentes numa cidade em que muitos moradores têm parentes do outro lado da divisa. O escritório SMARGIASSI atua na defesa criminal dessas situações, inclusive com orientação a estrangeiros e famílias da fronteira, em português e espanhol simples.

Patrimônio

O cartão-postal é o Marco das Três Fronteiras, na Avenida Internacional, onde se pode ter um pé no Paraná, outro em Santa Catarina e a mão na Argentina. A Igreja Histórica de São José, toda em madeira lavrada, e o Lago Internacional da Fronteira completam o roteiro. A 835 metros de altitude, Barracão é famosa por viver "as quatro estações num só dia", com verões quentes e invernos de temperaturas negativas.

Curiosidades

Em Barracão, o formato dos postes de iluminação diz em que estado você está: os do lado paranaense são quadrados; os do lado catarinense, redondos. É um detalhe que traduz o cotidiano surreal de uma cidade onde atravessar uma calçada pode significar mudar de estado — e onde cruzar a rua pode significar mudar de país. Desde 2016, Barracão e Dionísio Cerqueira são oficialmente reconhecidas como cidades gêmeas pelo governo federal.

Dados do município

Mesorregião
Sudoeste Paranaense
Microrregião
Capanema
População (Censo 2022)
9.759

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Barracão/PR

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Barracão (TJPR)
Tribunal Vinculado
TJPR
Observacao Estrutural
Os feitos de competência estadual são processados na comarca local, vinculada ao Tribunal de Justiça do Paraná, no Sudoeste Paranaense. Como em toda cidade de fronteira, os crimes transnacionais (contrabando, descaminho, tráfico internacional) não seguem na Justiça Estadual, e sim na Justiça Federal (art. 109 da Constituição).

Justiça Federal

Presenca
Os processos de competência federal envolvendo Barracão tramitam na Subseção Judiciária de Francisco Beltrão, da Seção Judiciária do Paraná (TRF da 4ª Região), que é a sede federal de referência no Sudoeste do estado. A fiscalização aduaneira e a repressão a crimes de fronteira contam com Receita Federal e Polícia Rodoviária Federal na região.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Defesa Civil
199
Policia Rodoviaria Federal
191
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181
Cvv
188
Direitos Humanos
100

Violência contra a mulher — Ligue 180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

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