Bom Jesus do Itabapoana

Bom Jesus do Itabapoana é um município fluminense fundado por mineiros e que demorou quase um século para se emancipar. A tradição local registra a chegada, por volta de 1842, de um lavrador vindo de Bom Jesus da Vista Alegre, em Minas Gerais, com esposa, dois filhos e alguns empregados, atrás de terreno virgem; ele construiu moradia, abriu plantação e deu ao lugar o nome de Campo Alegre. Vieram atrás conterrâneos seus, numa corrente migratória que fez do noroeste fluminense uma extensão econômica e cultural da Zona da Mata mineira; e veio também, trazido pelos que exploravam a terra fértil, o trabalho escravizado de africanos e seus descendentes, que a historiografia municipal registra como peça central da economia agrícola local. A vida administrativa foi um vaivém: freguesia criada em 14 de novembro de 1862 pela Lei Provincial nº 1.261, subordinada a Itaperuna; vila pelo Decreto nº 150, de 24 de novembro de 1890, desmembrada de Itaperuna; e, em 1892, rebaixada de novo a freguesia e reanexada a Itaperuna pelos decretos estaduais de reorganização territorial. Assim ficou por quase meio século, até que o Decreto-lei estadual nº 633, de 14 de dezembro de 1938, criou o município com quatro distritos, instalado em 1º de janeiro de 1939. De lá para cá o território não foi mais desmembrado — apenas subdividido, chegando aos oito distritos atuais.

O que distingue Bom Jesus do Itabapoana no mapa econômico fluminense é o café. A Produção Agrícola Municipal de 2023 apurou valor total de R$ 19,67 milhões nas lavouras do município, dos quais R$ 12,51 milhões vieram do café arábica em grão — quase dois terços de tudo, numa cultura que praticamente desapareceu do restante do estado do Rio depois do fim do ciclo do Vale do Paraíba e que aqui sobreviveu pela vizinhança com as montanhas capixabas e mineiras. Depois do café vem o tomate, com R$ 5,32 milhões, e bem atrás a goiaba e a laranja. A outra perna da economia rural é o gado: 84.875 cabeças de bovinos em 2023, mais do que o dobro da população, no padrão de pecuária leiteira e de corte que organiza o noroeste fluminense. O PIB municipal de R$ 1,21 bilhão rende PIB per capita de R$ 34.333,46, acima da média das cidades vizinhas de mesmo porte, o que se explica pela função de centro de comércio e serviços para os municípios da divisa. Traduzido em processo, esse arranjo dá: contratos de safra e de parceria agrícola, arrendamento rural, questões de divisa e servidão de passagem, relação de trabalho rural — julgada em Itaperuna — e o contencioso de consumo e crédito típico de cidade que concentra comércio regional.

Em Bom Jesus do Itabapoana, a pergunta "onde corre o meu processo" tem quatro respostas diferentes conforme a matéria, e vale a pena guardá-las na ordem em que aparecem. Primeira: o crime estadual corre aqui. O município é sede de comarca instalada, item X do Anexo I da Lei estadual nº 10.633/2024, e a consolidação de competências do TJRJ põe criminal, fazenda pública, dívida ativa e a competência privativa do Júri na 2ª Vara — de modo que a defesa em homicídio doloso se faz no Fórum da Avenida Olímpica, com plenário na própria cidade. Segunda: antes da denúncia, nos crimes comuns, as cautelares vão para a 5ª Vara das Garantias, no Fórum de Campos dos Goytacazes — e não para Itaperuna, que é a sede do Núcleo Regional e fica muito mais perto. Essa competência termina no instante em que a denúncia é oferecida e nunca alcança o Júri. Terceira: a matéria federal é fatiada de um jeito que confunde até quem advoga na região — o previdenciário e o cível federal ficam em Itaperuna, as execuções fiscais federais no Rio de Janeiro e as causas criminais federais na 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes. Quarta e mais importante para quem tem alguém preso: a execução da pena não fica na comarca nem no Noroeste Fluminense. Vai para a Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, que julga a execução de todo preso do estado por força do art. 49 da lei organizatória; à 2ª Vara local sobram apenas multa, restritivas, sursis e medida de segurança não detentiva. Registre-se, por fim, que nenhuma classificação de entrância se aplica à comarca: na lei vigente, entrância é atributo do cargo do juiz. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Bom Jesus do Itabapoana é o de uma cidade construída por quem chegou de fora e ficou. A memória mineira está no próprio topônimo, herdado de um lugarejo da Zona da Mata, e na arquitetura de sobrados e casas comerciais do centro, típica das cidades cafeeiras que cresceram entre o fim do Império e a Primeira República. A geografia acrescentou o resto: a Serra do Tardin, onde a tradição local situa a presença indígena até meados do século XIX, e o rio Itabapoana, que dá nome ao município, marca a divisa com o Espírito Santo e aparece no dia a dia como fronteira, como lazer e como fonte de energia — o distrito de Rosal nasceu no eixo desse rio. A toponímia distrital guarda a camada seguinte da história: Calheiros era Santo Antônio de Itabapoana, Rosal era Santana, Carabuçu chamava-se Liberdade até o decreto de renomeações de 1943; e dois distritos criados no século XXI, Usina Santa Maria e Usina Santa Isabel, levam o nome das usinas de açúcar em torno das quais se formaram. Ler os oito distritos é ler a sequência de ciclos econômicos que fez a cidade.

A curiosidade mais útil de Bom Jesus do Itabapoana é ortográfica e já derrubou pesquisa em sistema: o Anexo I da lei de organização judiciária e o IBGE escrevem "Bom Jesus DO Itabapoana", mas o Anexo B da relação de endereços do próprio TJRJ e a página do 10º Núcleo Regional da Corregedoria escrevem "Bom Jesus DE Itabapoana". É a mesma cidade e a mesma comarca; quem consulta com a preposição que o sistema não espera não encontra nada. A segunda curiosidade é administrativa: o município foi vila por menos de dois anos, entre 1890 e 1892, perdeu a categoria quando os decretos estaduais de reorganização o devolveram a Itaperuna, e só voltou a ter autonomia em 1939 — quase meio século depois. A terceira é agronômica: num estado que abandonou o café há mais de um século, este município colheu R$ 12,5 milhões em café arábica em 2023, mais do que o dobro de sua segunda lavoura. E a quarta é de mapa judiciário: a fase de investigação dos crimes comuns daqui é decidida em Campos dos Goytacazes, que fica bem mais longe do que Itaperuna, a sede do Núcleo Regional a que a comarca pertence.

Quem mora em Bom Jesus do Itabapoana resolve quase tudo em dois endereços do Centro e num terceiro no Parque do Trevo. Na Avenida Olímpica, 478, funcionam o Fórum, com as duas varas, e os dois órgãos da Defensoria Pública do Estado — ter a Defensoria dentro do prédio do Fórum reduz uma barreira concreta para quem depende de assistência gratuita, inclusive na matéria criminal e no Júri; o órgão da 2ª Vara atende agendamento pelo telefone (22) 3518-9513 e, na modalidade remota, pelo endereço 2dpdebomjesusdeitabapoan@defensoria.rj.def.br. A subseção da OAB/RJ fica na Rua José Alberone, 85, e a 144ª DP na Avenida Governador Roberto Silveira, 148. O Ministério Público mantém a Promotoria de Justiça Criminal, com o endereço eletrônico pjcribji@mprj.mp.br. No Parque do Trevo está o Campus Bom Jesus do Itabapoana do Instituto Federal Fluminense, na Avenida Dario Vieira Borges, 235, que oferece ensino técnico e superior público na cidade. O que exige estrada é o restante: Justiça do Trabalho em Itaperuna, Justiça Federal repartida entre Itaperuna, Campos e o Rio, juízo das garantias em Campos e execução penal na Capital. Guardar esse mapa é a diferença entre protocolar no lugar certo e perder prazo.

Um rio de divisa organiza a segurança pública em Bom Jesus do Itabapoana. O Itabapoana separa o município do Espírito Santo em toda a face norte e leste, e o distrito de Rosal está sobre ele; do lado de cá atuam a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, pela 144ª DP da Avenida Governador Roberto Silveira, e a Polícia Militar fluminense; do lado de lá, corporações de outro estado. A consequência prática é conhecida de quem trabalha em cidade de fronteira estadual: a diligência que precisa ser feita na outra margem depende de cooperação entre instituições, com o tempo que isso custa, ainda que a distância física seja de poucos metros. Depois da prisão, a distância deixa de ser simbólica: não há cadeia pública nem presídio no município, e a única unidade prisional do Noroeste Fluminense é o Presídio Diomedes Vinhosa Muniz, em Itaperuna. Para o preso homem que entra no sistema, nem essa é a primeira parada — o ingresso se dá pela Cadeia Pública José Frederico Marques, no Complexo de Gericinó, na capital, com cerca de sete dias de permanência antes da transferência. É por isso que a família passa a primeira semana procurando quem já não está onde foi preso.