Alexandria

A certidão mais antiga de Alexandria é um documento cartorário. Num velho Tombo de Demarcação datado de 1759, carcomido mas legível, um homem preto forro chamado José da Costa jurou sobre a Bíblia dizer a verdade e declarou morar na fazenda Barriguda — e é esse depoimento, registrado por acaso, que guarda o primeiro morador conhecido do lugar. O nome da fazenda vinha da serra ao lado, cujo perfil lembrava um ventre. O povoado que cresceu ali pertencia a Martins e trocou de nome duas vezes em poucas décadas: virou Alexandria em homenagem a D. Alexandrina Barreto Ferreira Chaves, filha da terra; foi elevado a vila em 7 de novembro de 1930, pelo Decreto Estadual nº 10, desmembrado de Pau dos Ferros e Martins, com o nome de João Pessoa; e recuperou o nome antigo em 24 de outubro de 1936, pela Lei Estadual nº 19, para não se confundir com a capital paraibana rebatizada no mesmo período. O território depois encolheu três vezes em pouco mais de um ano: Tenente Ananias saiu em março de 1963, Pilões em agosto, João Dias em agosto do mesmo ano — os dois últimos hoje voltam a Alexandria, não como distritos, mas como termos da comarca.

Quem olha o valor adicionado de Alexandria entende de imediato que tipo de cidade ela é. Em 2021, mais da metade da riqueza produzida no município — 52% — veio da administração pública, da educação e da saúde estatais; os serviços somaram 41%; a agropecuária ficou em 5% e a indústria, em 2%. É o perfil clássico do sertão potiguar depois do algodão: o dinheiro que circula é, em boa parte, salário público, aposentadoria e transferência federal, e o comércio local vive disso. O PIB municipal foi de R$ 209 milhões em 2023. A densidade demográfica é baixa — 35,8 habitantes por quilômetro quadrado em 381 km² —, sinal de um território ainda muito rural, de caatinga e criação. A consequência jurídica é previsível e específica: causas previdenciárias e assistenciais em volume alto, contratos de consumo, direito de família, e um contencioso administrativo municipal que pesa mais do que pesaria numa economia privada. A distância também cobra preço — o processo trabalhista é ajuizado em Pau dos Ferros e o federal também, o que faz de uma viagem de sessenta quilômetros parte do custo de litigar.

Há uma frase que deixou de valer no Rio Grande do Norte em 26 de junho de 2024 e que ainda aparece em muita página de internet: "comarca de primeira entrância". A Lei Complementar estadual nº 758 daquele dia reescreveu o art. 7º da Lei de Divisão e Organização Judiciárias e passou a classificar todas as comarcas potiguares como de entrância única. No lugar das entrâncias, a lei organizou as comarcas por tipo de unidade judiciária: Alexandria integra o Anexo II, das comarcas de vara única — 34 no estado —, ao lado de nomes como Acari, Baraúna, Patu e Upanema. Uma unidade judiciária, jurisdição plena, e é ela quem preside o Tribunal do Júri dos crimes dolosos contra a vida ocorridos na comarca e nos termos de João Dias e Pilões. A exceção é a que mais importa para quem já foi condenado: pela Resolução nº 62/2022 do TJRN, a execução da pena em regime fechado e semiaberto foi retirada das comarcas do Oeste e entregue à 3ª Vara Regional de Execução Penal, com sede em Mossoró, que responde por vinte comarcas. Quem cumpre pena tendo sido condenado em Alexandria discute progressão, remição e livramento em Mossoró, pelo SEEU. E na ponta oposta do processo há uma novidade recente: desde 30 de junho de 2025 funciona o 2º Núcleo Regional das Garantias, também em Mossoró, que controla a fase de investigação até o oferecimento da denúncia — exceto nos processos de competência do Júri, que seguem no juízo comum da comarca, embora a audiência de custódia continue sendo do Núcleo. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio alexandrinense é de serra e de romaria. A serra que deu nome à fazenda Barriguda continua sendo o marco visual do município, num trecho de relevo acidentado incomum para o sertão do Oeste, e o conjunto de serras da região — a mesma paisagem que faz de Martins e Portalegre destinos de clima ameno — dá a Alexandria um verão menos duro que o do vale do Apodi. A segunda camada é religiosa: a devoção estruturou a ocupação, como quase sempre no interior potiguar, e as festas de padroeiro seguem organizando o calendário coletivo. A terceira é toponímica e vale como curiosidade patrimonial: o município carrega no nome uma pessoa real, e não um santo ou um acidente geográfico — D. Alexandrina, esposa de um governador do estado. Poucas cidades brasileiras têm um topônimo feminino de origem tão documentada, e menos ainda tiveram o nome trocado e devolvido em seis anos.

Três coisas surpreendem em Alexandria. A primeira é que a cidade já se chamou João Pessoa — foi assim que nasceu, em 1930, e assim ficou até 1936, quando o nome voltou a ser Alexandria porque a capital da Paraíba havia adotado a mesma homenagem e a confusão postal e administrativa se tornara insustentável. A segunda é o registro fundador: o primeiro morador conhecido do território não é um sesmeiro nem um coronel, mas José da Costa, homem preto forro que aparece jurando sobre a Bíblia num Tombo de Demarcação de 1759 e declarando morar na fazenda Barriguda. A terceira é jurídica e tem efeito prático: Pilões e João Dias, que se emanciparam de Alexandria em 1963, voltaram à órbita alexandrinense pela porta do fórum — são termos da comarca, e seus processos, boletins de ocorrência e atendimentos da Defensoria acontecem aqui. A emancipação política não desfez a dependência judiciária.

O mapa de serviços de Alexandria cabe em poucas ruas, e é bom saber quais. Na Rua Dom José Tomaz, 347, dentro da Central do Cidadão, funciona o núcleo da Defensoria Pública do Estado — atendimento das 7h às 13h, telefone (84) 98151-0325, alexandria@dpe.rn.def.br — que cobre também João Dias e Pilões e é o caminho gratuito para quem não pode contratar advogado, inclusive em execução penal. Na Rua Padre Carlos, no Cascalho, ficam juntas a 8ª Delegacia Regional e a 76ª Delegacia de Polícia. A Prefeitura despacha da Rua Desembargador Ferreira Chaves, 305, no Centro, pelo (84) 3381-2380, e a Câmara, da Travessa Benício de Paiva, 216, pelo (84) 3381-2331. Para o que não se resolve na cidade, a regra de bolso: trabalhista e federal são em Pau dos Ferros; execução de pena em regime fechado ou semiaberto é em Mossoró. Saber isso antes de pegar a estrada evita perder prazo e dinheiro — e, no caso da execução penal, evita a frustração de procurar no fórum da esquina uma decisão que está sendo tomada a duzentos quilômetros dali.

Alexandria ocupa no mapa policial potiguar um lugar maior do que o seu tamanho sugere. O estado divide o interior em treze delegacias regionais, e a 8ª tem sede aqui, na Rua Padre Carlos, no bairro Cascalho, com telefone próprio: (84) 3381-5532. Dela dependem as delegacias de Luís Gomes, José da Penha, Major Sales, Paraná, Marcelino Vieira, Tenente Ananias, Martins, Antônio Martins e Serrinha dos Pintos, além da 76ª Delegacia local, que responde por Alexandria, João Dias e Pilões — no mesmo endereço da regional. Isso significa que ocorrências de boa parte da divisa com o Ceará e a Paraíba passam por Alexandria antes de chegarem a qualquer outro lugar. O que a cidade não tem é presídio: as unidades do Oeste potiguar ficam em Mossoró, Apodi, Caraúbas e Pau dos Ferros. Assim, no caso concreto, o inquérito nasce em Alexandria, o processo corre no fórum de Alexandria, o preso é recolhido em outra cidade e a execução da pena é decidida em uma terceira — Mossoró. São quatro geografias para um só caso, e conhecê-las é o que separa uma defesa organizada de uma defesa perdida em prazo e quilometragem.