Tibau do Sul

A história de Tibau do Sul começa em território de aldeia: o povoado nasceu na área da Aldeia de São João Batista de Guaraíras, junto à lagoa do mesmo nome, e os indígenas o batizaram com precisão geográfica — Tibau, "entre duas águas", porque o lugar vive espremido entre a Lagoa de Guaraíras e o oceano. A vida colonial e imperial foi de agricultura e pesca, com um marco civilizatório registrado pelo IBGE: em 1873 o povoado conquistou sua primeira escola primária, aberta somente a meninos, retrato do ensino da época. A trajetória administrativa foi tardia e rápida: distrito de Goianinha criado pela Lei Estadual nº 960, de 30 de novembro de 1953, com o nome de Tibau; rebatizado Tibau do Sul pela Lei Estadual nº 2.315, de 20 de dezembro de 1958; emancipado pela Lei Estadual nº 2.863, de 3 de abril de 1963, e instalado dez dias depois, em 13 de abril. Desde então mantém um único distrito — e uma relação umbilical com Goianinha, que perdeu o território mas continuou sendo, até hoje, a sede da comarca.

Os números do IBGE contam uma economia fora de escala para o interior potiguar: R$ 576 milhões de PIB em 2023 para menos de dezessete mil habitantes — mais que municípios vizinhos com o dobro da população — e uma densidade de 164,9 habitantes por km², coisa de cidade litorânea adensada. O motor é o turismo da Praia de Pipa e das demais praias do município, com sua malha de pousadas, hotéis, restaurantes, passeios e construção civil aquecida, que a própria Prefeitura celebra em eventos oficiais como o Festival Pipa. Para o leitor jurídico, esse perfil produz um contencioso característico: relações de consumo em hospedagem e turismo, contratos e litígios imobiliários em área valorizada, licenciamento ambiental e postura municipal, e um denso mercado de trabalho sazonal. A geografia das competências é o detalhe que o investidor de fora não espera: nada disso se julga em Tibau do Sul — a matéria estadual corre em Goianinha, a trabalhista também, e a federal em Natal.

O dado mais importante do mapa judiciário tibauense é uma ausência: o município não tem fórum. Tibau do Sul é termo da Comarca de Goianinha — o cadastro da Corregedoria registra a comarca com os termos Espírito Santo e Tibau do Sul, e o Mapa Funcional do Ministério Público confirma a mesma composição em 2026 —, de modo que ação de família, inventário, processo criminal e disputa possessória de morador de Pipa tramitam no Fórum Desembargador Danilo Barbalho Simonetti, na Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, em Goianinha. A comarca conta com 1ª e 2ª Varas, cada qual com Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, e com Secretaria Unificada que atende pelo goianinha@tjrn.jus.br, pelos telefones (84) 3673-9642 e 3673-9640 e pelo WhatsApp (84) 3243-2551, das 8h às 14h. Na mesma Goianinha ficam a Vara do Trabalho, o núcleo da Defensoria Pública e a subseção da OAB. Só a Justiça Federal foge do eixo: o TRF5 vincula o município à Subseção de Natal, no Fórum Ministro José Augusto Delgado.

O patrimônio de Tibau do Sul é, antes de tudo, a própria geografia que o nome descreve: a faixa de terra entre a Lagoa de Guaraíras — herdeira do nome e do território da antiga Aldeia de São João Batista de Guaraíras — e o Atlântico, costurada por praias que fizeram do município um destino conhecido muito além do Rio Grande do Norte. Pipa, a mais famosa delas, transformou-se de vila de pescadores em balneário internacional sem perder o traçado apertado das ruas originais, e o calendário local incorporou essa vocação: o Festival Pipa, divulgado pela Prefeitura, virou vitrine anual de cultura e turismo. A camada mais antiga permanece na toponímia e na memória indígena — Tibau, Guaraíras — e na paisagem lagunar de onde o povoado tirou peixe, sal e sustento por dois séculos antes de o turismo chegar. É um patrimônio ambiental cuja proteção, aliás, alimenta boa parte do contencioso local.

Duas curiosidades práticas evitam confusões reais. A primeira: o Rio Grande do Norte tem dois Tibaus, e eles ficam em pontas opostas do Estado. Tibau (sem complemento) é município do extremo norte do Estado e aparece nas listas oficiais de jurisdição de Mossoró — tanto no TRF5 quanto no TRT-21; Tibau do Sul é este, no litoral sul, vinculado a Goianinha e Natal. Petição, pesquisa processual ou diligência endereçada ao Tibau errado atravessa o Estado inteiro para o nada. A segunda curiosidade é econômico-demográfica: com 102,7 km², o município é um dos menores do Estado em área, mas seu PIB de R$ 576 milhões supera o de municípios com o dobro ou o triplo da população — resultado de Pipa, que concentra em poucos quilômetros de falésia e praia uma das maiores rendas turísticas per capita do Nordeste, e explica a densidade de 165 habitantes por quilômetro quadrado, altíssima para fora de região metropolitana.

Quem vive em Tibau do Sul resolve o local na cidade e o judicial na vizinha. Na sede, a Prefeitura atende na Rua Doutor Hélio Galvão, 122, pelo (84) 99118-2232 e pelo gabinete@tibaudosul.rn.gov.br, das 8h às 14h; a Câmara Municipal fica na Rua Vila Dona Isabel, 26, no Centro, telefone (84) 3246-4294. O passo judicial exige o deslocamento até a vizinha Goianinha: no Fórum Desembargador Danilo Barbalho Simonetti, a Secretaria Unificada é a porta única de atendimento — (84) 3673-9642 e 3673-9640, WhatsApp (84) 3243-2551, das 8h às 14h — e os Juizados Especiais das duas varas recebem, sem advogado até vinte salários mínimos, as causas de menor complexidade. O atendimento gratuito é no Núcleo de Goianinha da Defensoria Pública, Av. Monsenhor Armando de Paiva, 200, telefone (84) 98158-4754, das 8h às 14h, que atende expressamente os moradores de Tibau do Sul. Causas federais — INSS, União, meio ambiente federal — vão a Natal, ao Fórum da Rua Dr. Lauro Pinto, 245, em Lagoa Nova.