Upanema

Antes de ser Upanema, o lugar era Curral da Várzea, e antes disso era território dos índios Pegas. A virada aconteceu em 1867, quando o padre Francisco Adelino de Brito, natural do então município de Campo Grande, começou a organizar um povoado em faixas de terra doadas por fazendeiros da redondeza. A fama do solo fértil e do clima úmido — coisa rara na Chapada do Apodi — atraiu famílias de agricultores de toda a região. Com os moradores, o padre ergueu a capela de Nossa Senhora da Conceição, e ao redor dela se formou uma rua de casas cobertas de folha de carnaubeira que o povo batizou de rua da Palha. Em 1874 chegou a primeira escola. Foi então que o padre propôs trocar Curral da Várzea por Conceição de Upanema, e o nome pegou. A promoção administrativa demorou: Upanema virou distrito de Augusto Severo — hoje Campo Grande — pelo Decreto Estadual nº 603, de 31 de outubro de 1938, e só foi elevada a município pela Lei Estadual nº 874, de 16 de setembro de 1953, instalando-se em 1º de janeiro de 1954. Desde então nunca se dividiu: o município é constituído de um único distrito, o da sede, e assim permanece na divisão territorial de 2025.

Duas informações do IBGE, lidas juntas, contam a economia de Upanema. A primeira: em 2021, a indústria respondeu por 20% do valor adicionado municipal — proporção alta para uma cidade de treze mil habitantes do interior potiguar, onde a média é a metade disso. A segunda: o PIB de 2023 foi de R$ 370 milhões, quase o dobro do de vizinhas com população equivalente. Somem-se os 45% de administração pública, os 28% de serviços e os 7% de agropecuária e sai o retrato de um município que não vive apenas de folha de pagamento — tem alguma produção de escala, o que é notícia nesta faixa do Oeste. O território ajuda a explicar: 873 km², a maior extensão entre as cidades potiguares deste porte, com densidade de 15,6 habitantes por quilômetro quadrado, encostada na Chapada do Apodi e servida pela BR-110, eixo de carga entre Mossoró e o Vale do Açu. Para a advocacia, esse arranjo produz uma pauta diferente da média sertaneja: além do previdenciário e do direito de família que aparecem em qualquer cidade pequena, há contrato agrário e de fornecimento, questão fundiária de área extensa, acidente e ocorrência de trânsito na rodovia — e um contencioso trabalhista que, por força do desenho do TRT-21, precisa viajar até Assu.

Upanema é um bom lugar para aprender que, no Rio Grande do Norte, cada Justiça desenhou o próprio mapa e nenhum deles coincide. O mapa estadual põe Upanema como comarca autônoma de vara única — item 34 do Anexo II da Lei de Divisão e Organização Judiciárias, na redação da LC nº 758/2024 —, sem nenhum termo, coisa incomum: a maioria das comarcas potiguares recolhe dois, três ou quatro municípios vizinhos, e esta recolhe zero. A entrância, aliás, não existe mais como atributo de comarca no estado desde 26 de junho de 2024; quem descrever Upanema como comarca de primeira entrância está citando texto revogado. O mapa da execução penal, por sua vez, tira o processo da cidade: pela Resolução nº 62/2022 do TJRN, o regime fechado e o semiaberto são da 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Mossoró, que reúne vinte comarcas do Oeste; fica em Upanema apenas o meio aberto. O mapa federal aponta igualmente para Mossoró. Mas o mapa trabalhista aponta para o lado oposto: a Vara do Trabalho competente é a de Assu. E na largada do processo criminal há ainda um quarto endereço institucional — o 2º Núcleo Regional das Garantias, em Mossoró, que desde 30 de junho de 2025 conduz a fase de investigação até o oferecimento da denúncia, com exceção dos casos de competência do Júri, embora a audiência de custódia siga sendo dele. Quatro desenhos, uma cidade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Upanema é geológico antes de ser construído. O município está na borda da Chapada do Apodi, formação calcária que dá à paisagem paredões, grutas e um lençol de água subterrânea que sustentou a fama de "terras férteis e clima úmido" registrada no verbete histórico do IBGE — o argumento que atraiu os primeiros agricultores no século XIX. Da fase fundadora restam a memória da capela de Nossa Senhora da Conceição, que ainda organiza o calendário festivo, e o nome da rua da Palha, assim chamada porque as casas eram cobertas com folha de carnaubeira, a árvore que vestiu, alimentou e iluminou o sertão potiguar antes do plástico. A figura do padre Francisco Adelino de Brito atravessa esse patrimônio de ponta a ponta: o mesmo homem que doou o nome e ergueu a capela é lembrado no verbete oficial como cavaleiro afamado e promotor de vaquejadas — combinação de púlpito e sela que diz muito sobre a formação cultural do lugar.

A curiosidade mais útil de Upanema é jurídica e quase ninguém repara: esta é uma comarca sem termo. No Rio Grande do Norte, das 34 comarcas de vara única, a esmagadora maioria arrasta consigo um, dois, três ou quatro municípios vizinhos — Tangará leva quatro, Alexandria leva dois, Martins leva dois. Upanema leva nenhum. Quem mora aqui litiga aqui, e quem mora fora não litiga aqui: a fronteira do fórum é exatamente a fronteira da cidade, situação que só se repete em punhado de comarcas potiguares. A segunda curiosidade é de nome: o município nasceu chamado Curral da Várzea, e foi um padre quem convenceu a comunidade a trocá-lo — não por decreto, por adesão. A terceira é de escala: são 873 quilômetros quadrados para treze mil e quinhentas pessoas, densidade de quinze habitantes por quilômetro quadrado. Num município assim, o problema logístico número um de qualquer serviço público — inclusive da intimação e da perícia — é a distância interna, e não o trânsito urbano.

Em Upanema, o mapa de serviços tem uma lacuna que convém conhecer antes de sair de casa. A Prefeitura fica na Rua João Francisco, no Centro, telefone (84) 3191-9047, contato@upanema.rn.gov.br; a Câmara, na mesma rua, no número 112. A 45ª Delegacia de Polícia está na BR-110. Mas a Defensoria Pública do Estado não tem núcleo no município e — diferentemente do que acontece em Alexandria, Tangará ou Canguaretama, onde os núcleos declaram os municípios que atendem — Upanema não aparece na lista de nenhum deles no diretório oficial. Quem depende de assistência jurídica gratuita deve procurar a Defensoria pelos canais centrais e confirmar o local de atendimento antes de viajar; o núcleo geograficamente mais próximo com sede própria é o de Mossoró, na Rua Doutor Mário Negócio, 249, no Centro, que concentra defensorias criminais e cíveis. Fora isso, a regra de bolso da cidade: trabalhista é em Assu; federal é em Mossoró; execução de pena em regime fechado ou semiaberto é em Mossoró. Três destinos, duas direções opostas na estrada — e um mapa que nenhum cartaz de fórum explica.

A estrutura policial de Upanema é enxuta e tem endereço fácil de decorar: a 45ª Delegacia de Polícia fica na BR-110, no Centro, e responde apenas pelo município — sem termos, sem municípios agregados, ao contrário de quase todas as delegacias do interior potiguar, que acumulam duas, três ou quatro cidades. A subordinação é à 2ª Delegacia Regional, em Mossoró, na Rua Coronel Gurgel, telefones (84) 3315-3544 e (84) 3321-5591. Não há presídio no município: as unidades da SEAP mais próximas estão em Mossoró, Apodi e Caraúbas. A consequência prática vale ser dita sem rodeio — o preso de Upanema sai da cidade no dia da prisão e não volta: é custodiado em outro município e tem a execução da pena decidida em um terceiro juízo, o regional de Mossoró. E, se conseguir a progressão para o semiaberto, não vai para colônia nenhuma: no Rio Grande do Norte esse regime é cumprido em casa, com tornozeleira, sob monitoramento eletrônico estadual.