Upanema/RN

Antes de ser Upanema, o lugar era Curral da Várzea, e antes disso era território dos índios Pegas. A virada aconteceu em 1867, quando o padre Francisco Adelino de Brito, natural do então município de Campo Grande, começou a organizar um povoado em faixas de terra doadas por fazendeiros da redondeza. A fama do solo fértil e do clima úmido, coisa rara na Chapada do Apodi, atraiu famílias de agricultores de toda a região. Com os moradores, o padre ergueu a capela de Nossa Senhora da Conceição, e ao redor dela se formou uma rua de casas cobertas de folha de carnaubeira que o povo batizou de rua da Palha. Em 1874 chegou a primeira escola. Foi então que o padre propôs trocar Curral da Várzea por Conceição de Upanema, e o nome pegou. A promoção administrativa demorou: Upanema virou distrito de Augusto Severo, hoje Campo Grande, pelo Decreto Estadual nº 603, de 31 de outubro de 1938, e só foi elevada a município pela Lei Estadual nº 874, de 16 de setembro de 1953, instalando-se em 1º de janeiro de 1954. Desde então nunca se dividiu: o município é constituído de um único distrito, o da sede, e assim permanece na divisão territorial de 2025.

Duas informações do IBGE, lidas juntas, contam a economia de Upanema. A primeira: em 2021, a indústria respondeu por 20% do valor adicionado municipal, proporção alta para uma cidade de treze mil habitantes do interior potiguar, onde a média é a metade disso. A segunda: o PIB de 2023 foi de R$ 370 milhões, quase o dobro do de vizinhas com população equivalente. Somem-se os 45% de administração pública, os 28% de serviços e os 7% de agropecuária e sai o retrato de um município que não vive apenas de folha de pagamento, tem alguma produção de escala, o que é notícia nesta faixa do Oeste. O território ajuda a explicar: 873 km², a maior extensão entre as cidades potiguares deste porte, com densidade de 15,6 habitantes por quilômetro quadrado, encostada na Chapada do Apodi e servida pela BR-110, eixo de carga entre Mossoró e o Vale do Açu. Para a advocacia, esse arranjo produz uma pauta diferente da média sertaneja: além do previdenciário e do direito de família que aparecem em qualquer cidade pequena, há contrato agrário e de fornecimento, questão fundiária de área extensa, acidente e ocorrência de trânsito na rodovia, e um contencioso trabalhista que, por força do desenho do TRT-21, precisa viajar até Assu.

Upanema é um bom lugar para aprender que, no Rio Grande do Norte, cada Justiça desenhou o próprio mapa e nenhum deles coincide. O mapa estadual põe Upanema como comarca autônoma de vara única, item 34 do Anexo II da Lei de Divisão e Organização Judiciárias, na redação da LC nº 758/2024, sem nenhum termo, coisa incomum: a maioria das comarcas potiguares recolhe dois, três ou quatro municípios vizinhos, e esta recolhe zero. A entrância, aliás, não existe mais como atributo de comarca no estado desde 26 de junho de 2024; quem descrever Upanema como comarca de primeira entrância está citando texto revogado. O mapa da execução penal, por sua vez, tira o processo da cidade: pela Resolução nº 62/2022 do TJRN, o regime fechado e o semiaberto são da 3ª Vara Regional de Execução Penal, em Mossoró, que reúne vinte comarcas do Oeste; fica em Upanema apenas o meio aberto. O mapa federal aponta igualmente para Mossoró. Mas o mapa trabalhista aponta para o lado oposto: a Vara do Trabalho competente é a de Assu. E na largada do processo criminal há ainda um quarto endereço institucional, o 2º Núcleo Regional das Garantias, em Mossoró, que desde 30 de junho de 2025 conduz a fase de investigação até o oferecimento da denúncia, com exceção dos casos de competência do Júri, embora a audiência de custódia siga sendo dele. Quatro desenhos, uma cidade. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Upanema é geológico antes de ser construído. O município está na borda da Chapada do Apodi, formação calcária que dá à paisagem paredões, grutas e um lençol de água subterrânea que sustentou a fama de "terras férteis e clima úmido" registrada no verbete histórico do IBGE, o argumento que atraiu os primeiros agricultores no século XIX. Da fase fundadora restam a memória da capela de Nossa Senhora da Conceição, que ainda organiza o calendário festivo, e o nome da rua da Palha, assim chamada porque as casas eram cobertas com folha de carnaubeira, a árvore que vestiu, alimentou e iluminou o sertão potiguar antes do plástico. A figura do padre Francisco Adelino de Brito atravessa esse patrimônio de ponta a ponta: o mesmo homem que doou o nome e ergueu a capela é lembrado no verbete oficial como cavaleiro afamado e promotor de vaquejadas, combinação de púlpito e sela que diz muito sobre a formação cultural do lugar.

A curiosidade mais útil de Upanema é jurídica e quase ninguém repara: esta é uma comarca sem termo. No Rio Grande do Norte, das 34 comarcas de vara única, a esmagadora maioria arrasta consigo um, dois, três ou quatro municípios vizinhos, Tangará leva quatro, Alexandria leva dois, Martins leva dois. Upanema leva nenhum. Quem mora aqui litiga aqui, e quem mora fora não litiga aqui: a fronteira do fórum é exatamente a fronteira da cidade, situação que só se repete em punhado de comarcas potiguares. A segunda curiosidade é de nome: o município nasceu chamado Curral da Várzea, e foi um padre quem convenceu a comunidade a trocá-lo, não por decreto, por adesão. A terceira é de escala: são 873 quilômetros quadrados para treze mil e quinhentas pessoas, densidade de quinze habitantes por quilômetro quadrado. Num município assim, o problema logístico número um de qualquer serviço público, inclusive da intimação e da perícia, é a distância interna, e não o trânsito urbano.

Em Upanema, o mapa de serviços tem uma lacuna que convém conhecer antes de sair de casa. A Prefeitura fica na Rua João Francisco, no Centro, telefone (84) 3191-9047, contato@upanema.rn.gov.br; a Câmara, na mesma rua, no número 112. A 45ª Delegacia de Polícia está na BR-110. Mas a Defensoria Pública do Estado não tem núcleo no município e, diferentemente do que acontece em Alexandria, Tangará ou Canguaretama, onde os núcleos declaram os municípios que atendem, Upanema não aparece na lista de nenhum deles no diretório oficial. Quem depende de assistência jurídica gratuita deve procurar a Defensoria pelos canais centrais e confirmar o local de atendimento antes de viajar; o núcleo geograficamente mais próximo com sede própria é o de Mossoró, na Rua Doutor Mário Negócio, 249, no Centro, que concentra defensorias criminais e cíveis. Fora isso, a regra de bolso da cidade: trabalhista é em Assu; federal é em Mossoró; execução de pena em regime fechado ou semiaberto é em Mossoró. Três destinos, duas direções opostas na estrada, e um mapa que nenhum cartaz de fórum explica.

A estrutura policial de Upanema é enxuta e tem endereço fácil de decorar: a 45ª Delegacia de Polícia fica na BR-110, no Centro, e responde apenas pelo município, sem termos, sem municípios agregados, ao contrário de quase todas as delegacias do interior potiguar, que acumulam duas, três ou quatro cidades. A subordinação é à 2ª Delegacia Regional, em Mossoró, na Rua Coronel Gurgel, telefones (84) 3315-3544 e (84) 3321-5591. Não há presídio no município: as unidades da SEAP mais próximas estão em Mossoró, Apodi e Caraúbas. A consequência prática vale ser dita sem rodeio, o preso de Upanema sai da cidade no dia da prisão e não volta: é custodiado em outro município e tem a execução da pena decidida em um terceiro juízo, o regional de Mossoró. E, se conseguir a progressão para o semiaberto, não vai para colônia nenhuma: no Rio Grande do Norte esse regime é cumprido em casa, com tornozeleira, sob monitoramento eletrônico estadual.