Baraúna

Baraúna nasceu de uma caminhada. Em 1935, o morador João Batista Dantas foi a pé de Baraúna a Natal pedir ao interventor Rafael Fernandes a perfuração de um poço — e o poço, aberto pela inspetoria de combate às secas por intermédio do padre Mota, então prefeito de Mossoró, fez brotar o povoado: em volta da água as casas se multiplicaram no antigo "Rancho do Sabiá" dos tropeiros que cruzavam de burro o caminho Mossoró-Russas. Antes disso, os primeiros moradores, João Batista Dantas e Guilherme Freire, tinham erguido as primeiras casas e roças, e a chegada dos Pachêcos, família abastada vinda do Ceará, acendeu um conflito tipicamente fronteiriço: os vizinhos os acusavam de registrar terras baraunenses no estado de origem. A trajetória administrativa foi lenta e depois veloz: distrito de Mossoró pela Lei Estadual nº 889, de 17 de novembro de 1953, virou município pela Lei nº 5.107, de 15 de dezembro de 1981, instalado em 31 de janeiro de 1983 — e, décadas depois, sede de comarca própria do TJRN.

O PIB de Baraúna — R$ 991 milhões em 2023, segundo o IBGE — é desproporcional ao de um município de 27 mil habitantes, e a razão está no campo: o solo calcário da Chapada do Apodi e a água subterrânea que o poço pioneiro de 1935 anunciou transformaram o antigo pouso de tropeiros em polo agropecuário irrigado do oeste potiguar, integrado à economia de Mossoró. Do ponto de vista jurídico, essa vocação produz um contencioso característico: contratos agrários e de integração, relações de trabalho rural safrista — resolvidas no foro trabalhista de Mossoró —, uso de água e licenciamento ambiental na chapada e, herança da própria história local, questões registrais e possessórias na divisa com o Ceará, onde o limite interestadual já gerou disputa desde o tempo dos Pachêcos. A Vara Única local concentra o dia a dia cível e criminal dessa economia; o coletivo de consumo, saúde e meio ambiente é repartido com as promotorias de Mossoró.

O mapa judiciário baraunense é o de uma comarca de fronteira administrativa. O centro é o Fórum Municipal Desembargador João Rebouças, na Avenida Jerônimo Rosado, s/n, onde a Vara Única — sem termos, segundo a Corregedoria — concentra cível, crime e família, ao lado do Juizado Especial. Uma mudança está contratada e ainda não confirmada: a Resolução nº 42/2024 do TJRN transformou a Vara Única de Pedro Velho na 2ª Vara da Comarca de Baraúna, a ser implantada por ato conjunto da Presidência e da Corregedoria — quando ocorrer, a comarca dobrará de estrutura e a atual vara passará a 1ª. O Ministério Público tem Promotoria de Justiça local para o cível e o criminal, mas seis promotorias de Mossoró acumulam a tutela coletiva na comarca (saúde, cidadania e consumidor, meio ambiente, educação, infância em acolhimento e pessoa idosa). A Defensoria atende na Rua Hermenegildo Montenegro, 119, e a 41ª DP fica na Rua São Sebastião. O que não fica na cidade: Justiça Federal (Subseção de Mossoró, 8ª, 10ª e 13ª Varas) e foro trabalhista (Fórum de Mossoró), ambos a cerca de 40 km.

O patrimônio de Baraúna é feito de água escassa e memória de caminho. O bem fundador é invisível ao turista: o poço de 1935, primeiro furo da inspetoria de combate às secas no lugar, em torno do qual o povoado se adensou — um monumento hidráulico que explica por que existe uma cidade ali, no alto seco da Chapada do Apodi. A toponímia guarda o resto: o "Rancho do Sabiá" dos tropeiros que ligavam Mossoró a Russas lembra o tempo em que Baraúna era pouso de passagem, e as três versões do nome atual — o herói mossoroense Alexandre Baraúna, a árvore ibiraúna de Câmara Cascudo e o caçador apelidado Baraúna que rondava as matas cheias de onça e tamanduá — são, elas mesmas, patrimônio oral disputado pelos moradores. A paisagem da chapada, com seus horizontes planos de calcário na divisa com o Ceará, completa um conjunto em que a natureza árida e o engenho humano dividem a autoria.

Três curiosidades definem Baraúna. A primeira é a fundação a pé: a cidade deve sua existência à caminhada de João Batista Dantas até Natal, em 1935, para pedir um poço ao interventor — provavelmente o único município potiguar fundado, na prática, por uma petição entregue depois de dias de estrada. A segunda é o nome triplo: nem os moradores concordam sobre a origem de "Baraúna", disputada entre um herói de Mossoró, uma árvore que dizem nunca ter existido no município e um caçador de apelido famoso — e Câmara Cascudo assina a versão menos popular. A terceira é judiciária: a comarca pode dobrar de tamanho sem construir nada — a Resolução nº 42/2024 do TJRN transformou a Vara Única de Pedro Velho, no outro extremo do estado, na 2ª Vara de Baraúna, num remanejamento que espelha o deslocamento do movimento processual para o oeste agrícola; a implantação, porém, ainda dependia de ato conjunto na última verificação.

O roteiro institucional de Baraúna cabe em três endereços do Centro e uma estrada. O Fórum Desembargador João Rebouças, na Avenida Jerônimo Rosado, s/n, recebe as causas cíveis, criminais e de família da Vara Única e as pequenas causas do Juizado Especial — o telefone de referência da Corregedoria é o (84) 3320-2287. Na Rua Hermenegildo Montenegro moram duas portas essenciais: no nº 119, 1º andar, a Defensoria Pública atende das 8h às 14h pelo (84) 98163-7364, para quem não pode pagar advogado; no nº 126, a Prefeitura funciona das 7h às 13h, telefone (84) 3320-2473 e ouvidoria@barauna.rn.gov.br. O boletim de ocorrência se registra na 41ª Delegacia de Polícia, Rua São Sebastião, s/n. A estrada é a de Mossoró: lá ficam a Justiça Federal (Fórum Ministro José Dantas, Av. Jorge Coelho de Andrade, telefone (84) 3422-5855), o Fórum Trabalhista da Alameda das Carnaubeiras e os serviços de maior complexidade. Saber de antemão o que se resolve aqui e o que exige viagem poupa tempo e diária.