Touros

A história de Touros começa antes da própria colonização sistemática do Brasil. Em 1501, a esquadra exploratória enviada pelo Rei de Portugal sob o comando de Gaspar de Lemos desembarcou na orla do atual município e fincou um marco de mármore com a Cruz da Ordem dos Cavaleiros de Cristo e o ano gravado — o costume português de demarcar a posse das terras novas. A povoação, porém, não vingou de imediato: o verbete histórico do IBGE registra um segundo desembarque apenas em abril de 1638, quando 1.400 homens chefiados por Luís Barbalho passaram pela praia dos Marcos rumo a Salvador, deixando para trás quatro canhões fixados sobre um rochedo. O povoamento efetivo veio pelo interior, no fim do século XVII e início do XVIII, com a expansão agrícola a partir de Extremoz e Ceará-Mirim, e ganhou impulso durante a grande seca de 1792 a 1796, quando sertanejos fugidos da estiagem buscaram as terras boas da região para gado e lavoura. No século XVIII chegou a imagem do Bom Jesus dos Navegantes, padroeiro do município, de origem incerta — não se sabe se veio por mar ou por terra —, e a construção de sua capela, iniciada em 1778, foi concluída em 1800.

Os números do IBGE desenham uma economia maior do que a fama turística da vizinhança sugere: PIB de R$ 1.015.670 mil em 2023 — acima de vários municípios potiguares mais conhecidos — distribuído por 753,96 km², um dos maiores territórios da região imediata de Natal. A base é dupla. No litoral, a pesca e o turismo que se irradia da "esquina do continente", com o farol histórico e as praias que emendam no polo de São Miguel do Gostoso, município desmembrado do território tourense. No interior, a produção rural herdada dos ciclos que povoaram a região desde o século XVIII, quando a seca empurrou criadores de gado e lavradores para estas terras. A posição geográfica é ativo econômico por si: é do município que parte o quilômetro inicial da BR-101, a rodovia que costura todo o litoral leste do país, e essa condição de ponto de partida — logístico e simbólico — acompanha a cidade em tudo que envolve transporte, obra pública e serviço federal na região.

Quem procura advogado em Touros precisa entender primeiro o que mudou em 2024. A comarca local não desapareceu, mas passou a compor, com a vizinha, a Comarca Integrada de São Bento do Norte e Touros — aplicação do art. 13 da Lei de Organização Judiciária (LC nº 643/2018, na redação da LC nº 758/2024), que autoriza o TJRN a reunir comarcas contíguas com jurisdição das unidades sobre todo o território somado. Na prática, a Vara Única e o Juizado Especial do Fórum Desembargador Paulo Soares continuam atendendo na Avenida José Mário de Farias, mas o processo pode tramitar em unidade sediada na outra ponta da comarca integrada, e o Ministério Público já organiza suas promotorias sobre esse desenho. Três competências não estão no fórum local: a fase de investigação criminal, entregue ao 1º Núcleo Regional das Garantias pela Resolução nº 37/2024; a execução penal do regime fechado e semiaberto, que corre na 1ª Vara Regional de Execução Penal, em Natal; e a matéria federal, que responde à 15ª Vara, na Subseção de Ceará-Mirim — a 86 quilômetros, mas não em Natal, como muitos supõem. A causa trabalhista também viaja: a Vara do Trabalho de Ceará-Mirim é quem atende Touros, Rio do Fogo e São Miguel do Gostoso.

O patrimônio de Touros é o de um ponto de partida. O marco de mármore de 1501, com a Cruz da Ordem de Cristo, é tido como o mais antigo símbolo da demarcação portuguesa no território que viria a ser o Brasil — o local do desembarque fica hoje na divisa de Pedra Grande com São Miguel do Gostoso, municípios nascidos do território histórico tourense, e a memória do achado permanece ligada ao nome de Touros. Na Ponta do Calcanhar, o Farol do Calcanhar, administrado pela Marinha, ergue-se sobre a curva exata em que a costa brasileira deixa de correr para o norte e dobra rumo a oeste — a "esquina do continente" que dá apelido ao município e explica por que dali se conta o quilômetro zero da BR-101. Completam o conjunto a igreja do Bom Jesus dos Navegantes, cuja capela setecentista levou 22 anos para ficar pronta (1778-1800), a festa do padroeiro que mobiliza a frota pesqueira, e os quatro canhões que a expedição de 1638 deixou fixados no rochedo da praia — artefatos que fazem da orla tourense um sítio de memória colonial a céu aberto.

Três curiosidades situam Touros no mapa. A primeira é geodésica: é no município que o litoral brasileiro faz sua grande dobra — quem navega de sul vinha subindo a costa e, na altura do Calcanhar, passa a segui-la para noroeste; por isso a alcunha de "esquina do continente" e a escolha do ponto para o quilômetro inicial da BR-101, a rodovia que termina milhares de quilômetros ao sul, no Rio Grande do Sul. A segunda é histórica: o marco de 1501 fincado pela expedição de Gaspar de Lemos é anterior em três décadas às capitanias hereditárias — Touros guarda, assim, um dos primeiros atos jurídicos de posse praticados no território brasileiro, uma demarcação de limite feita em pedra. A terceira é administrativa e engana forasteiro: Rio do Fogo, Pedra Grande e São Miguel do Gostoso, hoje municípios autônomos, são filhos do território tourense — e a Justiça continua tratando a região como um conjunto, primeiro com os termos da comarca, agora com a comarca integrada e as promotorias que atendem quatro municípios a partir de um mesmo eixo.

O mapa institucional de Touros cabe em poucas linhas e vale decorar. O Fórum Municipal Desembargador Paulo Soares fica na Avenida José Mário de Farias, 847, no Centro — telefone e WhatsApp (84) 3673-9705, e-mail touros@tjrn.jus.br, atendimento das 8h às 14h. Na mesma avenida, sem número, ainda no Centro, funciona o Núcleo de Touros da Defensoria Pública estadual, das 8h às 14h, pelo (84) 98122-5646 — quem não pode pagar advogado começa por ali, e o núcleo cobre também Rio do Fogo e São Miguel do Gostoso. A 88ª Delegacia de Polícia, na Rua Adriana Dantas Ribeiro, atende os mesmos dois vizinhos. A Prefeitura despacha da Praça Bom Jesus, 28, e a Câmara Municipal, da Rua Vereador Miguel Neri, 116, das 7h às 13h. O que não está na cidade também precisa ser sabido: INSS pelo 135, Justiça Federal e Vara do Trabalho em Ceará-Mirim, execução penal em Natal. Saber o endereço certo antes de viajar poupa prazo, dinheiro e uma manhã inteira de estrada.