Caraúbas

Caraúbas nasceu de uma promessa contra a seca. Em 1780, Leandro da Cunha Bezerra Cavalcanti fixou fazenda junto a um riacho ladeado de caraubeiras e, segundo a tradição registrada pelo IBGE, prometeu erguer uma capela a São Sebastião se encontrasse água que sustentasse o gado: o poço cavado à margem do riacho jorrou e não secou mais, e em volta do Poço de São Sebastião cresceram as romarias e a povoação. A escalada administrativa foi antiga para os padrões do sertão: distrito de Apodi pela Lei Provincial nº 408, de 1º de setembro de 1858; vila desmembrada de Apodi pela Lei Provincial nº 601, de 5 de março de 1868, instalada em 22 de janeiro de 1869; cidade pela Lei Estadual nº 372, de 30 de novembro de 1914. No século XX o território encolheu e se rearrumou: o distrito de Getúlio Vargas, criado em 1938 e rebatizado Janduís em 1943, emancipou-se pela Lei Estadual nº 2.746, de 7 de maio de 1962, e em 1963 foi criado o distrito de São Geraldo, que permanece até hoje ao lado da sede.

O PIB de Caraúbas — R$ 540 milhões em 2023, pelo IBGE — se espalha por mais de mil quilômetros quadrados, e essa geografia explica a economia: criação extensiva na caatinga, lavoura de sequeiro na porção da Chapada do Apodi, comércio de sede regional pequena e um setor público reforçado por fórum, promotoria, defensoria, cadeia pública e campus universitário federal. A UFERSA mudou o perfil da cidade ao instalar um campus no semiárido, com estudantes e servidores que movimentam aluguel, serviços e transporte. Para o leitor jurídico, o desenho gera pauta dupla: de um lado o contencioso rural clássico — posse, herança de terra, contrato agrário, crédito rural —, de outro as relações de consumo e de trabalho de uma cidade universitária. O que é estadual se resolve na Vara Única local; o que é federal ou trabalhista viaja até Mossoró.

O mapa judiciário caraubense tem sede própria e dois endereços em Mossoró. Na cidade, o Fórum Municipal Advogado Theotônio Neves de Brito, na Praça Ubaldo Fernandes Neto, 212, abriga a comarca — sem termos, segundo o cadastro da Corregedoria de Justiça — em regime de Vara Única, com o Juizado Especial Cível e Criminal ao lado; os telefones divulgados pelo TJRN são o (84) 3337-3220 e, para o Juizado, o (84) 3337-3224. Em Mossoró ficam a Subseção da Justiça Federal, no Fórum Ministro José Dantas da Av. Jorge Coelho de Andrade, e o Fórum Trabalhista da Alameda das Carnaubeiras, 833, cuja jurisdição inclui expressamente Caraúbas. A Defensoria Pública atende em núcleo próprio na Rua Agacio Laurentino de Medeiros, das 7h às 13h, e o Ministério Público mantém Promotoria de Justiça na comarca. Como não há subseção da OAB no município, o advogado caraubense se vincula à estrutura da seccional potiguar.

O patrimônio de Caraúbas começa pelo nome e pela água. O Poço de São Sebastião, aberto por promessa no século XVIII, é o marco fundador — poucas cidades potiguares guardam na própria certidão de origem uma lenda tão precisa de fé e sede — e a devoção ao santo padroeiro segue organizando o calendário religioso local, herdeiro das romarias que fizeram nascer o povoado. O casario do centro, armado em volta das praças que hoje abrigam prefeitura, câmara e fórum, conta a prosperidade modesta de uma vila que já em 1868 tinha autonomia e em 1914 virou cidade. E há o patrimônio natural: o contraste entre o sertão de caatinga e a borda da Chapada do Apodi, planalto calcário que segura água e lavoura, paisagem que a UFERSA transformou também em objeto de estudo ao instalar seu campus no município.

Duas curiosidades ajudam a medir Caraúbas. A primeira é territorial: com 1.095,8 km², o município é maior que muitas capitais brasileiras somadas — cabem quase oito cidades do Natal dentro dele —, mas abriga menos de vinte mil pessoas, dezoito por quilômetro quadrado; a sede concentra os serviços e o resto é fazenda, chapada e o distrito de São Geraldo. A segunda é genealógica: Caraúbas foi filha e depois mãe. Nasceu de Apodi, de quem se desmembrou como vila em 1868, e um século depois gerou Janduís — o distrito que se chamou Getúlio Vargas entre 1938 e 1943 e se emancipou em 1962. O detalhe onomástico é saboroso: por cinco anos o mapa do Rio Grande do Norte teve um "Getúlio Vargas" dentro de Caraúbas, apagado por decreto-lei ainda no Estado Novo do próprio homenageado.

O roteiro institucional de Caraúbas cabe em poucos endereços. O Fórum Advogado Theotônio Neves de Brito atende pelo (84) 3337-3220; a via gratuita é o núcleo da Defensoria Pública na Rua Agacio Laurentino de Medeiros, s/n, Centro, telefone (84) 98106-7390, das 7h às 13h. A Prefeitura fica na Praça Coronel Reinaldo Pimenta, 104, telefone (84) 3337-2263, das 7h30 às 13h30; a Câmara Municipal, na Praça São Sebastião, 452, telefone (84) 99648-6969, das 7h às 13h. Quem tem parente na Cadeia Pública usa o (84) 99629-2855 para assuntos de visita — o cadastro de visitantes exige documentos e certidões negativas listados pela SEAP — e advogados têm canal próprio, o (84) 99659-3388. Causas federais, como benefício do INSS, e reclamações trabalhistas exigem ir a Mossoró: a primeira ao Fórum Ministro José Dantas, a segunda ao Fórum Trabalhista da Alameda das Carnaubeiras. Saber a porta certa poupa a viagem repetida a Mossoró.