Apodi

Apodi disputa nada menos que a primazia do descobrimento: o verbete histórico do IBGE registra a tradição de que Alonso de Hojeda, João de la Cosa e Américo Vespúcio chegaram à desembocadura do rio Apodi em 24 de junho de 1499 — dez meses antes de Cabral. A colonização efetiva, porém, esperou até 19 de abril de 1680, quando os irmãos Manoel Nogueira Ferreira e João Nogueira receberam sesmarias na Ribeira do Apodi e ali montaram fazendas de gado. A Sublevação Geral dos potiguares e tapuias (1687-1696) expulsou os Nogueira, que retornaram anos depois — Manoel já como capitão-mor. O núcleo da cidade nasceu da Aldeia do Apodi, onde os paiacus foram aldeados e catequizados; extinta a Missão em 1761, criou-se a Freguesia das Várzeas do Apodi. A vila veio em 1833, confirmada em 1835, e a cidade em 5 de março de 1887. No século XX, o território foi cedendo pedaços: Itaú emancipou-se em 1953 e Felipe Guerra, reincorporado como povoado por decisão judicial em 1954, voltou a ser município em 1963 — hoje ambos são termos da comarca apodiense.

Com PIB de R$ 941,9 milhões em 2023, Apodi tem uma economia que espelha sua geografia dupla. Na chapada, o calcário raso sustenta agricultura de sequeiro, apicultura e uma cajucultura tradicional; no vale, a água mudou o jogo — os perímetros irrigados do baixo Apodi fizeram do município um produtor relevante de frutas e a agricultura familiar assentada é das mais organizadas do estado. A cidade também vive de sua função de polo: comércio e serviços atendem os quatro municípios do termo judicial, e a presença de comarca, subseção da OAB, Central do Cidadão e CDP gera empregos públicos estáveis. Para o leitor jurídico, o perfil rima com o campo: contencioso previdenciário rural intenso (que corre na Justiça Federal de Mossoró), conflitos possessórios e de assentamento, questões ambientais e minerárias em torno do calcário e da água, e o dia a dia cível e criminal de uma comarca de duas varas.

A vida judiciária de Apodi tem endereço incomum: o Fórum Desembargador Newton Pinto fica na BR 405, KM 76, no Portal da Chapada — fora do miolo urbano, na porta de entrada da cidade. Lá funcionam a 1ª e a 2ª Varas e o Juizado Especial, atendidos por Secretaria Unificada com Balcão Virtual, telefone (84) 3673-9757 e e-mail apdsecuni@tjrn.jus.br, das 8h às 14h. A comarca cobre quatro termos — Felipe Guerra, Itaú, Rodolfo Fernandes e Severiano Melo — e o Ministério Público a espelha com duas Promotorias de Justiça. A Defensoria atende na Central do Cidadão da Rua Deputado Dalton Cunha, das 7h às 13h. A advocacia local tem representação própria: a Subseção de Apodi da OAB-RN, com sede inaugurada em 2024 no bairro Pequé. O que não se resolve aqui vai a Mossoró — tanto a Justiça Federal (Subseção com a 8ª e a 10ª Varas e o JEF 13) quanto a do Trabalho (Fórum Trabalhista com quatro varas) —, uma concentração que simplifica a logística de quem litiga fora da comarca.

O patrimônio maior de Apodi tem 90 milhões de anos. O Lajedo de Soledade, na zona rural, é apontado pela Comissão Brasileira de Sítios Geológicos e Paleobiológicos como a maior exposição de calcário da Bacia Potiguar — cerca de 3 km² da Formação Jandaíra, fundo de um mar raso do Cretáceo — e suas ravinas guardam pinturas rupestres e fósseis da megafauna, o que fez do lugar um sítio arqueológico protegido, reconhecido como patrimônio cultural do Rio Grande do Norte e cotado a candidaturas internacionais. O patrimônio construído conta a história da freguesia colonial: o núcleo urbano herdeiro da Aldeia do Apodi e da Freguesia das Várzeas do Apodi, de 1761, cresceu em torno da matriz e das casas grandes do gado. E o patrimônio imaterial está na mesa e na feira — a rapadura, o mel, o queijo e o caju da chapada, produtos de uma cultura sertaneja que resiste ao lado da fruticultura irrigada moderna.

A curiosidade mais vertiginosa de Apodi é cronológica: se a tradição registrada pelo IBGE estiver certa, navegadores europeus estiveram na foz do rio Apodi em 24 de junho de 1499 — dez meses antes da esquadra de Cabral avistar o Monte Pascoal. A segunda é jurídico-territorial: Felipe Guerra, hoje termo da comarca, já foi município, foi extinto, virou "simples povoado" de Apodi por acórdão do Supremo Tribunal Federal em 1954 (Representação nº 217) e só recuperou a autonomia em 1963 — um vaivém raro, decidido na mais alta corte do país. E há a curiosidade geográfica: com 1.602 km², o município é maior que muitas comarcas inteiras do Nordeste, e seu fórum fica literalmente na beira da BR-405, no Portal da Chapada — quem chega a Apodi passa primeiro pela Justiça.

O roteiro institucional do apodiense se divide entre o centro e a BR. Ações judiciais estaduais — família, crime, cobranças, inventário — tramitam no Fórum Desembargador Newton Pinto, BR 405, KM 76, com atendimento da Secretaria Unificada pelo (84) 3673-9757 e pelo apdsecuni@tjrn.jus.br, das 8h às 14h; causas menores entram pelo Juizado Especial. Quem não pode pagar advogado procura a Defensoria Pública na Central do Cidadão, Rua Deputado Dalton Cunha, s/n, das 7h às 13h — 1ª Defensoria Cível (84) 98161-1216, 2ª Criminal (84) 98158-5385. A Prefeitura atende na Praça Francisco Pinto, 56, telefone (84) 3333-3609, em dois turnos (8h-12h e 14h-18h); a Câmara, na Rua Joaquim Teixeira de Moura, 219, telefone (84) 3333-2138, pela manhã. Aposentadoria rural negada, BPC e demais causas federais exigem ir a Mossoró, ao Fórum Ministro José Dantas; reclamação trabalhista, ao Fórum Trabalhista da Alameda das Carnaubeiras, também em Mossoró.