Porto da Folha

Poucos municípios mudaram tanto de lugar quanto Porto da Folha. A ocupação começou no século XVII com o colonizador Tomáz Bermudes, estabelecido na fazenda Curral do Buraco em convivência com os indígenas que o verbete do IBGE registra como Romaris ou Reumirins; a povoação floresceu a ponto de, em 1821, desmembrar-se da freguesia de Santo Antônio do Urubu de Baixo — a atual Propriá — com o nome de São Pedro do Porto da Folha e sede na Ilha de São Pedro, no meio do rio. Daí em diante a sede virou andarilha: passou à povoação do Buraco como Nossa Senhora do Porto da Folha (1835), a Curral das Pedras (1836), hoje Gararu, e a Boa Vista (1870), quando o município chegou a chamar-se Ilha do Ouro, até leis provinciais de 1864 e 1880 restaurarem o nome de Nossa Senhora do Porto da Folha. A cidade veio pela Lei estadual nº 195, de 11 de novembro de 1896. O território também encolheu por cima: entre 1936 e 1943 o município tinha o distrito de Canindé — origem do atual Canindé de São Francisco, rio acima.

A economia de Porto da Folha é a do sertão ribeirinho: um PIB de R$ 637,8 milhões em 2023, segundo o IBGE, espalhado por 878 km² onde vivem só trinta pessoas por quilômetro quadrado. A conta diz o essencial — a riqueza está no campo, na pecuária de leite e de corte da caatinga e na agricultura de vazante da margem do São Francisco, e não numa sede industrial. O município integra a região imediata de Nossa Senhora da Glória, a bacia leiteira do sertão sergipano, e é para lá que convergem o queijo, o bezerro e boa parte dos litígios: a Vara do Trabalho que atende o município fica na Glória, e a causa previdenciária rural — o grosso do contencioso de uma população de criadores, meeiros e pescadores — precisa ir até Aracaju, porque não há vara federal em todo o sertão do São Francisco. Dessa geografia sai a pauta típica da advocacia local: aposentadoria rural, questão possessória entre fazenda, assentamento e território tradicional, e o direito de vizinhança de quem vive do rio.

O mapa judiciário de Porto da Folha é simples na sede e complexo nas bordas. Na sede, uma comarca de entrância inicial e vara única, da 5ª Circunscrição do TJSE: um só juízo para o cível, a família, o criminal e a violência doméstica, com o Tribunal do Júri reunido na própria cidade — a regionalização sergipana do júri alcança só a Grande Aracaju. Nas bordas, quatro deslocamentos que quem litiga precisa conhecer. O inquérito: desde 21 de agosto de 2025, flagrante, cautelares e quebras de sigilo passam pelo Núcleo de Garantias, em Aracaju, até a denúncia. A execução penal: regime fechado e semiaberto tramitam na Vara de Execuções Penais, a 7ª Vara Criminal da capital — o preso da comarca é recolhido a unidade de outro município, a mais próxima em Nossa Senhora da Glória. O trabalho: a reclamação vai à Vara do Trabalho da Glória, a 30 quilômetros de sede a sede. E o federal: previdência, crime federal e qualquer disputa sobre direitos indígenas do povo Xocó — artigo 109, XI, da Constituição — correm nas varas federais de Aracaju. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio maior de Porto da Folha é humano e está numa ilha. A Terra Indígena Caiçara/Ilha de São Pedro, do povo Xocó, regularizada com 4.316 hectares em domínio da União, é a única terra indígena de Sergipe — e ocupa exatamente o lugar onde a freguesia do município nasceu, em 1821, quando a sede de São Pedro do Porto da Folha ficava na própria ilha. Poucas cidades brasileiras têm essa circularidade: o marco zero da história municipal é hoje território tradicional reconhecido. Em volta, o patrimônio é a paisagem do sertão ribeirinho — a caatinga que desce até a água, as vazantes cultivadas, os povoados de pescadores e vaqueiros ao longo de uma das margens menos urbanizadas do baixo São Francisco — e a memória do próprio nome, que atravessou o século XIX mudando de endereço e de invocação, de São Pedro a Nossa Senhora, de Ilha do Ouro a Porto da Folha, até se fixar na cidade da Lei estadual nº 195, de 1896.

Três curiosidades definem Porto da Folha. A primeira é fundiária e única no Estado: é o único município sergipano com terra indígena — a TI Caiçara/Ilha de São Pedro, do povo Xocó, regularizada —, o que desloca para a Justiça Federal, em Aracaju, qualquer disputa sobre direitos indígenas nascida aqui. A segunda é a sede itinerante: no século XIX o município teve sede na Ilha de São Pedro, no Buraco, em Curral das Pedras — que depois se emancipou como Gararu — e em Boa Vista, chegando a chamar-se Ilha do Ouro; duas de suas antigas sedes são hoje municípios vizinhos, e uma terceira é a terra indígena. A terceira é eleitoral: Monte Alegre de Sergipe vota na 18ª Zona, sediada aqui, mas seu distrito judiciário pertence à comarca de Nossa Senhora da Glória — o eleitor e o jurisdicionado do mesmo município respondem a cidades diferentes, e confundir as duas geografias custa viagem.

Para quem mora em Porto da Folha, o mapa dos direitos exige atenção aos endereços. O Fórum fica na Rua Augusto César Leite, 189, no Centro, telefone (79) 3349-1229 — é lá a vara única da comarca, que concentra o cível, o criminal e a violência doméstica. O cartório da 18ª Zona Eleitoral funciona em outro prédio, o Fórum Juiz Thiers Gonçalves de Santana, na Rua Bonifácio Pereira de Souza, telefone (79) 3209-8818, das 8h às 14h. O registro de ocorrência é na Delegacia de Polícia Civil, Rua Major João Gonçalves, 1782, celular institucional (79) 99191-3890. A Câmara Municipal atende na Rua Dr. João Lima, 1036, no (79) 3349-1191. Duas ausências precisam ser ditas: a relação oficial da Defensoria Pública estadual não registra unidade no município, e não há vara federal nem vara do trabalho aqui — o trabalhista é em Nossa Senhora da Glória e o federal, inclusive o previdenciário rural e as causas do povo Xocó, em Aracaju. Saber a porta certa antes de sair de casa poupa quilômetros de sertão.