Ribeirópolis

Ribeirópolis nasceu de uma feira. O povoado de Saco do Ribeiro, pertencente à Vila de Itabaiana, cresceu porque o comércio informal atraía gente às quartas de manhã, e o registro municipal marca 1915 como o ano em que a feira mudou de lugar e se fixou onde ainda funciona, na atual Praça da Bandeira — um sítio de fruteiras, com jaqueiras grandes e poucas casas em volta, que precisou de limpeza para virar logradouro público. A religiosidade organizou o resto: a primeira Santa Missão foi celebrada na casa de Manoel Joaquim de Santana, conhecido como Manoel Maroto, por volta de outubro e novembro de 1914, e a igreja do Sagrado Coração de Jesus foi erguida aos poucos, com pedreiros de fora e ajuda dos moradores — o senhor Maximino Oliveira doou o terreno do Salão Paroquial. A promoção administrativa veio depois: a Lei estadual nº 997, de 29 de outubro de 1927, criou o distrito de Ribeirópolis, e o Decreto nº 188, de 18 de dezembro de 1933, assinado pelo interventor federal major Augusto Maynard Gomes, elevou o povoado à condição de vila e sede de município, desmembrado de Itabaiana. A instalação ocorreu em 1º de janeiro de 1934, com Felino Bomfim como primeiro prefeito nomeado, e em 1938 a vila foi elevada à categoria de cidade. Desde então o município é constituído apenas do distrito sede, e o aniversário se comemora em 18 de dezembro.

A economia de Ribeirópolis se explica pela posição no mapa. O município está a 293 metros de altitude, no ponto em que o agreste sergipano começa a virar sertão: o IBGE o classifica na mesorregião do Sertão Sergipano e na microrregião de Carira, mas o vincula à região geográfica imediata e à intermediária de Itabaiana, o polo comercial e atacadista do centro do Estado. Essa dupla filiação define a vida econômica — produção rural de sequeiro e pecuária no território, e comércio, serviços e emprego formal em Itabaiana, a poucos quilômetros. O PIB municipal foi de R$ 372,1 milhões em 2023, para 17.033 habitantes distribuídos em 259,0 km², com densidade de 65,75 habitantes por quilômetro quadrado. A feira semanal, que deu origem ao povoado, continua sendo o equipamento econômico mais antigo em funcionamento. Um tema recorrente de conflito local aparece nos registros da própria Câmara Municipal: o abastecimento de água, objeto de cobrança dos vereadores junto à concessionária. A pauta jurídica de uma cidade assim combina relação de trabalho no comércio e no campo, contrato agrário e posse de terra, questão previdenciária rural, direito do consumidor em serviço público concedido e sucessão de famílias com imóveis dentro e fora do município — parte relevante deles nos dois distritos judiciários, que também respondem a esta comarca.

Ribeirópolis é uma comarca de vara única que administra território de três municípios. O Anexo II do Código de Organização Judiciária de Sergipe a coloca no item 23 da entrância inicial, com dois distritos judiciários vinculados — São Miguel do Aleixo e Nossa Senhora Aparecida —, cada um correspondendo a um município inteiro e com secretaria e endereço eletrônico próprios no TJSE. A competência é plena e sem desdobramento: o mesmo juízo decide inventário, ação de família, crime comum, infância e juventude, registros públicos e violência doméstica contra a mulher, para as três cidades. O júri também é local, porque a regionalização sergipana do Tribunal do Júri alcança apenas Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. Fora disso, o mapa se desfaz em quatro direções. A investigação é controlada pelo Núcleo de Garantias, em Aracaju, desde 21 de agosto de 2025. A execução do regime fechado e do semiaberto é da Vara de Execuções Penais, também na capital, e o que resta ao juízo local é a execução definida pela residência do sentenciado — regime aberto, multa, restritivas, sursis, medida de segurança ambulatorial e fiscalização do acordo de não persecução penal, pelo item 13-B do Anexo III. A causa previdenciária e o crime federal vão para a 6ª Vara Federal, em Itabaiana; a reclamação trabalhista, para a Vara do Trabalho de Itabaiana. E há uma armadilha de protocolo específica daqui: a 26ª Zona Eleitoral, sediada na cidade, reúne cinco municípios de três comarcas diferentes, e ainda deixa de fora São Miguel do Aleixo, que é distrito judiciário desta comarca mas vota em zona sediada em Nossa Senhora da Glória. Quem usa a zona eleitoral como mapa de competência erra na maior parte dos casos. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Ribeirópolis é o de uma cidade que se organizou em torno de duas praças e de uma igreja. A Praça da Bandeira, onde a feira se instalou em 1915, é o marco fundador reconhecido pelo próprio município; a Praça Manoel do Carmo de Jesus concentra hoje o fórum, o cartório da zona eleitoral e o CRAS. A igreja do Sagrado Coração de Jesus, cujo orago dá nome ao padroeiro do município, foi erguida em mutirão, com andaimes amarrados com cipó mergulhado em água na véspera, segundo o relato que a Prefeitura recolheu e publica em página oficial; nela se casaram, em 7 de maio de 1950, o sacristão Otoniel Revoredo do Nascimento e a cantora Josefa Santana Nascimento, casal que voltou ao mesmo altar nas bodas de prata, de ouro e de diamante — uma memória afetiva que a cidade transformou em documento público. O patrimônio escrito também tem endereço: o auditório da biblioteca municipal leva o nome da professora e poetisa Josefa da Soledade Nascimento, a professora Dade, e a história local está reunida no livro "Pedaços de Sua História", de José Gilson dos Santos, citado pela Prefeitura como fonte. Some-se a isso o hino municipal, cuja letra o portal oficial publica na íntegra, e se tem um município pequeno com acervo documental incomumente bem cuidado.

Ribeirópolis reúne curiosidades de três naturezas diferentes. A primeira é toponímica: o município tem duas explicações oficiais e concorrentes para o próprio nome — a versão administrativa, segundo a qual "Saco do Ribeiro" homenageava o fundador da povoação, e a lenda que a Prefeitura publica ao lado dela, de um forasteiro que vivia ali carregando um saco cujo conteúdo nunca mostrou a ninguém, cigano para uns, foragido para outros. A segunda é institucional e vale para quem litiga: a comarca tem dois distritos judiciários e eles votam em zonas eleitorais diferentes — Nossa Senhora Aparecida na 26ª Zona, sediada aqui, e São Miguel do Aleixo na 17ª Zona, sediada em Nossa Senhora da Glória, cidade de outra circunscrição judiciária. A terceira é estatística: a 3ª Circunscrição Judiciária, a que Ribeirópolis pertence, reúne oito comarcas — entre elas Itabaiana e Lagarto, duas das maiores cidades sergipanas — e não tem uma única unidade prisional em todo o seu território, segundo a relação oficial do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJSE. É a maior extensão do Estado sem estabelecimento penal, e ela começa exatamente aqui.

O mapa dos direitos em Ribeirópolis tem um centro e três destinos externos. No centro está a Praça Manoel do Carmo de Jesus: ali funcionam o fórum, pelo telefone (79) 3449-1310, a unidade da Defensoria Pública do Estado, das 8h às 14h, no mesmo número, e o CRAS. O cartório da 26ª Zona Eleitoral atende no mesmo endereço, das 8h às 13h, pelos telefones (79) 3209-8826 e (79) 99830-2795, ou pelo 148. A Delegacia de Polícia Civil fica na Avenida Rui Barbosa, s/nº, Centro, pelo (79) 3449-1349 — é onde começa o registro de ocorrência. A Prefeitura atende na Avenida Barão do Rio Branco, 55, das 8h às 13h. A rede de proteção à mulher tem duas portas municipais: a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, na Rua Antônio Pina, 289, térreo, ao lado do fórum, e o CREAS, na Praça Coronel Antônio Franco, 78, além da Central de Atendimento à Mulher pelo 180 e do disque-denúncia pelo 181. Os três destinos externos são Itabaiana, para a causa previdenciária, o crime federal e a reclamação trabalhista; Aracaju, para o controle do inquérito no Núcleo de Garantias e para a execução de regime fechado e semiaberto na Vara de Execuções Penais; e, para quem mora em São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora da Glória, onde fica a zona eleitoral — embora o processo comum continue tramitando aqui. Não há vara federal, Vara do Trabalho, unidade prisional nem subseção da OAB no município.