Salgado/SE

Salgado nasceu de uma fonte de água com gosto. O verbete do IBGE é econômico e preciso: no local onde hoje se encontra edificada a cidade existiu uma povoação denominada Salgadinho, nome pelo qual o lugar foi batizado pelos viajantes que por ali transitavam, dado o sabor característico da água de uma fonte termal ali existente. A povoação cresceu dentro do território de Boquim e dele se separou cedo, e por lei: a Lei estadual nº 986, de 4 de outubro de 1927, elevou Salgado à categoria de município, desmembrando-o de Boquim, com sede no então distrito de Salgado. A instalação foi rápida, 20 de novembro de 1927, pouco mais de seis semanas depois da lei. O detalhe cronológico merece atenção: Boquim havia sido elevada à condição de cidade apenas no ano anterior, pela Lei estadual nº 959, de 16 de outubro de 1926, de modo que o município-mãe mal tinha estreado o título quando perdeu parte do território para a filha. Desde então, a história administrativa de Salgado é de notável estabilidade: em todos os quadros de divisão territorial do IBGE, de 1933 a 2023, o município aparece constituído apenas do distrito sede. Quase um século sem criar, extinguir ou anexar distrito nenhum, raridade num Estado que remanejou muito sua malha municipal ao longo do século XX.

A laranja é o dado que mais chama atenção na economia de Salgado. Na Produção Agrícola Municipal de 2024, o município colheu 58.800 toneladas de laranja, avaliadas em R$ 88,2 milhões, quase o triplo da produção de Boquim, a cidade que dá nome à microrregião do IBGE a que Salgado pertence. Ao lado dela vêm 2.400 toneladas de maracujá, avaliadas em R$ 4,8 milhões, e um pouco de coco-da-baía; nas lavouras temporárias, 5.400 toneladas de mandioca e 3.000 de milho. Na pecuária, além das 18.024 cabeças de bovinos, chama a atenção um plantel de 72.200 galináceos, dos quais 15 mil galinhas poedeiras, avicultura em escala industrial para um município de 20 mil habitantes. O PIB de 2023 ficou em R$ 320,9 milhões. Essa economia produz uma pauta jurídica bem definida: contrato de fornecimento de fruta e de aves, arrendamento e parceria rural, financiamento agrícola, responsabilidade por perda de safra, vínculo de trabalho rural sazonal na colheita da laranja, julgado em Lagarto, e questões ambientais e sanitárias de granja. Como o foro estadual fica em Itaporanga d'Ajuda, a distância entre onde a riqueza é produzida e onde o litígio é julgado é, aqui, um dado de planejamento, não um detalhe.

A informação que mais importa sobre Salgado é uma ausência: o município não tem comarca. O Anexo II do Código de Organização Judiciária de Sergipe, na redação da Lei Complementar estadual nº 433/2025, lista Salgado no item 6.2.1, como distrito judiciário vinculado à 2ª Vara da Comarca de Itaporanga d'Ajuda. Isso não é o mesmo que ser distrito administrativo: Salgado é município pleno, com prefeitura, câmara, delegacia e código próprio no IBGE, apenas não tem juízo autônomo. Há prédio de fórum na cidade, que o Portal da Mulher do TJSE registra como Fórum Doutora Gicélia de A. Torres, na Avenida 4 de Outubro, no bairro Estação; mas o telefone publicado para ele é o mesmo do fórum-sede em Itaporanga d'Ajuda, e é lá que a comarca funciona. Na prática, o processo do morador de Salgado se distribui entre as duas varas de Itaporanga, porque os itens 22.4 e 23.3, alínea "c", do Anexo III declaram plena a competência das varas da comarca sobre os distritos vinculados, com compensação na distribuição na sede, de modo que a vinculação nominal à 2ª Vara não impede que a causa caia na 1ª. O júri se instala em Itaporanga, porque a regionalização sergipana do júri só alcança a Grande Aracaju. O controle da investigação é do Núcleo de Garantias, em Aracaju, desde 21 de agosto de 2025. E a execução da pena em regime fechado e semiaberto é da Vara de Execuções Penais, também na capital, restando às varas de Itaporanga, pelo item 13-B, o regime aberto, a multa, as restritivas de direito, o sursis e o acordo de não persecução penal. Some-se a isso que as causas federais e trabalhistas vão para Lagarto, no sentido oposto ao da comarca, e o resultado é um município cujo mapa judiciário aponta para três cidades diferentes. A banca atua na comarca de Itaporanga d'Ajuda em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Salgado começa debaixo da terra. A fonte termal de água salobra que deu nome ao lugar não é ornamento de folclore: foi ela que fixou o ponto de parada dos viajantes, e é dela que vem, por via direta, o topônimo registrado pelo IBGE, poucos municípios brasileiros devem o nome a uma propriedade química da própria água. A segunda camada é agrícola e visível de longe: os laranjais que cobrem os tabuleiros do leste sergipano e que fazem deste município, de território modesto, o maior produtor de laranja da sua microrregião, com quase 59 mil toneladas colhidas em 2024. A terceira camada é a mais discreta e talvez a mais notável: a estabilidade territorial. Desde a instalação, em 20 de novembro de 1927, e em todos os quadros de divisão territorial levantados pelo IBGE até 2023, Salgado aparece constituído unicamente do distrito sede, nunca criou, nunca extinguiu, nunca anexou nem perdeu distrito. Quase um século de perímetro intacto num Estado que reorganizou repetidamente sua malha municipal ao longo do século XX é um tipo de patrimônio que não se vê, mas que aparece com clareza em cadeia dominial, divisa de gleba e cadastro imobiliário rural.

Salgado é um município de descompassos, e vale conhecê-los antes de precisar deles. O primeiro é estatístico: pertence à microrregião de Boquim e produz quase três vezes mais laranja do que Boquim, 58.800 toneladas contra 21.270, em 2024. Foi de Boquim, aliás, que Salgado se desmembrou em 1927, um ano depois de a cidade-mãe ter sido elevada a município. O segundo é geográfico e institucional: o município está na microrregião de Boquim, na mesorregião Leste Sergipano, mas o IBGE o classifica na região imediata de Lagarto e na intermediária de Itabaiana, enquanto a Justiça estadual o vincula a Itaporanga d'Ajuda e a Justiça Federal e a do Trabalho o mandam para Lagarto. São quatro polos regionais diferentes para o mesmo território. O terceiro é o mais concreto: existe um prédio de fórum em Salgado, o Fórum Doutora Gicélia de A. Torres, na Avenida 4 de Outubro, mas o telefone que o TJSE publica para ele é o do fórum de Itaporanga d'Ajuda. Quem chega ao prédio esperando protocolar, audiência ou atendimento da Defensoria pode descobrir que a comarca funciona a quilômetros dali, e que o cadastro da Defensoria Pública do Estado registra o atendimento de Salgado expressamente em Itaporanga.

Eis o mapa prático de quem mora em Salgado. Dentro do município funcionam a Delegacia de Polícia Civil, na Praça Cleonâncio Fonseca, s/n, Centro, pelos telefones (79) 3651-1698 e (79) 3651-1576; a Prefeitura, na Avenida João Alves Filho, s/n, Centro, das 7h às 13h, pelo (79) 3651-1569; e a Câmara Municipal, pelo (79) 3651-1364. A rede de proteção social reúne o CRAS, na Rua Mariano Salmeron Filho, 130; o CREAS Cristiane Veinha, na Praça Benvindo Alves Costa, 216; o CRAM de Salgado, na Praça Bem-vindo Alves Costa, 56; e o CAPS I Janete Alves Lima Barbosa. Fora do município fica o essencial da vida judiciária. Em Itaporanga d'Ajuda estão a comarca, Fórum Felisbelo Freire, Avenida Emídio Maxi Neto, s/n, Centro, telefone (79) 3264-3500, e-mails itaporanga@tjse.jus.br, 1ccrim.itaporanga@tjse.jus.br e 2ccrim.itaporanga@tjse.jus.br, o atendimento da Defensoria Pública do Estado, das 8h às 14h pelos telefones (79) 3264-3500 e (79) 3264-1329, e o cartório da 31ª Zona Eleitoral, na Avenida Emídio Maxi Neto, 170, pelo (79) 3209-8831 e ze31@tre-se.jus.br, com a central 148. Em Lagarto ficam a 8ª Vara Federal e a Vara do Trabalho, esta na Avenida Zacarias Júnior, 553, pelo (79) 2105-8452. E em Aracaju ficam o Núcleo de Garantias, para o controle do inquérito, e a Vara de Execuções Penais, para a pena em regime fechado e semiaberto. Não há subseção da OAB nem unidade prisional no município.