Salgado

Salgado nasceu de uma fonte de água com gosto. O verbete do IBGE é econômico e preciso: no local onde hoje se encontra edificada a cidade existiu uma povoação denominada Salgadinho, nome pelo qual o lugar foi batizado pelos viajantes que por ali transitavam, dado o sabor característico da água de uma fonte termal ali existente. A povoação cresceu dentro do território de Boquim e dele se separou cedo, e por lei: a Lei estadual nº 986, de 4 de outubro de 1927, elevou Salgado à categoria de município, desmembrando-o de Boquim, com sede no então distrito de Salgado. A instalação foi rápida — 20 de novembro de 1927, pouco mais de seis semanas depois da lei. O detalhe cronológico merece atenção: Boquim havia sido elevada à condição de cidade apenas no ano anterior, pela Lei estadual nº 959, de 16 de outubro de 1926, de modo que o município-mãe mal tinha estreado o título quando perdeu parte do território para a filha. Desde então, a história administrativa de Salgado é de notável estabilidade: em todos os quadros de divisão territorial do IBGE, de 1933 a 2023, o município aparece constituído apenas do distrito sede. Quase um século sem criar, extinguir ou anexar distrito nenhum — raridade num Estado que remanejou muito sua malha municipal ao longo do século XX.

A laranja de Salgado é o dado que mais chama atenção nesta ficha. Na Produção Agrícola Municipal de 2024, o município colheu 58.800 toneladas de laranja, avaliadas em R$ 88,2 milhões — quase o triplo da produção de Boquim, a cidade que dá nome à microrregião do IBGE a que Salgado pertence. Ao lado dela vêm 2.400 toneladas de maracujá, avaliadas em R$ 4,8 milhões, e um pouco de coco-da-baía; nas lavouras temporárias, 5.400 toneladas de mandioca e 3.000 de milho. Na pecuária, além das 18.024 cabeças de bovinos, chama a atenção um plantel de 72.200 galináceos, dos quais 15 mil galinhas poedeiras — avicultura em escala industrial para um município de 20 mil habitantes. O PIB de 2023 ficou em R$ 320,9 milhões. Essa economia produz uma pauta jurídica bem definida: contrato de fornecimento de fruta e de aves, arrendamento e parceria rural, financiamento agrícola, responsabilidade por perda de safra, vínculo de trabalho rural sazonal na colheita da laranja — julgado em Lagarto — e questões ambientais e sanitárias de granja. Como o foro estadual fica em Itaporanga d'Ajuda, a distância entre onde a riqueza é produzida e onde o litígio é julgado é, aqui, um dado de planejamento, não um detalhe.

A informação que mais importa sobre Salgado é uma ausência: o município não tem comarca. O Anexo II do Código de Organização Judiciária de Sergipe, na redação da Lei Complementar estadual nº 433/2025, lista Salgado no item 6.2.1, como distrito judiciário vinculado à 2ª Vara da Comarca de Itaporanga d'Ajuda. Isso não é o mesmo que ser distrito administrativo: Salgado é município pleno, com prefeitura, câmara, delegacia e código próprio no IBGE — apenas não tem juízo autônomo. Há prédio de fórum na cidade, que o Portal da Mulher do TJSE registra como Fórum Doutora Gicélia de A. Torres, na Avenida 4 de Outubro, no bairro Estação; mas o telefone publicado para ele é o mesmo do fórum-sede em Itaporanga d'Ajuda, e é lá que a comarca funciona. Na prática, o processo do morador de Salgado se distribui entre as duas varas de Itaporanga, porque os itens 22.4 e 23.3, alínea "c", do Anexo III declaram plena a competência das varas da comarca sobre os distritos vinculados, com compensação na distribuição na sede — de modo que a vinculação nominal à 2ª Vara não impede que a causa caia na 1ª. O júri se instala em Itaporanga, porque a regionalização sergipana do júri só alcança a Grande Aracaju. O controle da investigação é do Núcleo de Garantias, em Aracaju, desde 21 de agosto de 2025. E a execução da pena em regime fechado e semiaberto é da Vara de Execuções Penais, também na capital, restando às varas de Itaporanga, pelo item 13-B, o regime aberto, a multa, as restritivas de direito, o sursis e o acordo de não persecução penal. Some-se a isso que as causas federais e trabalhistas vão para Lagarto, no sentido oposto ao da comarca, e o resultado é um município cujo mapa judiciário aponta para três cidades diferentes. A banca atua na comarca de Itaporanga d'Ajuda em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Salgado começa debaixo da terra. A fonte termal de água salobra que deu nome ao lugar não é ornamento de folclore: foi ela que fixou o ponto de parada dos viajantes, e é dela que vem, por via direta, o topônimo registrado pelo IBGE — poucos municípios brasileiros devem o nome a uma propriedade química da própria água. A segunda camada é agrícola e visível de longe: os laranjais que cobrem os tabuleiros do leste sergipano e que fazem deste município, de território modesto, o maior produtor de laranja da sua microrregião, com quase 59 mil toneladas colhidas em 2024. A terceira camada é a mais discreta e talvez a mais notável: a estabilidade territorial. Desde a instalação, em 20 de novembro de 1927, e em todos os quadros de divisão territorial levantados pelo IBGE até 2023, Salgado aparece constituído unicamente do distrito sede — nunca criou, nunca extinguiu, nunca anexou nem perdeu distrito. Quase um século de perímetro intacto num Estado que reorganizou repetidamente sua malha municipal ao longo do século XX é um tipo de patrimônio que não se vê, mas que aparece com clareza em cadeia dominial, divisa de gleba e cadastro imobiliário rural.

Salgado é um município de descompassos, e vale conhecê-los antes de precisar deles. O primeiro é estatístico: pertence à microrregião de Boquim e produz quase três vezes mais laranja do que Boquim — 58.800 toneladas contra 21.270, em 2024. Foi de Boquim, aliás, que Salgado se desmembrou em 1927, um ano depois de a cidade-mãe ter sido elevada a município. O segundo é geográfico e institucional: o município está na microrregião de Boquim, na mesorregião Leste Sergipano, mas o IBGE o classifica na região imediata de Lagarto e na intermediária de Itabaiana, enquanto a Justiça estadual o vincula a Itaporanga d'Ajuda e a Justiça Federal e a do Trabalho o mandam para Lagarto. São quatro polos regionais diferentes para o mesmo território. O terceiro é o mais concreto: existe um prédio de fórum em Salgado — o Fórum Doutora Gicélia de A. Torres, na Avenida 4 de Outubro —, mas o telefone que o TJSE publica para ele é o do fórum de Itaporanga d'Ajuda. Quem chega ao prédio esperando protocolar, audiência ou atendimento da Defensoria pode descobrir que a comarca funciona a quilômetros dali, e que o cadastro da Defensoria Pública do Estado registra o atendimento de Salgado expressamente em Itaporanga.

Eis o mapa prático de quem mora em Salgado. Dentro do município funcionam a Delegacia de Polícia Civil, na Praça Cleonâncio Fonseca, s/n, Centro, pelos telefones (79) 3651-1698 e (79) 3651-1576; a Prefeitura, na Avenida João Alves Filho, s/n, Centro, das 7h às 13h, pelo (79) 3651-1569; e a Câmara Municipal, pelo (79) 3651-1364. A rede de proteção social reúne o CRAS, na Rua Mariano Salmeron Filho, 130; o CREAS Cristiane Veinha, na Praça Benvindo Alves Costa, 216; o CRAM de Salgado, na Praça Bem-vindo Alves Costa, 56; e o CAPS I Janete Alves Lima Barbosa. Fora do município fica o essencial da vida judiciária. Em Itaporanga d'Ajuda estão a comarca — Fórum Felisbelo Freire, Avenida Emídio Maxi Neto, s/n, Centro, telefone (79) 3264-3500, e-mails itaporanga@tjse.jus.br, 1ccrim.itaporanga@tjse.jus.br e 2ccrim.itaporanga@tjse.jus.br —, o atendimento da Defensoria Pública do Estado, das 8h às 14h pelos telefones (79) 3264-3500 e (79) 3264-1329, e o cartório da 31ª Zona Eleitoral, na Avenida Emídio Maxi Neto, 170, pelo (79) 3209-8831 e ze31@tre-se.jus.br, com a central 148. Em Lagarto ficam a 8ª Vara Federal e a Vara do Trabalho, esta na Avenida Zacarias Júnior, 553, pelo (79) 2105-8452. E em Aracaju ficam o Núcleo de Garantias, para o controle do inquérito, e a Vara de Execuções Penais, para a pena em regime fechado e semiaberto. Não há subseção da OAB nem unidade prisional no município.