Simão Dias/SE

A história de Simão Dias começa com uma fuga. O vaqueiro que dá nome à cidade deixou Itabaiana e se instalou com a família e o gado à margem do riacho Caiçá, acolhido pelos índios Tapuias que viviam na região, e o povoado que se formou em volta do curral guardou o nome dele. A escalada administrativa veio pelo século XIX: distrito criado por lei provincial de 6 de fevereiro de 1835, com a denominação de Santana de Simão Dias; vila pela Lei Provincial nº 264, de 15 de março de 1850, desmembrada de Lagarto; cidade pelo Decreto nº 51, de 12 de junho de 1890, já com o nome enxuto de Simão Dias. Em 1912 uma lei estadual rebatizou o município de Anápolis, nome que durou três décadas e ainda confunde quem pesquisa documentos da primeira metade do século XX, até que o Decreto-lei estadual nº 377, de 31 de dezembro de 1943, devolveu o nome do vaqueiro. É o mesmo decreto que, no outro extremo do Estado, transformou Campos em Tobias Barreto. Desde a criação, o município é constituído de um único distrito, o da sede.

A economia de Simão Dias é medida em sacas. A Produção Agrícola Municipal do IBGE registrou 136.620 toneladas de milho em grão colhidas no município em 2024, com valor de produção de R$ 158,5 milhões, números que colocam a cidade no núcleo do cinturão de grãos que transformou o oeste do agreste sergipano e o vizinho nordeste baiano numa fronteira agrícola de sequeiro. O PIB municipal de 2023 foi de R$ 925,4 milhões, e a relação entre os dois números conta o essencial: boa parte da riqueza nasce da terra e circula no comércio da sede, que abastece produtores dos dois lados da divisa. Dessa base sai uma pauta jurídica reconhecível, contrato de parceria e arrendamento rural, financiamento agrícola e cédula de produto rural, dívida de insumo em ano de seca, trabalho rural por safra, somada ao calendário festivo que movimenta o município, como o Festival da Gente, divulgado pela Prefeitura como evento de dezenas de milhares de participantes. Quem produz aqui e vende para comprador de outro Estado convive ainda com a duplicidade de foros que a divisa impõe.

Quem procura a Justiça em Simão Dias encontra uma comarca de entrância final com duas varas de competência plena, 1ª e 2ª Varas Cível e Criminal, e precisa saber o que fica e o que sai da cidade. Fica o processo criminal comum depois da denúncia, com o Tribunal do Júri reunido no fórum local, já que a regionalização do júri em Sergipe alcança somente Aracaju, Barra dos Coqueiros e Nossa Senhora do Socorro. Ficam as causas cíveis e de família, a violência doméstica e o ato infracional, distribuídos entre as varas pelas preferências do Anexo III do Código de Organização Judiciária, a Lei Complementar estadual nº 88, de 30 de outubro de 2003, cujos anexos vigoram com a redação da Lei Complementar nº 433, de 8 de maio de 2025. Saem duas pontas do processo penal: o controle do inquérito, que desde 21 de agosto de 2025 pertence ao Núcleo de Garantias, juízo único com competência estadual instalado na capital, e a execução da pena em regime fechado e semiaberto, centralizada na Vara de Execuções Penais de Aracaju. A cidade tem ainda uma vantagem prática rara no interior: fórum, subsede do Ministério Público e atendimento da Defensoria funcionam no mesmo complexo à beira da SE-240, o Complexo Integrado de Justiça Governador Marcelo Déda Chagas. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio de Simão Dias tem um nome inscrito na fachada dos prédios públicos: Marcelo Déda Chagas, o advogado e governador de Sergipe nascido na cidade, morto em 2013, que batiza o complexo integrado de justiça erguido à margem da SE-240, caso pouco comum de município do interior que empresta um filho ao panteão político estadual e o recebe de volta no endereço do próprio fórum. A camada mais antiga é religiosa e está no primeiro nome do lugar, Santana de Simão Dias: a devoção à padroeira convive desde 1835 com a memória do vaqueiro fundador, e a praça central da cidade ainda organiza o comércio e as festas. A terceira camada é a paisagem do agreste: o vale do riacho Caiçá, as lavouras de milho que cobrem os tabuleiros no inverno e a divisa com a Bahia, que fez da cidade ponto de passagem e de feira entre os dois Estados. O calendário cultural gira em torno dos festejos juninos e do Festival da Gente, que a Prefeitura consolidou como principal evento do município.

Três curiosidades ajudam a situar Simão Dias. A primeira é onomástica: por trinta e um anos, entre 1912 e 1943, o município se chamou Anápolis, quem procura certidões, escrituras ou processos da primeira metade do século XX precisa buscar pelos dois nomes, e a Anápolis sergipana é mais antiga que a fama da homônima goiana. A segunda é jurídica: o decreto que devolveu o nome da cidade, o Decreto-lei estadual nº 377, de 31 de dezembro de 1943, é o mesmo que rebatizou Campos como Tobias Barreto, um único ato normativo renomeou, no mesmo dia, dois dos municípios médios do interior sergipano. A terceira é eleitoral e desfaz uma dedução comum: a 22ª Zona Eleitoral, sediada aqui, responde também por Poço Verde, mas a comarca de Poço Verde pertence à 3ª Circunscrição Judiciária como comarca própria, mapa eleitoral e mapa judiciário não coincidem, e usar um para deduzir o outro produz erro de foro.

Para quem mora em Simão Dias, o mapa institucional é compacto, e quase todo ele fica num único endereço. No Complexo Integrado de Justiça Governador Marcelo Déda Chagas, na Rodovia Lourival Baptista (SE-240), nº 2398, funcionam o fórum da comarca, com as duas varas, o atendimento da Defensoria Pública, das 8h às 14h, pelo (79) 3611-1272, e a subsede do Ministério Público, inaugurada em novembro de 2024 com a 1ª e a 2ª Promotorias de Justiça. A Delegacia de Polícia Civil fica na Avenida Arivaldo Chagas Silva, telefones (79) 3611-1200 e 99831-1380. A Prefeitura atende na Rua Presidente Vargas, 129, das 7h às 13h, e a Câmara Municipal, no nº 147 da mesma rua. O CRAM e o CREAS Maria da Penha completam a rede de proteção à mulher. O que não fica na cidade também precisa ser sabido: a Vara Federal e a Vara do Trabalho competentes ficam em Lagarto, a meia hora de estrada; o inquérito policial é controlado pelo Núcleo de Garantias, em Aracaju; e a execução da pena em regime fechado e semiaberto é decidida na capital, mesmo que o preso esteja recolhido em unidade de outra cidade do interior.