Justiça Estadual, Comarca
- Nome
- Comarca de Tietê
- Tribunal
- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
- Entrância
- entrância inicial
- Circunscrição judiciária
- Circunscrição Judiciária de Piracicaba (34ª CJ no mapa oficial das RAJs de 02/10/2025)
- Região administrativa judiciária
- 4ª RAJ, Campinas
- Situação
- Comarca instalada e em funcionamento. A busca oficial da Lista Telefônica do TJSP registra "Município Tietê da Comarca Tietê - 4ª RAJ Campinas", e a ficha do imóvel do Fórum informa entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Piracicaba e três varas instaladas. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias, de 2 de outubro de 2025, confirma a mesma tríade: Tietê, entrância inicial, 34ª CJ de Piracicaba, 4ª RAJ de Campinas.
- Estrutura
- A ficha oficial do imóvel registra três varas instaladas. A relação de setores do Fórum nomeia a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial, o 1º e o 2º Ofícios Judiciais, o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, a Central de Mandados, a Seção de Distribuição Judicial, a Seção de Administração Geral e um Setor das Execuções Fiscais com telefone próprio, estrutura maior que a média das comarcas de entrância inicial, coerente com uma comarca que judicia dois municípios.
- Telefones setores
- 1ª Vara Judicial e 1º Ofício: (15) 2108-9304; 2ª Vara Judicial: (15) 2108-9322; 2º Ofício: (15) 2108-9317; Juizado Especial Cível e Criminal: (15) 2108-9311; Central de Mandados: (15) 2108-9321; Distribuição: (15) 2108-9303; Setor das Execuções Fiscais: (15) 2108-9313. O CEJUSC atende pelo (15) 3282-7083, número publicado no diretório oficial da Prefeitura.
- Distância capital
- 120,81 km (ficha oficial do TJSP)
- Jurisdição
- A comarca compreende os municípios de Tietê e Jumirim. A Lista Telefônica do TJSP é literal: "Município Jumirim está jurisdicionado à Comarca Tietê - 4ª RAJ Campinas". Jumirim foi distrito de Tietê até 1995, e, quase trinta anos depois da emancipação, segue sendo judiciado pela cidade-mãe.
- Juri
- O Tribunal do Júri é competência da comarca, exercida pelo juízo criminal das Varas Judiciais. A fase de investigação corre fora: a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP criou treze Varas Regionais das Garantias, e a 4ª RAJ é a única do interior com duas, Campinas e Piracicaba, que recebem os inquéritos, os flagrantes, as audiências de custódia e as medidas cautelares das bases territoriais respectivas até o oferecimento da denúncia. Oferecida a denúncia, o processo de crime doloso contra a vida volta à comarca para pronúncia, instrução e plenário.
- Execução penal
- A execução definitiva em regime fechado e semiaberto não corre no Fórum de Tietê: tramita em meio exclusivamente digital na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, com sede em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br. A competência vem da Lei Complementar estadual nº 1.208, de 23 de julho de 2013, cujo artigo 1º, § 4º, manda o Órgão Especial vincular cada unidade prisional a uma Unidade Regional, e a resolução que faz essa vinculação aqui é a nº 619/2013 do Órgão Especial do TJSP, a resolução da 4ª RAJ, não uma norma geral do Estado: cada uma das dez RAJs tem a sua. Nas varas da comarca permanecem o acervo físico anterior ao sistema digital e a execução em meio aberto, regime aberto, penas restritivas de direitos, sursis e livramento condicional já concedido, observando-se que o meio aberto sem execução anterior é processado na vara com essa competência no local de residência do executado. Medida de segurança de internação, em todo o Estado, é da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
- Observação execução
- Como a vinculação é da unidade prisional, e não da comarca da condenação, transferir o preso para estabelecimento de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. O exemplo está na porta: o CPP de Porto Feliz, vizinho de jurisdição trabalhista de Tietê, pertence ao DEECRIM da 10ª RAJ, de Sorocaba, não ao de Campinas. Confira onde a pessoa está antes de protocolar.