Cidade de SP

Tietê/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Tietê tem 37.663 habitantes (Censo 2022) em 404,396 km² do médio Tietê paulista. Nascida Pirapora do Curuçá, porto de monções do rio que lhe deu o nome, é a cidade-mãe da região: desmembrou Conchas, Laranjal Paulista, Cerquilho e Jumirim, e segue judiciando Jumirim como comarca própria do TJSP, de entrância inicial, com três varas instaladas no Fórum da Avenida XI de Agosto. Sedia também a Vara do Trabalho de Tietê (TRT-15, oito municípios) e a 134ª Subseção da OAB/SP. Seus mapas institucionais não coincidem: TJSP na 4ª RAJ de Campinas com circunscrição de Piracicaba, Justiça Federal na subseção de Piracicaba, IBGE na região de Sorocaba. Não há presídio no município, e a execução do regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, pela Resolução nº 619/2013, a resolução desta RAJ.

UF
SP
Porte
pequena
População
37.663 hab.
Atualizada em
01/09/2026

Fórum de Tietê/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Tietê
Endereço
Av. XI de Agosto, 130, centro, Tietê/SP, CEP 18530-102 · abrir no mapa
E-mail
tieteadm@tjsp.jus.br
Horário
Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h
Telefone
O TJSP não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 297, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Outros prédios da comarca

  • Fórum da Comarca de Tietê III (Cartório Eleitoral) · Rua Lara Campos, 105, Centro, Tietê/SP · (15) 3282-3133

Para questões judiciais em Tietê (SP), o juízo competente é da Comarca de Tietê, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Tietê/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Tietê/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Tietê: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Tietê em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Tietê? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Tietê/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Tietê
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de Piracicaba (34ª CJ no mapa oficial das RAJs de 02/10/2025)
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Situação
Comarca instalada e em funcionamento. A busca oficial da Lista Telefônica do TJSP registra "Município Tietê da Comarca Tietê - 4ª RAJ Campinas", e a ficha do imóvel do Fórum informa entrância inicial, Circunscrição Judiciária de Piracicaba e três varas instaladas. O mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias, de 2 de outubro de 2025, confirma a mesma tríade: Tietê, entrância inicial, 34ª CJ de Piracicaba, 4ª RAJ de Campinas.
Estrutura
A ficha oficial do imóvel registra três varas instaladas. A relação de setores do Fórum nomeia a 1ª Vara Judicial, a 2ª Vara Judicial, o 1º e o 2º Ofícios Judiciais, o Juizado Especial Cível e Criminal, o CEJUSC, a Central de Mandados, a Seção de Distribuição Judicial, a Seção de Administração Geral e um Setor das Execuções Fiscais com telefone próprio, estrutura maior que a média das comarcas de entrância inicial, coerente com uma comarca que judicia dois municípios.
Telefones setores
1ª Vara Judicial e 1º Ofício: (15) 2108-9304; 2ª Vara Judicial: (15) 2108-9322; 2º Ofício: (15) 2108-9317; Juizado Especial Cível e Criminal: (15) 2108-9311; Central de Mandados: (15) 2108-9321; Distribuição: (15) 2108-9303; Setor das Execuções Fiscais: (15) 2108-9313. O CEJUSC atende pelo (15) 3282-7083, número publicado no diretório oficial da Prefeitura.
Distância capital
120,81 km (ficha oficial do TJSP)
Jurisdição
A comarca compreende os municípios de Tietê e Jumirim. A Lista Telefônica do TJSP é literal: "Município Jumirim está jurisdicionado à Comarca Tietê - 4ª RAJ Campinas". Jumirim foi distrito de Tietê até 1995, e, quase trinta anos depois da emancipação, segue sendo judiciado pela cidade-mãe.
Juri
O Tribunal do Júri é competência da comarca, exercida pelo juízo criminal das Varas Judiciais. A fase de investigação corre fora: a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP criou treze Varas Regionais das Garantias, e a 4ª RAJ é a única do interior com duas, Campinas e Piracicaba, que recebem os inquéritos, os flagrantes, as audiências de custódia e as medidas cautelares das bases territoriais respectivas até o oferecimento da denúncia. Oferecida a denúncia, o processo de crime doloso contra a vida volta à comarca para pronúncia, instrução e plenário.
Execução penal
A execução definitiva em regime fechado e semiaberto não corre no Fórum de Tietê: tramita em meio exclusivamente digital na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, com sede em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br. A competência vem da Lei Complementar estadual nº 1.208, de 23 de julho de 2013, cujo artigo 1º, § 4º, manda o Órgão Especial vincular cada unidade prisional a uma Unidade Regional, e a resolução que faz essa vinculação aqui é a nº 619/2013 do Órgão Especial do TJSP, a resolução da 4ª RAJ, não uma norma geral do Estado: cada uma das dez RAJs tem a sua. Nas varas da comarca permanecem o acervo físico anterior ao sistema digital e a execução em meio aberto, regime aberto, penas restritivas de direitos, sursis e livramento condicional já concedido, observando-se que o meio aberto sem execução anterior é processado na vara com essa competência no local de residência do executado. Medida de segurança de internação, em todo o Estado, é da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Observação execução
Como a vinculação é da unidade prisional, e não da comarca da condenação, transferir o preso para estabelecimento de outra RAJ muda o juízo que decide progressão, remição e livramento. O exemplo está na porta: o CPP de Porto Feliz, vizinho de jurisdição trabalhista de Tietê, pertence ao DEECRIM da 10ª RAJ, de Sorocaba, não ao de Campinas. Confira onde a pessoa está antes de protocolar.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Central de Penas e Medidas Alternativas de Tietê · Alternativas penais e egressos

Endereço
Praça Dr. José Augusto Correia, 127, Tietê/SP, CEP 18530-000
Telefone
(15) 3285-1368
E-mail
cpmatiete@sp.gov.br
Horário
Segunda, quarta e sexta das 8h às 14h, terça e quinta das 11h às 17h

Central de Atenção ao Egresso e Família de Tietê · Alternativas penais e egressos

Endereço
Praça Dr. José Augusto Correia, 127, Tietê/SP, CEP 18530-000
Telefone
(15) 3285-1368
E-mail
caeftiete@sp.gov.br
Horário
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Tietê: a relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo gerada em 3 de agosto de 2026, com 180 unidades no Estado, não registra nenhuma no município. A vizinhança prisional, porém, se divide entre duas RAJs, e é isso que define quem decide a pena. Na direção de Piracicaba, dentro da mesma 4ª RAJ da comarca, ficam o CDP "Nelson Furlan" com ala de progressão, a Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" e o Centro de Ressocialização Feminino de Piracicaba, todos vinculados ao DEECRIM de Campinas. Na direção oposta, o Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Walter Erwin Hoffgen" de Porto Feliz, município vizinho de jurisdição trabalhista, atendido pela mesma Vara do Trabalho de Tietê, pertence ao DEECRIM da 10ª RAJ, de Sorocaba, telefone (15) 3412-5817, e-mail deecrimsorocaba@tjsp.jus.br. Preso levado para Porto Feliz tem a execução decidida em Sorocaba; para Piracicaba, em Campinas, a competência segue a unidade, não a comarca.

Polícia Civil

Delegacia
Delegacia de Polícia de Tietê
Telefone
(15) 3282-1888

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
134ª Subseção da OAB/SP, Tietê
Endereço
Avenida XI de Agosto, 129, Centro, Tietê - SP, CEP 18530-000
E-mail
tiete@oabsp.org.br
Estrutura
A subseção fica na mesma Avenida XI de Agosto do Fórum, a sede da OAB no número 129, o Fórum no 130, e tem diretoria eleita para o triênio 2025-2027. É o canal de prerrogativas da advocacia que atua nas varas da comarca, na Vara do Trabalho da própria cidade e na subseção federal de Piracicaba.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende por agendamento prévio, pelo telefone 0800 773 4340 e pelo portal institucional, quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal. Onde não há unidade instalada, a assistência judiciária é prestada por advogados conveniados, e é a própria Defensoria que indica o caminho no agendamento.
Defensoria pública uniao
Nas causas de competência da Justiça Federal, ajuizadas, para Tietê, na subseção de Piracicaba, o atendimento gratuito cabe à Defensoria Pública da União, pelos canais nacionais de agendamento.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Tietê corre na 9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, em Piracicaba.

Piracicaba - 9ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Piracicaba

Endereço
Avenida Mário Dedini, 234, Vila Rezende, Piracicaba/SP, CEP 13405-270
Telefone
(19) 3412-2100
E-mail do plantão
piraci-plantao@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 142ª Zona

Endereço
Rua Lara Campos, 105, Centro, Tietê/SP, CEP 18530-000
Telefone
(15) 3282-3133
E-mail
ze142@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Jumirim, Laranjal Paulista, Tietê.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, da Seção Judiciária de São Paulo (TRF3), com jurisdição plena sobre Tietê e Jumirim.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de Tietê, do TRT da 15ª Região, sediada na própria cidade, com jurisdição sobre oito municípios.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
9ª Subseção Judiciária de Piracicaba, Justiça Federal da 3ª Região, Seção Judiciária de São Paulo
Observação competência
Tietê não é sede de subseção da Justiça Federal. A página oficial de jurisdição do TRF3 lista Tietê, e também Jumirim, entre os dezesseis municípios de jurisdição plena da subseção de Piracicaba, ao lado de Águas de São Pedro, Analândia, Charqueada, Corumbataí, Ipeúna, Laranjal Paulista, Pereiras, Piracicaba, Rio Claro, Rio das Pedras, Saltinho, Santa Gertrudes, Santa Maria da Serra e São Pedro. Previdenciário, FGTS, tributos federais e crimes federais do artigo 109 da Constituição correm lá. Note-se o desencontro de mapas: para o TJSP a comarca é da 4ª RAJ de Campinas; para a Justiça Federal, da subseção de Piracicaba; para o IBGE, da região intermediária de Sorocaba.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Tietê
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Boituva, Cerquilho, Conchas, Jumirim, Laranjal Paulista, Pereiras, Porto Feliz e Tietê
Site
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Zona eleitoral
142ª Zona Eleitoral, Tietê
Cartório
Fórum da Comarca de Tietê III (Cartório Eleitoral), Rua Lara Campos, 105, Centro, Tietê - SP, CEP 18530-000, telefone (15) 3282-3133
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Tietê

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Tenente Gelás, 291, Centro, CEP 18530-041
Telefone
(15) 3282-1424

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Tripoli Antonio Gardenal, 100, Nova Tiete, CEP 18530-118
Telefone
(15) 3282-1413

Tabelião de Notas e de Protesto

Atribuições
Protesto de Títulos, Notas
Endereço
Rua Lara Campos, 495, Centro, CEP 18530-037
Telefone
(15) 3282-1068
E-mail
cartoriotiete@cartoriotiete.com.br

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Tietê/SP

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Tietê
Endereço
Praça Dr. Elias Garcia, 112, Centro, Tietê - SP, CEP 18530-040
Telefone
(15) 3285-9500
Site
www.camaratiete.sp.gov.br
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Tietê é filha das monções. Quase na embocadura do Ribeirão da Serra, na margem do rio então chamado Anhembi, formou-se o ancoradouro em que as expedições fluviais que partiam de Araritaguaba, o futuro Porto Feliz, faziam o primeiro e mais importante reabastecimento a caminho de Cuiabá, carregadas de volta com ouro e pedras. O vilarejo se chamou Pirapora do Curuçá, pela pedra com uma cruz entalhada na margem esquerda do rio, e as crônicas de Anchieta registram um naufrágio entre Porto Feliz e Tietê já em 1570. Em 1747, o vigário Francisco Campos contou cerca de cento e quarenta casas ao longo de quatro léguas de rio, o primeiro censo local. A vida administrativa seguiu o ritmo do povoado: distrito de Santíssima Trindade de Pirapora por alvará de 3 de agosto de 1811, subordinado a Porto Feliz; município pela Lei Provincial nº 24, de 8 de março de 1842, instalado em 7 de janeiro de 1845; cidade com o nome de Tietê pela Lei Provincial nº 33, de 19 de julho de 1867. No século seguinte, o território foi se repartindo: Conchas emancipou-se em 1916, Laranjal (hoje Laranjal Paulista) em 1917, Cerquilho em 1948 e, por fim, Jumirim, pela Lei estadual nº 9.330, de 27 de dezembro de 1995, deixando Tietê como município de distrito único, mãe de quatro vizinhas.

Economia

Os números do IBGE dão a Tietê um PIB de R$ 2,95 bilhões em 2023, produzido por 37.663 habitantes em 404 km², uma economia relevante para o porte, na faixa de transição entre as regiões de Sorocaba, Piracicaba e Campinas, as três metrópoles que disputam a cidade nos mapas institucionais. O perfil é o do médio Tietê: solo fértil que desde o século XVIII atraiu "aventureiros e pessoas afeitas à lavoura", como registra o verbete histórico do IBGE, e que hoje convive com indústria e serviços de alcance regional. Dois sinais institucionais medem esse alcance. O primeiro é trabalhista: a Vara do Trabalho fica na própria cidade e responde por oito municípios, sinal de que o mercado de trabalho regional gravita por aqui. O segundo é fiscal: o Fórum mantém um Setor das Execuções Fiscais com telefone próprio, e a Prefeitura opera o Concilia Tietê, programa permanente de conciliação criado pela Lei Municipal nº 4.087/2025, coordenado pela Procuradoria Geral do Município, que negocia débitos municipais com desconto de juros e multas e admite até dação de imóveis em pagamento. Para quem deve ao fisco municipal, o caminho administrativo existe antes do judicial.

Panorama jurídico

O mapa judiciário de Tietê é um pequeno atlas de desencontros, e nenhuma das linhas se deduz da geografia. Para o IBGE, o município pertence à região imediata e à intermediária de Sorocaba. Para o TJSP, a comarca, instalada, de entrância inicial, com três varas no Fórum da Avenida XI de Agosto, 130, integra a Circunscrição Judiciária de Piracicaba e a 4ª RAJ, de Campinas. Para a Justiça Federal, Tietê é da 9ª Subseção, de Piracicaba. Para a Justiça do Trabalho, a vara é local, mas o recurso sobe para Campinas, sede do TRT-15. A comarca ainda guarda uma marca de cidade-mãe: judicia também Jumirim, seu ex-distrito, emancipado em 1995. No crime, o Tribunal do Júri corre no juízo criminal da comarca; a investigação, desde a Resolução nº 939/2024, passa pelas Varas Regionais das Garantias da 4ª RAJ, a única do interior com duas, em Campinas e Piracicaba. E a execução penal do fechado e do semiaberto tramita no DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, telefone (19) 2101-3402, por força da LC estadual nº 1.208/2013 e da Resolução nº 619/2013, a resolução da 4ª RAJ, não a 628, que é a de Bauru e circula por aí como se fosse a norma do Estado inteiro.

Patrimônio

O patrimônio de Tietê tem nome próprio: Cornélio Pires. A cidade dedica ao escritor e folclorista, o grande divulgador da cultura caipira paulista, um conjunto inteiro de equipamentos públicos: o Parque Ecológico Cornélio Pires, na Rua Engenheiro Humberto Bortoleto de Arruda, a Casa Cornélio Pires, instalada no bairro Sapopemba dentro do próprio parque, e a Semana Cornélio Pires, que em agosto reúne música, gastronomia e exposições. A memória municipal se completa no Centro Cultural Benedicto Pires de Almeida, o "Zico Pires", que abriga o Museu Municipal, e na Banda Filarmônica Tieteense, presença constante no calendário oficial. Por trás dos equipamentos, o patrimônio original é o rio: a cidade nasceu porto de monções, e o traçado urbano ainda conversa com a margem em que os bandeirantes atracavam as canoas, do Largo São Benedito à Praça Dr. J. A. Corrêa, onde hoje está o Paço Municipal.

Curiosidades

Três curiosidades ajudam a entender Tietê. A primeira é onomástica: a cidade não deu nome ao rio, foi o rio que, depois de séculos como Anhembi, emprestou ao povoado de Pirapora do Curuçá o nome tupi que significa "rio verdadeiro, grande, fundo". A segunda é demográfica e institucional: a filha superou a mãe. Cerquilho, emancipada de Tietê em 1948, chegou ao Censo 2022 com 44.695 habitantes, sete mil a mais que a cidade-mãe, mas é comarca de vara única, enquanto Tietê mantém três varas instaladas e ainda judicia Jumirim; na Justiça do Trabalho, a inversão é completa: é a vara DE TIETÊ que atende Cerquilho. A terceira é geográfica: cada Justiça pôs a cidade numa região, Sorocaba para o IBGE, Campinas para o TJSP, Piracicaba para a Justiça Federal, e o morador pode ter, sem sair de casa, processos correndo simultaneamente nas três direções.

Educação e cidadania

Para o morador de Tietê, os endereços que resolvem a vida jurídica cabem numa agenda curta. O Fórum fica na Avenida XI de Agosto, 130, Centro, com atendimento ao público das 13h às 17h e a advogados das 9h às 17h, e no mesmo prédio funcionam as duas Varas Judiciais, o Juizado Especial Cível e Criminal ((15) 2108-9311), o CEJUSC ((15) 3282-7083) e o protocolo. A 134ª Subseção da OAB/SP está em frente, no número 129. O cartório da 142ª Zona Eleitoral atende na Rua Lara Campos, 105, telefone (15) 3282-3133, e o título se resolve pelo e-Título e pela Central 148. A Defensoria Pública do Estado agenda pelo 0800 773 4340. A Prefeitura atende das 8h às 17h no Paço Municipal da Praça Dr. J. A. Corrêa, 01, telefone (15) 3285-8755, onde também funciona o programa Concilia Tietê para dívidas municipais; a Câmara fica na Praça Dr. Elias Garcia, 112, telefone (15) 3285-9500. E a informação que mais poupa viagem: se a pena já é definitiva e o regime é fechado ou semiaberto, o processo de execução não está no Fórum da cidade, está no DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, e pode migrar para Sorocaba se a pessoa for transferida para presídio da 10ª RAJ, como o CPP de Porto Feliz.

Segurança e fronteira

Tietê não tem estabelecimento penal, a relação oficial da SAP gerada em 3 de agosto de 2026, com as 180 unidades do Estado, não registra nenhuma no município, e a sua posição na costura entre a 4ª e a 10ª RAJ produz o efeito mais traiçoeiro do desenho paulista de execução penal. O presídio mais próximo na direção de Porto Feliz, o Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Walter Erwin Hoffgen", fica num município que divide com Tietê até a Vara do Trabalho, mas pertence ao DEECRIM da 10ª RAJ, de Sorocaba. Já as unidades de Piracicaba, CDP "Nelson Furlan", Penitenciária "ASP Luís Ricardo Jock Stoduto" e Centro de Ressocialização Feminino, respondem ao DEECRIM da 4ª RAJ, de Campinas, o mesmo da comarca. Como a LC 1.208/2013 vincula a competência à unidade prisional, dois condenados pelas mesmas varas de Tietê podem ter juízes de execução em cidades diferentes, conforme a vaga que a administração penitenciária lhes destinar, e uma transferência posterior troca o juízo de novo. No dia a dia, a segurança pública local se resolve nos números publicados pelo próprio município: Delegacia de Polícia no (15) 3282-1888, Guarda Civil Municipal e os canais estaduais 190, 193 e 199.

Dados do município

Mesorregião
Piracicaba
Microrregião
Piracicaba
Região intermediária (IBGE)
Sorocaba
Região imediata (IBGE)
Sorocaba
Área (km²)
404.396
População (Censo 2022)
37.663
Densidade demográfica (hab/km²)
93.13
PIB (2023)
R$ 2,95 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Pontos de atenção

Cruzamentos e comparações a partir de dados públicos

A cidade-mãe que ficou menor que a filha, e continua sendo o fórum dela

Tietê desmembrou quatro municípios ao longo do século XX, Conchas, Laranjal Paulista, Cerquilho e Jumirim, e o mapa institucional de hoje ainda é o retrato dessa maternidade. Jumirim, emancipado em 1995, segue jurisdicionado à comarca de Tietê, segundo a Lista Telefônica oficial do TJSP. Na Justiça do Trabalho, a vara sediada em Tietê atende as oito cidades do entorno, inclusive Cerquilho, que no Censo 2022 já tinha 44.695 habitantes contra 37.663 da cidade-mãe. O resultado é uma inversão rara: o município menos populoso é o polo judiciário, com três varas instaladas e uma Vara do Trabalho, enquanto a vizinha maior é comarca de vara única. Quem litiga na região precisa saber que o tamanho da cidade não prevê o endereço do processo.

Fontes: TJSP, Lista Telefônica, busca por município (Jumirim jurisdicionado à Comarca Tietê; ficha do Fórum Tietê com 3 varas instaladas) · https://trt15.jus.br/contato/jurisdicao · IBGE, SIDRA tabela 4714, municípios 3554508 (Tietê) e 3511508 (Cerquilho) · IBGE, Biblioteca/Cidades, formação administrativa de Tietê

O presídio do vizinho de vara trabalhista responde a outro juiz criminal

Porto Feliz e Tietê dividem a mesma Vara do Trabalho, a de Tietê. Mas o Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Walter Erwin Hoffgen", em Porto Feliz, está vinculado ao DEECRIM da 10ª RAJ, de Sorocaba, enquanto a comarca de Tietê pertence à 4ª RAJ, de Campinas. Um morador de Tietê condenado e levado ao semiaberto de Porto Feliz, a unidade de progressão mais próxima, terá a execução decidida em Sorocaba, por um juízo de RAJ diferente da sua comarca; se a vaga sair em Piracicaba, a execução fica em Campinas. É o § 4º do artigo 1º da LC estadual nº 1.208/2013 operando na prática: a competência segue a unidade prisional, e a fronteira entre as RAJs passa exatamente por aqui.

Fontes: https://www.al.sp.gov.br/norma/170731 · TJSP/Corregedoria (DEEX), planilha Competência dos Estabelecimentos Prisionais, blocos da 4ª e da 10ª RAJ · SAP-SP, relação oficial de unidades prisionais (03/08/2026) · https://trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Concilia Tietê: a prefeitura montou um balcão permanente de negociação fiscal, com dação de imóvel em pagamento

Enquanto o Fórum mantém um Setor das Execuções Fiscais com telefone próprio, a Prefeitura institucionalizou a saída extrajudicial: o Concilia Tietê, criado pela Lei Municipal nº 4.087/2025 e coordenado pela Procuradoria Geral do Município, funciona em caráter permanente no térreo do Paço Municipal e negocia débitos municipais com desconto de juros e multas, parcelamento e até dação de bens imóveis em pagamento, quando há interesse público. O próprio programa faz questão de se distinguir de anistia: a adesão é individual, mediante requerimento e atualização cadastral, cuja omissão, aliás, o Código Tributário Municipal pune com multa de 20% do imposto anual. Para o contribuinte executado, a ordem prática é clara: verificar o balcão administrativo antes de discutir a dívida no processo.

Fontes: https://www.tiete.sp.gov.br/pagina/12/concilia · TJSP, Lista Telefônica, relação de setores do Fórum Tietê (Setor das Execuções Fiscais)

Perguntas rápidas sobre Tietê/SP

Qual é o endereço do fórum de Tietê?

Fórum Tietê: Av. XI de Agosto, 130, centro, Tietê/SP, CEP 18530-102.

Qual é o horário do fórum de Tietê?

Certidões: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Protocolo: 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h.

Tietê pertence a qual comarca?

Tietê é sede da Comarca de Tietê (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Tietê?

O Tribunal do Júri é competência da comarca, exercida pelo juízo criminal das Varas Judiciais.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Tietê?

A execução definitiva em regime fechado e semiaberto não corre no Fórum de Tietê: tramita em meio exclusivamente digital na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, com sede em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br.

Tem Defensoria Pública em Tietê?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende por agendamento prévio, pelo telefone 0800 773 4340 e pelo portal institucional, quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal.

Fontes desta página

21fontes consultadas, 21 em site oficial. Página atualizada em 01/09/2026. Primeira publicação em 01/09/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica, ficha do imóvel 'Fórum Tietê' · tjsp.jus.br · acesso em 01/09/2026
  2. TJSP, mapa oficial das Regiões Administrativas Judiciárias de 02/10/2025 · tjsp.jus.br · acesso em 01/09/2026
  3. ALESP, Lei Complementar estadual nº 1.208, de 23/07/2013 (DEECRIM) · al.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  4. TJSP/Corregedoria, DEEX, planilha 'Competência dos Estabelecimentos Prisionais' · tjsp.jus.br · acesso em 01/09/2026
  5. TJSP, 'Tabela de Competência · tjsp.jus.br · acesso em 01/09/2026
  6. TJSP, Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial (DJE de 19/09/2024) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 01/09/2026
  7. SAP-SP, relação oficial de unidades prisionais por município, PDF 'todas as categorias' gerado em… · sap.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  8. IBGE, API de Localidades, município 3554508 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 01/09/2026
Ver mais 13fontes
  1. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 01/09/2026
  2. IBGE, SIDRA tabela 5938 (PIB municipal a preços correntes, 2023 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 01/09/2026
  3. IBGE, Biblioteca/Cidades, verbete histórico do município · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 01/09/2026
  4. TRT-15, página oficial de jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 01/09/2026
  5. Lei federal nº 7.520, de 15/07/1986, art. 1º, § 1º (rol nominal dos municípios da 2ª Região da Justiça do… · planalto.gov.br · acesso em 01/09/2026
  6. TRF3, página oficial 'Piracicaba (9ª Subseção)', jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo · trf3.jus.br · acesso em 01/09/2026
  7. Página oficial em tre-sp.jus.br · acesso em 01/09/2026
  8. OAB/SP, página oficial da subseção, título 'OAB Tietê - 134ª Subseção' · oabsp.org.br · acesso em 01/09/2026
  9. DPESP, portal oficial, página de endereços e telefones, com o canal estadual de agendamento 0800 773 4340 · defensoria.sp.def.br · acesso em 01/09/2026
  10. Prefeitura de Tietê, portal oficial · tiete.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  11. Prefeitura de Tietê, página oficial do programa Concilia Tietê · tiete.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  12. Prefeitura de Tietê, Departamento de Turismo e Cultura · tiete.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026
  13. Câmara Municipal de Tietê, portal oficial · camaratiete.sp.gov.br · acesso em 01/09/2026

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