Cidade de SP

Vargem Grande do Sul/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Vargem Grande do Sul tem 40.133 habitantes (Censo 2022) concentrados em 267,178 km² do nordeste paulista, na divisa de mapas que importam: é da região de São João da Boa Vista no IBGE, na Justiça Federal (27ª Subseção) e na do Trabalho (TRT-15), e sua comarca de entrância inicial, duas varas instaladas no Fórum da Avenida Walter Tatoni, pertence à Circunscrição Judiciária de São João da Boa Vista e à 4ª RAJ do TJSP, de Campinas, enquanto os vizinhos São Sebastião da Grama, Divinolândia, Itobi e Casa Branca estão na 6ª RAJ, de Ribeirão Preto. A execução do regime fechado e semiaberto corre no DEECRIM de Campinas (Resolução nº 619/2013), salvo se o preso estiver na Penitenciária de Casa Branca, vinculada a Ribeirão Preto. O município sedia a 229ª Zona Eleitoral e a 123ª Subseção da OAB/SP. Não há unidade prisional na cidade.

UF
SP
Porte
pequena
População
40.133 hab.
Atualizada em
31/08/2026

Fórum de Vargem Grande do Sul/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Vargem Grande do Sul
Endereço
Avenida Walter Tatoni, 343, Vila Sant'Ana, Vargem Grande do Sul/SP, CEP 13880-000 · abrir no mapa
E-mail
vgdosuladm@tjsp.jus.br
Horário
Protocolo: 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h
Telefone
O TJSP não publica telefone geral deste fórum. Procure a vara na lista oficial.
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 306, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Vargem Grande do Sul (SP), o juízo competente é da Comarca de Vargem Grande do Sul, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Vargem Grande do Sul/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Vargem Grande do Sul/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Vargem Grande do Sul: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Vargem Grande do Sul em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Vargem Grande do Sul? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

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Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Vargem Grande do Sul/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Vargem Grande do Sul
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrância
entrância inicial
Circunscrição judiciária
Circunscrição Judiciária de São João da Boa Vista
Região administrativa judiciária
4ª RAJ, Campinas
Situação
Comarca instalada e em funcionamento. A ficha oficial do imóvel do Fórum, na Lista Telefônica do TJSP, registra duas varas instaladas, entrância inicial, Circunscrição Judiciária de São João da Boa Vista, 4ª RAJ, Campinas e 192,63 km da Capital. Há prédio, varas em atividade e setores com telefone publicado.
Estrutura
São duas varas judiciais de competência cumulativa, 1ª Vara Judicial, telefone (19) 2186-9911, e 2ª Vara Judicial, (19) 2186-9923, cada uma com seu ofício, além da Vara do Juizado Especial Cível ((19) 2186-9919), do CEJUSC ((19) 2186-9918), do Distribuidor ((19) 2186-9913) e da Central de Mandados ((19) 2186-9915), todos no mesmo prédio.
Jurisdição
A comarca corresponde ao município, que tem um único distrito. Os vizinhos desenham a fronteira: São Sebastião da Grama é comarca própria, com Divinolândia jurisdicionada a ela, e Itobi responde à comarca de Casa Branca, todas na 6ª RAJ de Ribeirão Preto, enquanto Vargem Grande do Sul fica na 4ª RAJ de Campinas. A divisa entre as duas regiões judiciárias passa, portanto, na porta da cidade.
Juri
O Tribunal do Júri é competência da comarca, exercido pelas varas judiciais de competência cumulativa, não há vara privativa. A fase de investigação corre fora: a Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial do TJSP instalou Varas Regionais das Garantias em todas as RAJs, e a 4ª RAJ é a única do interior com duas, em Campinas e em Piracicaba, que processam inquéritos, flagrantes e cautelares até o oferecimento da denúncia, com audiência de custódia por videoconferência a partir das comarcas. Oferecida a denúncia, o processo de crime doloso contra a vida volta ao foro local para pronúncia, instrução e plenário.
Execução penal
A execução definitiva em regime fechado e semiaberto não corre no Fórum da Walter Tatoni: tramita em meio exclusivamente digital na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, instalada em 8 de julho de 2014. A base é a Lei Complementar estadual nº 1.208, de 23 de julho de 2013, artigo 1º, § 4º, e a resolução desta RAJ é a de nº 619/2013 do Órgão Especial, não a 628/2013, que pertence à 3ª RAJ de Bauru e circula indevidamente como norma estadual. Mas atenção à armadilha local: a competência segue a unidade prisional, e o presídio mais próximo da cidade, a Penitenciária de Casa Branca, está vinculado à UR da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto. O vargem-grandense condenado que for cumprir pena ali terá a execução decidida em Ribeirão Preto, não em Campinas. Na vara com competência de execução criminal da comarca permanecem o acervo físico antigo e o meio aberto, regime aberto, restritivas de direitos, sursis, livramento já concedido, tratamento ambulatorial, e o meio aberto sem execução anterior corre no local de residência do executado. Medida de segurança de internação, em todo o Estado, é da 5ª Vara das Execuções Criminais da Capital.
Observação execução
Antes de protocolar progressão ou remição, confirme a unidade prisional: dependendo de onde a pessoa está, Casa Branca ou uma unidade da 4ª RAJ, o juízo competente muda de Ribeirão Preto para Campinas, e vice-versa.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Vargem Grande do Sul

Endereço
Rua Bernardo Garcia, 389, Centro, Vargem Grande do Sul/SP
Telefone
(19) 3641-7542
E-mail
ddm.vgdosul@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 08h30 às 18h30

Del. Pol. Mun. - Vargem Grande do Sul

Endereço
Rua Major Correa, 527, Centro, Vargem Grande do Sul/SP
Telefone
(19) 3641-1030
E-mail
dpm.vgdosul@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Não há unidade prisional em Vargem Grande do Sul: nem a relação oficial da Secretaria da Administração Penitenciária nem a planilha de competência da Corregedoria de Execução do TJSP, com 188 estabelecimentos, registram unidade no município. A mais próxima é a Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, com Ala de Progressão Penitenciária, telefone (19) 3671-3556, e aqui mora a pegadinha: Casa Branca está vinculada à Unidade Regional do DEECRIM da 6ª RAJ, em Ribeirão Preto, enquanto a comarca de Vargem Grande do Sul é da 4ª RAJ, de Campinas. Preso ali, o vargem-grandense tem a execução decidida em Ribeirão Preto; a visita, em Casa Branca; e o processo de conhecimento, aqui.

Segurança Pública

Panorama
O caso criminal de Vargem Grande do Sul percorre um circuito que nenhum mapa rodoviário sugere. A investigação e a custódia correm numa Vara Regional das Garantias da 4ª RAJ, instaladas em Campinas e Piracicaba pela Resolução nº 939/2024. A ação penal e o Júri correm no Fórum da Avenida Walter Tatoni, nas duas varas de competência cumulativa. E a execução do regime fechado e semiaberto depende do presídio: numa unidade da 4ª RAJ, decide Campinas; na Penitenciária de Casa Branca, a vinte e poucos quilômetros, decide Ribeirão Preto. Três fases, até três regiões judiciárias diferentes, sem que a pessoa saia da mesma comarca de condenação.
Atendimento mulher
A Central de Atendimento à Mulher, 180, funciona 24 horas e é gratuita.

Defensoria, Ministério Público e OAB

OAB, Subseção

Nome
123ª Subseção da OAB/SP, Vargem Grande do Sul
Endereço
Rua do Rosário, 211, Vargem Grande do Sul - SP, CEP 13880-000
Telefone
(19) 3641-3596
E-mail
vargemgrande.sul@oabsp.org.br
Site
www.oabsp.org.br/subsecao/vargem-grande-do-sul
Estrutura
A subseção tem diretoria eleita para o triênio 2025-2027 e é o canal de prerrogativas da advocacia que atua na comarca, na Vara do Trabalho e na subseção federal de São João da Boa Vista.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende por agendamento prévio, pelo telefone 0800 773 4340 e pelo portal institucional, quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal. Onde não há unidade instalada, a assistência é prestada por advogados conveniados, e o agendamento indica o caminho.
Defensoria pública uniao
Nas causas federais, o atendimento gratuito é da Defensoria Pública da União, que acompanha a subseção judiciária de São João da Boa Vista.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Vargem Grande do Sul corre na 5ª Subseção Judiciária de Campinas, em Campinas. A 27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista, em São João da Boa Vista, atende as outras matérias.

Campinas - 5ª Subseção Judiciária · Crime federal, em Campinas

Endereço
Avenida Aquidabã, 465, Centro, Campinas/SP, CEP 13015-210
Telefone
(19) 3734-7000
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

São João da Boa Vista - 27ª Subseção Judiciária · Subseção do município, outras matérias, em São João da Boa Vista

Endereço
Praça Governador Armando Sales de Oliveira,58, São João da Boa Vista, (Esquina da Rua Getúlio Vargas), São João da Boa Vista/SP, CEP 13870-005
Telefones
(19) 3638-2900 / (19) 3638-2901
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 229ª Zona

Endereço
Rua Silva Jardim, 655, Centro, Vargem Grande do Sul/SP, CEP 13880-091
Telefone
(19) 3641-3578
E-mail
ze229@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h
Municípios atendidos (3)

Divinolândia, São Sebastião da Grama, Vargem Grande do Sul.

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Justica federal
27ª Subseção Judiciária, São João da Boa Vista, para as causas federais do município.
Justica trabalho
Vara do Trabalho de São João da Boa Vista, do TRT da 15ª Região, com jurisdição sobre seis municípios.
INSS
Atendimento por agendamento pelo telefone 135 ou pelo portal e aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
27ª Subseção Judiciária de São Paulo, São João da Boa Vista (Justiça Federal da 3ª Região)
Observação competência
Vargem Grande do Sul não é sede de subseção federal. A relação oficial de jurisdição do TRF3 lista o município na 27ª Subseção, de São João da Boa Vista, ao lado de Aguaí, Águas da Prata, Caconde, Casa Branca, Divinolândia, Espírito Santo do Pinhal, Itobi, Mococa, São José do Rio Pardo, São Sebastião da Grama, Tapiratiba e outros. Previdência, tributos federais e crimes do artigo 109 da Constituição são ajuizados lá, onde também funciona o Juizado Especial Federal.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de São João da Boa Vista
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas
Abrangência
Aguaí, Águas da Prata, Espírito Santo do Pinhal, Santo Antônio do Jardim, São João da Boa Vista e Vargem Grande do Sul
Foro de execução
Divisão de Execução de Piracicaba, do TRT-15
Site
trt15.jus.br/contato/jurisdicao

Justiça Eleitoral

Zona
229ª Zona Eleitoral, Vargem Grande do Sul
Central atendimento eleitor
148

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede da Comarca de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Doutor Moacir Troncoso Peres, 455, Centro, CEP 13880-083
Telefone
(19) 3641-6137

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica

Atribuições
Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Endereço
Rua Quinzinho Octavio, 449, Centro, CEP 13880-029
Telefone
(19) 3641-1033

Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua do Comércio, 644, Centro, CEP 13880-031
Telefone
(19) 3641-1762

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Vargem Grande do Sul/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

Vargem Grande do Sul deve a existência a uma estrada. Desde meados do século XVII, bandeirantes e tropeiros, entre eles Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, e seu filho, percorriam a Estrada Grande, também chamada Boiadeira ou Francana, rumo às minas de Goiás, e ao longo dela o poder colonial foi concedendo sesmarias para abastecer e abrigar quem passava. Uma delas coube ao Sargento-Mor José Garcia Leal: a Sesmaria Várzea Grande, que ia da Serra dos Rabello ao Rio Itupeva. Entre 1828 e 1874 as terras da Fazenda Várzea Grande foram disputadas e retalhadas em mais de sessenta sítios, e num deles cresceu o povoado do Bairro da Porteira, nome tirado da porteira que abria caminho para Casa Branca. A divisão definitiva veio em 26 de setembro de 1874, e a primeira missa foi rezada na casa de João Carneiro pelo vigário de São João da Boa Vista, à falta de templo. O distrito de Vargem Grande foi criado pela Lei Provincial nº 14, de 18 de fevereiro de 1888; o município, pela Lei estadual nº 1.804, de 1º de dezembro de 1921, instalado em 24 de fevereiro de 1922; e o nome atual chegou em 1944, pelo Decreto-lei estadual nº 14.334.

Economia

Os números do IBGE desenham uma economia compacta: R$ 1,43 bilhão de PIB em 2023 sobre apenas 267 km², com 150 habitantes por quilômetro quadrado, o perfil de um município agrícola intensivo, sem sobra de território, em que a terra trabalha o ano inteiro e a população vive na sede. A tradição local é a horticultura da região de São João da Boa Vista e Casa Branca, somada a comércio e serviços urbanos que atendem também os vizinhos menores, São Sebastião da Grama e Itobi à frente. Desse arranjo sai um contencioso característico: contratos de parceria e arrendamento rural, relações de trabalho safrista que correm na Vara do Trabalho de São João da Boa Vista, com recurso para Campinas e execução centralizada em Piracicaba, previdência rural na 27ª Subseção federal e as ações de consumo e vizinhança que a Vara do Juizado Especial Cível do Fórum local absorve. Para o produtor e para o trabalhador, o mapa da Justiça tem quatro cidades; para o consumidor, uma só.

Panorama jurídico

O que define juridicamente Vargem Grande do Sul é a fronteira invisível que a separa dos vizinhos. A comarca, duas varas de competência cumulativa, Juizado Especial, CEJUSC, é da Circunscrição Judiciária de São João da Boa Vista e da 4ª RAJ, de Campinas. Mas São Sebastião da Grama, comarca ao lado, é da 6ª RAJ, de Ribeirão Preto, assim como Casa Branca, a comarca de Itobi. A linha divisória entre duas das dez regiões administrativas judiciárias de São Paulo passa, literalmente, no limite do município, e ninguém a vê até precisar dela. Ela aparece na execução penal: o fechado e o semiaberto de quem responde aqui correm na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, regida pela Resolução nº 619/2013 do Órgão Especial, a desta RAJ, não a 628/2013 de Bauru que o costume cita, salvo se a pessoa estiver presa na Penitenciária de Casa Branca, vinculada à UR de Ribeirão Preto, porque em São Paulo o juízo da execução segue o presídio (LC 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Aparece também na investigação, que corre nas Varas Regionais das Garantias da 4ª RAJ até a denúncia. No Fórum da Walter Tatoni ficam o cível, a família, o conhecimento criminal, o plenário do Júri e o meio aberto.

Patrimônio

O patrimônio vargem-grandense é tropeiro na origem e rural na essência. A cidade guarda a memória da Estrada dos Goiases, o caminho do Anhanguera, no próprio desenho da ocupação: sesmarias viraram fazendas, fazendas viraram sítios, e de um bairro rural com porteira nasceu a sede urbana. O nome da Fazenda Lagoa Formosa e o Córrego da Grama, às margens do qual se rezou a primeira missa em 1874, permanecem na toponímia e na memória documental registrada pelo IBGE. Do século XX ficaram as marcas do município agrícola próspero: a Praça Washington Luiz, sede da Prefeitura, o casario do centro comercial e a Rua do Rosário, onde funciona a subseção da OAB. É um patrimônio sem monumentalidade, feito de traçado, nome e uso, o tipo de herança que só se percebe quando se pergunta por que a cidade está onde está: porque ali passava a estrada, e ali havia uma porteira.

Curiosidades

Três curiosidades que só a fonte oficial revela. A primeira é cartográfica: Vargem Grande do Sul vive na divisa de duas regiões judiciárias, sua comarca é da 4ª RAJ de Campinas, mas todos os vizinhos conferidos (São Sebastião da Grama, Divinolândia, Itobi via Casa Branca) são da 6ª RAJ de Ribeirão Preto; atravessar o limite do município pode significar trocar de metade do Estado no organograma do TJSP. A segunda é onomástica: o "do Sul" não tem nada de geografia local, foi o Decreto-lei estadual nº 14.334, de 1944, que rebatizou em série os municípios homônimos do país, e a Vargem Grande paulista, por estar ao sul das demais, ganhou o sufixo; o mesmo decreto, no mesmo dia, rebatizou dezenas de cidades pelo Estado. A terceira é eleitoral: o cartório da 229ª Zona, sediado aqui, atende também a região de São Sebastião da Grama desde que a Resolução TRE-SP nº 413/2017 incorporou a antiga 366ª Zona, na Justiça Eleitoral, portanto, a vizinha da 6ª RAJ gravita em torno de Vargem Grande do Sul, invertendo a lógica das demais Justiças.

Educação e cidadania

Para o morador, o essencial cabe num cartão. O Fórum fica na Avenida Walter Tatoni, 343, com protocolo e atendimento das 9h às 17h, 1ª Vara pelo (19) 2186-9911, 2ª Vara pelo 2186-9923, Juizado Especial Cível pelo 2186-9919, administração pelo 2186-9901 e e-mail vgdosuladm@tjsp.jus.br. A conciliação antes do processo é no CEJUSC, no mesmo prédio, (19) 2186-9918. Quem não pode pagar advogado agenda na Defensoria pelo 0800 773 4340. A 123ª Subseção da OAB/SP atende na Rua do Rosário, 211, (19) 3641-3596. O cartório da 229ª Zona Eleitoral resolve título, biometria e justificativa, com a Central 148 e o e-Título. A Prefeitura está na Praça Washington Luiz, 643, (19) 3641-9000. E o que fica fora: reclamação trabalhista e causa federal, em São João da Boa Vista; execução de pena fechada ou semiaberta, em Campinas, no DEECRIM da 4ª RAJ, (19) 2101-3402, ou em Ribeirão Preto, se a pessoa estiver presa em Casa Branca. Confirmar a unidade prisional antes de procurar o juízo poupa a viagem errada.

Segurança e fronteira

Sem presídio no município, o destino de quem é preso em Vargem Grande do Sul se decide fora dela, e em direções diferentes conforme a fase. A custódia e as cautelares da investigação são das Varas Regionais das Garantias da 4ª RAJ, instaladas em Campinas e Piracicaba pela Resolução nº 939/2024, com audiência por videoconferência a partir da comarca. O processo e o eventual júri acontecem no Fórum local. Vinda a condenação definitiva, o mapa se bifurca: recolhido a uma unidade da 4ª RAJ, o processo de execução digital nasce no DEECRIM de Campinas; recolhido à Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca, a unidade mais próxima, com Ala de Progressão Penitenciária, nasce no DEECRIM de Ribeirão Preto, porque a vinculação é do presídio, não da comarca. Para a família, a lição prática é uma só: anote a unidade em que a pessoa está antes de procurar o fórum, porque é esse dado, e não o endereço de casa, que diz qual juiz decide a progressão.

Dados do município

Mesorregião
Campinas
Microrregião
São João da Boa Vista
Região intermediária (IBGE)
Campinas
Região imediata (IBGE)
São João da Boa Vista
Área (km²)
267.178
População (Censo 2022)
40.133
Densidade demográfica (hab/km²)
150.21
PIB (2023)
R$ 1,43 bilhões

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Vargem Grande do Sul/SP

Qual é o endereço do fórum de Vargem Grande do Sul?

Fórum Vargem Grande do Sul: Avenida Walter Tatoni, 343, Vila Sant'Ana, Vargem Grande do Sul/SP, CEP 13880-000.

Qual é o horário do fórum de Vargem Grande do Sul?

Protocolo: 09h às 17h; Juizado Especial Cível: 09h às 17h; Público em geral: 13h às 17h; Advogado (com carteira da OAB): 09h às 17h.

Vargem Grande do Sul pertence a qual comarca?

Vargem Grande do Sul é sede da Comarca de Vargem Grande do Sul (entrância inicial).

Onde são julgados os crimes dolosos contra a vida de Vargem Grande do Sul?

O Tribunal do Júri é competência da comarca, exercido pelas varas judiciais de competência cumulativa, não há vara privativa.

Onde corre a execução da pena de quem é condenado em Vargem Grande do Sul?

A execução definitiva em regime fechado e semiaberto não corre no Fórum da Walter Tatoni: tramita em meio exclusivamente digital na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, telefone (19) 2101-3402, e-mail deecrimcampinas@tjsp.jus.br, instalada em 8 de julho de 2014.

Qual delegacia atende Vargem Grande do Sul?

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Vargem Grande do Sul, Rua Bernardo Garcia, 389, Centro, Vargem Grande do Sul/SP, telefone (19) 3641-7542.

Tem Defensoria Pública em Vargem Grande do Sul?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atende por agendamento prévio, pelo telefone 0800 773 4340 e pelo portal institucional, quem não pode contratar advogado sem prejuízo do próprio sustento, inclusive em matéria criminal e de execução penal.

Fontes desta página

16fontes consultadas, 16 em site oficial. Página atualizada em 31/08/2026. Primeira publicação em 31/08/2026, 8 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Lista Telefônica, ficha do imóvel 'Fórum Vargem Grande do Sul' · tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
  2. ALESP, Lei Complementar estadual nº 1.208, de 23/07/2013 (DEECRIM · al.sp.gov.br · acesso em 31/08/2026
  3. TJSP/Corregedoria, DEEX, planilha 'Competência dos Estabelecimentos Prisionais' · tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
  4. TJSP, 'Tabela de Competência · tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
  5. TJSP, Resolução nº 939/2024 do Órgão Especial (DJE de 19/09/2024) · esaj.tjsp.jus.br · acesso em 31/08/2026
  6. IBGE, API de Localidades, município 3556404 · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
  7. IBGE, SIDRA tabela 4714 (Censo 2022 · apisidra.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
  8. IBGE, Biblioteca/Cidades, verbete histórico e formação administrativa de Vargem Grande do Sul · servicodados.ibge.gov.br · acesso em 31/08/2026
Ver mais 8fontes
  1. TRF3, jurisdição por subseções da Seção Judiciária de São Paulo, verbete da 27ª Subseção · trf3.jus.br · acesso em 31/08/2026
  2. TRT-15, página oficial de jurisdição · trt15.jus.br · acesso em 31/08/2026
  3. Lei federal nº 7.520, de 15/07/1986, art. 1º, §§ 1º e 2º · planalto.gov.br · acesso em 31/08/2026
  4. TRE-SP, Resolução nº 413, de 15/08/2017 (rezoneamento · tre-sp.jus.br · acesso em 31/08/2026
  5. OAB/SP, página oficial da subseção, título 'OAB Vargem Grande do Sul - 123ª Subseção' · oabsp.org.br · acesso em 31/08/2026
  6. DPESP, portal oficial, página de endereços e telefones e canal de agendamento 0800 773 4340 · defensoria.sp.def.br · acesso em 31/08/2026
  7. Prefeitura de Vargem Grande do Sul, portal oficial · vgsul.sp.gov.br · acesso em 31/08/2026
  8. Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul, domínio institucional oficial (portal exibia verificação anti-robô… · vargemgrandedosul.sp.leg.br · acesso em 31/08/2026

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