Vargem Grande do Sul

Vargem Grande do Sul deve a existência a uma estrada. Desde meados do século XVII, bandeirantes e tropeiros — entre eles Bartolomeu Bueno da Silva, o Anhanguera, e seu filho — percorriam a Estrada Grande, também chamada Boiadeira ou Francana, rumo às minas de Goiás, e ao longo dela o poder colonial foi concedendo sesmarias para abastecer e abrigar quem passava. Uma delas coube ao Sargento-Mor José Garcia Leal: a Sesmaria Várzea Grande, que ia da Serra dos Rabello ao Rio Itupeva. Entre 1828 e 1874 as terras da Fazenda Várzea Grande foram disputadas e retalhadas em mais de sessenta sítios, e num deles cresceu o povoado do Bairro da Porteira — nome tirado da porteira que abria caminho para Casa Branca. A divisão definitiva veio em 26 de setembro de 1874, e a primeira missa foi rezada na casa de João Carneiro pelo vigário de São João da Boa Vista, à falta de templo. O distrito de Vargem Grande foi criado pela Lei Provincial nº 14, de 18 de fevereiro de 1888; o município, pela Lei estadual nº 1.804, de 1º de dezembro de 1921, instalado em 24 de fevereiro de 1922; e o nome atual chegou em 1944, pelo Decreto-lei estadual nº 14.334.

Os números do IBGE desenham uma economia compacta: R$ 1,43 bilhão de PIB em 2023 sobre apenas 267 km², com 150 habitantes por quilômetro quadrado — o perfil de um município agrícola intensivo, sem sobra de território, em que a terra trabalha o ano inteiro e a população vive na sede. A tradição local é a horticultura da região de São João da Boa Vista e Casa Branca, somada a comércio e serviços urbanos que atendem também os vizinhos menores, São Sebastião da Grama e Itobi à frente. Desse arranjo sai um contencioso característico: contratos de parceria e arrendamento rural, relações de trabalho safrista que correm na Vara do Trabalho de São João da Boa Vista — com recurso para Campinas e execução centralizada em Piracicaba —, previdência rural na 27ª Subseção federal e as ações de consumo e vizinhança que a Vara do Juizado Especial Cível do Fórum local absorve. Para o produtor e para o trabalhador, o mapa da Justiça tem quatro cidades; para o consumidor, uma só.

O que define juridicamente Vargem Grande do Sul é a fronteira invisível que a separa dos vizinhos. A comarca — duas varas de competência cumulativa, Juizado Especial, CEJUSC — é da Circunscrição Judiciária de São João da Boa Vista e da 4ª RAJ, de Campinas. Mas São Sebastião da Grama, comarca ao lado, é da 6ª RAJ, de Ribeirão Preto, assim como Casa Branca, a comarca de Itobi. A linha divisória entre duas das dez regiões administrativas judiciárias de São Paulo passa, literalmente, no limite do município — e ninguém a vê até precisar dela. Ela aparece na execução penal: o fechado e o semiaberto de quem responde aqui correm na Unidade Regional do DEECRIM da 4ª RAJ, em Campinas, regida pela Resolução nº 619/2013 do Órgão Especial — a desta RAJ, não a 628/2013 de Bauru que o costume cita —, salvo se a pessoa estiver presa na Penitenciária de Casa Branca, vinculada à UR de Ribeirão Preto, porque em São Paulo o juízo da execução segue o presídio (LC 1.208/2013, art. 1º, § 4º). Aparece também na investigação, que corre nas Varas Regionais das Garantias da 4ª RAJ até a denúncia. No Fórum da Walter Tatoni ficam o cível, a família, o conhecimento criminal, o plenário do Júri e o meio aberto. A banca atua na comarca em defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal, nos limites éticos da advocacia e sem promessa de resultado.

O patrimônio vargem-grandense é tropeiro na origem e rural na essência. A cidade guarda a memória da Estrada dos Goiases — o caminho do Anhanguera — no próprio desenho da ocupação: sesmarias viraram fazendas, fazendas viraram sítios, e de um bairro rural com porteira nasceu a sede urbana. O nome da Fazenda Lagoa Formosa e o Córrego da Grama, às margens do qual se rezou a primeira missa em 1874, permanecem na toponímia e na memória documental registrada pelo IBGE. Do século XX ficaram as marcas do município agrícola próspero: a Praça Washington Luiz, sede da Prefeitura, o casario do centro comercial e a Rua do Rosário, onde funciona a subseção da OAB. É um patrimônio sem monumentalidade, feito de traçado, nome e uso — o tipo de herança que só se percebe quando se pergunta por que a cidade está onde está: porque ali passava a estrada, e ali havia uma porteira.

Três curiosidades que só a fonte oficial revela. A primeira é cartográfica: Vargem Grande do Sul vive na divisa de duas regiões judiciárias — sua comarca é da 4ª RAJ de Campinas, mas todos os vizinhos conferidos (São Sebastião da Grama, Divinolândia, Itobi via Casa Branca) são da 6ª RAJ de Ribeirão Preto; atravessar o limite do município pode significar trocar de metade do Estado no organograma do TJSP. A segunda é onomástica: o "do Sul" não tem nada de geografia local — foi o Decreto-lei estadual nº 14.334, de 1944, que rebatizou em série os municípios homônimos do país, e a Vargem Grande paulista, por estar ao sul das demais, ganhou o sufixo; o mesmo decreto, no mesmo dia, rebatizou dezenas de cidades pelo Estado. A terceira é eleitoral: o cartório da 229ª Zona, sediado aqui, atende também a região de São Sebastião da Grama desde que a Resolução TRE-SP nº 413/2017 incorporou a antiga 366ª Zona — na Justiça Eleitoral, portanto, a vizinha da 6ª RAJ gravita em torno de Vargem Grande do Sul, invertendo a lógica das demais Justiças.

Para o morador, o essencial cabe num cartão. O Fórum fica na Avenida Walter Tatoni, 343, com protocolo e atendimento das 9h às 17h — 1ª Vara pelo (19) 2186-9911, 2ª Vara pelo 2186-9923, Juizado Especial Cível pelo 2186-9919, administração pelo 2186-9901 e e-mail vgdosuladm@tjsp.jus.br. A conciliação antes do processo é no CEJUSC, no mesmo prédio, (19) 2186-9918. Quem não pode pagar advogado agenda na Defensoria pelo 0800 773 4340. A 123ª Subseção da OAB/SP atende na Rua do Rosário, 211, (19) 3641-3596. O cartório da 229ª Zona Eleitoral resolve título, biometria e justificativa, com a Central 148 e o e-Título. A Prefeitura está na Praça Washington Luiz, 643, (19) 3641-9000. E o que fica fora: reclamação trabalhista e causa federal, em São João da Boa Vista; execução de pena fechada ou semiaberta, em Campinas — no DEECRIM da 4ª RAJ, (19) 2101-3402 — ou em Ribeirão Preto, se a pessoa estiver presa em Casa Branca. Confirmar a unidade prisional antes de procurar o juízo poupa a viagem errada.

Sem presídio no município, o destino de quem é preso em Vargem Grande do Sul se decide fora dela — e em direções diferentes conforme a fase. A custódia e as cautelares da investigação são das Varas Regionais das Garantias da 4ª RAJ, instaladas em Campinas e Piracicaba pela Resolução nº 939/2024, com audiência por videoconferência a partir da comarca. O processo e o eventual júri acontecem no Fórum local. Vinda a condenação definitiva, o mapa se bifurca: recolhido a uma unidade da 4ª RAJ, o processo de execução digital nasce no DEECRIM de Campinas; recolhido à Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" de Casa Branca — a unidade mais próxima, com Ala de Progressão Penitenciária —, nasce no DEECRIM de Ribeirão Preto, porque a vinculação é do presídio, não da comarca. Para a família, a lição prática é uma só: anote a unidade em que a pessoa está antes de procurar o fórum, porque é esse dado, e não o endereço de casa, que diz qual juiz decide a progressão.