Cidade de SP

Tatuí

Tatuí, a "Capital da Música Paulista" e Estância Turística, é sede de comarca de entrância final do TJSP na Região Metropolitana de Sorocaba, com Tribunal do Júri e execução penal próprios. Cidade de 123,9 mil habitantes às margens da Rodovia Castelo Branco, abriga o maior conservatório de música da América Latina e uma economia que combina agro, indústria e turismo cultural.

UF
SP
Porte
média-grande
População
123.942 hab.

Para questões judiciais em Tatuí (SP), o juízo competente é da Comarca de Tatuí — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

A ocupação de Tatuí remonta ao começo do século XIX, no vaivém de tropeiros e posseiros que abriam caminho pelo sertão de Itapetininga. A demarcação da povoação foi conduzida pela Câmara de Itapetininga e concluída em 11 de agosto de 1826 — data adotada como aniversário da cidade, embora alguns pesquisadores defendam 1822 como marco de um arraial já constituído. O topônimo vem do tupi, na leitura mais aceita como "rio dos tatus", e atravessou grafias como Tatuhy e Tatuhibi antes de se fixar. Elevada à condição de município em 20 de setembro de 1861, Tatuí consolidou-se no século XX como polo cultural e educacional do interior paulista. Reconhecida Município de Interesse Turístico em 2017 e elevada a Estância Turística em 2025, incorporou ao nome oficial a condição que hoje ostenta com orgulho.

Economia

A economia de Tatuí se apoia num tripé de agropecuária, indústria e serviços, favorecido pela posição estratégica a cerca de 130 km da capital, às margens da Rodovia Castelo Branco, e pela integração à Região Metropolitana de Sorocaba. O PIB per capita, de R$ 54,7 mil (IBGE, 2023), reflete um parque produtivo diversificado — do agronegócio da cana e da pecuária às indústrias de transformação instaladas ao longo do eixo rodoviário — somado a um comércio regional que atende a população dos municípios da comarca. O turismo cultural ganhou força com a chancela de Estância Turística: o calendário de festivais, o Conservatório e o Teatro Procópio Ferreira atraem visitantes de todo o país, movimentando hospedagem, gastronomia e serviços. Esse perfil urbano e negocial gera demanda constante por advocacia empresarial, contratual e, no campo criminal, por defesa técnica qualificada.

Panorama jurídico

Tatuí é sede de comarca de entrância final do TJSP — o patamar mais elevado da estrutura judiciária estadual —, responsável também por Cesário Lange, Guareí e Capela do Alto. O Foro de Tatuí reúne três Varas Cíveis e uma Vara Criminal com competência do Tribunal do Júri e das Execuções Criminais, além de vara da Infância e Juventude e Juizado Especial. A presença do Júri local significa que os crimes dolosos contra a vida da região são julgados na própria comarca, e a competência de execução penal concentra progressões, remições e incidentes de presos custodiados na Penitenciária de Tatuí, situada na divisa com Iperó. No plano federal, a jurisdição é exercida na 10ª Subseção de Sorocaba (TRF3), e a Justiça do Trabalho conta com Vara própria em Tatuí (TRT-15). É nesse ambiente — Júri, execução penal e defesa criminal em comarca de entrância final — que a banca atua, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca.

Patrimônio

O patrimônio de Tatuí é, antes de tudo, sonoro. O Conservatório Dramático e Musical "Dr. Carlos de Campos", criado por lei estadual em 1951 e instalado em 1954, é reconhecido como a maior escola de música da América Latina e o coração simbólico da cidade. A ele soma-se o Teatro Procópio Ferreira, inaugurado em 20 de junho de 1979, com fosso de orquestra de acionamento hidráulico e acústica celebrada — um dos maiores palcos do Estado. O casario do centro histórico, as praças e o traçado antigo guardam a memória da vila oitocentesca, enquanto a condição de Estância Turística, conquistada em 2025, projetou o município entre os primeiros colocados do ranking técnico paulista. Em Tatuí, o bem cultural não é adorno: é vocação econômica e identidade coletiva, que atrai estudantes e público de todo o Brasil.

Curiosidades

Tatuí carrega um título que poucas cidades brasileiras podem reivindicar: o de Capital da Música Paulista, oficializado pela Lei estadual 12.544, de 2007. A alcunha nasceu do Conservatório, que atende mais de 2.700 estudantes por ano, vindos de mais de 200 municípios de diferentes regiões do Brasil e até do exterior — uma peregrinação musical que transforma a cidade num campus a céu aberto. Diz-se que, em certas tardes, o som de instrumentos escapa das janelas e se mistura ao movimento das ruas do centro. O nome tupi, ligado ao tatu e às águas do rio, e a história de uma vila do sertão de Itapetininga que virou referência cultural do Estado, compõem um contraste curioso: uma terra de origem rural que se notabilizou pela erudição dos palcos e das partituras.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização de 6 a 14 anos alcança 98,21% (Censo 2022), e a taxa de urbanização, 97,27% — números de município consolidado. Mas é na formação cultural que Tatuí se distingue: o Conservatório funciona como polo de ensino técnico e superior em música, formando instrumentistas, cantores e professores que se espalham por orquestras do país inteiro. O IDHM de 0,752 (2010) situa a cidade na faixa de alto desenvolvimento humano. A vida cívica se organiza em torno da Prefeitura da Estância Turística de Tatuí, na Avenida Domingos Bassi, e da Câmara Municipal, na Avenida Cônego João Clímaco, no centro. Para o cidadão, a comarca de entrância final oferece estrutura judiciária completa — do Juizado Especial ao Tribunal do Júri —, e a Defensoria e a OAB local garantem canais de acesso à justiça na região.

Dados do município

Mesorregião
Itapetininga
Microrregião
Tatuí
Área (km²)
523.749
População (Censo 2022)
123.942
Densidade demográfica (hab/km²)
236,64 hab/km²
Urbanização
97,27% (Censo 2022)
IDH-M
0,752 (2010)
PIB per capita
R$ 54.739,59 (IBGE, 2023)
Escolarização 6–14 anos
98,21% (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Tatuí/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Tatuí
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Estrutura
Foro de Tatuí com três Varas Cíveis e Vara Criminal com competência do Tribunal do Júri e das Execuções Criminais, além de vara da Infância e Juventude e Juizado Especial Cível e Criminal.
Abrangencia
Tatuí (sede), Cesário Lange, Guareí e Capela do Alto
Telefone
E-mail
Endereço
Fórum de Tatuí — Av. Virgílio Montezzo Filho, 2009, Nova Tatuí, Tatuí - SP, CEP 18278-440
Jurisdição
Comarca de entrância final que responde, além de Tatuí, pelos municípios de Cesário Lange, Guareí e Capela do Alto. A Vara Criminal concentra o Tribunal do Júri e a execução penal da comarca.

OAB — Subseção

Nome
26ª Subseção da OAB SP — Tatuí
Endereço
Av. Virgílio de Montezzo Filho, 980, Centro, Tatuí - SP, CEP 18278-440
Telefone
E-mail
Estrutura
A 26ª Subseção da OAB SP atende Tatuí e a região da comarca, com sala de apoio à advocacia. É referência para a advocacia que milita no Foro de Tatuí e nas comarcas vizinhas da Região Metropolitana de Sorocaba.

Serviços federais na fronteira

Panorama
Os serviços federais de Tatuí gravitam em torno de Sorocaba, polo regional: a jurisdição da Justiça Federal e da Polícia Federal é exercida na 10ª Subseção de Sorocaba; o atendimento da Receita Federal e do INSS ocorre por canais digitais (gov.br, Meu INSS, telefone 135) e pelas unidades regionais.
Inss
Atendimento por agendamento — Meu INSS / telefone 135

Estabelecimentos penais

Panorama
Tatuí não possui unidade prisional da SAP-SP dentro dos limites do município. A unidade de referência da região é a Penitenciária de Tatuí, fisicamente situada na Estrada Municipal Iperó/Tatuí, Km 5,5, Horto Florestal Bela Vista, no município vizinho de Iperó (CEP 18560-000), com regimes fechado e semiaberto e ala de progressão. Como a execução penal da comarca tramita na Vara Criminal de Tatuí, progressão de regime, remição e transferência de presos são temas recorrentes do foro local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Tatuí (MPSP), com atuação cível e criminal na comarca, incluindo Tribunal do Júri e execução penal. Contato eletrônico: pjtatui@mpsp.mp.br.
E-mail

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) atende a região por agendamento prévio, orientado pela assistente virtual Júlia e pela Ouvidoria; nas comarcas sem unidade instalada, a assistência judiciária gratuita se dá também por advogados dativos conveniados (OAB/DPESP). A Regional de referência é a de Sorocaba.

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Sorocaba (10ª Subseção, TRF3 / Seção Judiciária de São Paulo) — quatro Varas Federais e Juizado Especial Federal; a jurisdição federal de Tatuí é exercida em Sorocaba.
Jurisdição
A 10ª Subseção Judiciária Federal de Sorocaba abrange Tatuí e municípios da região (Capela do Alto, Cesário Lange, Guareí, Iperó, Itapetininga, entre outros), processando matéria previdenciária, tributária federal e criminal da competência da União.

Justiça do Trabalho

Nome
Vara do Trabalho de Tatuí
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15, Campinas)
Endereço
Rua Sete de Maio, 401, Centro, Tatuí - SP
Jurisdição
A Vara do Trabalho de Tatuí (sede própria reinaugurada em 2025) tem jurisdição sobre Tatuí, Capela do Alto, Cesário Lange, Iperó, Porangaba, Quadra e Torre de Pedra.

Justiça Eleitoral

Atendimento
Tatuí conta com Cartório Eleitoral vinculado ao TRE-SP; serviços de alistamento, regularização e biometria são atendidos por agendamento e pela Central do Eleitor 148.
Central Atendimento Eleitor
148

Segurança Pública

Panorama
A segurança pública em Tatuí é atendida pela Polícia Civil (delegacias e plantão da Seccional/Deinter da região de Sorocaba) e pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, com policiamento vinculado ao comando de área do interior. As emergências operam pelos números nacionais (190, 193, 197).

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura da Estância Turística de Tatuí
Endereço
Av. Domingos Bassi, 1000, Jardim Junqueira, Tatuí - SP, CEP 18271-330
Telefone
E-mail
Site
portal.tatui.sp.gov.br

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal da Estância Turística de Tatuí
Endereço
Av. Cônego João Clímaco, 226, Centro, Tatuí - SP
Telefone
E-mail
Site
www.camaratatui.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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