Cidade de SP

Ubatuba/SP

Comarca, fórum e órgãos públicos

Ubatuba, a "Capital do Surfe" e Estância Balneária no extremo norte do litoral paulista, tem cerca de 93 mil habitantes e mais de cem praias entre a Serra do Mar e o Atlântico. Sede de comarca do TJSP, com Foro próprio, três varas, Tribunal do Júri e Vara do Trabalho, vive do turismo, da pesca e da construção civil, marcada por forte sazonalidade e pela cultura caiçara.

UF
SP
Porte
média
População
92.981 hab.
Atualizada em
14/07/2026

Fórum de Ubatuba/SP: endereço, telefone e varas

Fórum
Fórum Ubatuba - Des. Joaquim de Syllus Cintra
Endereço
Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Estufa II, Ubatuba/SP, CEP 11689-416 · abrir no mapa
Telefone
(12) 2138-5902
E-mail
ubatubaadm@tjsp.jus.br
Horário
Advogado (com carteira da OAB): 09h às 19h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 19h; Público em geral: 12h30 às 19h
Balcão Virtual
atendimento por vídeo do TJSP
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)

Fonte: TJSP, Lista Telefônica, imóvel 301, conferido em 17/11/2026. Telefone mudou? .

Para questões judiciais em Ubatuba (SP), o juízo competente é da Comarca de Ubatuba, é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), e o escritório atua em todo o Brasil: processo eletrônico, audiência por videoconferência e deslocamento à comarca quando o ato é presencial.

Pessoa presa e a família sem informação? Veja como localizar uma pessoa presa em São Paulo, o passo a passo com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP.

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Crimes dolosos contra a vida

Tribunal do Júri em Ubatuba/SP

Homicídio, feminicídio, vicaricídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados, não são julgados por um juiz, e sim pelo Tribunal do Júri (art. 5º, XXXVIII, da Constituição). Para um fato ocorrido em Ubatuba/SP, o julgamento é no Júri da Comarca de Ubatuba: a competência é do lugar do crime (art. 70 do CPP), salvo desaforamento (art. 427 do CPP). Como o Júri está organizado nesta comarca, vara que o preside, fórum, jurisdição, está descrito mais abaixo, em Órgãos e instituições e no Panorama jurídico desta página.

No Júri, quem decide são sete jurados sorteados entre moradores da comarca, que votam em sigilo e sem justificar o voto (arts. 406 a 497 do CPP). O rito tem duas fases: a instrução preliminar, que termina em pronúncia, impronúncia, absolvição sumária ou desclassificação, e o plenário, em que a prova é debatida diante dos jurados e a defesa fala por último. Por isso a defesa em plenário é ofício próprio: quesitação, prova oral, tese e réplica se decidem na sessão, e o que não chega ao plenário não conta. A Constituição assegura ao acusado a plenitude de defesa, mais do que a ampla defesa dos demais processos, e é o advogado quem a exerce.

Felipe Smargiassi (OAB/MG 155.242): atuação em plenário do Júri em Minas Gerais e, sob consulta, em outras comarcas, o advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94), inclusive em articulação com a defesa local.

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Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

O escritório atende Ubatuba em Direito Criminal e Tribunal do Júri, que são a sua especialidade (defesa, prisão em flagrante, habeas corpus, execução penal, assistência à vítima), e também em Direito Tributário, Cível, de Família, Imobiliário, Empresarial e do Consumidor. Quem está fora do Brasil é atendido a distância, por escrito, em inglês, espanhol, italiano, francês, alemão e chinês.

Mora fora do Brasil e tem alguém preso ou processado em Ubatuba? O escritório atende a sua família a distância. Escrever no WhatsApp · Como funciona para quem mora fora

Abroad and need a lawyer in Ubatuba, Brazil? We answer in English. Write on WhatsApp · Relative detained in Brazil

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Mora fora (português)EnglishEspañolItalianoFrançaisDeutsch中文

Justiça Estadual: comarca, varas e Júri, Ubatuba/SP

Justiça Estadual, Comarca

Nome
Comarca de Ubatuba
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Foro de Ubatuba com três varas judiciais e Juizado Especial Cível e Criminal, além de Cejusc para soluções consensuais. As competências criminal, do Tribunal do Júri e da execução penal são atendidas no próprio juízo da comarca.
Jurisdição
A comarca de Ubatuba integra a 51ª Circunscrição Judiciária do TJSP, ao lado das comarcas vizinhas de São Sebastião e Ilhabela, no Litoral Norte paulista.

Pessoa presa: delegacia, custódia e unidade prisional

Como localizar uma pessoa presa em São Paulo

Veja o passo a passo em São Paulo, com os canais oficiais do estado. Mandado em aberto? Consulta pública do BNMP. Em outro estado? Localizar preso em todo o Brasil.

Unidades prisionais e alternativas penais (SAP-SP)

Visita, regra geral da SAP para todas as unidades: O horário de visita é das 8h às 16h, podendo o/a visitante entrar até duas horas antes do horário do término da visita. A visita pode ser aos sábados e/ou domingos, a critério da unidade prisional. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, sem contar as crianças menores de 12 anos que sejam filhos/filhas ou netos/netas da pessoa presa. Os visitantes devem constar no rol de visitas do/a preso/a e portarem a carteira de visitante da unidade prisional e documento de identificação com foto.

Fonte: sap.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Polícia Civil (consulta de unidades da PCSP)

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Ubatuba

Endereço
Rua Minas Gerais, 12, Centro, Ubatuba/SP, CEP 11690-434
Telefone
(12) 3832-5260
E-mail
ddm.ubatuba@policiacivil.sp.gov.br
Horário
segunda a sexta, das 09h às 19h

Del. Pol. Mun. - Ubatuba

Endereço
Rua Thomaz Galhardo, 789, Centro, Ubatuba/SP, CEP 11680-000
Telefone
(12) 3832-1333
E-mail
delpol.ubatuba@policiacivil.sp.gov.br
Horário
24 horas, todos os dias

Fonte: dipol.policiacivil.sp.gov.br, conferido em 19/11/2026.

Estabelecimentos penais

Panorama
Ubatuba não possui unidade própria da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) em sua malha atual; presos definitivos da região são custodiados em unidades do sistema penitenciário do Vale do Paraíba e do interior paulista. Por isso, temas como progressão de regime, transferência e remoção de presos são recorrentes na execução penal da comarca, que tramita perante o juízo local.

Segurança Pública

Policia civil
Nome
Delegacia de Polícia de Ubatuba (Polícia Civil do Estado de São Paulo)
Panorama
A Polícia Civil mantém delegacia na cidade, com plantão e Delegacia de Defesa da Mulher para atendimento à população e à intensa flutuação de visitantes na alta temporada.
Policia militar
Panorama
O policiamento ostensivo é feito pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, com reforço sazonal nas temporadas de verão, quando a população flutuante da cidade se multiplica.

Defensoria, Ministério Público e OAB

Promotoria de Justiça (MPSP)

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE UBATUBA

Endereço
Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Ubatuba/SP, CEP 11689-416
Telefone
(12) 3834-6400
WhatsApp
(12) 99206-8757
E-mail
pjubatuba@mpsp.mp.br

Fonte: mpsp.mp.br, conferido em 19/11/2026.

OAB, Subseção

Nome
119ª Subseção da OAB/SP, Ubatuba
Telefone
(12) 3832-1573
E-mail
ubatuba@oabsp.org.br
Estrutura
Ubatuba é sede da 119ª Subseção da OAB/SP, com casa da advocacia própria que dá apoio aos advogados que militam na comarca e no Litoral Norte. A subseção mantém também estrutura de defesa das prerrogativas e convênios de assistência judiciária na região.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Ubatuba (Ministério Público do Estado de São Paulo), Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Estufa II. Telefone: (12) 3832-6013.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atua no Litoral Norte, mas a assistência jurídica gratuita em comarcas sem unidade instalada da DPESP é prestada, em grande parte, por advogados conveniados pelo convênio DPESP/OAB-SP. O cidadão de Ubatuba pode buscar orientação sobre atendimento pelos canais oficiais da Defensoria e pela subseção da OAB.

Justiça Federal, do Trabalho e Eleitoral

Justiça Federal (TRF3)

O processo criminal federal de quem é de Ubatuba corre na 35ª Subseção Judiciária de Caraguatatuba, em Caraguatatuba.

Caraguatatuba - 35ª Subseção Judiciária · Crime federal e outras matérias, em Caraguatatuba

CEP
11660-100
E-mail do plantão
caragu-se01-vara01@trf3.jus.br
Horário
segunda a sexta, das 13h às 19h

Fonte: jfsp.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Cartório eleitoral (TSE)

Cartório Eleitoral da 144ª Zona

Endereço
Praça 13 de Maio, 238, Centro, Ubatuba/SP, CEP 11690-168
Telefone
(12) 3833-6770
E-mail
ze144@tre-sp.jus.br
Horário
das 11h às 17h

Fonte: tse.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Serviços federais na fronteira

Receita federal
Agência da Receita Federal em Ubatuba (ARF Ubatuba), Rua Dona Maria Alves, 548, Centro. Telefone: (12) 3832-7157.
Policia federal
Ubatuba não tem delegacia da Polícia Federal instalada; o atendimento de passaporte e demais serviços da PF é feito pelas unidades do Litoral Norte/Vale do Paraíba.
INSS
Atendimento do INSS pela Agência da Previdência Social, com agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.

Justiça Federal

Subseção
35ª Subseção Judiciária de Caraguatatuba (Justiça Federal em SP, TRF3), 1ª Vara Federal com Juizado Especial Federal adjunto
Endereço
Caraguatatuba - SP (jurisdição sobre Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela)
Jurisdição
Ubatuba não tem vara federal própria: as causas de competência federal da cidade tramitam na Subseção de Caraguatatuba, cuja jurisdição abrange todo o Litoral Norte.

Justiça do Trabalho

Vara
Vara do Trabalho de Ubatuba (TRT da 15ª Região, Campinas)
Endereço
Fórum Trabalhista, Av. Rio Grande do Sul, 691, Ubatuba - SP
Telefone
(12) 3833-7368

Justiça Eleitoral

Atendimento
Ubatuba conta com Cartório Eleitoral vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), responsável pelo alistamento, título e seções eleitorais do município.

Cartórios

Cartórios (CNJ, Justiça Aberta)

1º Tabelião de Notas e de Protesto

Atribuições
Notas, Protesto de Títulos
Endereço
Rua Olinto de Carvalho, 126, Centro, CEP 11690-162
Telefone
(12) 3832-1042

Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Ubatuba/SP.

Atribuições
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, Registro de Imóveis
Endereço
Avenida Dona Maria Alves, 830, Centro, CEP 11690-156
Telefone
(12) 3832-3266

Registro Civil das Pessoas Naturais de Ubatuba

Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Interdições e Tutelas, Notas
Endereço
Rua Conceição, 567, Centro, CEP 11690-165
Telefone
(12) 3199-0578

Fonte: justicaaberta.cnj.jus.br, conferido em 19/11/2026.

Prefeitura, Câmara e serviços, Ubatuba/SP

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia civil
197
Defesa civil
199
Central mulher
180
Disque denuncia
181

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta, não precisa de prefixo.

Particularidades

História

A história de Ubatuba se confunde com um marco fundador do Brasil: foi nas praias da região, então aldeia de Iperoig, que em 1563 o padre José de Anchieta e Manuel da Nóbrega negociaram com o cacique Cunhambebe a Paz de Iperoig, tida como o primeiro tratado de paz das Américas, encerrando o conflito entre portugueses e a Confederação dos Tamoios. Anchieta permaneceu meses como refém e, segundo a tradição, compôs versos na areia. Habitada pelos Tupinambás, exímios canoeiros, a região foi elevada à condição de vila em 28 de outubro de 1637, com o nome de Vila Nova da Exaltação à Santa Cruz do Salvador de Ubatuba, atribuída ao fundador português Jordão de Albernaz. Ao longo dos séculos, viveu ciclos de cana e café escoados pelo porto, decadência e isolamento, até renascer no século XX como destino turístico do Litoral Norte.

Economia

A economia de Ubatuba gira em torno do mar e da temporada. O turismo é o motor central: a cidade recebe mais de um milhão de visitantes por ano e figura entre os destinos de praia mais procurados do país, o que faz do comércio, da hospedagem e dos serviços a maior fatia do valor adicionado municipal. Somam-se a pesca artesanal e industrial, herança caiçara ainda viva nas comunidades tradicionais, e a construção civil, aquecida por casas de veraneio e condomínios. O PIB per capita rondava R$ 37,7 mil em 2023. A contrapartida desse modelo é a sazonalidade aguda: a população flutuante multiplica a demanda por serviços no verão e recua no inverno, pressionando emprego, renda e infraestrutura. Diagnósticos locais defendem diversificar a economia para além do veraneio, valorizando pesca, cultura e turismo de natureza durante o ano inteiro.

Panorama jurídico

Ubatuba é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, com Foro próprio na Rua Sérgio Lucindo da Silva, três varas judiciais, Juizado Especial Cível e Criminal e Cejusc. A competência criminal, o Tribunal do Júri e a execução penal são exercidos no juízo local, e a cidade conta ainda com Vara do Trabalho e Promotoria de Justiça instaladas, integrando a 51ª Circunscrição Judiciária com São Sebastião e Ilhabela. O perfil de demanda reflete a cidade: a explosão da população flutuante no verão adensa ocorrências de trânsito, furtos, crimes patrimoniais e conflitos de temporada, enquanto a ausência de unidade prisional na cidade torna a execução penal, progressão de regime, remoção e transferência de presos, um tema recorrente.

Patrimônio

O patrimônio de Ubatuba é, antes de tudo, natural: mais de oitenta por cento do território está dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do estado, e o município reúne mais de cem praias, dezenas de ilhas, costões, cachoeiras e rios em meio à floresta. Praias como Itamambuca, Félix, Prumirim e Vermelha do Norte são referência para o surfe e para o ecoturismo; trilhas e quedas d'água atraem visitantes o ano todo. Some-se a isso a cultura caiçara, a pesca de canoa, o fandango, a farinha de mandioca e a culinária do mar, reconhecida como patrimônio imaterial da comunidade tradicional. O Projeto Tamar mantém em Ubatuba um de seus centros de visitantes mais conhecidos, dedicado à conservação das tartarugas marinhas, símbolo do casamento entre turismo e preservação que define a identidade da cidade.

Curiosidades

Ubatuba coleciona apelidos e recordes. É conhecida internacionalmente como a "Capital do Surfe", título ligado às ondas fortes e constantes de suas praias abertas, palco de campeonatos nacionais. Guarda também um marco histórico singular: a Paz de Iperoig, negociada em suas areias em 1563, é lembrada como o primeiro tratado de paz do continente americano. O nome, de raiz tupi, remete às canoas e à taquara dos antigos habitantes. Entre os moradores corre a fama do "point negativo": a alta pluviosidade da encosta da Serra do Mar, que rende à cidade a piada carinhosa de que chove com frequência, o preço da floresta exuberante que a cobre. E poucos sabem que o Aquário de Ubatuba e o centro do Projeto Tamar tornaram a cidade uma vitrine nacional de educação ambiental e vida marinha.

Educação e cidadania

A educação em Ubatuba enfrenta o desafio de atender um território extenso, recortado por serra e mar, com bairros distantes e comunidades caiçaras e quilombolas. A rede municipal e a estadual mantêm escolas espalhadas do Centro às praias do extremo norte e sul, e o ensino técnico e superior público do Litoral Norte tem no campus do IFSP na região um polo de formação para os jovens da microrregião de Caraguatatuba. Para o acesso à Justiça e à cidadania, a cidade conta com o Cejusc no Foro local, voltado à mediação e à conciliação de conflitos sem processo, além da Promotoria de Justiça e da 119ª Subseção da OAB/SP. A Prefeitura atende na Rua Dona Maria Alves, no Centro, e os canais oficiais do município concentram a orientação sobre serviços públicos, meio ambiente e defesa civil, esta última especialmente relevante numa cidade sujeita a chuvas intensas e deslizamentos.

Dados do município

Mesorregião
Vale do Paraíba Paulista
Microrregião
Caraguatatuba
Região intermediária (IBGE)
São José dos Campos
Região imediata (IBGE)
Caraguatatuba - Ubatuba - São Sebastião
Área (km²)
711.538
População (Censo 2022)
92.981
Densidade demográfica (hab/km²)
130.68
PIB (2023)
R$ 3,51 bilhões
Distritos (2)
Ubatuba, Picinguaba

Fonte: IBGE (Cidades e Estados; Censo 2022, agregado 4714; PIB dos Municípios, agregado 5938; divisão territorial e malha municipal, baixadas em 16/11/2026).

Perguntas rápidas sobre Ubatuba/SP

Qual é o telefone do fórum de Ubatuba?

O telefone do Fórum Ubatuba - Des. Joaquim de Syllus Cintra é (12) 2138-5902, e o e-mail é ubatubaadm@tjsp.jus.br.

Qual é o endereço do fórum de Ubatuba?

Fórum Ubatuba - Des. Joaquim de Syllus Cintra: Rua Sérgio Lucindo da Silva, 571, Estufa II, Ubatuba/SP, CEP 11689-416.

Qual é o horário do fórum de Ubatuba?

Advogado (com carteira da OAB): 09h às 19h; Estagiário (com carteira da OAB): 09h às 19h; Público em geral: 12h30 às 19h.

Ubatuba pertence a qual comarca?

Ubatuba é sede da Comarca de Ubatuba.

Qual delegacia atende Ubatuba?

Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher - Ubatuba, Rua Minas Gerais, 12, Centro, Ubatuba/SP, telefone (12) 3832-5260.

Tem Defensoria Pública em Ubatuba?

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo atua no Litoral Norte, mas a assistência jurídica gratuita em comarcas sem unidade instalada da DPESP é prestada, em grande parte, por advogados conveniados pelo convênio DPESP/OAB-SP.

Fontes desta página

9fontes consultadas, 9 em site oficial. Página atualizada em 14/07/2026. Primeira publicação em 14/07/2026, 9 revisões. Como as fichas são feitas e conferidas. Comarca de cada município em dados abertos.

  1. TJSP, Endereços das Varas e Lista Telefônica (Foro de Ubatuba, três varas e JEC) · tjsp.jus.br · acesso em 14/07/2026
  2. Justiça Federal em São Paulo, 35ª Subseção Judiciária de Caraguatatuba (jurisdição sobre Ubatuba) · jfsp.jus.br · acesso em 14/07/2026
  3. TRT da 15ª Região, Vara do Trabalho de Ubatuba · trt15.jus.br · acesso em 14/07/2026
  4. OAB/SP, 119ª Subseção de Ubatuba (endereço, telefone e e-mail) · oabsp.org.br · acesso em 14/07/2026
  5. MPSP · mpsp.mp.br · acesso em 14/07/2026
  6. DPESP, endereços e telefones das unidades da Defensoria Pública de SP · defensoria.sp.def.br · acesso em 14/07/2026
  7. Receita Federal, unidade de atendimento de Ubatuba (código 08131) · servicos.receita.fazenda.gov.br · acesso em 14/07/2026
  8. Prefeitura Municipal de Ubatuba, site oficial, história e contatos · ubatuba.sp.gov.br · acesso em 14/07/2026
Ver mais 1fonte
  1. IBGE Cidades · cidades.ibge.gov.br · acesso em 14/07/2026

Violência contra a mulher, Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional, CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Precisa de um advogado?

Atendimento SMARGIASSI

Felipe Mendes Smargiassi, OAB/MG 155.242 · Criminalista com atuação em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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