Ubatuba

A história de Ubatuba se confunde com um marco fundador do Brasil: foi nas praias da região, então aldeia de Iperoig, que em 1563 o padre José de Anchieta e Manuel da Nóbrega negociaram com o cacique Cunhambebe a Paz de Iperoig, tida como o primeiro tratado de paz das Américas, encerrando o conflito entre portugueses e a Confederação dos Tamoios. Anchieta permaneceu meses como refém e, segundo a tradição, compôs versos na areia. Habitada pelos Tupinambás, exímios canoeiros, a região foi elevada à condição de vila em 28 de outubro de 1637, com o nome de Vila Nova da Exaltação à Santa Cruz do Salvador de Ubatuba, atribuída ao fundador português Jordão de Albernaz. Ao longo dos séculos, viveu ciclos de cana e café escoados pelo porto, decadência e isolamento, até renascer no século XX como destino turístico do Litoral Norte.

A economia de Ubatuba gira em torno do mar e da temporada. O turismo é o motor central: a cidade recebe mais de um milhão de visitantes por ano e figura entre os destinos de praia mais procurados do país, o que faz do comércio, da hospedagem e dos serviços a maior fatia do valor adicionado municipal. Somam-se a pesca artesanal e industrial, herança caiçara ainda viva nas comunidades tradicionais, e a construção civil, aquecida por casas de veraneio e condomínios. O PIB per capita rondava R$ 37,7 mil em 2023. A contrapartida desse modelo é a sazonalidade aguda: a população flutuante multiplica a demanda por serviços no verão e recua no inverno, pressionando emprego, renda e infraestrutura. Diagnósticos locais defendem diversificar a economia para além do veraneio, valorizando pesca, cultura e turismo de natureza durante o ano inteiro.

Ubatuba é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo, com Foro próprio na Rua Sérgio Lucindo da Silva, três varas judiciais, Juizado Especial Cível e Criminal e Cejusc. A competência criminal, o Tribunal do Júri e a execução penal são exercidos no juízo local, e a cidade conta ainda com Vara do Trabalho e Promotoria de Justiça instaladas, integrando a 51ª Circunscrição Judiciária com São Sebastião e Ilhabela. O perfil de demanda reflete a cidade: a explosão da população flutuante no verão adensa ocorrências de trânsito, furtos, crimes patrimoniais e conflitos de temporada, enquanto a ausência de unidade prisional na cidade torna a execução penal — progressão de regime, remoção e transferência de presos — um tema recorrente. A banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e na execução penal, com atendimento por WhatsApp e deslocamento à comarca.

O patrimônio de Ubatuba é, antes de tudo, natural: mais de oitenta por cento do território está dentro do Parque Estadual da Serra do Mar, o maior remanescente contínuo de Mata Atlântica do estado, e o município reúne mais de cem praias, dezenas de ilhas, costões, cachoeiras e rios em meio à floresta. Praias como Itamambuca, Félix, Prumirim e Vermelha do Norte são referência para o surfe e para o ecoturismo; trilhas e quedas d'água atraem visitantes o ano todo. Some-se a isso a cultura caiçara — a pesca de canoa, o fandango, a farinha de mandioca e a culinária do mar — reconhecida como patrimônio imaterial da comunidade tradicional. O Projeto Tamar mantém em Ubatuba um de seus centros de visitantes mais conhecidos, dedicado à conservação das tartarugas marinhas, símbolo do casamento entre turismo e preservação que define a identidade da cidade.

Ubatuba coleciona apelidos e recordes. É conhecida internacionalmente como a "Capital do Surfe", título ligado às ondas fortes e constantes de suas praias abertas, palco de campeonatos nacionais. Guarda também um marco histórico singular: a Paz de Iperoig, negociada em suas areias em 1563, é lembrada como o primeiro tratado de paz do continente americano. O nome, de raiz tupi, remete às canoas e à taquara dos antigos habitantes. Entre os moradores corre a fama do "point negativo": a alta pluviosidade da encosta da Serra do Mar, que rende à cidade a piada carinhosa de que chove com frequência — o preço da floresta exuberante que a cobre. E poucos sabem que o Aquário de Ubatuba e o centro do Projeto Tamar tornaram a cidade uma vitrine nacional de educação ambiental e vida marinha.

A educação em Ubatuba enfrenta o desafio de atender um território extenso, recortado por serra e mar, com bairros distantes e comunidades caiçaras e quilombolas. A rede municipal e a estadual mantêm escolas espalhadas do Centro às praias do extremo norte e sul, e o ensino técnico e superior público do Litoral Norte tem no campus do IFSP na região um polo de formação para os jovens da microrregião de Caraguatatuba. Para o acesso à Justiça e à cidadania, a cidade conta com o Cejusc no Foro local, voltado à mediação e à conciliação de conflitos sem processo, além da Promotoria de Justiça e da 119ª Subseção da OAB/SP. A Prefeitura atende na Rua Dona Maria Alves, no Centro, e os canais oficiais do município concentram a orientação sobre serviços públicos, meio ambiente e defesa civil — esta última especialmente relevante numa cidade sujeita a chuvas intensas e deslizamentos.