Cidade de SP

Taboão da Serra

Taboão da Serra é a cidade mais densamente povoada do Brasil — mais de 273 mil habitantes em cerca de 20 km² totalmente urbanizados, na sub-região sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo. Polo de comércio e serviços cortado pela Rodovia Régis Bittencourt, é sede de comarca de entrância final do TJSP, com Vara do Júri, duas Varas Criminais e Anexo das Execuções Criminais, além de subseção própria da OAB/SP, Promotoria, Defensoria e duas Varas do Trabalho do TRT-2.

UF
SP
Porte
média-grande
População
273.542 hab.

Para questões judiciais em Taboão da Serra (SP), o juízo competente é da Comarca de Taboão da Serra — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

Resposta em horário comercial · Sigilo profissional

Particularidades

História

Taboão da Serra nasceu como simples ponto de passagem no caminho entre São Paulo e o sul: um brejo onde crescia a taboa — o "capim dos brejos" que os indígenas chamavam de peri-peri —, no encontro do Córrego Poá com o Pirajuçara, e que deu nome ao lugar. O aumentativo "Taboão" ganhou o complemento "da Serra" em homenagem a Itapecerica da Serra, a cidade-mãe da qual o distrito se desmembrou. Na década de 1950 o povoado já reunia quase cinco mil moradores e, em 31 de dezembro de 1958, a Lei estadual nº 5.121 criou o município — publicada no Diário Oficial em março de 1959 —, obra atribuída a nove emancipadores locais. Dali em diante, a abertura da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116) transformou o antigo brejo em corredor obrigatório do sudoeste da Grande São Paulo, atraindo indústrias, loteamentos e uma explosão populacional que faria do pequeno distrito uma das áreas urbanas mais adensadas do país.

Economia

Até meados dos anos 1990, Taboão da Serra tinha perfil industrial, puxado pela logística da Régis Bittencourt. Com o encarecimento dos custos e os gargalos de tráfego, muitas fábricas migraram, e a cidade se reinventou como polo de comércio e serviços do sudoeste metropolitano. Grandes varejistas — Grupo Pão de Açúcar, Carrefour, Walmart e redes de shopping — aportaram investimentos e consolidaram a vocação terciária, hoje complementada por milhares de pequenos negócios, franquias e prestadores de serviço. A posição colada à capital e cortada pela BR-116 mantém o município como passagem e endereço de consumo para toda a região. Com PIB per capita em torno de R$ 35,8 mil (IBGE, 2021) e território de pouco mais de vinte quilômetros quadrados inteiramente urbanizado, sem qualquer área rural, a economia taboanense é essencialmente de comércio, serviços e trabalho assalariado — perfil que gera intensa litigiosidade de consumo, trabalhista e contratual.

Panorama jurídico

Taboão da Serra é sede de comarca de entrância final do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrada à 1ª Região Administrativa Judiciária (Capital) e à 52ª Circunscrição Judiciária. O Fórum, na Rua Mário Latorre, 96, no Parque Pinheiros, concentra quatro Varas Cíveis, a 1ª e a 2ª Vara Criminal — esta instalada em 2022 —, a Vara do Júri, que julga os crimes dolosos contra a vida, e a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, além do Anexo das Execuções Criminais e do Anexo da Infância e Juventude. O volume é típico de cidade grande e adensada da Grande São Paulo: já eram mais de 160 mil ações em andamento em 2022, com forte peso criminal e de execuções fiscais. Esse porte gera demanda constante por defesa criminal, atuação no Tribunal do Júri e acompanhamento da execução penal — frentes em que a banca atua, com atenção às particularidades do foro local.

Patrimônio

O patrimônio mais singular de Taboão da Serra é, paradoxalmente, imaterial e estatístico: a cidade é, por anos consecutivos, o município mais densamente povoado do Brasil, com mais de 13 mil habitantes por quilômetro quadrado e território em torno de 20 km² inteiramente urbanizado — não há um metro sequer de área rural. Esse "formigueiro humano" colado à capital é, ele próprio, a marca identitária local. A memória fundacional sobrevive nos cursos d'água que batizaram a cidade — o Córrego Poá e o Ribeirão Pirajuçara —, testemunhas do brejo de taboas que deu origem ao nome. Num tecido urbano quase sem vazios, praças, parques lineares e a arborização das margens dos córregos tornam-se patrimônio ambiental disputado, e a preservação de áreas verdes e a drenagem urbana estão entre os temas mais sensíveis da agenda pública taboanense.

Curiosidades

Taboão da Serra é apelidada de "formigueiro humano" e ostenta, por vários anos seguidos, o título de cidade mais densamente povoada do Brasil — feito que rende à cidade reportagens nacionais sobre a vida numa das áreas urbanas mais apertadas do país, com densidade centenas de vezes superior à média brasileira. O nome guarda outra curiosidade: "Taboão" vem da taboa, planta de brejo que os indígenas chamavam de peri-peri, e o "da Serra" foi acréscimo em homenagem a Itapecerica da Serra, a cidade-mãe de onde o município se emancipou junto com vários vizinhos da Grande São Paulo. A emancipação, de 1958-1959, é atribuída a nove moradores lembrados como "os nove emancipadores". E, embora colada a São Paulo e cortada pela Régis Bittencourt, a cidade manteve identidade própria como polo de comércio do sudoeste metropolitano.

Educação e cidadania

A taxa de escolarização da população de 6 a 14 anos em Taboão da Serra chega a cerca de 98,5% (Censo 2022), próxima da universalização do acesso ao ensino fundamental. A rede estadual é organizada por uma Diretoria de Ensino própria (Unidade Regional de Ensino de Taboão da Serra), e a proximidade imediata com a capital coloca ao alcance dos estudantes taboanenses a maior oferta de ensino superior e técnico do país, a poucos quilômetros pela Régis Bittencourt e pelo transporte metropolitano. No plano da cidadania, o município conta com CEJUSC instalado no Fórum para soluções consensuais de conflitos, com unidade da Defensoria Pública do Estado para quem não pode contratar advogado e com Procon municipal na defesa do consumidor — estrutura relevante para uma população numerosa e concentrada, que pressiona diariamente os serviços públicos e o Judiciário local.

Dados do município

Mesorregião
Metropolitana de São Paulo
Microrregião
Osasco
Área (km²)
20.386
População (Censo 2022)
273.542
Densidade demográfica (hab/km²)
13.416,81 hab/km²
IDH-M
0.769
PIB per capita
R$ 35.838 (IBGE, 2021)
Escolarização 6–14 anos
98,55%

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Órgãos e instituições — Taboão da Serra/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Taboão da Serra
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância final
Regiao Administrativa Judiciaria
1ª Região Administrativa Judiciária (Capital) — 52ª Circunscrição Judiciária
Estrutura
Comarca própria de entrância final. O Fórum reúne quatro Varas Cíveis, a 1ª e a 2ª Vara Criminal (esta instalada em 4/4/2022), a Vara do Júri — que julga os crimes dolosos contra a vida —, a Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, o Anexo das Execuções Criminais, o Anexo da Infância e Juventude, o Ofício da Família e das Sucessões e o CEJUSC. Em 2022 tramitavam mais de 160 mil ações na comarca, com forte peso criminal e de execuções fiscais.
Endereço
Fórum de Taboão da Serra — Rua Mário Latorre, 96, Parque Pinheiros, Taboão da Serra - SP, CEP 06767-230
Telefone
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 12h30 às 19h
Consulta Processual
esaj.tjsp.jus.br

OAB — Subseção

Nome
211ª Subseção da OAB/SP — Taboão da Serra
Endereço
Rua Ernesto Rosa da Fonseca, 73, Taboão da Serra - SP, CEP 06767-270
Telefone
Telefone Alternativo
E-mail
Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h
Estrutura
Taboão da Serra tem subseção própria da OAB/SP — a 211ª —, com sala de apoio à advocacia no Fórum e serviço de assistência judiciária. Para uma comarca de entrância final da Grande São Paulo, é um ponto de apoio relevante ao advogado que milita na região.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
Unidade de atendimento da Receita Federal em Taboão da Serra (Rua João Café Filho, 105); atendimento nacional pelo Receitafone 146 e pelo portal gov.br/receitafederal.
Inss
Agência da Previdência Social (APS) de Taboão da Serra, na Estrada São Francisco, 1336; agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Policia Federal
Taboão da Serra não possui delegacia da Polícia Federal própria; passaportes e serviços federais são atendidos pela Superintendência Regional da PF em São Paulo (SR/PF/SP), na Lapa.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Taboão da Serra não possui unidade prisional própria. A execução penal é acompanhada pelo Anexo das Execuções Criminais instalado no Fórum, e os presos da cidade são custodiados em unidades da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) da região metropolitana. A progressão de regime, o livramento condicional e a remoção de presos são, por isso, temas recorrentes da execução penal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Taboão da Serra (MP-SP), instalada no Fórum, na Rua Mário Latorre, 96, Parque Pinheiros. Telefone: (11) 4787-2534.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) mantém unidade de atendimento em Taboão da Serra, na Rua Elisabetta Lips, 334, Jardim Bontempo, com atendimento presencial e virtual mediante agendamento (0800 773 4340 ou defensoria.sp.def.br). A unidade atende quem não pode contratar advogado, nas áreas cível, de família e criminal.

Justiça Federal

Jurisdição
Taboão da Serra não é sede de subseção judiciária federal própria. A jurisdição federal (TRF-3 / Seção Judiciária de São Paulo) é exercida pela Justiça Federal da Capital para as causas envolvendo a União, autarquias federais (INSS, Caixa) e crimes federais. A subseção regional vizinha é a de Osasco (30ª Subseção), cuja jurisdição abrange os municípios do entorno imediato (Carapicuíba, Cotia, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Osasco).

Justiça do Trabalho

Nome
Varas do Trabalho de Taboão da Serra (TRT-2)
Tribunal
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2 — Grande São Paulo)
Endereço
Estrada São Francisco, 1061, Centro, Taboão da Serra - SP, CEP 06765-000
Jurisdição
Duas Varas do Trabalho instaladas na cidade, com jurisdição sobre Taboão da Serra.
Pje
pje.trt2.jus.br
Telefones
Telefones

Justiça Eleitoral

Nome
Cartórios Eleitorais de Taboão da Serra (TRE-SP)
Tribunal
TRE-SP
Central Atendimento Eleitor
148
Zonas
· 324ª Zona Eleitoral · Endereço
Rua Elisabeta Lips, 303, Taboão da Serra - SP
· 324ª Zona Eleitoral · Telefone
· 416ª Zona Eleitoral · Endereço
Av. Laurita Ortega Mari, 1412, Taboão da Serra - SP
· 416ª Zona Eleitoral · Telefone

Segurança Pública

Policia Civil
Seccional · Nome
Delegacia Seccional de Polícia de Taboão da Serra (PCSP)
Seccional · Endereço
Av. Albert Einstein, 80, Taboão da Serra - SP
Seccional · Telefone
Delegacia Mulher · Nome
Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Taboão da Serra
Delegacia Mulher · Endereço
Estrada das Olarias, 670, Taboão da Serra - SP
Delegacia Mulher · Telefone
Distritos · 1º Distrito Policial · Endereço
Rua Jovina de Carvalho Dau, 233, Taboão da Serra - SP
Distritos · 1º Distrito Policial · Telefone
Distritos · 2º Distrito Policial · Endereço
Estrada Kizaemon Takeuti, 1393, Taboão da Serra - SP
Distritos · 2º Distrito Policial · Telefone
Policia Militar
Panorama
A cidade é atendida por companhias do policiamento metropolitano da PMESP — a 2ª Companhia (Rua Hamilton Fernandes, 30, (11) 4139-5330) e a 4ª Companhia (Rua José Soares de Azevedo, 94, (11) 4786-5646) —, além do telefone de emergência 190.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Taboão da Serra
Endereço
Praça Miguel Ortega, 439, Parque Assunção, Taboão da Serra - SP
Telefone
Site
www.ts.sp.gov.br
Prefeito
Daniel Bogalho (União Brasil), eleito em 2024 — mandato 2025–2028

Câmara Municipal

Nome
Câmara Municipal de Taboão da Serra
Endereço
Estrada São Francisco, 2013, Taboão da Serra - SP
Telefone

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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Resposta em horário comercial · Sigilo profissional