Cidade de SP

Valinhos

Valinhos, a "Capital Nacional do Figo Roxo", é município da Região Metropolitana de Campinas com cerca de 126 mil habitantes e um dos melhores índices de desenvolvimento do estado. Sede de comarca de entrância intermediária do TJSP — com varas cíveis, Vara Criminal e Tribunal do Júri — e da 139ª Subseção da OAB/SP, tem jurisdição federal e trabalhista exercida em Campinas.

UF
SP
Porte
média-grande
População
126.373 hab.

Para questões judiciais em Valinhos (SP), o juízo competente é da Comarca de Valinhos — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Particularidades

História

A ocupação de Valinhos remonta ao século XVIII, quando a área integrava caminhos e sesmarias entre Campinas e Jundiaí, no chamado Pouso dos Pinheiros. O marco do povoamento urbano foi a inauguração da Estação de Vallinhos, pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, em 31 de março de 1872: a ferrovia fixou o núcleo e organizou o comércio ao redor dos trilhos. Após a abolição de 1888, a falta de mão de obra nas lavouras atraiu imigrantes italianos, que passaram a dar novo impulso à agricultura e imprimiram à cidade um traço cultural que persiste — da culinária às festas típicas. Elevada a distrito de paz em 1896, Valinhos foi emancipada de Campinas e elevada à categoria de município em 30 de dezembro de 1953. A vizinhança com o polo de Campinas e a posição no eixo ferroviário e, mais tarde, rodoviário (Rodovia Anhanguera e Dom Pedro I) definiram o perfil de cidade que cresce colada a um grande centro econômico do interior paulista.

Economia

Valinhos combina uma tradição agrícola forte com uma economia moderna de serviços e indústria de alto valor. A cidade é nacionalmente conhecida como a "Capital do Figo Roxo" — cultura trazida por imigrantes italianos no início do século XX e produzida em escala comercial desde cerca de 1910 — e também se destaca na produção de goiaba, com forte projeção no mercado de frutas de mesa. Ao lado da fruticultura, o município abriga parque industrial diversificado, com segmentos de plásticos e embalagens, metalurgia, informática e microeletrônica, favorecido pela integração à Região Metropolitana de Campinas — a segunda maior aglomeração urbana do estado — e pela malha rodoviária das rodovias Anhanguera e Dom Pedro I. Esse porte econômico, com renda per capita elevada e um dos melhores índices de desenvolvimento entre as cidades paulistas de 100 a 200 mil habitantes, gera intensa atividade patrimonial, empresarial e contratual, com reflexo direto na demanda por serviços jurídicos qualificados.

Panorama jurídico

Valinhos é sede de comarca do Tribunal de Justiça de São Paulo classificada como de entrância intermediária, reflexo do seu porte de mais de cem mil habitantes. O Foro de Valinhos, na Rua Professor Ataliba Nogueira, reúne 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, Vara Criminal e Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, além de CEJUSC para soluções consensuais. A Vara Criminal concentra os crimes comuns da comarca e conduz o Tribunal do Júri — competente para os crimes dolosos contra a vida —, enquanto a execução penal tramita, sem vara privativa, pela estrutura regional de execução criminal (DEECRIM) de Campinas. A jurisdição federal cabe à 5ª Subseção Judiciária de Campinas (TRF3) e a trabalhista às Varas do Trabalho de Campinas (TRT-15); a advocacia local conta com a 139ª Subseção da OAB/SP. É nesse cenário — de comarca de porte médio com Júri e execução penal regionalizada — que a banca atua em defesa criminal, no Tribunal do Júri e no acompanhamento da execução da pena, sem qualquer promessa de resultado, com deslocamento à comarca e atendimento por WhatsApp.

Patrimônio

O maior patrimônio imaterial de Valinhos é a Festa do Figo e da Expogoiaba, um dos maiores eventos do calendário regional, que celebra a fruticultura que deu fama à cidade e mobiliza produtores, turismo e comércio. O legado da imigração italiana aparece na gastronomia, nas festas — como o tradicional "Tombo da Polenta", marca dos aniversários da cidade — e na memória das famílias que ergueram as chácaras de figo e goiaba. O patrimônio ferroviário também é parte da identidade: a antiga Estação de Vallinhos, de 1872, foi o embrião do núcleo urbano e permanece como referência histórica do tempo em que o trem organizava a economia local. O relevo ondulado, entre serras e vales que deram nome ao município, favorece a paisagem de chácaras e o turismo rural que hoje complementa a vocação agrícola, mantendo viva a tradição do interior paulista mesmo em uma cidade cada vez mais integrada à metrópole de Campinas.

Curiosidades

Poucas cidades carregam um apelido tão colado à própria história quanto Valinhos: o figo roxo chegou pelas mãos de imigrantes italianos e, segundo a memória local, teria começado com as primeiras mudas plantadas por Lino Busatto em uma chácara no início do século XX. Da produção artesanal à escala comercial, o fruto rendeu o título de "Capital Nacional do Figo Roxo" e a Festa do Figo, que atravessa gerações. A cidade também guarda o costume do "Tombo da Polenta" — quando uma polenta gigante é literalmente "tombada" em praça pública nas comemorações do aniversário —, herança direta da colônia italiana. Some-se a isso a fama de qualidade de vida: Valinhos é reiteradamente apontada entre as cidades mais desenvolvidas do estado no seu porte, o que a transformou em endereço procurado por famílias que trabalham em Campinas e no entorno tecnológico da região.

Educação e cidadania

Valinhos beneficia-se de estar no coração da Região Metropolitana de Campinas, um dos maiores polos de ensino e pesquisa do país: a Unicamp, a PUC-Campinas e diversas instituições de ensino superior ficam a poucos quilômetros, rota diária de estudantes valinhenses. O município mantém rede própria de ensino básico e apresenta indicadores sociais entre os melhores do estado para cidades de seu porte, com escolarização elevada na faixa obrigatória. Do lado da cidadania, o cidadão conta com estrutura institucional completa na própria cidade: Foro da comarca, Promotoria de Justiça, 139ª Subseção da OAB/SP, cartório eleitoral e o CEJUSC para mediação de conflitos sem processo. A Prefeitura atende na Rua Antônio Carlos, 301, Centro (telefone (19) 3849-8000), e a Câmara Municipal mantém portal oficial de transparência, facilitando o acesso do morador aos serviços públicos e à Justiça.

Dados do município

Gentílico
valinhense
Mesorregião
Campinas
Microrregião
Campinas
Região intermediária (IBGE)
Campinas
População (Censo 2022)
126.373

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Valinhos

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Valinhos tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Valinhos/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Valinhos
Tribunal
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP)
Entrancia
entrância intermediária
Estrutura
Foro de Valinhos com 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis, Vara Criminal e Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, além do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC).
Jurisdição
A Vara Criminal de Valinhos processa os crimes comuns da comarca e conduz o Tribunal do Júri, competente para os crimes dolosos contra a vida. A comarca não possui vara privativa de execução penal: a execução das penas dos condenados tramita pelas varas com competência criminal e pela estrutura regional de execução criminal (DEECRIM) da 2ª Região Administrativa Judiciária, sediada em Campinas.
Endereço
Rua Professor Ataliba Nogueira, 36, Santo Antônio, Valinhos - SP, CEP 13270-660
Telefone
Site
www.tjsp.jus.br

OAB — Subseção

Nome
139ª Subseção da OAB/SP — Valinhos
Endereço
Avenida Joaquim Alves Corrêa, 3809, Valinhos - SP, CEP 13277-490
Telefone
E-mail
Estrutura
Valinhos é sede da 139ª Subseção da OAB/SP, com Casa do Advogado própria. A subseção presta assistência jurídica gratuita à população carente por meio do convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, integrando a regional de Campinas.
Site
www.oabsp.org.br/subs/valinhos

Serviços federais na fronteira

Justica Federal
5ª Subseção Judiciária de Campinas (TRF3) — jurisdição federal de Valinhos.
Justica Trabalho
Varas do Trabalho de Campinas (TRT-15).
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo/site Meu INSS.

Estabelecimentos penais

Panorama
A comarca de Valinhos não possui estabelecimento penal próprio da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP). Presos da região são custodiados em unidades prisionais do sistema estadual localizadas na Região Metropolitana de Campinas, o que faz da remoção de presos, da progressão de regime e do acompanhamento da execução penal temas recorrentes para a advocacia criminal local.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Valinhos (MP-SP) — Rua Professor Ataliba Nogueira, 36, Valinhos - SP. Telefone (19) 3871-5011, e-mail pjvalinhos@mpsp.mp.br.
Orgao
MP-SP

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo instalada em Valinhos. O atendimento à população sem condições de contratar advogado é feito, na comarca, pelo convênio de assistência judiciária entre a Defensoria Pública do Estado (DPESP) e a OAB/SP — operado pela 139ª Subseção de Valinhos —, além da estrutura da DPESP na regional de Campinas.
Orgao
DPESP (convênio OAB/SP)

Justiça Federal

Subsecao
5ª Subseção Judiciária de Campinas (Justiça Federal / TRF da 3ª Região) — a jurisdição federal de Valinhos é exercida pelas Varas Federais e pelo Juizado Especial Federal de Campinas.
Jurisdição
A 5ª Subseção de Campinas abrange, entre outros municípios, Campinas, Hortolândia, Indaiatuba, Paulínia, Sumaré, Vinhedo e Valinhos, processando causas previdenciárias, tributárias federais e ações contra a União e suas autarquias.
Sede
Campinas - SP

Justiça do Trabalho

Jurisdição
As demandas trabalhistas de Valinhos são processadas pelas Varas do Trabalho de Campinas, integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), com sede em Campinas.
Tribunal
TRT da 15ª Região (Campinas)

Justiça Eleitoral

Nome
Cartório Eleitoral de Valinhos
Tribunal
TRE-SP
Atendimento
Valinhos conta com cartório eleitoral próprio, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O atendimento ao eleitor também é prestado pela Central de Atendimento (telefone 148) e pelos serviços online do TRE-SP e do TSE.
Central Atendimento Eleitor
148
Site
www.tre-sp.jus.br

Segurança Pública

Panorama
O policiamento de Valinhos é atendido pela Polícia Civil, por meio de delegacia de polícia no município, vinculada à estrutura da Delegacia Seccional de Campinas (Deinter-2 — Campinas), e pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, integrante do Comando de Policiamento do Interior (CPI-2 — Campinas). Emergências pelo 190 (PM), 197 (Polícia Civil) e 181 (Disque-Denúncia).

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Valinhos
Endereço
Rua Antônio Carlos, 301, Centro, Valinhos - SP, CEP 13270-005
Telefone
CNPJ
45.787.678/0001-02
Site
www.valinhos.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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