Cidade de SP

Várzea Paulista

Várzea Paulista é cidade industrial da Região Metropolitana de Jundiaí, conurbada à sede regional e com pouco mais de 115 mil habitantes espremidos em cerca de 35 km² — uma das maiores densidades do interior paulista. Nascida da ferrovia e do barro das olarias, tornou-se polo com mais de quinhentas indústrias e ganhou fama como a "Cidade das Orquídeas". É sede de comarca própria do TJSP, com duas Varas Judiciais, Juizado Especial, Promotoria de Justiça e subseção própria da OAB/SP (a 271ª).

UF
SP
Porte
média-grande
População
115.771 hab.

Para questões judiciais em Várzea Paulista (SP), o juízo competente é da Comarca de Várzea Paulista — é lá que correm os processos criminais e cíveis da cidade. Esta página reúne a comarca, os órgãos e contatos oficiais do município, os telefones de emergência e a custódia prisional da região. Advogado pode atuar em qualquer comarca do país (art. 7º, I, da Lei 8.906/94) — o atendimento do escritório é remoto e presencial.

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Atendimento SMARGIASSI

SMARGIASSI Advogado — OAB/MG 155.242 · Criminalista especializado em Tribunal do Júri e execução penal. Atuação em Direito Criminal (Tribunal do Júri), Família, Cível, Consumidor, Imobiliário e Empresarial, com escritório em Guaxupé/MG e atendimento nacional.

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Particularidades

História

Várzea Paulista nasceu na planície alagável do Rio Jundiaí — a "várzea" que batiza o município — e cresceu colada aos trilhos. A estação ferroviária, inaugurada em 1º de julho de 1891 no traçado da São Paulo Railway, virou o núcleo em torno do qual o povoado se formou, então como distrito de Jundiaí. O barro das margens do rio deu à localidade sua primeira vocação econômica: as olarias, que fabricavam tijolos e telhas e moldaram tanto a paisagem quanto o imaginário local, ao ponto de a memória das olarias ainda ser celebrada como marco de origem. A chegada das primeiras fábricas, já nos anos 1920, transformou o distrito operário num aglomerado que reivindicava autonomia. O movimento emancipacionista se organizou no início dos anos 1960 e culminou na elevação a município em 21 de março de 1965, quando Várzea Paulista se separou de Jundiaí e passou a escrever sua própria história administrativa.

Economia

A economia de Várzea Paulista é industrial de raiz. A primeira grande fábrica, a Elekeiroz, instalou-se em 1923, e a partir dos anos 1970 o município passou por intenso processo de industrialização, atraindo empresas dos ramos metalúrgico, químico, têxtil e alimentício. Hoje o parque industrial reúne mais de quinhentas empresas, aproveitando a posição estratégica entre a capital paulista (a cerca de 45 km) e Jundiaí, à qual a cidade está fisicamente conurbada, e o acesso pela Rodovia Anhanguera e pela ferrovia. A densidade elevada — mais de 115 mil habitantes em cerca de 35 km² — dá ao município caráter urbano e operário, com parte da população trabalhando na vizinha Jundiaí. Ao lado da indústria, Várzea Paulista projetou-se pela floricultura: reconhecida como "Cidade das Orquídeas", abriga produtores que abastecem mercados dentro e fora do país. Esse tecido econômico gera intensa atividade contratual, trabalhista e patrimonial.

Panorama jurídico

Diferente de muitas cidades do porte, Várzea Paulista é sede de comarca própria do Tribunal de Justiça de São Paulo, e não distrito judiciário de Jundiaí. O foro, na Avenida Fernão Dias Paes Leme, reúne a 1ª e a 2ª Varas Judiciais, com competência cumulativa em cível, criminal, família e execução penal, além de Juizado Especial Cível e Criminal; o Tribunal do Júri e a execução das penas tramitam na própria comarca, integrada à 5ª Circunscrição Judiciária, na Região Administrativa Judiciária de Campinas. A cidade também ganhou Promotoria de Justiça com sede própria, inaugurada em 2023, e subseção autônoma da OAB/SP — a 271ª. O perfil de município industrial, denso e conurbado a um grande centro gera demanda criminal expressiva: crimes patrimoniais, de trânsito, contra a vida e questões de execução penal. A banca atua exatamente nesse eixo — defesa criminal, Tribunal do Júri e execução penal —, acompanhando processos na comarca sem prometer resultado, com atuação técnica em cada fase.

Patrimônio

O patrimônio de Várzea Paulista casa memória ferroviária e vocação verde. A antiga estação de 1891, marco fundador da cidade, guarda a lembrança do tempo em que o trem definia o ritmo do povoado nascido na várzea do Rio Jundiaí. O próprio rio, que dá nome ao município, corta o território e organiza sua geografia, num relevo de altitude — cerca de 745 metros — na transição para a serra que separa o planalto paulistano do interior. Mas o traço patrimonial mais singular é o cultivo de orquídeas: a fama de "Cidade das Orquídeas" nasceu da concentração de orquidários e produtores, que fazem da flor um símbolo cívico e um cartão de visita. Somam-se a esse conjunto as praças e equipamentos urbanos de uma cidade compacta, além da herança das olarias, cujo barro moldou os primeiros tijolos e a própria identidade varzina.

Curiosidades

Poucos percebem, ao cruzar a divisa, que saíram de Jundiaí e entraram em Várzea Paulista: a conurbação é tão completa que as duas cidades se emendam sem vazio urbano aparente — e, ainda assim, cada uma tem prefeitura, câmara e comarca próprias. O gentílico do morador é "varzino", e a cidade carrega dois apelidos que resumem sua trajetória: nas origens, a terra das olarias, cujo barro tirado da várzea virou tijolo e telha; no presente, a "Cidade das Orquídeas", título ligado à produção de flores que atravessa fronteiras. A própria toponímia é literal: "várzea" é a planície alagável do Rio Jundiaí, onde tudo começou em torno de uma estação de trem de 1891. É um retrato de como ferrovia, indústria e natureza se sobrepõem num mesmo pedaço denso de território paulista.

Educação e cidadania

Cidade compacta e densamente povoada, Várzea Paulista concentra numa área pequena uma rede de serviços públicos que inclui escolas municipais e estaduais, unidades de saúde e equipamentos de assistência social, com indicadores de desenvolvimento humano na faixa alta para o padrão do interior paulista. A proximidade com Jundiaí — polo universitário e de saúde de referência regional — amplia o acesso dos varzinos ao ensino superior e a serviços especializados, num deslocamento diário curto. No campo da cidadania, o município reúne estrutura institucional relativamente completa para o porte: comarca própria do TJSP, Promotoria de Justiça com sede local, subseção da OAB/SP e cartório eleitoral. A prefeitura atende na Avenida Fernão Dias Paes Leme, 284, e a comarca dispõe de Juizado Especial para causas de menor complexidade, aproximando o cidadão da Justiça.

Dados do município

Mesorregião
Macro Metropolitana Paulista
Microrregião
Jundiaí
Área (km²)
34.627
Altitude (m)
745 m
População (Censo 2022)
115.771
Densidade demográfica (hab/km²)
3.343,6 hab/km² (Censo 2022)

Fonte: IBGE (Cidades e Estados).

Empresa ou produtor rural em Várzea Paulista

Autuação fiscal, ICMS e execução fiscal

A economia de Várzea Paulista tem indústria — atividade que gera obrigação acessória, crédito acumulado, substituição tributária e, quando o Fisco entende diferente, auto de infração e execução fiscal. A defesa começa no prazo do processo administrativo, antes da inscrição em dívida ativa.

A frente tributária é do Dr. Edelcio Smargiassi — OAB/MG 154.574, Auditor Fiscal Aposentado · Doutor em Direito (UMSA).

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Órgãos e instituições — Várzea Paulista/SP

Justiça Estadual — Comarca

Nome
Comarca de Várzea Paulista
Tribunal
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP)
Estrutura
Comarca própria (não vinculada a Jundiaí), com 1ª e 2ª Varas Judiciais cumulativas (cível, criminal, família e sucessões e execução penal), 2ª Vara Distrital e Juizado Especial Cível e Criminal. O Tribunal do Júri e a execução penal tramitam no próprio foro da comarca.
Jurisdição
Integra a 5ª Circunscrição Judiciária do TJSP, na Região Administrativa Judiciária de Campinas. Abrange o município de Várzea Paulista.
Endereço
Fórum de Várzea Paulista — Avenida Fernão Dias Paes Leme, 2323, Centro, Várzea Paulista - SP, CEP 13220-005
Telefone

OAB — Subseção

Nome
271ª Subseção da OAB/SP — Várzea Paulista
Endereço
Avenida Fernão Dias Paes Leme, 1355, Vila Santa Terezinha, Várzea Paulista - SP, CEP 13220-001
Estrutura
Várzea Paulista passou a ter subseção própria da OAB/SP — a 271ª —, entre as novas subseções criadas pela Seccional na região de Jundiaí. Antes, os advogados do município integravam a 33ª Subseção de Jundiaí, que mantinha subsede local. A subseção própria aproxima o serviço da OAB e a assistência judiciária dos moradores da comarca.

Serviços federais na fronteira

Receita Federal
O atendimento da Receita Federal é feito pela unidade de Jundiaí (8ª Região Fiscal); serviços digitais pelo portal e-CAC e telefone 146 (Receitafone).
Inss
Atendimento do INSS por agendamento pelo telefone 135 ou pelo aplicativo Meu INSS, com Agência da Previdência Social de referência na região de Jundiaí.
Policia Federal
Serviços da Polícia Federal (passaporte, controle de armas e imigração) pela delegacia da PF em Jundiaí, mediante agendamento no portal gov.br/pf.

Estabelecimentos penais

Panorama
Várzea Paulista não possui unidade prisional própria. Os presos da comarca ficam custodiados em estabelecimentos da Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP) da região de Jundiaí e do entorno metropolitano de Campinas. Como a execução penal tramita no foro local, a progressão de regime, a transferência de presos e os incidentes de execução são temas recorrentes da defesa criminal na comarca.

Ministério Público Estadual

Estadual
Promotoria de Justiça de Várzea Paulista (MPSP), com sede própria inaugurada em 2023. Contato: telefone (11) 4606-1823; e-mail pjvarzeapaulista@mpsp.mp.br.

Defensoria Pública Estadual

Atendimento
Não há unidade da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) instalada em Várzea Paulista. A orientação institucional da DPESP é agendar atendimento pelo telefone gratuito 0800 773 4340 ou pelo portal defensoria.sp.def.br. Nas comarcas sem unidade, a assistência judiciária gratuita é prestada também por advogados dativos conveniados (convênio DPESP–OAB/SP).

Justiça Federal

Subsecao
Subseção Judiciária de Jundiaí (28ª Subseção) da Justiça Federal em São Paulo (JFSP / TRF-3ª Região), que atende Várzea Paulista.
Jurisdição
As demandas federais de Várzea Paulista — matéria previdenciária, tributária federal e ações contra a União e autarquias — são processadas na Subseção de Jundiaí, não havendo vara federal instalada no município.

Justiça do Trabalho

Descricao
A Justiça do Trabalho competente é a das Varas do Trabalho de Jundiaí, vinculadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), cuja jurisdição alcança Várzea Paulista.

Justiça Eleitoral

Descricao
Várzea Paulista conta com cartório eleitoral próprio, vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O atendimento ao eleitor também é feito pelo Disque-Eleitor 148.

Segurança Pública

Policia Civil
Nome
Delegacia de Polícia de Várzea Paulista (Polícia Civil de São Paulo), vinculada à Delegacia Seccional de Polícia de Jundiaí
Canais
Disque-Denúncia 181 · Polícia Civil 197 · emergência 190
Policia Militar
Descricao
O policiamento ostensivo é feito pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), por unidade da área de Jundiaí, com acionamento pelo 190.

Prefeitura Municipal

Nome
Prefeitura Municipal de Várzea Paulista
Endereço
Avenida Fernão Dias Paes Leme, 284, Centro, Várzea Paulista - SP, CEP 13220-900
CNPJ
45.780.087/0001-03
Site
portal.varzeapaulista.sp.gov.br

Emergências

Pm
190
Samu
192
Bombeiros
193
Policia Civil
197
Defesa Civil
199
Central Mulher
180
Disque Denuncia
181

Violência contra a mulher — Ligue 180

180

Denúncia e orientação para mulheres em situação de violência. Atendimento 24h, sigiloso.

Apoio emocional — CVV

188

Ligação gratuita, sigilosa, 24h. Você não precisa estar em crise para ligar.

Emergências e apoio

Telefones gratuitos válidos em todo o Brasil. Discagem direta — não precisa de prefixo.

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